Nuclear - 54% das instalações radioativas brasileiras não têm controle

A auditoria dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), após 4 meses, resultou num relatório sobre a segurança do programa nuclear brasileiro que aponta falhas preocupantes. Segundo os técnicos, 54% das instalações que contêm equipamentos radioativos, como hospitais e fábricas, funcionam de forma irregular, sem autorização para operar. Resumindo: sem qualquer controle.

Dos equipamentos usados em radioterapia de pacientes com câncer, 14% estão sem licença e 45% das unidades não são fiscalizadas. O documento faz críticas ao plano de emergência das usinas de Angra dos Reis e acusa a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia que comanda o programa nuclear, de permitir que mais da metade das instalações radioativas do país funcione de forma irregular.

Após a divulgação do relatório, a Câmara dos Deputados se manifestou, informando que a Comissão de Meio Ambiente irá investigar as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro apontadas pela auditoria do TCU.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, e os dirigentes da Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra dos Reis, serão convocados para explicar problemas como a falta de licenças para o funcionamento de 54% das instalações radioativas em atividade em fábricas e hospitais espalhados pelo país. Segundo o Deputado Federal Fernando Gabeira, o relatório mostra que o Brasil não está imune a um novo acidente como o do césio-137, que matou quatro pessoas em Goiânia, em 1987.

Além da baderna que se instalou no país pela inoperância e irresponsabilidade do Poder Público, deixando funcionar esses estabelecimentos clandestinos, não devemos nos esquecer que o próprio relatório critica o plano de emergência das usinas de Angra dos Reis, alerta constante de ambientalistas e matéria corriqueira aqui no blog. O Brasil não está imune somente a acidentes como o de Goiânia. Está sujeito a todo tipo de acidente nuclear, inclusive e principalmente, os que podem ocorrer nas termonucleares de Angra dos Reis. É irresponsabilidade por toda parte nesse país. E eles já decidiram construir Angra 3 e mais 50 usinas atômicas espalhadas pelo país. E todos continuam soltos.

Saúde – Continuam brincando com a infecção hospitalar

O controle da infecção hospitalar é deficiente em mais de 90% dos hospitais do estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país. Segundo levantamento do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), apenas 12 de um total de 158 hospitais visitados atenderam simultaneamente 10 itens considerados imprescindíveis para o funcionamento de um programa eficiente de infecção hospitalar. O levantamento foi feito entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, mas os dados só foram divulgados agora.

Dos hospitais visitados, 56 são da capital e Grande São Paulo e 102 do interior do estado. Pelo levantamento, 35,4% não controlam a utilização de antibióticos - o que pode gerar micro-organismos resistentes e gastos desnecessários - e 25,3% não realizam vigilância de controle da infecção em áreas críticas como as UTIs. O estudo mostra ainda que 21% não estabelecem critérios formais de diagnóstico das infecções hospitalares e 20% não têm estratégias de controle de consumo de germicida e sabão. Dos hospitais fiscalizados, 75 são públicos e 93, privados. Ao todo, eles respondem por 20.563 leitos. Dentre os hospitais públicos, 16,9% prestam atendimento especializado de alta complexidade. Já entre os privados, apenas 4,3% realizam procedimentos complexos. A metade dos hospitais privados atende tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de conveniados a planos de saúde e particulares. Segundo o Cremesp, o estado tem 741 hospitais. Não estão incluídos nesse total os asilos, unidades psiquiátricas e as que têm menos de 20 leitos.

O Conselho notificou 118 hospitais com problemas graves e o MP entrará com uma ação civil pública para fechar os que não se adequarem às regras.

O problema é extremamente grave. A legislação em vigor, de 1998, obriga os hospitais a terem uma comissão e um programa de controle de infecção hospitalar. A lei é explícita e indica o que fazer para reduzir os índices. Nenhuma unidade hospitalar atinge índice zero de infecção, mas é preciso ter forma de controle e de fiscalização.

Segundo o levantamento, 15% dos pacientes internados acabam contraindo algum tipo de infecção no hospital, desde infecções simples, como a urinária, mas também as mais graves, como as sanguíneas. Um índice zero de infecção não existe, mas é preciso criar formas de redução desse problema até para reduzir os custos de um tratamento, que geralmente é feito com antibióticos de última geração e sempre muito caros.

Uma infecção hospitalar aumenta o período de internação entre 5 e 10 dias, em média. Causadas por bactérias e também por fungos e vírus, elas ocorrem especialmente no trato urinário, em feridas cirúrgicas e durante o tratamento de problemas respiratórios e queimaduras. Em alguns hospitais os funcionários não têm o hábito nem mesmo de lavar as mãos. Em outros, há falta de equipamentos de esterilizarão sofisticados de materiais cirúrgicos.

Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todo hospital tem que ter uma comissão de infecção hospitalar organizada que trabalhe dentro de critérios e padrões, e que realize permanente e cotidianamente o protocolo para prevenção das infecções.

De acordo com o levantamento do Cremesp e do MP de São Paulo, 82% das comissões de controle de infecção hospitalar não funcionam adequadamente.

Precisa dizer mais alguma coisa? Ah sim, já ia me esquecendo! Esse é o cara!

Gestão ambiental - Municípios já podem emitir licenças ambientais de baixo impacto

Sete municípios da região do Médio Paraíba já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. Os convênios para este fim foram formalizados entre as prefeituras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, durante o I Encontro Regional do órgão, realizado na superintendência de Volta Redonda.

Os municípios beneficiados foram Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende, Vassouras, Barra Mansa e Porto Real, de um total de 22 municípios da região.

Prefeitos, secretários de Meio Ambiente, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil participaram do evento. Durante o evento, foi anunciado também a criação de um Centro de Controle para atuar nos municípios a fim de auxiliar no desenvolvimento de projetos mais eficientes, além do lançamento do projeto “Inea Itinerante”, que consiste em plantões semanais nos municípios. A cada semana serão deslocadas três equipes que levantarão, junto aos representantes municipais, os principais problemas ambientais e demandas locais. O objetivo é atender às demandas da sociedade com mais eficiência, rigor e agilidade nos mecanismos de controle, acompanhamento e participação das questões ambientais.