Crime ambiental - O pescador continua não tendo espaço

Há tempos os pescadores da Baía de Guanabara vêm denunciando os prejuízos causados pelas obras executadas pelas empresas GDK S.A e OCEÂNICA ENGENHARIA que formam o consórcio responsável pela implantação do Projeto GLP da PETROBRAS na Baía de Guanabara. Pouco espaço se vê na mídia sobre o assunto. Denúncias chegam ao VERDEfato toda semana e o problema a cada dia se agrava.

Os pescadores organizaram uma manifestação de 38 dias no mar, dificultando a continuidade das obras do consórcio, uma das intervenções do PAC na Baía da Guanabara. A manifestação só parou após violenta ação repressiva do Grupo Aéreo Marítimo (GAM) e o Batalhão local (intervenção considerada arbitrária e ilegal pela juíza da Vara Cível de Magé, Suzana Cypriano).

Em 09 de Abril passado "ventou forte" na Baía de Guanabara, entre pescadores artesanais e a PETROBRAS S.A, que, segundo os pescadores, está promovendo um verdadeiro extermínio da pesca artesanal na região de Magé. Não bastasse os transtornos para o Meio Ambiente, os empreendedores estão se utilizando de ameaças, intimidações, força física, coações de capangas e policiais com suas lanchas e helicópteros, contra trabalhadores que tentam tirar seu sustento do mar. Além disso, alegam que, da parte dos representantes do Projeto GLP da Baía de Guanabara, são ordenadas constantes apreensões indevidas de redes de pescas que estão postas no mar, muitas vezes danificando-as com ações covardes de muita violência contra o pescador artesanal.

No dia 22 de maio, na Praia de Mauá, Magé, uma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Fazenda, contando com a presença de membros do Conselho de Meio Ambiente de Magé, teve como alvo o canteiro marítimo do Projeto GLP e canteiro terrestre da GDK S.A, culminando na INTERDIÇÃO das obras do trecho marítimo e terrestre. Foram encontradas, pelo menos, 42 irregularidades no projeto, inclusive no processo de licenciamento, sérias irregularidades de monta ambiental, de saúde pública, desobediência à Legislação Trabalhista, obras de alvenaria irregulares, desrespeito ao patrimônio histórico local, dentre outras impropriedades. Os pescadores ainda acusam a empresa de boicotar participantes e familiares de manifestantes dos empregos gerados pela obra, além do que a pesca ter sido reduzida em até 70% na região.Tudo isso vêm sendo denunciado há meses pelo "GRUPO HOMENS DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA" (AHOMAR), principalmente em relação aos crimes ambientais que provocam sérios danos e prejuízos aos pescadores que atuam nas proximidades do canteiro e mesmo assim, tanto as empresas do consórcio quanto a PETROBRAS não prestaram qualquer esclarecimento ou resposta à comunidade constituída de cerca de 3 mil pescadores.

Mesmo com a interdição e os portões lacrados, verificou-se o andamento de várias atividades dentro e fora do canteiro em desobediência à fiscalização, continuando a causar sérios danos ambientais principalmente às áreas de manguezais, tornando a pesca impossível pela quantidade de lama gerada, como também pela água do mar suja. Os pescadores informam de grandes mortandades de peixes decorrentes dessas atividades, como também mau cheiro (gás) afugentando as poucas corajosas ou incautas pessoas que ainda frequentam a praia.

Em 27 de maio, os pescadores de Magé fizeram uma manifestação em frente ao prédio sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Centro do Rio. Eles queriam uma explicação para o assassinato do pescador Paulo Cesar Santos Sousa, de 44 anos, tesoureiro da Associação dos Homens do Mar (AHOMAR), morto a apenas seis horas depois da interdição das obras da empresa. Paulo Cesar Santos Sousa, que havia denunciado ameaças de morte, foi espancado e executado com cinco tiros, no rosto e na nuca, depois de ter a casa invadida por três homens. Às 11:30 da sexta-feira (22-05), três homens brancos entraram na casa do pescador, e o retiraram. Sua esposa e filhos permaneceram no interior, ouvindo as agressões e gritos. O pescador levou pancadas durante meia hora. A esposa alegou que só ouviu dos invasores perguntas sobre documentos, e sobre o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson. Os matadores fugiram, da casa, levando alguns papéis. Estavam em um golf branco, com a placa vedada. Segundo a polícia, o motivo do crime pode ter sido vingança em consequência do conflito envolvendo pescadores e a empreiteira GDK.

O delegado Aroldo Luís de Carvalho, titular da 66ª DP (Piabetá), informou que abriu inquérito para apurar o caso. Segundo ele, um outro inquérito foi instaurado em maio para investigar um atentado contra o presidente da AHOMAR, supostamente praticado por seguranças de uma das empreiteiras. Alexandre Anderson declarou que Paulo Cesar estava muito tenso nos últimos tempos, e teria lhe pedido de forma muito enfática, na segunda-feira que antecedeu o crime, para que fosse embora de Magé. Alexandre já foi ameaçado de morte inúmeras vezes, e sofreu um sério atentado no último 1° de maio.

Até o momento, nada de solução. Quantos pescadores mais precisarão morrer? Os pescadores continuam ameaçados de extinção.

Saúde – Continuam brincando com a infecção hospitalar

O controle da infecção hospitalar é deficiente em mais de 90% dos hospitais do estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país. Segundo levantamento do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), apenas 12 de um total de 158 hospitais visitados atenderam simultaneamente 10 itens considerados imprescindíveis para o funcionamento de um programa eficiente de infecção hospitalar. O levantamento foi feito entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, mas os dados só foram divulgados agora.

Dos hospitais visitados, 56 são da capital e Grande São Paulo e 102 do interior do estado. Pelo levantamento, 35,4% não controlam a utilização de antibióticos - o que pode gerar micro-organismos resistentes e gastos desnecessários - e 25,3% não realizam vigilância de controle da infecção em áreas críticas como as UTIs. O estudo mostra ainda que 21% não estabelecem critérios formais de diagnóstico das infecções hospitalares e 20% não têm estratégias de controle de consumo de germicida e sabão. Dos hospitais fiscalizados, 75 são públicos e 93, privados. Ao todo, eles respondem por 20.563 leitos. Dentre os hospitais públicos, 16,9% prestam atendimento especializado de alta complexidade. Já entre os privados, apenas 4,3% realizam procedimentos complexos. A metade dos hospitais privados atende tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de conveniados a planos de saúde e particulares. Segundo o Cremesp, o estado tem 741 hospitais. Não estão incluídos nesse total os asilos, unidades psiquiátricas e as que têm menos de 20 leitos.

O Conselho notificou 118 hospitais com problemas graves e o MP entrará com uma ação civil pública para fechar os que não se adequarem às regras.

O problema é extremamente grave. A legislação em vigor, de 1998, obriga os hospitais a terem uma comissão e um programa de controle de infecção hospitalar. A lei é explícita e indica o que fazer para reduzir os índices. Nenhuma unidade hospitalar atinge índice zero de infecção, mas é preciso ter forma de controle e de fiscalização.

Segundo o levantamento, 15% dos pacientes internados acabam contraindo algum tipo de infecção no hospital, desde infecções simples, como a urinária, mas também as mais graves, como as sanguíneas. Um índice zero de infecção não existe, mas é preciso criar formas de redução desse problema até para reduzir os custos de um tratamento, que geralmente é feito com antibióticos de última geração e sempre muito caros.

Uma infecção hospitalar aumenta o período de internação entre 5 e 10 dias, em média. Causadas por bactérias e também por fungos e vírus, elas ocorrem especialmente no trato urinário, em feridas cirúrgicas e durante o tratamento de problemas respiratórios e queimaduras. Em alguns hospitais os funcionários não têm o hábito nem mesmo de lavar as mãos. Em outros, há falta de equipamentos de esterilizarão sofisticados de materiais cirúrgicos.

Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todo hospital tem que ter uma comissão de infecção hospitalar organizada que trabalhe dentro de critérios e padrões, e que realize permanente e cotidianamente o protocolo para prevenção das infecções.

De acordo com o levantamento do Cremesp e do MP de São Paulo, 82% das comissões de controle de infecção hospitalar não funcionam adequadamente.

Precisa dizer mais alguma coisa? Ah sim, já ia me esquecendo! Esse é o cara!

Desmatamento - Ibama anuncia novas medidas para combater desmatamento

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará operações de fiscalização de forma “pulverizada”, anunciou o diretor substituto de Proteção Ambiental do órgão, Luciano Evaristo: “Vamos nos pulverizar para combater a pulverização deles”. Os pequenos desmatamentos serão o alvo. De acordo com ele, muitos devastadores se aproveitam do fato de que os pequenos desmatamentos são detectados pelos satélites (Sistema Deter - Detecção de Desmatamento em Tempo Real). O instituto planeja ações de menor porte voltadas para áreas menores que 25 ha. O desmatamento mudou o perfil e migrou para outras áreas. Antes eram em propriedades com mais de 200 ha, agora atinge também as com menos de 100 ha. Isso vai implicar em novas táticas conjuntas.

Estão previstas 317 operações este ano, 100 a mais que o ano passado, conforme informado na semana passada. No sentido de melhorar a operacionalidade, o órgão ambiental comprará 4 monomotores para sobrevoar a floresta, localizando os focos de destruição de forma mais eficiente. Uma aeronave servirá os estados do Acre e Rondônia, outra ao Mato Grosso, uma terceira para o Pará e a última para o Maranhão. Esse último estado será um dos alvos principais da fiscalização em 2009, pois tem registrado muita exploração irregular de madeira em terras indígenas. Até então os sobrevôos eram realizados com helicópteros, mas era inadequado, pois o barulho alertava os desmatadores.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades de conservação federais, também deverá comprar aeronaves para controle do desmatamento.

A mudança no perfil da repressão ao desmatamento, com maior valorização das ações de inteligência e prevenção, envolve a adoção de outras medidas como a unificação de comandos das ações de fiscalização ambientais, que geralmente incluem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a contratação de novos agentes e investimentos em tecnologia com a criação da multa eletrônica e um novo sistema de comunicação. Os ministérios do Meio Ambiente (Instituto Chico Mendes e o Ibama), do Ministério da Justiça (Polícias Federal e Rodoviária Federal) e a Força Nacional de Segurança Pública, trabalharão em conjunto para combater o desmatamento, com ações integradas permanentes. A partir de abril, a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) vai se reunir todas as semanas para definir as estratégias das operações contra o desmatamento. A idéia é criar um mecanismo de inteligência que possibilite a intervenção antecipada para coibir as ações que representem ameaças ao meio ambiente. A primeira reunião da comissão aconteceu nesta terça-feira (24), no Ministério da Justiça. Para o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, a comissão é uma concentração de força para o trabalho de repressão ao crime ambiental. Uma vez por mês, a comissão irá avaliar e direcionar o foco de ações, além de elaborar um plano logístico das operações.

Segundo o Ibama, o eixo mais difícil da política de combate ao desmatamento é exatamente o fomento a atividades produtivas sustentáveis para substituir as derrubadas ilegais. Nesse sentido, a Operação Arco Verde vai ganhar força no segundo semestre quando se prevê iniciativas de regularização fundiária, ações de assistência técnica, preço mínimo para produtos extrativistas e a criação de uma linha de crédito para financiar a recuperação de áreas degradadas.

Além da Amazônia, as ações incluem também os crimes de degradação do cerrado, da caatinga e da Mata Atlântica. O Ministério do Meio Ambiente pretende com essas ações atingir a meta de redução do desmatamento em 70% até 2017, como está previsto do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Desmatamento - Ibama inicia mega operação contra desmatamento na Amazônia

Começa hoje a Operação Arco Verde edição 2009 do IBAMA, de combate ao desmatamento na Amazônia. Mais de 300 ações de fiscalização estão previstas para esse ano, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Além de combater o desmatamento a operação do IBAMA pretende criar alternativas econômicas sustentáveis visem mudar o modelo de exploração predatória da floresta e gerar empregos para a região. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Luciano Evaristo, aquelas economias municipais, que ainda estiverem baseadas na extração ilegal da madeira, fatalmente terão que procurar outro rumo sustentável, pois já está na hora dos sindicatos, das associações, trabalharem os setores para procurarem a exploração sustentável da madeira via plano de manejo.

A ação envolve a participação de 14 ministérios mais a Casa Civil e, entre as medidas previstas para diminuir o impacto econômico das operações e a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, está o pagamento de seguro-desemprego aos operários que perderem seus empregos em serrarias e madeireiras que forem pegas agindo de forma ilegal no setor madeireiro. O governo federal também promete distribuir cestas-básicas.

A Operação Arco Verde deste ano contará com aviões para observação de áreas afetadas e também para transporte de fiscais e equipamentos. O IBAMA avisa que vai apertar a fiscalização em relação ao desmatamento ilegal, alertando ainda os cidadãos que costumam alugar caminhões para transporte de madeira, que não o façam, porque perderão seus bens. Ainda segundo o órgão, as empresas que estejam trabalhando com madeira ilegal, terão a madeira apreendida, retirada da área e a empresa será lacrada.

O orçamento do IBAMA para a Operação Arco Verde será maior neste ano, passando de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, valor que ainda pode ser aumentado se for necessário.

Crime ambiental – Inea “estoura” sítio de caçadores em Niterói

Equipe do Serviço de Proteção do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, estourou um sítio na região do Engenho do Mato, em Niterói, RJ. Os ficais suspeitam que o local funcione como ponto de encontro de caçadores.

Na operação, foram encontrados cerca de 20 pássaros, alguns ameaçados de extinção, como pichanchão; peles de uma jibóia de 2 metros e de um quati; dois cascos de tatu; cerca de 20 kg de cipó caboclo, nativo da Mata Atlântica; e, ainda, material para confecção de rede de neblina, utilizada para capturar pássaros.

O local foi descoberto quando a equipe voltava de vistoria na área da carvoaria irregular estourada pelo Serviço de Proteção na semana passada. Os infratores estão sendo procurados e terão que responder pelo crime ambiental. Eles serão multados de acordo com os artigos 31 e 35 da Lei 3467/00. Os valores totais serão calculados de acordo com o número de exemplares apreendidos.

O PESET está intensificando as ações de fiscalização na área da unidade e no seu entorno. O "pente fino" conta com suporte de imagens de satélite, laptop, GPS e informações oriundas de investigações.

Para informar irregularidades, a população pode entrar em contato com o Serviço de Proteção do parque por meio do telefone (21) 2638-4813 ou e-mail falecom@parqueserradatiririca.org. Os usuários também podem denunciar crimes ambientais ao Disque Ambiente (21) 2332-4604.

Crime ambiental – Programa documenta crime do palmito

O Fantástico desse final de semana, apresentou matéria sobre a exploração ilegal do palmito Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica, na região do Vale do Ribeira, estado de São Paulo. Mostrou que quadrilhas usam táticas do tráfico de drogas para controlar a extração e o comércio ilegal do palmito nativo.

A equipe do programa acompanhou uma blitz da Polícia Ambiental, no Parque Ecológico de Sete Barras e constatou que os criminosos agem em bando e segundo a polícia, grupos assim estão espalhados pelas reservas ambientais do Vale do Ribeira, uma área de cerca de três mil quilômetros quadrados, entre São Paulo e Paraná. A grande maioria dessas pessoas que se envolvem com a exploração clandestina do palmito tem antecedentes criminais. As quadrilhas fazem longas viagens pelo interior da floresta e se utilizam de mulas para o transporte de mantimentos que garantem a manutenção na floresta por vários dias. Na blitz, a polícia apreendeu espingardas e munição e vários acampamentos foram derrubados.

Do caule, as quadrilhas extraem o palmito-juçara, considerado o mais saboroso de todos os tipos de palmito. Quem pratica esse crime ambiental pode ficar até cinco anos na cadeia. Todo mundo sabe, pouca gente respeita, admite um morador da região que produz o palmito clandestinamente.

O esquema começa com a compra de potes de vidro que já foram usados e serão reaproveitados (são bandidos ecologicamente conscientes: praticam a reciclagem!). A maioria está no meio da sujeira, em depósitos de lixo. O palmito extraído ilegalmente é preparado em fabriquetas e acondicionados nesses frascos sem as mínimas condições de higiene. Após o cozimento, muitas vezes, o palmito é levado para algum barco e destinado diretamente ao consumo.

Durante a fiscalização, nenhum integrante das quadrilhas foi preso. Além da vegetação densa, o que também dificulta a prisão em flagrante, são os chamados olheiros. Eles ficam espalhados na mata e dão o alerta. Alguns olheiros andam com rádios comunicadores, estratégia comum entre traficantes de drogas. Muitas vezes, apressados, os criminosos largam o palmito-juçara ainda cozinhando, dentro dos vidros.

O palmito clandestino é vendido em média pela metade do preço do legalizado. Clientes não faltam. Alguns chegam a comprar trezentas caixas, de 15 em 15 dias, o que representa cerca de seis toneladas por mês.

As autoridades recomendam que o consumidor preste muita atenção na embalagem e prefira estabelecimentos de credibilidade comprovada. Na dúvida, só coma palmito que tenha sido fervido por pelo menos 15 minutos.

Esse crime ocorre há décadas, pra não dizer séculos, na Mata Atlântica. Nas últimas décadas, nos remanescentes dos estados de São Paulo (Vale do Ribeira e litoral norte) e Rio de Janeiro (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba) o crime é corriqueiro. Os criminosos (a maioria bandidos mesmo como dizem os policiais na reportagem) têm bases de apoio nas comunidades de entorno das matas e se utilizam de técnicas de guerrilha. A polícia sabe quem é quem nesse esquema, principalmente aqueles que dão apoio (escondem armas, fornecem alojamentos, alimentação, etc.) e os que extraem o palmito se embrenhando na mata. Basta intensificar a fiscalização nessas áreas. Para isso o governo tem de investir em estrutura, capacitação e melhores salários para esses policiais que enfrentam quadrilhas altamente especializadas.

O mesmo tipo de criminoso (muitos foragidos) está embarcado praticando a pesca predatória em todo o litoral do Brasil principalmente em áreas de criadouros, como ocorre na Baía de Sepetiba (RJ). O que é preciso para se dar solução a esses tipos de crimes? Basta FISCALIZAÇÃO e cadeia evidentemente. Ao Ministério do Meio Ambiente e aos demais órgãos de fiscalização ambiental: precisamos de profissionalismo, mais ação e menos papo.

Crime - Mais um caso de trabalho escravo no Mato Grosso

Na semana passada o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, integrado por seis Auditores Fiscais do Trabalho, e o Ministério Público do Trabalho, escoltados por policiais federais e agentes da Força de Segurança Nacional, realizaram operação de fiscalização na Fazenda Rio Mutuca, situada no Município de Juara. Lá, foram encontrados 51 empregados em condições desumanas de sobrevivência e de trabalho.

Os trabalhadores estavam alojados em dois barracões de lona, sem qualquer proteção lateral, expostos ao frio, chuva e picadas de insetos. O calor durante o dia era tão intenso debaixo da cobertura de lona que era praticamente impossível permanecer lá dentro por muito tempo segundo os técnicos que participaram da operação.

A água, de aspecto turvo, utilizada para beber e tomar banho era a mesma que servia o gado. Não havia camas ou banheiros. Os trabalhadores dormiam em redes amarradas junto às toras de sustentação dos barracos. O único equipamento de proteção utilizado pelos empregados, inclusive operadores de motosserra, era as botas, adquiridas por eles próprios, alguns dos quais na cantina da fazenda, em valores bem superiores aos praticados no mercado local.

Os trabalhadores relataram casos de acidente de trabalho, com omissão de socorro imediato, limitando-se a ajuda ao deslocamento até a balsa próxima à fazenda, sendo que a partir dela os empregados tinham que pedir carona até o hospital. Segundo os auditores, poucas vezes encontraram semelhante estado de degradação da condição humana.

Os trabalhadores foram todos resgatados da Fazenda e conduzidos até o Município de Juruena, onde providenciou-se o registro em carteira e em livro de empregados, emissão das guias de seguro-desemprego e acerto das verbas rescisórias. Além desses direitos, cada trabalhador receberá, conforme seu tempo de sujeição às condições desumanas de trabalho e sobrevivência, indenização por danos morais de até quatro mil reais, arbitrados pelo Ministério Público do Trabalho. No total, as indenizações superam os duzentos mil reais.

O proprietário da fazenda foi autuado pela fiscalização do trabalho que expediu em torno de quinze autos de infração, cujos valores podem chegar a cem mil reais. O Ministério Público do Trabalho informou que ingressará com ação civil pública para postular, dentre outros pedidos, a reparação moral da coletividade, que deverá exceder o patamar de um milhão de reais.