Baía de Sepetiba – Crimes da CSA na mesa

No próximo dia 26 de Junho, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde serão debatidos os crimes e os impactos sócio-ambientais causados pela Thyssen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A Fapesca-RJ & Confapesca-BR terão assento na mesa de debates. Os pescadores e ambientalistas acusam a CSA por diversos crimes além das ameaças a pescadores que lutam contra a sua presença na Baía de Sepetiba.

Os representantes da empresa, por ocasião da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ em março deste ano, foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimento naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba. A CSA é acusada de relação conjunta com milícias da região, impedimento do direito de ir e vir dos pescadores, ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, cooptação de autoridades públicas, destruição ambiental na Baía de Sepetiba com o desmatamento de extensa área de manguezais e violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os pescadores e ambientalistas, para redução dos custos, a empresa contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho.

Nessa mesma ocasião, o depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI declarou: “Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para todo esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira”.

A lengalenga continua. Enquanto isso, a empresa as "autoridades" vão empurrando com a barriga e dando risada para as câmeras de TV. O povo fica olhando inerte e pacificamente a destruição descarada e criminosa da Baía de Sepetiba e a extinção do pescador artesanal na região.

BAÍA DE MANGARATIBA – O FIM ANUNCIADO

Ocorre hoje em Mangaratiba, às 19:00, a Audiência Pública para apresentação do Rima do projeto de Loteamento Fazenda Ingaíba, mais uma absurda e descarada ação de destruição do pouco que resta de recursos naturais na mal tratada e abandonada Baía de Mangaratiba. Na região, as décadas de 80 e 90 foram marcadas pela destruição total dos manguezais do Rio do Saco pelas construções irregulares e invasões, na sua maioria patrocinada por políticos sem qualquer visão ecológica, somente eleitoreira, como de costume. Agora, se os órgãos ambientais tiverem a coragem de aprovar mais essa barbaridade, os próximos anos serão marcados pelo desaparecimento do último resquício de manguezal ainda existente nessa baía, o manguezal da Baixada da Ingaíba. O pouco que resta desse bioma, pois essa área também foi desrespeitada em passado recente para implantação do grande empreendimento imobiliário e hoteleiro Portobello, será banida do mapa.

O Loteamento Ingaíba está na área de influência direta do bioma Mata Atlântica. A empreitada consiste na implantação de um projeto de parcelamento urbano do solo que, de acordo com o Plano Diretor do Município de Mangaratiba (Lei Municipal No 544/06), está compreendida na Zona Indicada ao Desenvolvimento Rural (Dr) e na Zona de Interesse Turístico (It), visando o fatiamento em 2.205 lotes divididos em 12 glebas, com terrenos medindo em torno de 360 m²! 12 x 30 m cada terreno! O projeto, além dos terreninhos, conta com unidades multifamiliares (10 edifícios de 4 pavimentos - térreo e mais três pavimentos, com 4 apartamentos por andar, totalizando 120 apartamentos), bangalôs, vilas náuticas e áreas de lazer. Para isso, está prevista a supressão de 856.295 m² de Áreas de Preservação Permanente, incluindo-se aí, o velho manguezal. O projeto ocupará uma área total de 6.257.804,20 m² (625 hectares), provocará o aumento da população regional que hoje é menor que 1.000 habitantes, passando para 12.030 habitantes (um aumento de quase 40% da população atual de todo o município, que hoje, pelo IBGE, gira em torno de 31.848 habitantes), que serão responsáveis pela geração diária de mais 10.159 kg (34 m³/dia) de lixo (um dos problemas mais sérios existentes no município e, até hoje, sem solução por parte das autoridades), além do aumento de 16.348 viagens de veículos por dia (16.073 de automóveis; 275 de vans). Para o caso de acesso único via BR 101, o sistema de acesso ao empreendimento deverá ter capacidade para atendimento de um fluxo de 1.234 veículos (autos) por hora.

A obra prevê a movimentação de terra para nivelamento dos terrenos e estabelecimento de greides do sistema viário e o balanceamento interno de corte e aterro, sendo necessárias áreas externas de empréstimo e bota-fora. Devido às características do terreno com lençol freático em pequena profundidade, serão necessários mais aterros do que cortes, cujo volume estimado de movimentação de solos será de 2.600.000 m³ de aterro e 2.704.000 m³ de corte. Quatro jazidas estão previstas para o fornecimento desse material, localizadas, na sua maioria, nas margens de rios, como o Ingaíba, o maior da região, e próximas à linha de praia.

Sabe-se que a região é formada predominantemente por Planície Fluviolagunar e Alagadiços, ocorrendo também áreas de Planícies de Maré e Mangue. Próximo ao mar e ao longo de alguns canais interiores ocorrem as Planícies Fluviomarinhas (aluviões). Predominam então, solos com lençol freático elevado, com sedimentos inconsolidados e moles, apresentando baixa capacidade de suporte, com estabilidade precária condicionados a risco de solapamento das margens e aumento das áreas de Planície de Maré devido ao intenso assoreamento litorâneo, que forma deltas e baixios, causado pelo aumento da capacidade de erosão dos canais retificados e pela ocupação da região. Não somos nós que dizemos e sim o próprio RIMA. Isso já ocorre na área e é observado nitidamente por todos que vivem há décadas na região, com as condições de ocupação atuais. Os terrenos ali localizados são muito sensíveis à ocupação, devido à dificuldade de escoamento e ao risco de inundações, freqüentes nas épocas de chuva na área da Ingaíba. A profundidade da baía vem diminuindo consideravelmente nas últimas décadas devido à erosão provocada no continente. O assoreamento vem afetando diretamente as praias da baía, modificando drasticamente o litoral local. Todo mundo sabe disso. Autoridades, ambientalistas, moradores e freqüentadores da região.

Esse mega empreendimento, totalmente irracional, mascarado por medidas mitigadoras de baixíssimo efeito e por apelo ecorural, se aprovado, servirá para acabar de vez com o pouco que resta de praias em condições de uso e o único manguezal da Baía de Mangaratiba. Adeus turismo, aquele que deveria ser o carro chefe da economia mangaratibense e receber a atenção que merece por parte das autoridades e dos empresários que ali se instalam. É bom lembrar para esse pessoal que turismo sem meio ambiente saudável simplesmente não existe. O ecoturismo consciente, sem dúvida, tiraria Mangaratiba da estagnação que se encontra desde o fim do ciclo da banana. O que vemos a cada dia que passa, é um turismo irresponsável, de baixa qualidade, se alastrando pelo município e região. O portal da Costa Verde não merece o tratamento que estão lhe dando. Abra o olho população! Atenção INEA e demais órgãos ambientais! Atenção Ministério Público!