Baía de Sepetiba – Crimes da CSA na mesa

No próximo dia 26 de Junho, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde serão debatidos os crimes e os impactos sócio-ambientais causados pela Thyssen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A Fapesca-RJ & Confapesca-BR terão assento na mesa de debates. Os pescadores e ambientalistas acusam a CSA por diversos crimes além das ameaças a pescadores que lutam contra a sua presença na Baía de Sepetiba.

Os representantes da empresa, por ocasião da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ em março deste ano, foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimento naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba. A CSA é acusada de relação conjunta com milícias da região, impedimento do direito de ir e vir dos pescadores, ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, cooptação de autoridades públicas, destruição ambiental na Baía de Sepetiba com o desmatamento de extensa área de manguezais e violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os pescadores e ambientalistas, para redução dos custos, a empresa contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho.

Nessa mesma ocasião, o depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI declarou: “Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para todo esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira”.

A lengalenga continua. Enquanto isso, a empresa as "autoridades" vão empurrando com a barriga e dando risada para as câmeras de TV. O povo fica olhando inerte e pacificamente a destruição descarada e criminosa da Baía de Sepetiba e a extinção do pescador artesanal na região.

Crime ambiental – Policia acaba com festival de baloeiros na baixada

Três pessoas foram presas no início da manhã de domingo (19) no campo do clube de futebol Beira Rio, em Jardim Vila Nova, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os suspeitos seriam os responsáveis por 22 balões de diversos tamanhos, alguns com 8 e 10 m. O material foi apreendido pelos Policiais do Batalhão Florestal, que chegaram ao local depois de uma denúncia anônima. José Pierre Diniz, de 26 anos, e Alexandre do Nascimento Batista, de 37 anos, foram autuados e vão responder em liberdade por crime ambiental. O terceiro detido foi liberado.

De acordo com a polícia, cerca de 50 pessoas participavam de um festival de balões. A polícia chegou na hora em que pessoas se preparavam para soltar balões. Além dos balões, foi apreendida uma grande quantidade de material usado pelos baloeiros no evento, como botijões, maçaricos, bandeiras e rojões. Um veículo que teria transportado o material também foi apreendido.


A polícia também apreendeu DVDs que mostram como os balões são feitos e depois soltos. Os nomes das equipes que participariam do evento aparecem nos equipamentos. O caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos). A polícia pede a quem tiver informações sobre pessoas que pretendam soltar balões que ligue para o Disque-Denúncia: 2253-1177.

Desmatamento - Ibama fecha 13 madeireiras no Pará e apreende madeira ilegal que daria para encher 400 caminhões

Nesta quarta-feira, a operação Caapora do Ibama fechou 13 serrarias ilegais, apreendeu um volume equivalente a 400 caminhões de madeira, além de destruir 200 fornos para a produção de carvão em Nova Esperança do Piriá, no leste do Pará, a 190 Km de Belém. Nenhuma das serrarias possuía plano de manejo, pré-requisito para o licenciamento ambiental. Os madeireiros exploravam madeira nobre na reserva indígena Alto Rio Guamá, a 40 Km da cidade onde operavam as madeireiras. Falta investigar se os índios vendiam a madeira para os madeireiros ou se o produto era extraído sem o consentimento deles. Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, cerca de 30% da reserva, de 257 mil hectares, estão desmatados.

Nova Esperança do Piriá vive do crime ambiental, tendo o comércio ilegal de madeira como sua principal atividade. A cidade está crescendo bastante em torno da atividade. Em 2004 havia 8 mil habitantes, hoje são 32 mil. Nenhum município que não tenha ouro multiplica sua população por quatro em cinco anos. A prefeitura estima que, com o fechamento das serrarias ilegais, 1.700 trabalhadores irão ficar sem empregos.

Além dos agentes ambientais do Ibama, a operação Caapora contou com o apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental e Fundação Nacional do Índio (Funai), totalizando 140 homens e 30 viaturas, que apreenderam 2.238 m³ de madeira avaliada em R$ 6 milhões, oito máquinas, cinco motosserras, três espingardas, uma pistola e munição. Ninguém foi preso. Tanto os proprietários quanto os funcionários das serrarias fugiram, mas os computadores e vários documentos com anotações foram apreendidos. Pelo menos 10 pessoas poderão ser indiciadas e, de acordo com a análise do material apreendido, muitos poderão responder por receptação de madeira ilegal. Dezenas de moradores, muitos dos quais trabalhadores das madeireiras, observaram a destruição das construções pelos tratores. As equipes do Ibama constataram que além de comprometerem cerca de 30% da reserva indígena, as 13 serrarias instaladas na região aterraram um rio e mantiveram trabalhadores em situação semelhante ao trabalho escravo, sem registro profissional, além de pagamentos por diária abaixo do valor de mercado.


Numa tentativa de evitar tumultos em Nova Esperança, onde a maioria dos 32 mil habitantes depende da indústria da madeira, o governo prometeu medidas de assistência social e atividades econômicas alternativas. As medidas incluem auxílio aos desempregados, cestas de alimentos e terrenos para os mais pobres. Uma parte da madeira apreendida, entre as quais espécies nobres como a maçaranduba, vai ser leiloada e a outra será doada ao município para ser usada na construção de casas populares. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o dinheiro arrecadado com o leilão da madeira apreendida, será aplicado em projetos de preservação ambiental do próprio estado do Pará e do Governo Federal, além de projetos de infraestrutura local, onde os funcionários das madeireiras agora desempregados serão contratados.


O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tem reclamado com a governadora Ana Júlia Carepa (PT) sobre a liderança do Pará no desmatamento da Amazônia. O estado desmata anualmente cerca de 5 mil Km², e ocupa, desde 2006, o primeiro lugar em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, levando a crer que a devastação ambiental no Pará está fora de controle. A cada ano que passa, madeireiros, pecuaristas e agricultores cortam enormes porções da floresta em busca de terra barata.

Há 10 meses, o MMA cortou o crédito a pecuaristas e fazendeiros atuando na ilegalidade, apreendeu carne e produtos da soja provenientes de áreas desmatadas, fechou acordos com atacadistas de madeira e da soja, e com bancos para o boicote de produtos de origem ilegal. Por outro lado, os críticos afirmam que o governo do presidente Lula permanece profundamente dividido a respeito da conservação ambiental. Os ambientalistas temem que a construção de uma série de rodovias e usinas hidrelétricas aumente o desmatamento. O forte lobby ruralista do país também tem resistido às medidas dispendiosas para melhorar a produtividade e recuperar a terra depauperada no lugar de cortar e queimar a floresta.

O Governo Federal, em parceria com o Municipal e o Estadual, avalia que precisará de 30 dias para concluir a operação. Minc solicitou à governadora do Estado do Pará (que responde por 45% do Amazônia), Ana Júlia Carepa, a instalação de postos avançados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Marabá e Itaituba, áreas identificadas como alvo preferencial dos desmatadores.

Nova Esperança será incluída agora na Operação Arco Verde, que prevê assistência técnica e financeira aos municípios campeões de desmatamento que se comprometam a recuperar áreas degradadas.

Crime ambiental - Polícia apreende 160 pássaros silvestres em Magé

Em continuação às operações de repressão à venda ilegal de pássaros silvestres, ontem, policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreenderam 160 pássaros de diversas espécies, no distrito de Piabetá, em Magé, RJ.

Os agentes detiveram Paulo Roberto Martins, de 68 anos, que estava com 34 pássaros, Reginaldo Piedade, 40, com 35 pássaros, e um menor, de 17 anos, que mantinha em cativeiro 91 pássaros. Entre as espécies apreendidas, algumas são consideradas em processo de extinção, como o pixanxão, trinca-ferro, tucaninho (araçari) e um papagaio.

Paulo Roberto e Reginaldo responderão em liberdade por crime contra o meio ambiente. Se forem condenados podem cumprir penas que variam de seis meses a um ano de prisão.

Crime ambiental - Polícia Federal apreende fósseis em SP

Em uma feira na Praça da República, região central de São Paulo, a Polícia Federal apreendeu 477 fósseis e 890 produtos feitos com borboletas mortas. A operação ocorreu no no último domingo, com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de produtos fósseis de origem vegetal e animal e produtos artesanais feitos com borboletas mortas como porta-jóias, chaveiros, porta-retratos, cinzeiros, quadros e porta-chaves.

Entre os materiais fósseis apreendidos estavam trilobitas (parentes dos insetos e crustáceos modernos), madeira petrificada e caracóis fossilizados. A feira na Praça da República ocorre todos os domingos. Além dos policiais federais, participaram da operação funcionários do Ibama. Os responsáveis pelo comércio de fósseis e de produtos feitos com borboletas responderão por crime ambiental.

Crime ambiental - Baloeiros continuam desafiando a lei e causando acidentes

No último fim de semana, um acidente com balão provocou um incêndio em um prédio e a morte de uma pessoa em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio. Um homem que teria tentado apagar as chamas caiu do terraço, de uma altura de três andares. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, foi enterrado, nesta segunda-feira, no Cemitério de Inhaúma. A polícia investiga se ele fazia parte do grupo de baloeiros. Um morador explica, que além de Hilbert, outras pessoas subiram no telhado.

Todo mundo sabe que soltar balões é crime, mas os grupos de baloeiros não se incomodam e continuam desrespeitando a lei. São tão abusados que marcam encontros pela internet. Na rede, é fácil encontrar informações sobre a atuação desses baloeiros. Em um site de relacionamentos, os grupos fazem apologia ao que chamam de arte. Pelas dezenas de comunidades, divulgam eventos de balões em todo Brasil e, nas mensagens, desafiam a melhor equipe de baloeiros, em um campo onde as regras são determinadas por eles.

Os bombeiros e a polícia prometem aumentar a repressão e a investigação desses grupos que defendem este tipo de atividade na internet. Mas na realidade, como é de conhecimento de todos, pouca gente é punida. A impunidade continua reinando. No último domingo, policiais do Batalhão Florestal apreenderam mais de 50 balões, alguns com até 15 m de altura, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Ao todo, nove pessoas foram detidas e liberadas depois de pagar fiança de R$ 350.


De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, fabricar, vender, transportar ou soltar balões é crime. A prisão pode chegar a até três anos e a multa a até R$ 10 mil. Quando o ato de soltar balões resulta em prejuízos, o responsável pode ser indiciado por mais de um crime.


Hoje, mais um balão causou prejuízos. O acidente ocorreu em Biritiba-Mirim, na região de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O balão caiu em cima de um carro e o fogo destruiu o veículo completamente. O dono não tinha seguro, tendo um prejuízo de R$ 18 mil. Pela base de arame foi possível perceber que o balão era pequeno, mas o estrago no carro foi total. Os vidros derreteram e os pneus estouraram. O gerente de transportes Flávio Couro estava em casa quando o fogo começou, mas não teve tempo de salvar nem o que estava dentro do veículo. Com o celular, ele fotografou e fez imagens do incêndio. A maior preocupação foi quando as chamas começaram a atingir a lona que cobria outro veículo. Mesmo assim, Flávio está aliviado pelos danos terem sido apenas materiais. O proprietário ainda precisa pagar 12 parcelas do financiamento do veículo. Ele registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Biritiba-Mirim.

Crime ambiental – IBAMA apreende 250 Kg de carne silvestre na Serra do Divisor

Em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, no fim de semana passado, o Ibama com o apoio d o Instituto Chico Mendes e do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército, apreendeu 250 Kg de carne salgada de animais silvestres (anta, veado, porco-do-mato, macacos e jacú), 12 jabutis vivos, três espingardas e uma canoa de madeira com motor de rabeta. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima de que havia caçadores no entorno e interior do parque.

A caça, as armas e a canoa foram apreendidas no igarapé São Pedro no flagrante dado em três caçadores, um deles conseguiu fugir e os outros dois foram encaminhados ao Ibama em Cruzeiro do Sul para autuação. Os infratores receberão multa de R$ 131 mil.

Um dos caçadores era foragido da Justiça e tinha mandado de prisão expedido contra ele por tentativa de homicídio e furto, o qual foi encaminhado para a penitenciária. Em janeiro, em ação de fiscalização contra caçadores, o Ibama e a Polícia Militar também localizaram um outro foragido por homicídio.

Os caçadores vinham agindo nas cabeceiras de igarapés da região, uma área de fronteira do extremo ocidente do Brasil com ocorrência de tráfico internacional de drogas. A carne foi doada a instituições filantrópicas do município de Cruzeiro do Sul e os jabutis serão soltos na natureza.

Crime ambiental - Balão causa morte e destruição em Vila Valqueire

Pedaços de um balão caíram sobre um prédio em Vila Valqueire, na Zona Oeste, neste domingo. Resultado: dois apartamentos incendiados e uma pessoa morta. Para quem perdeu tudo, para a família do rapaz que morreu, ficam apenas a revolta e a indignação.

Segundo os moradores do condomínio, um homem tentou apagar o incêndio no alto do prédio, mas acabou caindo de uma altura de 3 andares, pois as telhas de fibra não resistiram ao calor. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, teve traumatismo craniano e morreu no hospital.

A falta de respeito e educação é generalizada. Não bastam as constantes campanhas sobre o problema. Esses marginais continuam desrespeitando a lei e causando verdadeiras tragédias. Se divertem pondo em risco não só florestas e matas, mas a vida humana. São grupos inteiros, clubes de baloeiros que simplesmente ignoram a lei. Formam verdadeiras gangs armadas, usando motos e veículos sem placas, invadem casas, prédios, condomínios sem a menor preocupação para recuperarem um balão.


Há pouco tempo atrás, um programa de televisão exibiu imagens de uma reunião de baloeiros num desses clubes. Os dirigentes e muitos dos sócios presentes eram militares. Falta de vergonha na cara dessa gente toda. O pior de tudo é que a polícia sabe onde ficam esses clubes, onde essa cambada se reúne, sabe quem é quem nessa patifaria toda e nada faz.

Em Piabetá, na Baixada Fluminense, policiais do Batalhão Florestal apreenderam na madrugada de domingo mais de 50 balões, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Alguns balões com até 15 metros. Aproximadamente mil pessoas participavam de um festival de balão. Nove pessoas foram presas, autuadas em flagrante e responderão processo. A pena é de um a três anos e multa.

Vocês acham mesmo que vai acontecer alguma coisa com essa gente?

Crime ambiental – Mais um golpe contra o tráfico de animais silvestres

A partir de denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, foi realizada uma operação de fiscalização na feira de animais no bairro de Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. Agentes do Ibama com auxílio do Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) acompanharam membros da comissão, apreenderam 22 pássaros silvestres na manhã de sábado.

Os feirantes tiveram as barracas e bolsas revistadas, e várias gaiolas e materiais para capturar pássaros foram apreendidos. Um homem, identificado apenas como Robson, que estava com dois pássaros da espécie chanchão, foi preso em flagrante.


O dono de outra barraca fugiu, deixando o dinheiro que, segundo a polícia, é da venda ilegal de animais. Em um carro com placa adulterada, havia três espécies de pássaros silvestres. O proprietário não foi encontrado. Policiais encontraram ainda produtos piratas, como CDs e DVDs. Duas pessoas foram detidas e encaminhadas à 40ª DP (Honório Gurgel) e o homem, identificado apenas como Robson, foi levado para a DPMA, acusado de crime ambiental.

Essa foi a terceira operação realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) em dois meses. A primeira foi na Tijuca, também na zona norte, e a segunda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nas duas primeiras ações, cerca de 500 animais silvestres foram recapturados.

As aves apreendidas hoje foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Seropédica e para a Fundação Rio Zoo.

O telefone para denúncias da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é o 0800-2820-230.

Crime ambiental - Policial militar citado em relatório de CPI é indiciado por crime ambiental

Apontado no relatório da CPI das Milícias como chefe de um grupo paramilitar, o sargento PM Luiz Monteiro da Silva, o Doem, de 50 anos, foi indiciado em inquérito da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) por crime ambiental, desmatamento e parcelamento irregular do solo urbano. O policial é acusado de desmatar a encosta da Serra do Valqueire, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço da Pedra Branca, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro, RJ, para construir um empreendimento imobiliário na parte baixa, e lotear o topo do morro, ampliando a Favela da Chacrinha.

A investigação da DPMA foi iniciada com base no ofício 1.623/08 da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), hoje Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que constatou a devastação provocada pelo empreendimento ilegal do PM no trecho de mata que cobria a encosta, com prejuízo também à fauna local, como atesta o documento. Há ainda o risco de avanço para a área do Parque Estadual da Pedra Branca. Além do loteamento, o grupo chefiado pelo policial criou acessos à Favela da Chacrinha pelas ruas Tejo e Urucuia.

A participação do sargento PM na milícia que atua em Vila Valqueire é destacada no inquérito da DPMA, que ainda cita o envolvimento do grupo na exploração de serviço clandestino de TV a cabo, cobrança de taxas de segurança e até assassinatos na região. Num dos casos, Doem foi indiciado em inquérito da 32ª DP (Taquara) por suposta participação em um duplo homicídio.

O comando da Polícia Militar informou por intermédio do setor de relações públicas que o sargento Luiz Monteiro, o Doem, está sendo submetido a conselho de disciplina que vai decidir sobre sua permanência ou não nos quadros da corporação.

Essa baderna está espalhada por toda a cidade, por todo o país, no Rio de Janeiro principalmente. Quem deveria dar exemplo, comete os maiores crimes usando como escudo uma farda, uma bandeira, um cargo, uma instituição. São os criminosos oficiais. Esses são piores que os bandidos comuns. É PM, policial civil, policial federal, vereador, deputado, governador, prefeito, senador, juiz, tudo usando a proteção de seus cargos para garantir a impunidade. Estão fazendo o que querem há anos. Acabou-se a autoridade, desmantelou-se os governos. A população está entregue a bandidos, omissos, covardes e cínicos.

Crime ambiental - 12 toneladas de peixes são apreendidas

Às vésperas da Semana Santa, moradores da colônia de pescadores de Ramos, no subúrbio do Rio, presenciaram um verdadeiro milagre da multiplicação dos peixes. Cerca de 12 toneladas de corvina foram distribuídas, fruto de uma apreensão feita pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) no local a partir de uma denúncia anônima. A delegacia monitorava a pesca predatória e recebeu informação de que o material seria descarregado ontem pela manhã na colônia de Ramos.

A carga, proveniente da Baía de Sepetiba, estava sendo retirada de um barco pesqueiro atracado. A pesca foi feita de forma predatória, o que caracteriza crime ambiental. Essa forma ilegal de pesca é praticada com redes de malha pequena, utilizadas para a pesca da sardinha, e acabam pegando peixes de outras espécies que ainda estão em desenvolvimento, além de destruir e dizimar espécies de fundo devido ao sistema de arrasto. Onze pessoas foram detidas, inclusive, o dono da traineira, responsável pela pesca. Todos foram indiciados por crime ambiental e também deverão pagar uma multa, cujo valor será estipulado pelo IBAMA. A pena varia de um a três anos de cadeia.


Técnicos do IBAMA estiveram no local e avaliaram que os peixes estavam próprios para o consumo. O delegado chamou o presidente da associação de moradores e fez a distribuição no local. A disputa pelos peixes foi grande: bolsas, baldes e bacias foram utilizados para conseguir o máximo de quilos possível do alimento.

Além do crime ambiental, a pesca irregular ainda gera um problema sócio-econômico: a pesca predatória com grandes barcos, compete com a pesca artesanal, dificultando a sobrevivência de centenas de pescadores artesanais da região.

O uso de rede para pescar esse tipo de peixe foi proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2007.

Trabalho escravo – 2ª mentira: “A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888”

Verdade: Infelizmente, não foi extinta e, atualmente, é tão ou mais desumana que a escravidão do Brasil imperial.

A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa.


A soma da pobreza generalizada, proporcionando mão-de-obra farta, com a impunidade do crime, criam condições para que perdurem práticas de escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

Crime ambiental – Clube de pássaros interditado em Rio das Ostras

O IBAMA e a Polícia Federal interditaram nesse domingo um clube de pássaros em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O clube foi cercado pela Polícia e pelo IBAMA durante uma competição de canto e exposição de pássaros.

Quase 100 pássaros das espécies coleiro e trinca ferro foram apreendidas, por não terem o registro no IBAMA ou porque os proprietários não estavam com esse documento na hora da fiscalização. Foram autuadas 60 pessoas. Os donos foram multados em R$ 500 por pássaro e também foram autuados por crime ambiental, podendo pegar até 2 anos de prisão.

Alguns proprietários fugiram, abandonando 28 pássaros e gaiolas no clube que, nesse caso, através de seu presidente, Perciliano de Oliveira, passa a assumir a responsabilidade pelo material apreendido e pelos problemas que foram foram constatados pelos agentes ambientais, apesar de estar legalizado, tendo a autorização do IBAMA para funcionar.


O clube funcionava há 3 anos no bairro Nova Cidade e só abria nos finais de semana, quando chegava a receber 90 pessoas. Os pássaros apreendidos foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA.

Trabalho escravo – 1ª mentira: “Não existe trabalho escravo no Brasil”

Verdade: Infelizmente, existe.

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime. Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.

Desmatamento da Amazônia - STF abre inquérito contra deputado acusado de desmatar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito reautuou como inquérito o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), acusado de desmatar parte de suas fazendas, localizadas na Floresta Amazônica.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Rondônia para a apuração dos crimes ambientais. De acordo com o documento, o parlamentar desmatou 1,6 mil hectares na região Amazônica, incluindo áreas de unidades de conservação.

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou ainda que parte da área foi transformada em pastagem para o gado, impedindo a regeneração da floresta derrubada. No laudo do MPF, a responsabilidade pelos danos causados à floresta é atribuída ao parlamentar, que seria proprietário das fazendas Carnaval 70 e Monte Aurélio.

Deputado Federal Ernandes Amorim

Com a decisão, o ministro atendeu ao pedido do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, que acredita na existência de indícios que comprovam os delitos ambientais.

Crime ambiental - Maior hotel da Amazônia é multado por crimes ambientais

O maior empreendimento de ecoturismo da Amazônia, o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers, recebeu uma multa de R$ 88.905 do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) nesta sexta-feira, por crimes ambientais. Ao todo, foram cinco autos de infração, por queima de resíduos sólidos, vazamento de combustível, poluição das águas do Ariaú (braço do Rio Negro) com toda espécie de lixo, entre outros crimes. O Ipaam deu um prazo de 30 dias para o empresário Francisco Rita Bernardino, proprietário do empreendimento, pagar a multa e 20 dias se ele quiser recorrer.

Aberto em 1986, pioneiro na modalidade de ecoturismo, o complexo hoteleiro está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus), dentro de uma unidade de conservação estadual, a 6 km de distância do Parque Nacional de Anavilhanas. O complexo hoteleiro é construído sobre palafitas ao nível das copas das árvores, técnica muito utilizada pelos nativos, tem sua arquitetura regional única na região. Conta com 360 apartamentos distribuídos em 08 torres construídas com madeira, incrustadas sobre a Selva Amazônica. Com localização estratégica e acesso exclusivamente por transporte fluvial ou aéreo, nele se pode confortavelmente desfrutar de fascinantes vistas da exuberante floresta e toda a biodiversidade do lugar.

Segundo o órgão ambiental, desde 2005 o licenciamento do Ariaú está suspenso por descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa não implantou fossas sépticas e tratamento de esgoto adequado às normas ambientais. Por determinação do Ministério Público Federal, a fiscalização encontrou o sistema de tratamento em área que pode ficar submersa no período de cheia do rio, sem qualquer tipo de melhoria, além de lixo e resíduos sólidos a 2,5 km da sede do complexo. Na área utilizada para reciclagem dos resíduos havia cultivo de hortaliças e criação de animais, como galinhas e porcos. Segundo os fiscais a situação encontrada é alarmante, pois o hotel vende uma imagem de preservação da Amazônia e não foi isso que os técnicos constataram. Em janeiro, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito civil público após receber denúncias de danos ambientais.

O Hotel Ariaú informou estranhar a emissão da multa, pois já havia sido estipulado um prazo de até 90 dias para que a empresa pudesse se regularizar e que a empresa investiu R$ 65 mil no contrato com uma empresa para o tratamento de esgoto e reciclagem do lixo. As deficiências apontadas existem e estão sendo corrigidas na tentativa de cumprir todas as solicitações feitas pelas autoridades. O Ipaam diz que a multa se refere às irregularidades encontradas na blitz, e não em razão da falta do licenciamento.

Será que eu entendi direito? O maior empreendimento de ecoturismo do Amazonas, com uma extensa lista de celebridades internacionais entre os seus hóspedes, primeiro a desencadear o modelo de hospedagem na selva e que virou atração rendendo uma série de prêmios, há 23 anos é vendido como produto ecoturístico e não possuía condições adequadas de tratamento de efluentes e resíduos sólidos? Que tipo de ecoturismo é esse? Que autoridades são essas que deixam por período tão grande ocorrerem tais barbaridades? Há mais de duas décadas mascarando-se atrás do ecoturismo? A situação é muito séria. Não é só o caso de agressão ambiental. Enquadra-se também no descumprimento do Código do Consumidor, pois são 23 anos de propaganda enganosa! Caso isso tudo seja verdade (não é possível que o Ministério Público esteja mentindo!), trata-se de bandidagem da pior espécie. Esse produto é vendido para todo o Brasil e o resto do mundo. Os que se hospedaram nesse período achando que estavam desfrutando de um empreendimento ambientalmente responsável, foram enganados e, certamente, poderão recorrer à justiça para reaver seus direitos. Há pouco tempo atrás, o local foi escolhido como cenário de gravações da mini série global “Amazônia”.

Por isso, sempre alertamos para os produtos e serviços vendidos com rótulos verdes, como social e ecologicamente corretos. Antes de adquiri-los, certifique-se se realmente não estão usando apelos sociais e ecológicos para mascarar irregularidades, agressões ambientais, ao bem estar e aos direitos humanos.

Crime - Todos eles sempre souberam, mas nunca nada fizeram

Está mais do que provado. O povo não precisa de mais nada para tomar uma atitude. Quando falamos em corrupção aqui no blog, sempre associamos com os prejuízos por ela gerados na qualidade de vida da população. Nem sei mais quantos escândalos ocorreram esta semana no país envolvendo a classe política e seus protegidos. Esse das diretorias do Senado só vem a provar que todos são corruptos. Quando eu falo todos, são todos mesmo, dos mais baixos cargos aos mais altos. Todos sabem da corrupção generalizada que assola o país desde suas origens. Tem os corruptos que se fazem de cegos e se calam, os que agem cínica e escancaradamente, os que sabem quem rouba mas também roubam a partir do momento que se calam e continuam a ganhar altos salários e bonificações, enfim, todos os tipos de corruptos dilapidando os recursos do povo e se mantendo às custas de benesses a amigos, apadrinhados, correligionários, todos corruptos também por aceitarem tal situação.

Não é necessário auditoria de FGV ou qualquer outra coisa para definir o que tem de ser feito! História fiada, cinismo, descaramento, falta de vergonha na cara! Sempre as mesmas figuras se passando por pessoas muito sérias e confiáveis, pulando de galho em galho para garantir poder e benesses! Todas elas profundas conhecedoras das falcatruas que correm pelos corredores e gabinetes. Todas participando de tudo há muito tempo. Com ditadura, com democracia, com qualquer outro sistema de governo que venha a ser implantado nesse país. Estamos entregues a bandidos. Alíás, esses caras são mais que bandidos, pois usam a bandeira nacional para esconderem suas maracutaias. Se fosse um país sério teriam todos os seus bens bloqueados e seriam todos fuzilados em praça pública sem direito a julgamento, pois não merecem o tratamento normal que seria dado a um ser humano também normal.

A situação é tão vergonhosa que boa parte da população, muito pelas condições desumanas em que vivem proporcionadas secularmente por esses abutres, também se corrompe, se vende por meia dúzia de tijolos, cestas básicas, bolsa não sei o quê, principalmente em época de eleições. Boa parte do povo aceita a corrupção da forma mais natural possível e continua votando nessa corja. À parte da população que ainda consegue enxergar e entender todo esse processo e não aceita esse estado de coisas, eu pergunto: O que está faltando para expurgarmos esses canalhas e tentarmos definitivamente ter um país mais justo, social e ecologicamente equilibrado? Chega de passividade. A rua nos espera!!! Vamos às ruas!!!

Crime – A escravidão contemporânea é vergonha para o país

Para os que acham que a escravidão acabou em 13 de maio de 1888, aí vão alguns dados atualizados do Ministério do Trabalho. O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, entre 1º de janeiro e 19 de fevereiro deste ano, 149 trabalhadores em 15 fazendas, trabalhando e vivendo em condições subumanas.

De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), nove operações foram realizadas. O Pará lidera novamente o ranking de trabalhadores resgatados: 71. Em 2008, o Estado chegou a registrar 811 resgates. Em segundo lugar no levantamento de 2009 está Mato Grosso, com 33 trabalhadores resgatados, seguido por Santa Catarina, com 20, pelo Maranhão, com 13, e pelo Paraná, com 12.


O valor dos pagamentos, de acordo com o órgão, superou o montante de R$ 230 mil. A fiscalização lavrou ainda 218 autos de infração. Desse total, 80 no Pará, 49 no Mato Grosso e 38 em Santa Catarina. Em 2008, um total de 5.016 trabalhadores foram resgatados em meio a 156 operações deflagradas em mais de 200 fazendas brasileiras. Nos últimos 15 anos, as indenizações ultrapassaram os R$ 47 milhões.

Semanalmente, iremos postar uma das 15 mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema do trabalho escravo resolvido, selecionadas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), e contar a verdade por trás delas. Fique por dentro.

Crime ambiental – Mais um golpe na feira de Caxias

Na manhã deste domingo a feira de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu mais um golpe contra o tráfico de animais. Cerca de 150 animais foram apreendidos neste domingo em uma operação surpresa realizada pelo Batalhão Florestal acompanhado por membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Alerj. A ação começou às 6:00 e terminou às 8:30.

Dois comerciantes ilegais foram detidos e levados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em São Cristóvão, onde foram autuados por maus tratos, crime previsto na lei 9605 de 1998, artigo 29. Outras quatro pessoas também foram encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos por comercializarem cães e gatos em via pública, o que também não é permitido pela legislação estadual (lei 4808, artigo 32).

Mais de 80 aves silvestres foram recuperadas. O Deputado Estadual André do PV, Presidente da CDMA acompanhou a operação e declarou que serão feitas operações semelhantes em outras feiras onde o tráfico de animais silvestres é realizado costumeiramente. Foram apreendidos ainda dois gansos e mais de 50 aves ornamentais (que não pertencem à fauna brasileira). Os animais foram levados para o zoológico do Rio, de acordo com convênio firmado entre a CDMA e a Fundação Riozoo. A ação gerou revolta entre os vendedores (vendedores? Onde já se viu, criminosos revoltados pela ação das autoridades! É a desordem total).

De março de 2008 até fevereiro 2009, a comissão recebeu mais de 2.100 denúncias sobre atentados ao meio ambiente. Deste total, 20% foram referentes a maus tratos de animais. O telefone para denúncias é 0800-2820230.

Pelas ações realizadas nos últimos meses e, principalmente, nas últimas semanas, parece que as autoridades finalmente resolveram investir pesado no combate ao tráfico de animais no país. Esperamos que não seja momentaneamente (como de costume) e sim permanentemente. Já era hora de acabar com esses traficantes que atuam há décadas nessas feiras, principalmente a feira de Caxias (que já foi por diversas vezes matéria deste blog e constante assunto em todas as mídias). Não basta ações somente da Polícia Federal, IBAMA ou Batalhão Florestal, é necessário pressão constante das autoridades municipais que sempre foram omissas com esses criminosos. Onde estão os órgãos de fiscalização municipais que não fazem nada para conter tal absurdo? Onde estão os Prefeitos que não fazem nada para ordenar essas feiras (pois são verdadeiros mafuás e antros de criminosos) e expurgar essa gente que continua impunemente contrabandeando e comercializando animais de todas as espécies? Onde estão as Comissões de Meio Ambiente das Câmaras de Vereadores, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os vereadores que se intitulam “verdes”? Onde estão os Secretários Municipais de Meio Ambiente? Fazendo figuração para receberem seus salários no final do mês? Parecem que têm interesse em manter essa situação descaradamente? É preciso ação constante em todos os níveis da administração pública. Não acabaram com essa pouca vergonha até hoje, porque nunca quiseram. Claro que tem muita coisa suja por trás desse esquema todo. Não tem outra explicação.

Legislação – Projeto equipara tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas

Um dia após a "Operação Oxóssi", da Polícia Federal, que prendeu 72 pessoas em todo o país por tráfico de animais silvestres, o ministério do Meio Ambiente anunciou que encontra-se na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas, alterando o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, a qual não tem uma punição específica para os traficantes de animais. A lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros e as penas de até 3 anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários. A proposta obriga o traficante a cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com 4 a 12 anos de prisão e de drogas com 5 a 15 anos de reclusão.

O anúncio surpreendeu o ambientalista o Coordenador-Geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), Dener Giovanini. Ele afirma que faltou diálogo com a sociedade civil, com os criadores sérios e, principalmente, com a polícia. Ainda segundo Dener, a atual legislação, além de favorecer ao tráfico, não estimula os agentes da lei que vêem seus esforços esvaírem-se, pois eles percebem que estão apenas “enxugando o gelo”.


O responsável pela operação, o delegado de Meio Ambiente e Patrimônio Público da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, disse que a legislação brasileira "é uma piada" e que alguns dos presos na ação policial já tinham sido detidos mais de 8 vezes por tráfico. Temendo que os acusados fossem soltos, ele indiciou o bando com base no Código Penal por receptação qualificada, formação de quadrilha, contrabando e maus tratos.

Até o fim da noite desta quinta, todos os acusados no Rio permaneciam presos. O inquérito que acusa a quadrilha foi transferido da 4ª Vara de Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense) para a 4ª Vara Federal Criminal da Capital, que julga os casos de crime organizado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que o processo corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Meio Ambiente planeja também desburocratizar a legalização dos criadouros de animais.