Lula reclamou da burocracia na execução de obras e a Câmara aprovou na noite desta terça um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia. Com o aval da Casa Civil e resistências do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a mudança foi incluída na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR-319, de Manaus a Porto Velho.
Com a emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), a Licença Prévia não é mais necessária, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utiliza-se parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso Licença Prévia de órgãos ambientais. Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.
Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a Licença de Instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.
O Ministro Carlos Minc foi à Câmara se queixar e tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso. Minc tentou até o último momento, mudar a Medida Provisória 452, antes que fosse apreciada na Câmara. Em reunião com os líderes do governo na Casa, Minc informou ter sido alertado de manhã pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. O ministro deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado.
Minc afirmou que, semana passada, participou de reunião com o presidente Lula e os ministros Alfredo Nascimento (Transportes) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre estradas e ferrovias, quando ficou constatado que, em 95% dos casos, não há atraso nas obras causado por questões ambientais.A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) rasgaram a lei ambiental.
Como as coisas andam, dá pra desconfiar até em mero jogo de cena. A sorte desse governo que, infelizmente, eu ajudei a eleger, é que essa oposição nunca foi oposição. Aliás, eles nunca fizeram oposição a nada, por isso não sabem fazer oposição agora nem nunca saberão. Todos foram pelegos da ditadura militar. Vivem que nem baratas tontas, indignados, transtornados por não continuarem no poder, mamando nas tetas do governo como sempre fizeram. E o cara, o "babilaca", vai fazendo o que bem entende.
