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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Crime ambiental - PF age contra a caça e o tráfico de animais em Tinguá


A floresta da Reserva Biológica do Tinguá, uma das maiores áreas de Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro, com sede no município de Nova Iguaçu (a reserva tem 24.903,00 ha, abrangendo áreas dos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Miguel Pereira e Vassouras), foi vasculhada pela Polícia Federal à procura de caçadores e traficantes de animais silvestres. A operação foi exibida no programa Fantástico desse final de semana.

Investigações mostraram a localização exata dos acampamentos dos caçadores e traficantes. Com acesso difícil, os policiais têm que andar na mata como se estivessem andando em um campo minado, pois os criminosos montam armadilhas nas trilhas frequentadas pelos animais, muitas delas com material explosivo como o conhecido “trabuco”. Quem pisar num desses pode perder uma perna ou até a vida.

Oito acampamentos foram localizados e destruídos e, com a utilização de detectores de metais, os agentes buscaram possíveis armas enterradas na área, já que a investigação revelou que os criminosos se utilizam desse artifício para evitar o transporte de armas para a reserva. Ninguém foi preso. Havia vestígios confirmando que as quadrilhas costumam passar dias escondidas na mata, confirmando mais uma vez o que já era de conhecimento de todos.


Há pouco mais de um ano, a Polícia Federal investiga a Região do Tinguá. Nos últimos quatro meses, mais de 2.000 animais foram “recuperados” (a maioria morre) e 30 pessoas foram presas. Segundo os agentes, há 15 dias foi preso um indivíduo com 600 papagaios. Reincidente, já foi preso pelos mesmos agentes três vezes mas logo é solto. Para que ele permaneça preso, é preciso vinculá-lo à formação de quadrilha. A legislação brasileira, nesse aspecto, é falha.

Os caçadores lucram com a venda da carne silvestre a comerciantes da região e os traficantes com a venda da maior parte de suas capturas às feiras da região, principalmente a Feira de Caxias, muito conhecida de toda a população e de todas as autoridades, pois existe há mais de 50 anos como pólo de comercialização ilegal de animais silvestres no estado do Rio.

Ambientalistas calculam que 12 milhões de animais são retirados por ano dos diversos ecossistemas do país. Apertados em gaiolas minúsculas, 90% morrem antes de chegar ao destino. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, só perdendo para o tráfico de drogas e de armas.

Mais uma vez, a ação da PF vem confirmar o que todos ambientalistas e organizações não governamentais da região denunciam há décadas. O problema da caça e tráfico de animais na Rebio nunca foi encarado seriamente. Isso que essa é uma unidade de conservação dentro da Região Metropolitana de uma das maiores, importantes e mais desenvolvidas cidades do país. Imaginem o que está ocorrendo por esse Brasil a fora, em unidades de conservação que não contam com qualquer estrutura para fiscalização e gestão. A situação das unidades de conservação brasileiras é o retrato da falência dos órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais) e do descaso das autoridades para com o meio ambiente.

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Crime - Concer é acusada de crimes ambientais


Mais um caso de crime ambiental destacado aqui no blog. Dois diretores, uma funcionária e a pessoa jurídica da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-O40 (Rio-Juiz de Fora) estão sendo processados criminalmente pela Justiça Federal acusados de crimes ambientais.

A Polícia Federal constatou e fotografou em investigações a morte por atropelamento de vários animais, inclusive uma jaguatirica, principalmente no trecho da estrada ligando a Reserva Biológica do Tinguá e a APA (Área de Proteção Ambiental) de Petrópolis.

A empresa é acusada de não construir passagens para os animais cruzarem a pista com segurança e de também não ter apresentado o relatório de impacto ambiental, como está previsto no contrato de concessão entre o governo federal e a empresa. As mortes de animais são mais freqüentes no trecho entre os municípios de Petrópolis e Duque de Caxias.

Estão sendo processados os engenheiros Pedro Antônio Jonsson e Ricardo Salles de Oliveira, que são diretores da Concer; e Márcia Fragoso Soares, coordenadora ambiental da Concer. Os três e a pessoa jurídica da Concer são acusados de crimes ambientais previstos nos artigos 21, 40 e 68 da Lei 9.605/98 : causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

A Concer afirma que o processo judicial referente ao atropelamento de animais silvestres ainda está em andamento e os representantes legais da empresa entendem não ser a denúncia procedente. Observa ainda que as fotos dos animais juntadas ao processo não comprovam inclusive que tais aves e mamíferos foram mortos na BR-040, não concordando que sejam determinadas as realizações de túneis, cercas, etc. sem um embasamento técnico, pois às vezes a construção de um túnel e ou cercas podem ser meios fáceis para surtirem efeitos contrários ao almejado, como por exemplo, transformarem os animais em presas fáceis.

A concessionária alega que está em dia com seus relatórios ambientais junto à ANTT, possui parceria com o Ibama e a APA de Petrópolis e executa um projeto denominado "Caminhos da Fauna" que visa favorecer a conservação das espécies da mata atlântica.