Mais um caso de crime ambiental destacado aqui no blog. Dois diretores, uma funcionária e a pessoa jurídica da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-O40 (Rio-Juiz de Fora) estão sendo processados criminalmente pela Justiça Federal acusados de crimes ambientais.A Polícia Federal constatou e fotografou em investigações a morte por atropelamento de vários animais, inclusive uma jaguatirica, principalmente no trecho da estrada ligando a Reserva Biológica do Tinguá e a APA (Área de Proteção Ambiental) de Petrópolis.
A empresa é acusada de não construir passagens para os animais cruzarem a pista com segurança e de também não ter apresentado o relatório de impacto ambiental, como está previsto no contrato de concessão entre o governo federal e a empresa. As mortes de animais são mais freqüentes no trecho entre os municípios de Petrópolis e Duque de Caxias.
Estão sendo processados os engenheiros Pedro Antônio Jonsson e Ricardo Salles de Oliveira, que são diretores da Concer; e Márcia Fragoso Soares, coordenadora ambiental da Concer. Os três e a pessoa jurídica da Concer são acusados de crimes ambientais previstos nos artigos 21, 40 e 68 da Lei 9.605/98 : causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
A Concer afirma que o processo judicial referente ao atropelamento de animais silvestres ainda está em andamento e os representantes legais da empresa entendem não ser a denúncia procedente. Observa ainda que as fotos dos animais juntadas ao processo não comprovam inclusive que tais aves e mamíferos foram mortos na BR-040, não concordando que sejam determinadas as realizações de túneis, cercas, etc. sem um embasamento técnico, pois às vezes a construção de um túnel e ou cercas podem ser meios fáceis para surtirem efeitos contrários ao almejado, como por exemplo, transformarem os animais em presas fáceis. A concessionária alega que está em dia com seus relatórios ambientais junto à ANTT, possui parceria com o Ibama e a APA de Petrópolis e executa um projeto denominado "Caminhos da Fauna" que visa favorecer a conservação das espécies da mata atlântica.
