Crime ambiental - Policial militar citado em relatório de CPI é indiciado por crime ambiental

Apontado no relatório da CPI das Milícias como chefe de um grupo paramilitar, o sargento PM Luiz Monteiro da Silva, o Doem, de 50 anos, foi indiciado em inquérito da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) por crime ambiental, desmatamento e parcelamento irregular do solo urbano. O policial é acusado de desmatar a encosta da Serra do Valqueire, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço da Pedra Branca, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro, RJ, para construir um empreendimento imobiliário na parte baixa, e lotear o topo do morro, ampliando a Favela da Chacrinha.

A investigação da DPMA foi iniciada com base no ofício 1.623/08 da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), hoje Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que constatou a devastação provocada pelo empreendimento ilegal do PM no trecho de mata que cobria a encosta, com prejuízo também à fauna local, como atesta o documento. Há ainda o risco de avanço para a área do Parque Estadual da Pedra Branca. Além do loteamento, o grupo chefiado pelo policial criou acessos à Favela da Chacrinha pelas ruas Tejo e Urucuia.

A participação do sargento PM na milícia que atua em Vila Valqueire é destacada no inquérito da DPMA, que ainda cita o envolvimento do grupo na exploração de serviço clandestino de TV a cabo, cobrança de taxas de segurança e até assassinatos na região. Num dos casos, Doem foi indiciado em inquérito da 32ª DP (Taquara) por suposta participação em um duplo homicídio.

O comando da Polícia Militar informou por intermédio do setor de relações públicas que o sargento Luiz Monteiro, o Doem, está sendo submetido a conselho de disciplina que vai decidir sobre sua permanência ou não nos quadros da corporação.

Essa baderna está espalhada por toda a cidade, por todo o país, no Rio de Janeiro principalmente. Quem deveria dar exemplo, comete os maiores crimes usando como escudo uma farda, uma bandeira, um cargo, uma instituição. São os criminosos oficiais. Esses são piores que os bandidos comuns. É PM, policial civil, policial federal, vereador, deputado, governador, prefeito, senador, juiz, tudo usando a proteção de seus cargos para garantir a impunidade. Estão fazendo o que querem há anos. Acabou-se a autoridade, desmantelou-se os governos. A população está entregue a bandidos, omissos, covardes e cínicos.

Meio ambiente - Barco ecológico na limpeza da Baía de Guanabara

O barco ecológico Límpia, o primeiro do Brasil movido a gás natural, que tem como objetivo de remover lixo dos rios que desembocam na Baía de Guanabara, foi apresentado ontem na sede da APA Guapimirim do Ibama.

Inicialmente, o Límpia vai operar naquela APA, evitando que os resíduos sólidos dos rios da região cheguem às águas da baía. Atualmente, cerca de 10 mil toneladas de lixo sólido flutuam no espelho d'água da Baía de Guanabara. Com capacidade de recolher até cinco toneladas de lixo por dia, o Límpia começa a operar no próximo dia 15.

O barco tem autonomia para 180 milhas náuticas, o que corresponde a duas viagens ao redor da Baía de Guanabara. O baixo calado permite intervenção em áreas extremamente assoreadas. Os resíduos sólidos são recolhidos por uma esteira frontal e armazenados em dois contêineres. Por ter recolhimento automático, a tripulação não entra em contato com o lixo, evitando contaminação. O barco possui, ainda, um guindaste com capacidade para meia tonelada e canhão d'água de alta pressão.

O excesso de lixo nas águas da baía é o principal responsável pelas panes nos motores das embarcações, que acabam provocando atrasos e transtornos no transporte de passageiros na baía.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, esclareceu,durante a apresentação do barco ecológico, que está negociando, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), aporte de R$ 300 milhões para serem investidos no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A medida, segundo ela, faz parte do pacto de saneamento do estado.

Mais dinheiro para despoluir. Onde está aquela montanha de dinheiro do PDBG? Como estão as obras? É muito dinheiro, muito tempo empregado, para tão pouco resultado. Onde estão os resultados?

Crime - Concer é acusada de crimes ambientais

Mais um caso de crime ambiental destacado aqui no blog. Dois diretores, uma funcionária e a pessoa jurídica da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-O40 (Rio-Juiz de Fora) estão sendo processados criminalmente pela Justiça Federal acusados de crimes ambientais.

A Polícia Federal constatou e fotografou em investigações a morte por atropelamento de vários animais, inclusive uma jaguatirica, principalmente no trecho da estrada ligando a Reserva Biológica do Tinguá e a APA (Área de Proteção Ambiental) de Petrópolis.

A empresa é acusada de não construir passagens para os animais cruzarem a pista com segurança e de também não ter apresentado o relatório de impacto ambiental, como está previsto no contrato de concessão entre o governo federal e a empresa. As mortes de animais são mais freqüentes no trecho entre os municípios de Petrópolis e Duque de Caxias.

Estão sendo processados os engenheiros Pedro Antônio Jonsson e Ricardo Salles de Oliveira, que são diretores da Concer; e Márcia Fragoso Soares, coordenadora ambiental da Concer. Os três e a pessoa jurídica da Concer são acusados de crimes ambientais previstos nos artigos 21, 40 e 68 da Lei 9.605/98 : causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

A Concer afirma que o processo judicial referente ao atropelamento de animais silvestres ainda está em andamento e os representantes legais da empresa entendem não ser a denúncia procedente. Observa ainda que as fotos dos animais juntadas ao processo não comprovam inclusive que tais aves e mamíferos foram mortos na BR-040, não concordando que sejam determinadas as realizações de túneis, cercas, etc. sem um embasamento técnico, pois às vezes a construção de um túnel e ou cercas podem ser meios fáceis para surtirem efeitos contrários ao almejado, como por exemplo, transformarem os animais em presas fáceis.

A concessionária alega que está em dia com seus relatórios ambientais junto à ANTT, possui parceria com o Ibama e a APA de Petrópolis e executa um projeto denominado "Caminhos da Fauna" que visa favorecer a conservação das espécies da mata atlântica.