Caderninho – Escândalo(s) da semana

A partir desta semana, a primeira postagem semanal será dedicada ao(s) escândalo(s) que foram destaque na semana anterior. Ele(s) fará(ão) parte do nosso caderninho, que registrará os causadores de prejuízos ao patrimônio público, contribuindo assim para o desvio de verbas que seriam naturalmente destinadas à saúde, educação, transporte, habitação, segurança, meio ambiente, dentre outros setores que deveriam melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Vamos fazer a listinha daqueles que contribuem para a roubalheira no país em detrimento do bem estar do povo. Aí vão os primeiros:

01-04-2009 - Criação de mais vagas de Deputados Federais – o Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno, por unanimidade dos 59 presentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria até 7 novas vagas de deputados, a serem escolhidos pelos brasileiros que vivem no exterior, abrindo a possibilidade de ser criada a 28ª bancada do Congresso. A nova bancada, que já está sendo chamada de “Bancada dos Brazucas”, poderá ter de 4 a 7 a sete representantes na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior. Hoje já existem 513 Deputados Federais eleitos por 26 estados mais o Distrito Federal. A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para a Câmara. Há cerca de dois meses, o Senado nada votava, além de indicações de autoridades e medidas provisórias, por causa da onda de denúncias que atinge a instituição. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), alega que os brasileiros que vivem no exterior e remetem anualmente cerca de US$ 5 bilhões ao país precisam ter uma representação específica no Congresso. Ele propôs que sejam criadas pelo menos quatro vagas de deputados na Câmara: uma para representar os brasileiros que moram nos Estados Unidos, outra para os que vivem na Europa, uma terceira para defender os interesses de quem vive no Japão e a última para os demais espalhados pelo mundo. A matéria teve o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentando que essa comunidade representa 1,5% da população nacional e, pela regra da proporcionalidade, essa nova bancada poderá ter até 7 deputados.

02-04-2009 – O excesso de funcionários na Câmara Municipal do Rio – cada vereador do município do Rio de Janeiro tem, proporcionalmente, 48 funcionários. O inchaço é tão grande que virou denúncia dentro da própria casa. Manter a imponente Câmara Municipal do Rio, com seus 51 vereadores, custa R$ 320 milhões ao contribuinte carioca. A maior parte da verba vai para a folha de pagamentos. Se todos fossem ao trabalho, não caberiam dentro dessa casa. São 2.451 funcionários, entre os que prestaram concurso, os indicados pelos vereadores, os cedidos por outros órgãos e os terceirizados. Em São Paulo, por exemplo, são 1.831 funcionários no total, o que corresponde a 33 funcionários para cada um dos 55 vereadores paulistanos, o que também é um absurdo. Isso significa um custo maior para os moradores do Rio. A câmara do Rio gasta R$ 230 milhões só com pessoal, o que equivale a 70% de todo o orçamento. Em São Paulo, o custo é de R$ 50 milhões, incluindo verba de gabinete usada para pagar assessores, o que corresponde a menos de 16% dos recursos da câmara.

Desmatamento da Amazônia - Aumenta lista negra

O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje uma nova lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Sete cidades se somaram as 36 que desde o ano passado figuram na lista negra do desmatamento. Agora é 43 o número de municípios que concentra 55% do desmatamento no bioma.

Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). Esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e as prefeituras.

As novas cidades são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT). Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). É a primeira vez que Roraima e Maranhão aparecem no levantamento. No caso de Roraima, um estado tradicionalmente com baixo desflorestamento, a degradação ambiental está associada a uma área de assentamento. No total, Mucajaí desmatou 1.490 Km² de 1997 a 2008. Segundo o ministério, o objetivo da lista não é estigmatizar esses municípios, mas sim focar em alternativas para tirá-los desta situação.

Essa foi a primeira revisão da lista negra do desmatamento elaborada no ano passado. Nesta terça, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias que estabelecem os critérios para os municípios entrarem na lista e saírem. Entre os critérios para inclusão estão: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 Km²; e ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos. Já para a exclusão a portaria estabelece que os municípios devem atender a dois requisitos: possuir 80% de seu território de acordo com critérios técnicos do Incra e manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40 Km².

O desmatamento nos assentamentos do Incra no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. O instituto foi multado pelo desmatamento de 292.070 ha em 8 assentamentos. Mas o Ibama, com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 ha, 57.890 ha a mais que o calculado antes, o que representa 59% do total dos assentamentos autuados.

As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O Incra fez um acordo com o Ibama no lugar de pagar em dinheiro, comprometendo-se em recuperar áreas degradadas nos assentamentos e doar áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.

A responsabilidade do Incra pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos é clara, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O laudo apresentado pelo Ibama também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 ha desmatados entre 2002 e 2007.

O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos. Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.

Mas está difícil de contestar os dados do Ibama. O relatório é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária. Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.

Desmatamento - Que situação!

O ministro Carlos Minc admitiu nesta terça-feira que a divulgação da lista, com a inclusão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão ligado ao governo, liderando o ranking dos 100 maiores desmatadores da floresta amazônica, causou mal-estar no Planalto. Admitiu ainda que divulgou a lista sem ter lido o documento. "Não li, nem chequei porque não sou fiscal e confio nos órgãos do Ministério do Meio Ambiente (no caso o Ibama). A lista estava pronta há sete meses e eu disse que ia divulgar", afirmou ele.

A lista com os 100 maiores desmatadores, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, foi divulgada horas depois do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informar sobre o aumento de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.

Segundo o ministro, o relatório foi elaborado pelo Ibama sem sua interferência. Para pôr um fim no impasse que gerou polêmica entre os Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além do Incra, Minc determinou prazo de 20 dias para a apresentação de recursos contra os processos envolvendo os órgãos federais. Esse prazo deverá ser utilizado pelo Incra para que possa recorrer às multas aplicadas ao órgão em decorrência das denúncias de desmatamento na floresta amazônica. O ministro disse que neste período os especialistas examinarão todos os pontos argumentados para evitar injustiças.

O presidente do Incra, Half Hachbart, já sinalizou que o instituto deverá recorrer às multas. Ele terá o apoio do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) que julgou incorretos os dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Uma lista pronta há sete meses, esquecida na gaveta, foi encontrada, não lida, não checada, divulgada aos quatro ventos (do jeito que o ministro gosta), apresentando o órgão do governo responsável pela reforma agrária como o maior desmatador. Por que a lista estava na gaveta? Por que a lista foi retirada da gaveta? Ministro, a lista era para ter ficado na gaveta! Não era para ser divulgada! Que situação.