Gestão - Hummel defende descentralizar a gestão florestal

Em seu discurso de posse, o novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Hummel, disse que vai orientar sua gestão à frente do órgão com transparência, considerada por ele segurança para alcançar os resultados. Como prioridade, Hummel citou as metas determinadas pelo planejamento estratégico do órgão. E disse estar atento à questão da estruturação dos recursos humanos do Serviço Florestal, que até agora não conta com quadro próprio de servidores.

Sobre a política de manejo florestal, afirmou que muita coisa já foi feita, mas ainda há bastante a se fazer. Para ele, a solução para o aprimoramento do uso sustentável dos recursos florestais passa diretamente pela normatização. Para ele, a descentralização da gestão florestal com os estados é estratégica. Hummel considera que todas as ações que o Serviço Florestal opera em âmbito federal devem ser levadas a cabo também pelos estados, principalmente, a promoção de concessões florestais em unidades estaduais.

Amazônia - Gado, garimpos e plantações tomam lugar da floresta

A cena é corriqueira no interior do Pará: em uma marcha vagarosa, vaqueiros conduzem o rebanho de centenas de cabeças de gado sobre a estrada, enquanto carros esperam os animais passarem. Nesse ritmo lento, mas constante, o boi vai invadindo áreas que por lei deveriam ser preservadas.

Só na Floresta Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, há mais de 200 mil cabeças. A área protegida foi estabelecida há três anos, mas muitos produtores rurais que estavam lá antes da criação da reserva permanecem no local à espera de uma solução.

A pecuária é a última etapa de um processo de desmatamento que começa com a derrubada das árvores para vender a madeira e segue com a queimada para limpar a área. Essas atividades já consumiram um quarto da floresta que fica na área de influência da rodovia BR-163, que vai de Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Um estudo do Ministério do Meio Ambiente mostra que, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, a região foi uma das mais devastadas do país.

Em qualquer época do ano, caminhões madeireiros trafegam tranquilamente. Quem tenta combater a ilegalidade enfrenta dificuldades. Recentemente, funcionários do Ibama permaneceram ilhados na sede do instituto, pois um dia antes, haviam sido ameaçados porque apreenderam caminhões com madeira ilegal. Para evitar confrontos, os fiscais foram orientados pela direção do Ibama a não deixar o prédio.

O garimpo é outro vilão, sempre à espera de uma oportunidade para se expandir. É o que ocorre em União do Norte, em Mato Grosso. O dono de um garimpo ilegal já atua em dois terrenos, arrendados de pequenos produtores. Ele retira um quilo e duzentos gramas de ouro por mês, e faz propostas para expandir o garimpo, que já poluiu a água de um dos córregos locais.

A agricultura completa o ciclo de interesse nas terras da floresta. No Pará, ao longo da BR-163, ela pouco se desenvolveu. Mas em Mato Grosso, encontrou terreno fértil na chamada mata de transição do Cerrado para a Amazônia. Num sobrevoo pela região, a paisagem mostra que a vegetação original hoje se reduz a quase nada. Onde não há soja, está o milho, o arroz e o algodão.

E assim se foi a nossa Mata Atlântica, vem se acabando o Cerrado e a nossa Floresta Amazônica.

Fiscalização - Cidade é invadida por megaoperação ambiental

Na última segunda-feira, a cidade de Nova Esperança do Piriá (PA) foi tomada por cerca de 100 agentes do Ibama, Força Nacional de Segurança, Polícias Civil e Militar do Pará, Polícia Rodoviária Federal, Funai e Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O grupo chegou em comboio com cerca de 30 carros à cidade do nordeste paraense, a 310 Km de Belém. Sua principal atividade econômica é o corte e o comércio de madeira.

O objetivo da ação é cortar o fluxo de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que fica próxima à cidade. Sabe-se que num raio de 200 Km de Nova Esperança do Piriá não há madeira de valor que não seja messa terra indígena e a cidade é o segundo ponto de escoamento de madeira ilegal da reserva, ao lado de Paragominas, que foi alvo de operação no ano passado, quando a população se rebelou e destruiu o escritório do Ibama naquela cidade.

Quando o comboio chegou a Nova Esperança do Piriá, as madeireiras já estavam paradas e vazias. Poucas pessoas foram flagradas dentro das serrarias, e nenhum proprietário foi encontrado no primeiro dia da ação. Moradores locais informaram que já se falava da operação há alguns dias, apesar de ela ter caráter sigiloso para as instituições envolvidas em sua organização. Ao todo, 13 instalações foram vistoriadas, com a apreensão de uma quantidade ainda não determinada de madeira, além de 3 armas de fogo e mais de 100 cartuchos.

A expectativa é de que, no total, a ação dure 30 dias. A Terra Alto Rio Guamá será vasculhada e os maquinários das serrarias serão retirados da área ou inutilizados. O fechamento das madeireiras deve fazer com que mais de 300 pessoas fiquem desempregadas em Nova Esperança. Por causa do problema social gerado, um carregamento de 1.700 cestas básicas está a caminho da cidade.

Agora, depois de anos de omissão do governo, qualquer operação para tentar estabelecer a ordem e a lei, principalmente em áreas remotas, envolve verdadeiros aparatos militares e custos altíssimos, sem contar os cuidados que devem ser tomados para minimizar os problemas sociais dessa gente que vive da extração florestal, de forma ilegal, mas sem qualquer outra alternativa para sobreviver numa região desse tipo. Omissão, falta de assistência, roubalheira, incompetência e irresponsabilidade de governos e políticos que passaram e ainda fazem parte da política brasileira, causaram essa situação calamitosa e vergonhosa para o país.

Poluição - Carbono do desmatamento colocaria o Brasil entre os maiores poluidores do mundo

As emissões de carbono provenientes do desmatamento são significativas e colocariam o Brasil, caso fossem contabilizadas, na 4ª ou 5ª posição entre os maiories emissores de carbono do Mundo. Por causa disso, segundo especialistas do mercado de carbono, os países industrializados deverão exercer forte pressão para incluir os projetos de conservação florestal no novo acordo que deverá substituir o Protocolo de Kyoto, a partir de 2012, o que prevê que o país deverá sofrer uma pressão muito grande nas próximas negociações.

A nações industrializadas procurarão incluir esse tipo de projeto no protocolo mais preocupadas com a nossa floresta, ainda com grandes áreas preservadas, pois as suas (florestas) quase não existem atualmente.

O governo brasileiro é contra a inclusão dos projetos de conservação florestal no acordo, por uma questão de soberania nacional, por receio de algum tipo de moção anti-desenvolvimentista, conservacionista, imposta ao país.

Nenhum país pode, atualmente, incluir projetos de conservação florestal no Protocolo de Kyoto como projetos de redução de emissões de gases poluentes, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O protocolo permite apenas duas modalidades de projetos de MDL na área florestal: reflorestamento de áreas degradadas ou aflorestamento, ou seja, o plantio em áreas que nunca tiveram árvores. Conservação florestal, ou desmatamento evitável, não é elegível como projeto de MDL.

Os projetos que não são aceitos pelo Protocolo de Kyoto são aceitos pelo mercado voluntário, que funciona em paralelo ao mercado regulado, e é movido pelas iniciativas de empresas que têm medidas voluntárias de redução de emissão.

O novo tratado climático que substituirá o Protocolo de Kyoto deve ser concluído até dezembro próximo, na reunião da Organização das Nações Unidas, programada para ocorrer em Copenhague, na Dinamarca.

Reflorestamento - Projeto pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050

Organizações ambientalistas lançaram nesta terça-feira um projeto que pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050, equivalentes a cerca de 10% da floresta original e ao dobro da área atualmente conservada. Chamado de Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, tem o objetivo de integrar iniciativas já existentes e ampliar o alcance de projetos para reverter o processo de degradação e começar um amplo programa de recuperação da floresta.

Estima-se que apenas 7,26% da área original da Mata Atlântica (de 1,36 milhão Km²) ainda estejam conservados. Outros 13%, segundo os idealizadores do pacto, são fragmentos em diferentes estágios de conservação, que necessitam de ações de proteção. Com os 15 milhões de hectares que o projeto pretende restaurar (área equivalente a três vezes o território do Estado do Rio de Janeiro), o objetivo é chegar à meta de 30% do bioma da Mata Atlântica recuperados. Um mapeamento realizado desde 2007 identificou 17,45 milhões de hectares com potencial para restauração.

O plano já conta com a adesão de 53 organizações ambientalistas, empresas, governos e instituições de pesquisa. A coordenação do projeto espera novas adesões, inclusive de organizações de indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. Um dos objetivos é aliar a conservação da biodiversidade à geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração. Também está prevista a disseminação de informações técnicas, além do monitoramento das ações.

Proprietários rurais, por exemplo, poderiam se beneficiar com a adequação legal de suas terras e eventuais ganhos financeiros por sequestro de carbono e outros serviços ambientais. Áreas de pastagens com baixa produtividade poderiam ser transformadas em florestas manejadas com alto rendimento econômico.

Segundo o coordenador geral do projeto, Miguel Calmon, que também é diretor do programa de conservação para a Mata Atlântica da The Nature Conservancy, o valor médio para recuperar um hectare da Mata Atlântica é de US$ 1 mil, o que levaria a um cálculo de aproximadamente US$ 15 bilhões para recuperar 15 milhões de hectares.

Preservação – Novas unidades de conservação no Amazonas

O estado do Amazonas ganha hoje mais 6 unidades de conservação estaduais. O anúncio será feito hoje no acampamento do 6º Batalhão de Engenharia Civil, no quilômetro 215 da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). As unidades vão complementar o mosaico de UCs da área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Trata-se de um parque estadual, uma reserva extrativista, duas reservas de desenvolvimento sustentável e mais duas florestas estaduais. As áreas somam 2,3 milhões de ha. O evento de lançamento das unidades de conservação contará com a presença do Governador do Estado, Eduardo Braga, do Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento e da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nadia Cristina D’Ávila Ferreira, entre outras autoridades.

Esse corredor verde é indispensável para conter a pressão sobre o meio ambiente decorrente do possível asfaltamento da rodovia. Os mosaicos possibilitam a gestão integrada de um grupo de unidades de conservação, com o compartilhamento de equipamentos, infraestrutura e recursos humanos. Além de possibilitar uma gestão mais eficiente, o mosaico de UCs da BR-319 forma uma grande área contínua de proteção ambiental, mais representativa da diversidade biológica local, que serve como barreira de proteção contra o desmatamento.

No ano passado, cinco UCs federais foram criadas e uma foi ampliada na área da rodovia, com um total de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Somando-se as seis UCs anunciadas hoje com as já existentes criadas em 2008, pula para 7,8 milhões de ha protegidos ao longo da rodovia. A criação das unidades de conservação que compõem o mosaico, tanto federais quanto estaduais, foi decidida após seis consultas públicas, realizadas em julho de 2006 em municípios amazonenses. Durante as reuniões, foram colhidas as opiniões de representantes do setor empresarial, de associações comunitárias e da população em geral. A criação das unidades de conservação e a definição da categoria de UC mais adequada para cada área foram decididas com base nessas consultas públicas. Das seis novas UCs criadas pelo governo do Amazonas, quatro podem ser incluídas no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Das seis UCs federais, duas já foram incluídas entre as unidades que recebem apoio direto do Arpa e outras duas ainda podem ser incluídas.

Ucs da área de influência da BR-319

Segundo ambientalistas, apesar da iniciativa ser louvável, a criação destas áreas não garantem a proteção ambiental almejada. Para eles não basta só a criação no papel. Depois de oficializar a criação das UCs, é preciso que haja esforços para efetivar sua implementação. O passo mais urgente é a alocação de pessoal para a gestão das áreas. É indispensável definir claramente os limites de cada área, indenizar eventuais ocupantes legítimos e buscar a concessão real de uso da terra para as comunidades locais, além de constituir e capacitar os conselhos gestores e elaborar os planos de manejo. Ainda segundo eles, para garantir a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da biodiversidade, é preciso proteger cerca de 30% da Amazônia brasileira. No entanto, para a manutenção dos fluxos, processos e serviços ecológicos, tão importantes num cenário de mudanças climáticas, é preciso conservar 60% da Amazônia. Destacam ainda que as estratégias de combate e redução do desmatamento devem seguir várias frentes de atuação, com destaque para a criação de áreas protegidas, mas deve ser dada atenção especial para o mercado ilegal de terras e para os pólos de atração, como grandes obras de infraestrutura e pavimentação de estradas.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou em setembro do ano passado, que o processo de licenciamento da rodovia estava suspenso, até que fosse feito um plano de implementação das unidades de conservação ao longo da estrada. Justificou a medida pelo fato de que a pavimentação de rodovias costuma servir de incentivo para o desmatamento, como aconteceu na área da BR-163, onde apenas o anúncio do asfaltamento ampliou o desmatamento em 500%.

No caso da BR-319, os esforços do governo federal de conter a pressão sobre o meio ambiente recebem agora um importante reforço, com a iniciativa do governo do Amazonas de criar mais essas unidades estaduais. As áreas protegidas são fundamentais para manter uma mostra representativa da diversidade da região, pois englobam alguns dos ambientes menos protegidos da Amazônia, como as campinas. Situadas entre os vales dos rios Purus e Madeira, vão ajudar a proteger a grande variedade de peixes, além de colaborar para a manutenção dos modos de vida de um número significativo de comunidades ribeirinhas, que vivem do extrativismo de óleos, castanhas e seringa.

Depois da oficialização da criação das UCs estaduais em campo, o Governador Eduardo Braga e os convidados retornam para Manaus ainda hoje, onde acontecerá a solenidade de criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais. O governo estadual pretende que o Fórum seja um espaço de discussão sobre o tema das mudanças climáticas e temas relacionados, como energia, biodiversidade, florestas e serviços ambientais.

Economia verde – Noruega doa US$ 100 milhões ao Fundo Amazônia

O primeiro contrato do Fundo Amazônia, anunciado em outubro passado, foi assinado somente ontem entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será o gestor dos recursos, e o governo da Noruega, que doou a primeira parcela de US$ 110 milhões, de uma doação que chegará a US$ 1 bilhão até 2015 para o combate do desmatamento na Amazônia, constituindo-se no primeiro aporte de recursos internacionais para o órgão. O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto, como também não poderá ser contingenciado pelo governo federal. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos.

A embaixadora da Noruega, Turid Bertelsen Rodrigues Eusébio, afirmou que seu país está confiando muito dinheiro para o Brasil, por isso tem grandes expectativas dos resultados que esse apoio produzirá.

A Alemanha também já anunciou que vai doar até junho para o fundo U$ 18 milhões. Outros quatro países também manifestaram interesse em disponibilizar recursos ao fundo. Esses países estão sentindo que para aumentar menos que dois graus a temperatura no planeta até o fim do século, não basta eles reduzirem. Eles têm que ajudar a diminuição do desmatamento nas florestas tropicais e o Brasil sai na frente, pois já tem um mecanismo funcionando.

Criado no ano passado, por meio de Decreto Federal, o Fundo Amazônia é um mecanismo inédito, proposto pelo governo brasileiro, durante a Conferência das Partes, em Bali, promovida pela ONU para debater as condições climáticas do planeta. Tem como meta receber doações internacionais a serem aplicadas na preservação da floresta, mais precisamente em ações que contribuam para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e no desenvolvimento de atividades de produção e comercialização que não agridam o meio ambiente (produção sustentável), para a conservação e proteção de unidades de conservação e para o desenvolvimento científico, com um apelo muito simples: a redução do desmatamento é a maneira mais fácil e eficiente de diminuir as emissões de gás carbônico, responsável pelo aquecimento global. As doações podem ser feitas por governos, empresas e pessoas físicas, comprometidas com a redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento e a degradação da floresta, que é responsável por 20% das emissões de CO₂. A captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões. Não se trata de captar recursos para reduzir, mas sim de reduzir para captar recursos que sejam investidos diretamente em mais redução. As taxas de desmatamento anuais empregadas no cálculo das reduções de emissões serão confrontadas, a cada ano, com a média das taxas de desmatamento de períodos de dez anos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a vantagem do fundo é que ele é "soberano", isto é, os doadores nem sequer têm assento nos conselhos que definem os projetos onde o dinheiro será gasto. Isso permitiu ao governo brasileiro receber doações internacionais sem comprometer a sua soberania.

Para ter acesso ao dinheiro, em contrapartida, o Brasil deve reduzir, de forma efetiva, a emissão de gases poluentes causados pelo desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono, terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, prevêem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$ 128 milhões já assegurados fazem parte. Cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser emitida dará o direito de utilizar US$ 5 dólares.

O BNDES preparou uma estrutura própria para a gestão dos recursos do fundo e o escritório em Londres ficará responsável pelas captações internacionais. O banco começa a receber até junho as cartas-consultas de organizações não governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO₂, que estejam de acordo com o previsto pelo Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). Acredita-se que a maioria dos projetos terá como foco as demandas de comunidades tradicionais da Amazônia.

As pré-propostas serão analisadas pelo banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo.

O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em um comitê técnico. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e a análise de viabilidade é feita pelo banco.

O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de "transparência" aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos.

Biodiversidade – 56 novas espécies descobertas na Papua Nova Guiné

A descoberta de 56 espécies provavelmente novas para a ciência foi anunciada em comunicado divulgado hoje na Austrália pelos cientistas da expedição Programa de Avaliação Rápida (RAP), liderada pela ONG Conservação Internacional (CI), realizada entre julho e agosto de 2008, às montanhas da região central da Papua Nova Guiné. Participaram da expedição cientistas locais, da CI e das universidades de British Columbia (UBC), do Canadá, e Montclair State, de Nova Jersey, Estados Unidos, além de membros das comunidades da região.

Mais de 600 espécies foram registradas durante a expedição. Desse total, 50 aranhas, 2 plantas, 2 sapos, uma perereca e uma lagartixa são as grandes novidades da ciência.

Entre os anfíbios, estão um sapinho marrom que emite um som agudo (Oreophryne sp), uma perereca verde clara de olhos enormes (Nyctimystes sp.) e um sapo de cachoeira que tem um canto alto e estridente (Litoria sp.). A lagartixa (Cyrtodactylus sp.) foi a única do seu tipo encontrada em ambientes densos de floresta na área estudada.

O sapo da espécie Litoria sp. vive em cachoeira
e emite um som alto e estridente para
atrair a fêmea para a cópula

Sapo da espécie Oreophryne sp.

Esta perereca verde de olhos enormes é a Nyctimystes sp.

Lagartixa batizada de Cyrtodactylus sp.,
única espécie nova de réptil encontrado
nas florestas estudadas

Entre as espécies de aranhas, a descoberta de três gêneros inteiramente novos merece destaque. Segundo os pesquisadores, a posição chave desses gêneros na árvore evolutiva vai ajudar a entender como esse grupo único de aranhas saltadoras evoluiu.

Aranha saltadora batizada de Uroballus sp.

Aranha saltadora nomeada Orthrus sp.,
gênero catalogado pela primeira vez pelos cientistas

Aranha saltadora Tabuina varirata

Papua Nova Guiné é um país da Oceania que ocupa a metade oriental da ilha da Nova Guiné, e uma centena de ilhas e arquipélagos, a leste e a nordeste, embora sempre na Melanésia. As maiores ilhas são New Britain, New Ireland, Bougainville e Manus. A única fronteira terrestre que tem é com a Indonésia (820 km de extensão), a oeste, mas tem fronteiras marítimas com Palau e os Estados Federados da Micronésia, a norte, com as Ilhas Salomão, a sueste, e com a Austrália, através do Mar de Coral, Estreito de Torres e Mar de Arafura, ao sul. Sua capital é Port Moresby. Sua costa tem um total de 5.152 km. O país tem uma área total de 462.840 km² (452.860 km² terrestre e 9.980 km² de águas internas) e adquiriu sua independência da Austrália há pouco mais de 30 anos (1975).

Apresenta um relevo bastante montanhoso com picos que chegam a atingir 4.509 m de altitude. Possui mais de 750 dialetos, mas o inglês é a língua oficial. Como no início foi muito difícil para a maioria aprender o inglês, surgiu o Piding, ou inglês quebrado, que é mais ou menos como um inglês falado como eles lêem em sua língua nativa.

O país apresenta grandes problemas ambientais e tem suas florestas ameaçadas pelo desmatamento para produção de madeira. Foi aí que o aquecimento global fez seus primeiros refugiados. Os habitantes das seis pequenas ilhas que compõem o arquipélago de Carteret, ao norte da ilha de Bougainville, são os primeiros refugiados de mudanças climáticas no mundo. Eles foram obrigados a deixar suas casas em função da elevação do nível do mar, diretamente ligada ao aquecimento global. O arquipélago, isolado no Pacífico Sul, deve desaparecer por completo nos próximos anos. Uma das ilhas já foi divida em duas, tranformando em pântanos lugares que antes eram secos. Os que ainda se arriscam a permanecer no local enfrentam doenças trazidas pelas mudanças no ambiente. Os nativos, que vivem da mesma forma há séculos, já não conseguem retirar seu sustento do mar. Em uma tentativa de proteger as praias, eles construíram barreiras de conchas gigantes na areia, mas as águas continuam subindo. Algumas famílias já foram transferidas para um campo de refugiados em Bougainville, a cerca de 100 Km ao sul.

Apesar disso tudo, boa parte das áreas selvagens da Papua Nova Guiné continua sem ser explorada para documentação científica. O programa RAP da CI planeja mais três expedições ao país a partir de abril deste ano. Porém, se nada for feito para diminuir as agressões ao meio ambiente na Papua Nova Guiné, principalmente em relação a suas florestas, as espécies descobertas hoje poderão estar extintas amanhã.

Desmatamento da Amazônia - Aumenta lista negra

O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje uma nova lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Sete cidades se somaram as 36 que desde o ano passado figuram na lista negra do desmatamento. Agora é 43 o número de municípios que concentra 55% do desmatamento no bioma.

Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). Esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e as prefeituras.

As novas cidades são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT). Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). É a primeira vez que Roraima e Maranhão aparecem no levantamento. No caso de Roraima, um estado tradicionalmente com baixo desflorestamento, a degradação ambiental está associada a uma área de assentamento. No total, Mucajaí desmatou 1.490 Km² de 1997 a 2008. Segundo o ministério, o objetivo da lista não é estigmatizar esses municípios, mas sim focar em alternativas para tirá-los desta situação.

Essa foi a primeira revisão da lista negra do desmatamento elaborada no ano passado. Nesta terça, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias que estabelecem os critérios para os municípios entrarem na lista e saírem. Entre os critérios para inclusão estão: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 Km²; e ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos. Já para a exclusão a portaria estabelece que os municípios devem atender a dois requisitos: possuir 80% de seu território de acordo com critérios técnicos do Incra e manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40 Km².

O desmatamento nos assentamentos do Incra no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. O instituto foi multado pelo desmatamento de 292.070 ha em 8 assentamentos. Mas o Ibama, com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 ha, 57.890 ha a mais que o calculado antes, o que representa 59% do total dos assentamentos autuados.

As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O Incra fez um acordo com o Ibama no lugar de pagar em dinheiro, comprometendo-se em recuperar áreas degradadas nos assentamentos e doar áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.

A responsabilidade do Incra pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos é clara, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O laudo apresentado pelo Ibama também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 ha desmatados entre 2002 e 2007.

O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos. Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.

Mas está difícil de contestar os dados do Ibama. O relatório é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária. Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.

Crime ambiental - Maior hotel da Amazônia é multado por crimes ambientais

O maior empreendimento de ecoturismo da Amazônia, o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers, recebeu uma multa de R$ 88.905 do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) nesta sexta-feira, por crimes ambientais. Ao todo, foram cinco autos de infração, por queima de resíduos sólidos, vazamento de combustível, poluição das águas do Ariaú (braço do Rio Negro) com toda espécie de lixo, entre outros crimes. O Ipaam deu um prazo de 30 dias para o empresário Francisco Rita Bernardino, proprietário do empreendimento, pagar a multa e 20 dias se ele quiser recorrer.

Aberto em 1986, pioneiro na modalidade de ecoturismo, o complexo hoteleiro está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus), dentro de uma unidade de conservação estadual, a 6 km de distância do Parque Nacional de Anavilhanas. O complexo hoteleiro é construído sobre palafitas ao nível das copas das árvores, técnica muito utilizada pelos nativos, tem sua arquitetura regional única na região. Conta com 360 apartamentos distribuídos em 08 torres construídas com madeira, incrustadas sobre a Selva Amazônica. Com localização estratégica e acesso exclusivamente por transporte fluvial ou aéreo, nele se pode confortavelmente desfrutar de fascinantes vistas da exuberante floresta e toda a biodiversidade do lugar.

Segundo o órgão ambiental, desde 2005 o licenciamento do Ariaú está suspenso por descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa não implantou fossas sépticas e tratamento de esgoto adequado às normas ambientais. Por determinação do Ministério Público Federal, a fiscalização encontrou o sistema de tratamento em área que pode ficar submersa no período de cheia do rio, sem qualquer tipo de melhoria, além de lixo e resíduos sólidos a 2,5 km da sede do complexo. Na área utilizada para reciclagem dos resíduos havia cultivo de hortaliças e criação de animais, como galinhas e porcos. Segundo os fiscais a situação encontrada é alarmante, pois o hotel vende uma imagem de preservação da Amazônia e não foi isso que os técnicos constataram. Em janeiro, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito civil público após receber denúncias de danos ambientais.

O Hotel Ariaú informou estranhar a emissão da multa, pois já havia sido estipulado um prazo de até 90 dias para que a empresa pudesse se regularizar e que a empresa investiu R$ 65 mil no contrato com uma empresa para o tratamento de esgoto e reciclagem do lixo. As deficiências apontadas existem e estão sendo corrigidas na tentativa de cumprir todas as solicitações feitas pelas autoridades. O Ipaam diz que a multa se refere às irregularidades encontradas na blitz, e não em razão da falta do licenciamento.

Será que eu entendi direito? O maior empreendimento de ecoturismo do Amazonas, com uma extensa lista de celebridades internacionais entre os seus hóspedes, primeiro a desencadear o modelo de hospedagem na selva e que virou atração rendendo uma série de prêmios, há 23 anos é vendido como produto ecoturístico e não possuía condições adequadas de tratamento de efluentes e resíduos sólidos? Que tipo de ecoturismo é esse? Que autoridades são essas que deixam por período tão grande ocorrerem tais barbaridades? Há mais de duas décadas mascarando-se atrás do ecoturismo? A situação é muito séria. Não é só o caso de agressão ambiental. Enquadra-se também no descumprimento do Código do Consumidor, pois são 23 anos de propaganda enganosa! Caso isso tudo seja verdade (não é possível que o Ministério Público esteja mentindo!), trata-se de bandidagem da pior espécie. Esse produto é vendido para todo o Brasil e o resto do mundo. Os que se hospedaram nesse período achando que estavam desfrutando de um empreendimento ambientalmente responsável, foram enganados e, certamente, poderão recorrer à justiça para reaver seus direitos. Há pouco tempo atrás, o local foi escolhido como cenário de gravações da mini série global “Amazônia”.

Por isso, sempre alertamos para os produtos e serviços vendidos com rótulos verdes, como social e ecologicamente corretos. Antes de adquiri-los, certifique-se se realmente não estão usando apelos sociais e ecológicos para mascarar irregularidades, agressões ambientais, ao bem estar e aos direitos humanos.

Desmatamento – FAO alerta: planeta perde 200 km² por dia de florestas

Um novo levantamento da FAO alerta que 200 km² (20.000 ha/dia)de florestas estão sendo dizimadas por dia no mundo. Os dados ainda apontam que, entre 2000 e 2005, o mundo perdeu 7,3 milhões de hectares. Segundo o relatório, o Brasil desmatou, no mesmo período, cerca de 74% da área desmatada na América do Sul. Isso significa que, dos 42 mil quilômetros quadrados devastados por ano em toda a região sul-americana, pelo menos 31 mil estão localizados em terras brasileiras. Segundo a FAO, na América do Sul o desmatamento não deve ser reduzido nos próximos anos, apesar da baixa densidade da população do continente, além do que os altos preços dos alimentos e do combustível favorecem o corte das florestas para dedicar o terreno à criação de gado e aos cultivos comerciais destinados a alimentos e biocombustíveis.

A crise do setor imobiliário nos países ricos está tendo um impacto nas florestas, com a queda da demanda por madeira, mas a FAO também alerta que há uma queda de investimentos, o que deve afetar os esforços de gerência de reservas e de madeira certificada. Um dos temores é de que governos reduzam os investimentos no setor de energia limpa. Iniciativas que dependem de créditos externos para a redução de emissões também podem ser afetadas. Para completar, a contração da economia formal pode acabar dando mais espaço para o setor informal, o que pode provocar um aumento dos cortes ilegais de florestas. Por outro lado, a demanda mundial de produtos e serviços ambientais deve aumentar nas próximas décadas em todo o mundo, pois as políticas energéticas e as relacionadas às mudanças climáticas levam ao aumento do uso da madeira como fonte de energia, embora esta tendência possa ser afetada pela recente crise econômica (a velha máxima de nosso poeta Caetano Veloso: “Ou não!” – resumindo: tudo pode acontecer!).

Para o órgão, plantar árvores, aumentar os investimentos em gestão florestal sustentável, uma promoção ativa da madeira na construção com critérios ambientais e energias renováveis, devem ser parte integral do desenvolvimento verde.

O relatório destaca que na África, a diminuição das florestas continuará no ritmo atual, elogia a Europa pela política bem desenvolvida de proteção ao meio ambiente e prevê uqe na Ásia e no Pacífico, onde vive a metade da população mundial, com alguns dos países mais populosos do planeta, a demanda de madeira e produtos madeireiros deve continuar aumentando.

Finalizando, a FAO recomendou nesta segunda-feira à comunidade internacional que melhore a gestão do setor florestal diante da nova conjuntura econômica e das mudanças climáticas, adaptando as instituições florestais às rápidas mudanças do meio ambiente, reinventando órgãos públicos no setor florestal, pois eles têm sido lentos na hora de se adaptar às mudanças.

Desmatamento - Ibama inicia mega operação contra desmatamento na Amazônia

Começa hoje a Operação Arco Verde edição 2009 do IBAMA, de combate ao desmatamento na Amazônia. Mais de 300 ações de fiscalização estão previstas para esse ano, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Além de combater o desmatamento a operação do IBAMA pretende criar alternativas econômicas sustentáveis visem mudar o modelo de exploração predatória da floresta e gerar empregos para a região. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Luciano Evaristo, aquelas economias municipais, que ainda estiverem baseadas na extração ilegal da madeira, fatalmente terão que procurar outro rumo sustentável, pois já está na hora dos sindicatos, das associações, trabalharem os setores para procurarem a exploração sustentável da madeira via plano de manejo.

A ação envolve a participação de 14 ministérios mais a Casa Civil e, entre as medidas previstas para diminuir o impacto econômico das operações e a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, está o pagamento de seguro-desemprego aos operários que perderem seus empregos em serrarias e madeireiras que forem pegas agindo de forma ilegal no setor madeireiro. O governo federal também promete distribuir cestas-básicas.

A Operação Arco Verde deste ano contará com aviões para observação de áreas afetadas e também para transporte de fiscais e equipamentos. O IBAMA avisa que vai apertar a fiscalização em relação ao desmatamento ilegal, alertando ainda os cidadãos que costumam alugar caminhões para transporte de madeira, que não o façam, porque perderão seus bens. Ainda segundo o órgão, as empresas que estejam trabalhando com madeira ilegal, terão a madeira apreendida, retirada da área e a empresa será lacrada.

O orçamento do IBAMA para a Operação Arco Verde será maior neste ano, passando de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, valor que ainda pode ser aumentado se for necessário.

Meio ambiente - Usinas instaladas na Amazônia contrariam o discurso de Carlos Minc sobre cana-de-açúcar

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que a Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana-de-açúcar, mas esqueceu de mencionar que, na Amazônia e no Pantanal, já existem usinas de produção de açúcar e etanol de porte expressivo em Presidente Figueiredo (AM), Ulianópolis (PA), Arraias (TO), além de meia dúzia no Mato Grosso.

Enquanto os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração no governo federal, no Acre o “governo da floresta” conduz o processo de licenciamento de instalação da usina Álcool Verde. Faz pouco mais de uma semana que foi realizada a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina.

A Álcool Verde, cujo maior acionista é o Gupo Farias, de Pernambuco, produzirá açúcar e álcool no município de Capixaba, a 77 quilômetros de Rio Branco, na margem esquerda da BR-317, na região sudeste do Acre. O grupo possui seis usinas em funcionamento em Pernambuco, Rio Grando do Norte, Goiás, São Paulo e novos projetos em construção em São Paulo, Goiás.

A empresa resultou da sociedade do governo do Acre, Grupo Farias e empresários locais, para resgatar o antigo projeto Alcobrás, instalado em Capixaba no final da década de 1980. Naquela década, os recursos federais de financiamento da usina foram consumidos por um esquema de corrupção que envolveu empresários e políticos. A Alcobrás jamais produziu sequer uma gota de álcool e acabou sendo hipotecada pelo Banco do Brasil.

Há três anos, o então governador Jorge Viana decidiu usar mais verba pública para comprar a sucata por R$ 2,7 milhões e repassá-la para a iniciativa privada. Fazem parte da composição acionária da Álcool Verde o governo do Acre, como acionista minoritário, e a Companhia Acreana de Participações, cujos acionistas são o Grupo Farias e empresários acreanos.

A usina planeja iniciar suas operações no próximo ano, com uma produção inicial de 389 mil toneladas de cana e ampliar progressivamente sua capacidade até atingir a estabilidade com 2,5 milhões de toneladas, em 2015.

Jorge Viana e os empresários tentaram atropelar a legislação ambiental porque queriam que a empresa começasse a produzir a partir de maio deste ano. O Ministério Público do Acre questionou a improvisada “licença prévia” concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), recomendou o cancelamento da licença de instalação e solicitou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

O documento que fora apresentado ao Imac não atendia minimamente à legislação ambiental. A Álcool Verde suspendeu as atividades de plantio e de reforma da unidade industrial até um posicionamento definitivo do Imac, que começou com a realização de uma audiência pública no dia 27 de setembro.

Agora, uma das diretrizes da usina é utilizar somente terras já desmatadas e ocupadas com pastagens degradadas, de forma a não promover desmatamento ou competir por terras ocupadas com outras culturas.

A usina também se compromete em não utilizar o fogo como método despalhador da cana-de-açúcar para colheita, fomentar a participação de empresários e produtores no empreendimento e desenvolver parcerias e contratos de arrendamento com produtores locais para a produção.

A área do terreno da usina é de 66 hectares, mas quase todos os pecuaristas do entorno estão substituindo suas pastagens degradas pelo plantio de cana-de-açúcar. A capacidade de processamento anual da usina é estimada em cerca de 400 mil toneladas. O parque fabril está orientado para a produção de álcool carburante.

A empresa tem a expectativa de realizar a primeira moagem no segundo trimestre de 2009, com um processamento previsto de 389 mil toneladas de cana e uma produção de 30 milhões de de litros de álcool hidratado.

Os empresários projetam que a Álcool Verde, em 2015, estará processando 2,5 milhões de sacas de açúcar, 90,8 milhões de litros de álcool anidro e 38,9 milhões de litros de álcool hidratado. Projetam, ainda, a produção e comercialização de um excedente de energia elétrica da ordem de 200.000 MWh. Mais de R$ 23 milhões já foram investidos no empreendimento.

A aparente disposição do governo de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal não terá impacto no Acre. A restrição, que vai fazer parte do novo zoneamento agrícola para disciplinar a cadeia produtiva de álcool, desde o cultivo da cana até a instalação de usinas, paralelamente concede incentivos fiscais aos produtores que derem preferência ao plantio de cana em áreas de pastagem degradadas.

Derrubar a floresta para plantar capim e criar gado continua permitido na Amazônia e no Acre em particular. As usinas de etanol necessitam desse cenário para se instalar, especialmente porque as áreas são destocadas pela pecuária.

Além disso, a proibição pretendida pelo governo não terá caráter retroativo. As usinas já instaladas na Amazônia e no Pantanal, como as do Acre e do Mato Grosso, vão permanecer e até serão incentivadas porque plantam cana em áreas de pastagem.

Até o final do ano, quando o projeto da usina for licenciado, o presidente Lula e o ministro Minc poderão dizer em suas palestras pelo mundo que a cana está longe da Amazônia. Lula, particularmente, a partir das licenças de instalação e de operação, poderá anunciar que seus companheiros petistas do “governo da floresta”, em pleno bioma amazônico, estão desenvolvendo um “projeto extraordinário, nunca antes visto na história deste país”. (Transcrito do Blog da Amazônia)

Crime - Desmatamento da Amazônia: mais uma desculpa para a incompetência

O ministro Carlos Minc apresentou ontem a lista dos 100 maiores desmatadores da Floresta Amazônica e constatou que assentamentos do o INCRA encabeçam a tal lista, do 1º ao 6º lugares. Aproveitou a oportunidade para anunciar que o desmatamento da Amazônia mais que dobrou em agosto na comparação com o mês anterior, somando 756 Km², área maior que o território de Cingapura (que tem área total de 641 Km²), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta segunda-feira, 29. No acumulado de 2008, a área de floresta perdida soma 5.681 Km², de acordo com o instituto. Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 Km² de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em segundo, com 229,17 Km² de novos desmatamentos, seguido por Rondônia, com 29,21 Km². O ritmo de devastação da Amazônia subiu 133% mês passado. O Inpe informou ainda que 74% da Amazônia pôde ser vista por satélite, porém o Estado do Amapá ficou praticamente todo encoberto por nuvens (99%), e em Roraima 77% do território não pode ser visto. Com isso os dados podem ser ainda piores.

O INCRA, responsável pela regularização fundiária e reforma agrária do país, tem onze de seus assentamentos destruindo uma área total de 223.355 hectares de floresta. Todos esses assentamentos estão localizados em Mato Grosso, estado que faz parte da Amazônia Legal. A presidência do instituto contesta o documento e também acusa o IBAMA de permitir devastação em suas próprias áreas.

O Estado do Mato Grosso continua sendo o maior desmatador do País, com 49 dos maiores devastadores do Brasil derrubando 357 mil hectares dos 520 mil hectares derrubados em 4 anos por todos os listados. Cada um dos 100 maiores desmatadores do país são responsáveis pela devastação de uma área média de 1,6 mil hectares. Juntos, eles desmatam o equivalente a cerca de 160 mil campos de futebol.

Onde mais desmatam

Onde estão os desmatadores

Entre as propriedades particulares, o maior desmatador é o produtor Léo Andrade Gomes, responsável por 12,5 mil hectares de destruição de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais no município paraense de Santa Maria das Barreiras. O nome do produtor também aparece na lista pela destruição de mais 2,6 mil hectares da reserva legal de outra propriedade, em Santana do Araguaia, também no Pará.

Cada mês é uma novidade. Lembrando, no mês passado, o ministro veio à mídia "comemorando" a diminuição do desmatamento pela metade, alegando que se o desmatamento é o maior responsável pelas emissões de carbono do Brasil, o país tinha reduzido pela metade sua responsabilidade pelo aquecimento global, fazendo assim, muito mais que todo o resto do mundo para a melhoria do clima. Certamente, alguma coisa extraordinária aconteceu para se chegar a esses números. E, evidentemente, que não foi por ação ou competência do Ministério do Meio Ambiente ou do IBAMA! Agora, o ministro vem à mídia decepcionado, anunciando os novos números devastadores (que, consequentemente, duplicam as emissões de carbono na atmosfera), exibindo mais uma vez sua criatividade para arrumar desculpas para a incompetência do governo na gestão do patrimônio natural do país. O criativo ministro culpou o relaxamento da fiscalização dos estados e municípios por ser época de eleição! Segundo ele, nenhum prefeito ou governador quer ser antipático e acaba relaxando na fiscalização ao desmatamento (eles fazem de tudo pelos votos dos desmatadores). Ainda segundo o ministro, o IBAMA atua, mas tem que ter a polícia para dar cobertura, porque os desmatadores estão com o dedo no gatilho e existem estatísticas que mostram historicamente que o desmatamento aumenta nos meses anteriores às eleições municipais. É impressionante!

Chega de arrumar desculpas para a incompetência. Chega de discursos inúteis, vazios. Chega de cinismo, de marketing político. O problema é um só: falta de FISCALIZAÇÃO. Não se trabalha na área de meio ambiente se não existe fiscalização constante e eficiente e medidas eficazes contra a impunidade. Na situação em que se encontram os ecossistemas brasileiros, a atitude mais importante no momento é fiscalizar. Educação ambiental, alternativas de geração de renda, agroecologia são muito importantes, mas vêm numa segunda etapa, caminhando sempre junto de fiscalização persistente e eficiente. O ministro e demais autoridades, principalmente o presidente, têm que parar de ficar fazendo discursos todo o santo dia e agir, investindo na estruturação dos órgãos de gestão ambiental. Falta tudo: equipamentos, pessoal, salários dignos, plano de carreira, infra-estrutura. Dêem condições para uma fiscalização eficiente que, certamente, os índices de desmatamento e demais agressões ambientais diminuirão. Não precisa ser altamente especializado para se chegar a essa conclusão. Parem de conversa fiada e de novas desculpas a cada mês para justificar ou “comemorar”. Vocês não enganam mais ninguém!

Tecnologia verde – Pen drive ecológico

Feito em madeira certificada de cedro produzido no Japão, esse pen drive tem capacidade de armazenamento de 1 GB. Dimensões: 76 mm (comprimento) x 23mm (largura) x 9.4mm (espessura). Está sendo utilizado em campanha de preservação de florestas e prevenção do aquecimento global no Japão pela organização MAIS ÁRVORES, estimulando-se o consumo somente de madeiras provenientes de florestas certificadas. Custa US$ 62 aproximadamente.