Desmatamento da Amazônia - Aumenta lista negra

O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje uma nova lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Sete cidades se somaram as 36 que desde o ano passado figuram na lista negra do desmatamento. Agora é 43 o número de municípios que concentra 55% do desmatamento no bioma.

Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). Esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e as prefeituras.

As novas cidades são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT). Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). É a primeira vez que Roraima e Maranhão aparecem no levantamento. No caso de Roraima, um estado tradicionalmente com baixo desflorestamento, a degradação ambiental está associada a uma área de assentamento. No total, Mucajaí desmatou 1.490 Km² de 1997 a 2008. Segundo o ministério, o objetivo da lista não é estigmatizar esses municípios, mas sim focar em alternativas para tirá-los desta situação.

Essa foi a primeira revisão da lista negra do desmatamento elaborada no ano passado. Nesta terça, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias que estabelecem os critérios para os municípios entrarem na lista e saírem. Entre os critérios para inclusão estão: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 Km²; e ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos. Já para a exclusão a portaria estabelece que os municípios devem atender a dois requisitos: possuir 80% de seu território de acordo com critérios técnicos do Incra e manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40 Km².

O desmatamento nos assentamentos do Incra no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. O instituto foi multado pelo desmatamento de 292.070 ha em 8 assentamentos. Mas o Ibama, com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 ha, 57.890 ha a mais que o calculado antes, o que representa 59% do total dos assentamentos autuados.

As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O Incra fez um acordo com o Ibama no lugar de pagar em dinheiro, comprometendo-se em recuperar áreas degradadas nos assentamentos e doar áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.

A responsabilidade do Incra pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos é clara, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O laudo apresentado pelo Ibama também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 ha desmatados entre 2002 e 2007.

O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos. Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.

Mas está difícil de contestar os dados do Ibama. O relatório é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária. Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.

Política - IBAMA e INCRA permitiram madeireira em assentamento

Autor da lista que apontou os cem maiores desmatadores do país, o Ibama avalizou a presença de uma madeireira dentro do assentamento do Incra que lidera o polêmico ranking. A Folha de São Paulo teve acesso ao certificado de regularidade emitido pelo instituto à madeireira Mascarello, com sede na agrovila do assentamento Nova Fronteira, em Tabaporã (MT).

Esse documento é um dos papéis obrigatórios usados pela empresa na busca de licenças no órgão ambiental do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente. O documento do Ibama identifica a madeireira no endereço do assentamento Nova Fronteira, no norte do Estado, e trata como ativa a sua situação cadastral no órgão federal.

Com esse aval do Ibama, a madeireira obteve as três licenças exigidas pela legislação ambiental para operar: prévia, de instalação e de operação. Todas emitidas em abril e válidas até o mesmo mês de 2011. Nessas licenças, a atividade principal da madeireira é descrita como "serraria com desdobramento de madeira".

Criado em 1997, o assentamento Nova Fronteira, de 65,3 mil hectares e com 963 famílias, teve 49,6 mil hectares desmatados. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões, mas após a confusão criada com a publicação da lista dos maiores desmatadores pelo Ministério do Meio Ambiente, a tal multa será revertida em ações para a recuperação das áreas degradadas.


Questionado sobre como emitir um documento de situação ativa de uma madeireira fixada dentro de um assentamento, o Ibama não se manifestou. Já a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso informou que "a madeireira possui essas três licenças por ter cumprido os requisitos para obtê-las". A madeireira apareceu em reportagem do "Fantástico", da Globo. No dia seguinte, o Incra afirmou que servidores notificaram a madeireira e que as atividades foram paralisadas. Representantes do Incra afirmaram que a área jurídica do instituto "está examinando a regularidade dessas atividades econômicas na agrovila, visto que a situação de fato não anula a titularidade da União em toda a área do assentamento".

Pois é. É assim que funciona. Se nada tivesse sido divulgado pela mídia (veja bem: qualquer que seja a mídia – tipo e lado), nada teria sido feito e o desmatamento em assentamentos continuaria sem entraves. Incompetência administrativa e política, inexistência de política agrária eficiente, desconhecimento da realidade e falta de seriedade. Os responsáveis, governamentais e não governamentais, deveriam responder por crimes ambientais.

Desmatamento - Que situação!

O ministro Carlos Minc admitiu nesta terça-feira que a divulgação da lista, com a inclusão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão ligado ao governo, liderando o ranking dos 100 maiores desmatadores da floresta amazônica, causou mal-estar no Planalto. Admitiu ainda que divulgou a lista sem ter lido o documento. "Não li, nem chequei porque não sou fiscal e confio nos órgãos do Ministério do Meio Ambiente (no caso o Ibama). A lista estava pronta há sete meses e eu disse que ia divulgar", afirmou ele.

A lista com os 100 maiores desmatadores, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, foi divulgada horas depois do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informar sobre o aumento de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.

Segundo o ministro, o relatório foi elaborado pelo Ibama sem sua interferência. Para pôr um fim no impasse que gerou polêmica entre os Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além do Incra, Minc determinou prazo de 20 dias para a apresentação de recursos contra os processos envolvendo os órgãos federais. Esse prazo deverá ser utilizado pelo Incra para que possa recorrer às multas aplicadas ao órgão em decorrência das denúncias de desmatamento na floresta amazônica. O ministro disse que neste período os especialistas examinarão todos os pontos argumentados para evitar injustiças.

O presidente do Incra, Half Hachbart, já sinalizou que o instituto deverá recorrer às multas. Ele terá o apoio do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) que julgou incorretos os dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Uma lista pronta há sete meses, esquecida na gaveta, foi encontrada, não lida, não checada, divulgada aos quatro ventos (do jeito que o ministro gosta), apresentando o órgão do governo responsável pela reforma agrária como o maior desmatador. Por que a lista estava na gaveta? Por que a lista foi retirada da gaveta? Ministro, a lista era para ter ficado na gaveta! Não era para ser divulgada! Que situação.

Crime - Desmatamento da Amazônia: mais uma desculpa para a incompetência

O ministro Carlos Minc apresentou ontem a lista dos 100 maiores desmatadores da Floresta Amazônica e constatou que assentamentos do o INCRA encabeçam a tal lista, do 1º ao 6º lugares. Aproveitou a oportunidade para anunciar que o desmatamento da Amazônia mais que dobrou em agosto na comparação com o mês anterior, somando 756 Km², área maior que o território de Cingapura (que tem área total de 641 Km²), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta segunda-feira, 29. No acumulado de 2008, a área de floresta perdida soma 5.681 Km², de acordo com o instituto. Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 Km² de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em segundo, com 229,17 Km² de novos desmatamentos, seguido por Rondônia, com 29,21 Km². O ritmo de devastação da Amazônia subiu 133% mês passado. O Inpe informou ainda que 74% da Amazônia pôde ser vista por satélite, porém o Estado do Amapá ficou praticamente todo encoberto por nuvens (99%), e em Roraima 77% do território não pode ser visto. Com isso os dados podem ser ainda piores.

O INCRA, responsável pela regularização fundiária e reforma agrária do país, tem onze de seus assentamentos destruindo uma área total de 223.355 hectares de floresta. Todos esses assentamentos estão localizados em Mato Grosso, estado que faz parte da Amazônia Legal. A presidência do instituto contesta o documento e também acusa o IBAMA de permitir devastação em suas próprias áreas.

O Estado do Mato Grosso continua sendo o maior desmatador do País, com 49 dos maiores devastadores do Brasil derrubando 357 mil hectares dos 520 mil hectares derrubados em 4 anos por todos os listados. Cada um dos 100 maiores desmatadores do país são responsáveis pela devastação de uma área média de 1,6 mil hectares. Juntos, eles desmatam o equivalente a cerca de 160 mil campos de futebol.

Onde mais desmatam

Onde estão os desmatadores

Entre as propriedades particulares, o maior desmatador é o produtor Léo Andrade Gomes, responsável por 12,5 mil hectares de destruição de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais no município paraense de Santa Maria das Barreiras. O nome do produtor também aparece na lista pela destruição de mais 2,6 mil hectares da reserva legal de outra propriedade, em Santana do Araguaia, também no Pará.

Cada mês é uma novidade. Lembrando, no mês passado, o ministro veio à mídia "comemorando" a diminuição do desmatamento pela metade, alegando que se o desmatamento é o maior responsável pelas emissões de carbono do Brasil, o país tinha reduzido pela metade sua responsabilidade pelo aquecimento global, fazendo assim, muito mais que todo o resto do mundo para a melhoria do clima. Certamente, alguma coisa extraordinária aconteceu para se chegar a esses números. E, evidentemente, que não foi por ação ou competência do Ministério do Meio Ambiente ou do IBAMA! Agora, o ministro vem à mídia decepcionado, anunciando os novos números devastadores (que, consequentemente, duplicam as emissões de carbono na atmosfera), exibindo mais uma vez sua criatividade para arrumar desculpas para a incompetência do governo na gestão do patrimônio natural do país. O criativo ministro culpou o relaxamento da fiscalização dos estados e municípios por ser época de eleição! Segundo ele, nenhum prefeito ou governador quer ser antipático e acaba relaxando na fiscalização ao desmatamento (eles fazem de tudo pelos votos dos desmatadores). Ainda segundo o ministro, o IBAMA atua, mas tem que ter a polícia para dar cobertura, porque os desmatadores estão com o dedo no gatilho e existem estatísticas que mostram historicamente que o desmatamento aumenta nos meses anteriores às eleições municipais. É impressionante!

Chega de arrumar desculpas para a incompetência. Chega de discursos inúteis, vazios. Chega de cinismo, de marketing político. O problema é um só: falta de FISCALIZAÇÃO. Não se trabalha na área de meio ambiente se não existe fiscalização constante e eficiente e medidas eficazes contra a impunidade. Na situação em que se encontram os ecossistemas brasileiros, a atitude mais importante no momento é fiscalizar. Educação ambiental, alternativas de geração de renda, agroecologia são muito importantes, mas vêm numa segunda etapa, caminhando sempre junto de fiscalização persistente e eficiente. O ministro e demais autoridades, principalmente o presidente, têm que parar de ficar fazendo discursos todo o santo dia e agir, investindo na estruturação dos órgãos de gestão ambiental. Falta tudo: equipamentos, pessoal, salários dignos, plano de carreira, infra-estrutura. Dêem condições para uma fiscalização eficiente que, certamente, os índices de desmatamento e demais agressões ambientais diminuirão. Não precisa ser altamente especializado para se chegar a essa conclusão. Parem de conversa fiada e de novas desculpas a cada mês para justificar ou “comemorar”. Vocês não enganam mais ninguém!