O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje uma nova lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Sete cidades se somaram as 36 que desde o ano passado figuram na lista negra do desmatamento. Agora é 43 o número de municípios que concentra 55% do desmatamento no bioma.Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). Esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e as prefeituras.
As novas cidades são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT). Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). É a primeira vez que Roraima e Maranhão aparecem no levantamento. No caso de Roraima, um estado tradicionalmente com baixo desflorestamento, a degradação ambiental está associada a uma área de assentamento. No total, Mucajaí desmatou 1.490 Km2 de 1997 a 2008. Segundo o ministério, o objetivo da lista não é estigmatizar esses municípios, mas sim focar em alternativas para tirá-los desta situação.
Essa foi a primeira revisão da lista negra do desmatamento elaborada no ano passado. Nesta terça, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias que estabelecem os critérios para os municípios entrarem na lista e saírem. Entre os critérios para inclusão estão: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 Km2; e ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos. Já para a exclusão a portaria estabelece que os municípios devem atender a dois requisitos: possuir 80% de seu território de acordo com critérios técnicos do Incra e manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40 Km2.O desmatamento nos assentamentos do Incra no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. O instituto foi multado pelo desmatamento de 292.070 ha em 8 assentamentos. Mas o Ibama, com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 ha, 57.890 ha a mais que o calculado antes, o que representa 59% do total dos assentamentos autuados.
As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O Incra fez um acordo com o Ibama no lugar de pagar em dinheiro, comprometendo-se em recuperar áreas degradadas nos assentamentos e doar áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.
A responsabilidade do Incra pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos é clara, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O laudo apresentado pelo Ibama também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 ha desmatados entre 2002 e 2007.O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos. Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.
Mas está difícil de contestar os dados do Ibama. O relatório é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária. Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.
