Pesca - Gregolin e Temer se reúnem para discutir criação do Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/PR), Altemir Gregolin, se reunirá com o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutirem a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O encontro ocorre nesta quarta-feira (15), às 10h30, no Gabinete do deputado.

Em 25/03, a Comissão Especial Temporária da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3960/2008, que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura. O Parecer do Relator do Deputado Federal José Airton Cirilo e a sua Redação Final foram aprovados por unanimidade. Após cinco sessões, sem apresentação de Recurso para Plenário, o Projeto seguirá para a apreciação do Senado. A aprovação do Parecer que tramita na Câmara desde agosto do ano passado foi comemorada pelo Ministro Altemir Gregolin. Durante todo este período o ministro realizou inúmeras conversações com os deputados, representantes do setor de aqüicultura e pesca e do meio ambiente. Segundo as palavras do ministro, “esta é uma vitória de todos, governo, parlamentares e setor, mas quem mais vai ganhar é o país que agora vai ter um ministério forte para desenvolver o potencial brasileiro da pesca e aquiculutra”.

Biocombustível - Pesquisa da UFRJ quer transformar algas em combustível

As algas são as maiores produtoras de oxigênio do planeta. Ajudam a limpar as águas, por se alimentarem de matéria orgânica, esgoto.

A Kappaphycus alvarezii já é conhecida e explorada há anos em diferentes pontos do mundo, especialmente na Ásia, sua região de origem. Dela se extrai uma geléia, a carragena, que é utilizada em vários produtos: pasta de dente, presunto, shampoo e sorvete. Mas no Brasil é que se revelou a possibilidade de delas extrair-se álcool combustível. É o que pretende uma pesquisa do professor Maulori Cabral, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), que já dura 2 anos.

No Brasil, até agora, só houve autorização de plantio entre a Baía de Sepetiba, no Rio, e Ilhabela, em São Paulo. O cultivo é fácil e rápido. Em 45 dias, a alga está no ponto da colheita, feita de forma manual, recolhendo-se a rede que as mantêm na superfície.


Depois de passar por um processo simples de secagem, a alga é levada para o laboratório da universidade onde sofre uma lavagem para reidratação e retirada de sais. A fervura desse material é a próxima etapa, adicionando ácidos para "quebrar" a carragena, transformando-a em um líquido. Depois, nova mistura, agora com leveduras, células que fermentam e produzem álcool a partir de moléculas de açúcar. Após 26 minutos, na estufa a 30º C, a quantidade de gás no tubo mostra que houve uma fermentação perfeita. Havendo gás na parte de cima, significa que o líquido tem uma mistura de água e etanol. Para ser utilizada como biocombustível, a mistura precisa ser destilada.

Segundo o professor Maulori, se tudo der certo, em 2013 o projeto sai do papel. Ainda é preciso aumentar a produção de algas, melhorar as técnicas, investir em novas pesquisas. Só assim, teremos a que está sendo considerada, a terceira geração do álcool combustível.

Ainda falta muito para isso se tornar realidade. Mas, segundo os pesquisadores, existem vantagens de se retirar álcool de alga, se comparado com o de cana: é possível uma produção bem maior na mesma área plantada e não ocupa terra, solo. Não é preciso usar água doce para irrigar. E ainda: a cana tem que ser colhida e moída rapidamente. Já a alga, depois de seca pode ser estocada, servindo para regular a safra.

Excelente alternativa econômica para os pescadores artesanais da região liberada para cultivo, como já vem sendo feito por uma empresa nas águas de Itacuruçá. Mais uma vez, está faltando agilidade do poder público para fomentar a aqüicultura, atividade que contribui para fixar o homem em sua região de origem, gerar renda, conservar o meio ambiente e combater a pesca predatória, principalmente na Baía de Sepetiba. Vê-se agilidade para destruir, para incentivar a instalação de mega e delirantes projetos portuários e industriais. Isso sim, tem apoio imediato das prefeituras e dos governos federal e estadual. A baía vai sendo destruída e o pescador artesanal, que poderia estar integrado a projetos de ecoturismo, hoje é uma espécie em extinção.

Política - Ministério da Pesca e Aquicultura é aprovado na Câmara

Depois de mais de um mês de impasse, o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em caráter conclusivo e segue agora direto para revisão no Senado.

O relator, Deputado Federal José Airton Cirilo, fez profundas modificações no projeto original do Executivo. A principal mudança no novo texto é a predominância do novo ministério sobre a pasta de Meio Ambiente no exercício da competência compartilhada para regulamentar e fiscalizar o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Com o apoio de organizações de pescadores e de empresas pesqueiras, os integrantes do futuro ministério, hoje na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, não aceitavam que essa competência, hoje privativa do Ministério do Meio Ambiente, fosse exercida pelas duas pastas de maneira conjunta, como previa o projeto original encaminhado pelo governo. Tanto os pescadores, atrás das confederações e federações, e sobretudo o setor empresarial organizado tiveram participação muito grande de embate contra a questão ambiental, motivados por supostos excessos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério Meio Ambiente encarregado de fiscalizar o uso sustentável dos recursos naturais, inclusive os aquáticos.

Segundo pescadores, o Ibama promove, de uma forma muito agressiva, muito desrespeitosa, inclusive, medidas fiscalizatórias, que têm criado profundos constrangimentos ao setor pesqueiro no País. Setores do Ibama atuam intimidando, amedrontando e ameaçando os pescadores e empresas do setor, o que gerou uma revolta muito grande no setor.

Na versão final do projeto, que recebeu emendas do relator para conformá-lo aos termos do acordo das partes em conflito, a regulamentação e a fiscalização ambiental no âmbito pesqueiro será, sim, atribuição compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Pesca, mas a este último caberá coordenar as ações.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) das áreas pesqueiras foi mantido sob responsabilidade comum dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Integração Nacional; e da Pesca e Aquicultura. Pela legislação em vigor, a prerrogativa hoje cabe apenas ao Ministério do Meio Ambiente.

A nova proposta também desdobrou o dispositivo que delimitava as atividades pesqueiras que ficariam sob a supervisão do novo ministério, originalmente apenas a pesca comercial e a artesanal, para incluir a pesca de espécimes ornamentais, a pesca de subsistência e a pesca amadora ou desportiva. O novo texto explicitou que a pesca comercial engloba a industrial e a artesanal. Por outro lado, foi aprovado a criação de centros especializados para a pesquisa de aquicultura e pesca pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Já definida desde o mês passado, a segunda mudança expressiva tratou da exclusão do texto de todos os dispositivos estranhos ao Ministério da Pesca, como a criação de cargos para o Banco Central e para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA), exceto aqueles que se referiam à reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República. A bancada da oposição não aceitava a contemplação dessas matérias. O conteúdo que foi extraído do projeto vai tramitar à parte, em uma ou mais proposições independentes. O projeto aprovado exclui da estrutura da SEDH o Conselho Nacional de Promoção do Direito Humano à Alimentação, mas insere na secretaria o Departamento de Ouvidoria Nacional e uma quarta sub-secretaria, que não é definida no projeto, mas deve cuidar dos direitos da pessoa com deficiência.

Pesca – Aposentadoria vapt vupt para pescadores e piscicultores

Nesta última quarta-feira, no edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, assinaram o termo de cooperação técnica entre Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para troca de dados sobre os segurados especiais (agricultores familiares, pescadores, índios e quilombolas). A parceria tem como objetivo o compartilhamento de suas bases de dados sobre os pescadores artesanais e piscicultores, aperfeiçoando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permitirá a concessão de benefícios (salário-maternidade para a pescadora artesanal, licença saúde e pensão por morte) e aposentadorias em até 30 minutos a partir de 1º de julho. A troca de informações irá permitir o acesso às bases de dados do Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Registro Geral de Pesca (RGP), além do CNIS.

Com o cruzamento poderão ser realizadas consultas em tempo real pela tecnologia Web Service, por meio de mecanismos seguros que auxiliam no combate a desvios e fraudes. Todos os dados contidos nos sistemas serão manipulados por servidores e técnicos de forma sigilosa. Com base nos dados, o INSS poderá averiguar, com mais precisão, se o segurado reúne todas as condições para receber o benefício. Hoje, o INSS paga quase oito milhões de benefícios a segurados especiais.

Desde o início do ano, o novo sistema de reconhecimento automático dos direitos, que permite a concessão de benefícios em 30 minutos, vale para os trabalhadores urbanos.

Segundo Gregolin, o acordo permitirá o cruzamento de informações entre as bases de dados dos dois ministérios para aumentar o controle na concessão de carteiras aos pescadores e evitar fraudes, além de agilizar os processos. Essa medida irá viabilizar a atividade pesqueira e evitar o acesso de falsos pescadores, eliminando a possibilidade de pessoas que têm outras atividades terem a carteirinha e posteriormente acessarem o benefício. Ao conceder a carteira (de pescador), a secretaria estará concedendo ao verdadeiro pescador, aquele que depende da pesca. Nessa perspectiva a SEAP já realizou o cadastramento de todos os pescadores, tem apurado as denúncias e cancelado carteiras. Em 2007, 10 mil pescadores tiveram o cadastro cancelado por já terem registro profissional no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Atualmente, a secretaria possui 680 mil pescadores cadastrados, que atuam em todo o país.

Os próximos acordos a serem assinados estenderão o benefício aos agricultores familiares, extrativistas, índios e quilombolas.

Pesca - Comissão vota amanhã projeto que cria Ministério da Pesca

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08, se reúne e pode votar esta semana o parecer do Deputado José Airton Cirilo (PT-CE). A proposta cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, que hoje é uma secretaria vinculada à Presidência da República, e amplia as funções da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outros assuntos. Há um acordo para que a proposta seja votada por consenso.

Se for aprovada, ela poderá ser remetida diretamente ao Senado, pois tramita em caráter conclusivo. A versão enviada pelo governo continha, além da criação do novo ministério e da ampliação das funções da SEDH, autorizações para criação de cargos e funções em órgãos públicos e a instituição de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela ANA - Agência Nacional de Águas. Toda essa parte foi retirada e deverá ser transformada em um projeto à parte. A reunião está marcada para as 14h30 desta terça-feira (24/03).