Nesta última quarta-feira, no edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, assinaram o termo de cooperação técnica entre Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para troca de dados sobre os segurados especiais (agricultores familiares, pescadores, índios e quilombolas). A parceria tem como objetivo o compartilhamento de suas bases de dados sobre os pescadores artesanais e piscicultores, aperfeiçoando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permitirá a concessão de benefícios (salário-maternidade para a pescadora artesanal, licença saúde e pensão por morte) e aposentadorias em até 30 minutos a partir de 1º de julho. A troca de informações irá permitir o acesso às bases de dados do Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Registro Geral de Pesca (RGP), além do CNIS.
Com o cruzamento poderão ser realizadas consultas em tempo real pela tecnologia Web Service, por meio de mecanismos seguros que auxiliam no combate a desvios e fraudes. Todos os dados contidos nos sistemas serão manipulados por servidores e técnicos de forma sigilosa. Com base nos dados, o INSS poderá averiguar, com mais precisão, se o segurado reúne todas as condições para receber o benefício. Hoje, o INSS paga quase oito milhões de benefícios a segurados especiais.Desde o início do ano, o novo sistema de reconhecimento automático dos direitos, que permite a concessão de benefícios em 30 minutos, vale para os trabalhadores urbanos.
Segundo Gregolin, o acordo permitirá o cruzamento de informações entre as bases de dados dos dois ministérios para aumentar o controle na concessão de carteiras aos pescadores e evitar fraudes, além de agilizar os processos. Essa medida irá viabilizar a atividade pesqueira e evitar o acesso de falsos pescadores, eliminando a possibilidade de pessoas que têm outras atividades terem a carteirinha e posteriormente acessarem o benefício. Ao conceder a carteira (de pescador), a secretaria estará concedendo ao verdadeiro pescador, aquele que depende da pesca. Nessa perspectiva a SEAP já realizou o cadastramento de todos os pescadores, tem apurado as denúncias e cancelado carteiras. Em 2007, 10 mil pescadores tiveram o cadastro cancelado por já terem registro profissional no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Atualmente, a secretaria possui 680 mil pescadores cadastrados, que atuam em todo o país. Os próximos acordos a serem assinados estenderão o benefício aos agricultores familiares, extrativistas, índios e quilombolas.
