Meio ambiente – Nada a comemorar

Infelizmente, não temos nada a comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente. Comemorar o quê? Os 197 Km² desmatados no último trimestre na Amazônia? A devastação desenfreada de biomas como a Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga? A algazarra que se tornou o setor de meio ambiente do Governo Federal e que se espalha pelos estados e municípios? O tráfico de animais silvestres que cresce a cada dia que passa? O consumo irracional crescente e estimulado por governos e empresários inescrupulosos? Corrupção generalizada? Falta de saneamento básico? O PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara) que há décadas não trás nenhuma melhoria para as condições ambientais da Região Metropolitana do Rio? Aliás, onde anda essa dinheirama? A destruição escancarada da Baía de Sepetiba? Os 70% de rios poluídos em todo o país? O desperdício descomunal e diário de água e energia? A falta de compromisso dos governos com o meio ambiente e a qualidade de vida da população? A pesca predatória que assola rios e mares brasileiros? Os órgãos ambientais falidos? Angra 3 e as 60 termonucleares anunciadas pelo Lobão? A falta de estrutura e pessoal capacitado para a gestão do setor no país? As unidades de conservação sendo invadidas e sem qualquer estrutura de defesa? A desertificação galopante por todo o planeta? O "desenvolvimento" a qualquer custo? As injustiças sociais? O descaso e o cinismo das "autoridades"?

Comemorar o quê?

Crime ambiental - Nota de Esclarecimento do IBAMA sobre a multa aplicada à Dersa

No final da semana passada, o IBAMA emitiu uma nota de esclarecimento sobre a multa aplicada à Dersa, referente ao plano de resgate de animais silvestres do projeto do Rodoanel de São Paulo. A seguir, transcrevemos a nota na íntegra:

"Diante das dúvidas surgidas em relação à multa aplicada pelo Ibama à Dersa em função do resgate de fauna sem autorização no Rodoanel, trecho sul, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. A captura de fauna silvestre sem autorização do órgão competente é uma infração ambiental prevista no Decreto 6514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

2. Atualmente, o único órgão no estado de São Paulo a emitir essas autorizações é o Ibama. Isso vale para qualquer caso em que seja necessária a captura de animais silvestres, incluindo, por consequência, os resgates de fauna relacionados à implantação de empreendimentos, como é o caso do Rodoanel. Isso ocorre mesmo para aqueles cujo licenciamento ambiental seja aprovado pelo órgão estadual, uma vez que este não possui procedimentos próprios para autorizar a captura de animais silvestres.

3. Deve ser ressaltado que a obtenção dessas autorizações não é uma novidade. Trata-se de procedimento de rotina amplamente conhecido por profissionais envolvidos com licenciamento ambiental e gestão de fauna silvestre em empreendimentos. Desta forma, qualquer alegação no sentido de desconhecer a necessidade dessa autorização é pouco digna de crédito. Vale citar que a própria Dersa conhecia a necessidade dessa autorização, uma vez que afirma taxativamente nos estudos apresentados para obtenção da Licença de Instalação do Rodoanel junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que caberia ao Ibama autorização para qualquer ação de manejo de fauna.

4. Lembramos que para as autorizações de manejo de fauna silvestre relacionadas a empreendimentos existe regulamentação específica do Ibama, a Instrução Normativa Ibama n° 146/2007, que trata, entre outros aspectos, dos requisitos para aprovação de um plano de resgate. A autorização é concedida com base nesse Plano de Resgate, cujo conteúdo é descrito na norma. Fundamentalmente, o Plano tem o objetivo de garantir a integridade e a adequada destinação dos animais resgatados. Para tanto, aspectos que garantam o adequado manejo/manipulação dos animais são avaliados, como, por exemplo: se os métodos de captura propostos são adequados, se a estrutura para tratamento dos animais é adequada, quem é a equipe e se a equipe é capacitada, quais os locais de destino dos animais resgatados, entre outras questões.

5. Nenhuma dessas informações foi prestada ao Ibama no caso do Rodoanel, uma vez que não houve solicitação por parte da Dersa para realização do resgate de fauna. Dessa forma, todas as informações que garantiriam a realização de um resgate de fauna adequado não chegaram ao Ibama, impossibilitando o controle adequado e, consequentemente, da integridade e correta destinação dos animais. Observamos que tais informações não foram apresentadas ou analisadas durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento junto ao órgão estadual.

6. O fato de o Ibama ter acompanhado, em decorrência de acordo firmado com o Ministério Público Federal, de forma mais próxima o licenciamento ambiental do Rodoanel, que é de competência estadual, não isentaria a Dersa de elaborar e submeter à aprovação um plano de resgate de fauna. É importante ressaltar que as informações necessárias para concessão de autorização de resgate de fauna não foram apresentadas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, ou seja, não foram apresentadas em qualquer momento.

7. O Ibama, assim, identificando a ocorrência de resgate sem autorização em relatórios que a própria Dersa apresentava por conta do licenciamento ambiental, tomou as medidas necessárias para adequação da situação. Primeiro, a Dersa foi notificada a apresentar relação de todos os animais regatados e a destinação desses animais, o que era desconhecido até então. De posse das informações fornecidas, a mesma foi multada em R$ 282,5 mil pelo resgate de 457 animais silvestres sem a devida autorização, bem como orientada a solicitar a autorização de resgate. A empresa tem prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar sua defesa junto ao Ibama, a partir de sua notificação formal.

8. O Ibama está verificando junto a todas as entidades que receberam animais resgatados sem autorização pela Dersa sobre a situação dos animais recebidos, uma vez que a alta taxa de óbitos ou animais feridos pode ser indício de procedimentos equivocados na ação de resgate. Tais informações podem eventualmente levar a novas multas."

Alguma dúvida, procure o IBAMA.

Crime ambiental – IBAMA apreende 250 Kg de carne silvestre na Serra do Divisor

Em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, no fim de semana passado, o Ibama com o apoio d o Instituto Chico Mendes e do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército, apreendeu 250 Kg de carne salgada de animais silvestres (anta, veado, porco-do-mato, macacos e jacú), 12 jabutis vivos, três espingardas e uma canoa de madeira com motor de rabeta. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima de que havia caçadores no entorno e interior do parque.

A caça, as armas e a canoa foram apreendidas no igarapé São Pedro no flagrante dado em três caçadores, um deles conseguiu fugir e os outros dois foram encaminhados ao Ibama em Cruzeiro do Sul para autuação. Os infratores receberão multa de R$ 131 mil.

Um dos caçadores era foragido da Justiça e tinha mandado de prisão expedido contra ele por tentativa de homicídio e furto, o qual foi encaminhado para a penitenciária. Em janeiro, em ação de fiscalização contra caçadores, o Ibama e a Polícia Militar também localizaram um outro foragido por homicídio.

Os caçadores vinham agindo nas cabeceiras de igarapés da região, uma área de fronteira do extremo ocidente do Brasil com ocorrência de tráfico internacional de drogas. A carne foi doada a instituições filantrópicas do município de Cruzeiro do Sul e os jabutis serão soltos na natureza.

Crime ambiental - Dersa é multada por retirar bichos na área do Rodoanel

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Estado de São Paulo multou a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) em R$ 282,5 mil por recolher animais da fauna silvestre durante as obras do Trecho Sul do Rodoanel sem autorização. Cerca de 105 animais que habitavam áreas da obra, em região de Mata Atlântica, morreram depois de passar pelo manejo de técnicos da empresa ligada ao Governo Estadual e responsável pelo empreendimento.

O Ibama está solicitando esclarecimentos da empresa quanto ao destino dos animais. A Dersa tem 20 dias para apresentar defesa na autuação ou pagar a multa. Segundo o Ibama, a Dersa chegou a informar que foram coletados 457 animais silvestres nativos, sendo que pelo menos 12 são de espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais estavam primatas e aves.

A Dersa informou que 371 bichos foram devolvidos para a mata sem apresentar problemas, enquanto 137 acabaram enviados para recuperação em clínicas veterinárias e parques conveniados. Desse total, 105 (76,6%) morreram porque tiveram ferimentos graves ou sofreram estresse profundo. Os animais foram levados para parques em Santo André, em São Bernardo do Campo e em São Paulo. As clínicas estão em Cotia e Embu. A empresa informou que recorrerá da multa e que o programa de resgate de animais implementado foi aprovado pelo próprio Ibama.

O Ministério Público Estadual (MPE) também vai investigar a morte dos animais silvestres. O promotor de Justiça e Meio Ambiente da capital Marcos Lúcio Barreto disse que a situação demanda apurar eventual omissão ou falta de cuidados dos responsáveis pelo manejo dos animais e que a denúncia será objeto de procedimento investigativo para apuração de responsabilidades.

É isso aí. Se investigarem mesmo e levarem o caso até o final, muita coisa vai sair desse mato.

Crime ambiental - Animais silvestres morrem durante obras do Rodoanel

Desde o início das obras de construção do Trecho Sul do Rodoanel em áreas de mata atlântica, em São Paulo, mais de 100 animais silvestres já morreram. Parte era de espécies ameaçadas de extinção. São veados catingueiros, macacos bugios, preguiças de três dedos, lagartos teiús, gambás, cobras, corujas orelhudas e várias outras espécies que deveriam passar por manejo cuidadoso, mas tiveram ferimentos graves ou sofreram estresse profundo, resultando em óbito.

De 137 animais enviados para recuperação aos parques e clínicas veterinárias, 105 não resistiram. Outros 371 animais foram devolvidos para a mata sem apresentar problemas, segundo dados da Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa), empresa do governo do Estado que administra a obra. Os mortos, contudo, representam 21,9% dos que passaram pelas mãos dos técnicos da Dersa. Os animais encontrados nas áreas desmatadas que precisam receber atendimento veterinário são levados pela Dersa para parques ou encaminhados ao Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo.

Dependendo da gravidade dos ferimentos de muitos deles, a Polícia Ambiental às vezes também os encaminha para veterinários particulares ou para um santuário localizado em Cotia, na zona oeste da Região Metropolitana de São Paulo, no sentido oposto das obras do Trecho Sul. Pesquisadores acreditam que a alta taxa de mortalidade dos animais remanejados no Rodoanel indica algum problema na coleta, no transporte ou nos momentos seguintes das operações.

O gerente de Gestão Ambiental da Dersa, Marcelo Arreguy Barbosa, descarta qualquer tipo de crime ecológico nas obras do Trecho Sul do Rodoanel e afirma que a empresa está preparada para executar o projeto de manejo de animais silvestres. Para ele, a culpa pelas mortes é da natureza e o empreendimento deve ser isentado de qualquer ação de imperícia ou negligência. “Os animais receberam o tratamento adequado. A natureza é a responsável pelas mortes, jamais o empreendimento (o Rodoanel)”, alegou.

Ele deve ter razão, não é mesmo? O empreendimento é de “baixo impacto” certamente (haja visto o mapa no início da matéria e as fotos). Não poderia nunca ser o responsável pelas mortes de mais de 100 animais! A grande vilã, sem sombra de dúvida, é a natureza! Atenção ambientalistas e órgãos ambientais!!! Tem coisa errada nesse mato.

Crime ambiental – Mais um golpe contra o tráfico de animais silvestres

A partir de denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, foi realizada uma operação de fiscalização na feira de animais no bairro de Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. Agentes do Ibama com auxílio do Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) acompanharam membros da comissão, apreenderam 22 pássaros silvestres na manhã de sábado.

Os feirantes tiveram as barracas e bolsas revistadas, e várias gaiolas e materiais para capturar pássaros foram apreendidos. Um homem, identificado apenas como Robson, que estava com dois pássaros da espécie chanchão, foi preso em flagrante.


O dono de outra barraca fugiu, deixando o dinheiro que, segundo a polícia, é da venda ilegal de animais. Em um carro com placa adulterada, havia três espécies de pássaros silvestres. O proprietário não foi encontrado. Policiais encontraram ainda produtos piratas, como CDs e DVDs. Duas pessoas foram detidas e encaminhadas à 40ª DP (Honório Gurgel) e o homem, identificado apenas como Robson, foi levado para a DPMA, acusado de crime ambiental.

Essa foi a terceira operação realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) em dois meses. A primeira foi na Tijuca, também na zona norte, e a segunda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nas duas primeiras ações, cerca de 500 animais silvestres foram recapturados.

As aves apreendidas hoje foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Seropédica e para a Fundação Rio Zoo.

O telefone para denúncias da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é o 0800-2820-230.

Tráfico de animais - Interpol prende tcheco procurado no Brasil por tráfico de animais silvestres

O tcheco Ludeck Hovorka, suspeito de adquirir animais em extinção no Brasil para vender no mercado europeu, principalmente arara azul, foi preso nesta segunda-feira pela Interpol no Aeroporto Internacional de Bali, na Indonésia. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal brasileira desde que a chamada Operação Oxossi foi realizada pela Polícia Federal, no último dia 11. Na ocasião, a Interpol foi acionada para localizar outros cinco estrangeiros procurados, um em Portugal, um na Suíça e três na República Tcheca.

De acordo com a PF, filhotes e ovos de aves eram levados para o exterior. Os ovos, muitas vezes, eram amarrados ao corpo do passageiro, para escapar da fiscalização em aeroportos. Filhotes eram acondicionados em malas e escondidos em tubos. Ludeck era sócio do também tcheco Tomas Novotny, de 43 anos, preso pela Polícia Federal em seu apartamento no condomínio Americas Park, na Avenida Malibu, na Barra da Tijuca. Tomas é apontado como o elemento de ligação da quadrilha que caçava e transportava para o Rio animais capturados em unidades de conservação do Rio, Paraty e outros estados brasileiros. No Rio, o destino dos animais eram feiras de Caxias, Honório Gurgel e Areia Branca. Até filhotes de onças-pintadas eram negociadas pela quadrilha.

A prisão foi efetuada com o auxílio da difusão vermelha, documento utilizado pela Interpol para difundir informações de procurados pelas justiças dos países membros, e o trabalho conjunto Interpol da Áustria, do Brasil, da Indonésia, da República Tcheca e de Viena. O suspeito foi preso quando tentava embarcar em Bali para retornar à República Tcheca. Segundo a Polícia Federal, o governo da Indonésia prometeu dar urgência ao processo de extradição para que, em até 20 dias, o suspeito seja trazido ao Brasil.

Crime ambiental – Mais um golpe na feira de Caxias

Na manhã deste domingo a feira de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu mais um golpe contra o tráfico de animais. Cerca de 150 animais foram apreendidos neste domingo em uma operação surpresa realizada pelo Batalhão Florestal acompanhado por membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Alerj. A ação começou às 6:00 e terminou às 8:30.

Dois comerciantes ilegais foram detidos e levados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em São Cristóvão, onde foram autuados por maus tratos, crime previsto na lei 9605 de 1998, artigo 29. Outras quatro pessoas também foram encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos por comercializarem cães e gatos em via pública, o que também não é permitido pela legislação estadual (lei 4808, artigo 32).

Mais de 80 aves silvestres foram recuperadas. O Deputado Estadual André do PV, Presidente da CDMA acompanhou a operação e declarou que serão feitas operações semelhantes em outras feiras onde o tráfico de animais silvestres é realizado costumeiramente. Foram apreendidos ainda dois gansos e mais de 50 aves ornamentais (que não pertencem à fauna brasileira). Os animais foram levados para o zoológico do Rio, de acordo com convênio firmado entre a CDMA e a Fundação Riozoo. A ação gerou revolta entre os vendedores (vendedores? Onde já se viu, criminosos revoltados pela ação das autoridades! É a desordem total).

De março de 2008 até fevereiro 2009, a comissão recebeu mais de 2.100 denúncias sobre atentados ao meio ambiente. Deste total, 20% foram referentes a maus tratos de animais. O telefone para denúncias é 0800-2820230.

Pelas ações realizadas nos últimos meses e, principalmente, nas últimas semanas, parece que as autoridades finalmente resolveram investir pesado no combate ao tráfico de animais no país. Esperamos que não seja momentaneamente (como de costume) e sim permanentemente. Já era hora de acabar com esses traficantes que atuam há décadas nessas feiras, principalmente a feira de Caxias (que já foi por diversas vezes matéria deste blog e constante assunto em todas as mídias). Não basta ações somente da Polícia Federal, IBAMA ou Batalhão Florestal, é necessário pressão constante das autoridades municipais que sempre foram omissas com esses criminosos. Onde estão os órgãos de fiscalização municipais que não fazem nada para conter tal absurdo? Onde estão os Prefeitos que não fazem nada para ordenar essas feiras (pois são verdadeiros mafuás e antros de criminosos) e expurgar essa gente que continua impunemente contrabandeando e comercializando animais de todas as espécies? Onde estão as Comissões de Meio Ambiente das Câmaras de Vereadores, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os vereadores que se intitulam “verdes”? Onde estão os Secretários Municipais de Meio Ambiente? Fazendo figuração para receberem seus salários no final do mês? Parecem que têm interesse em manter essa situação descaradamente? É preciso ação constante em todos os níveis da administração pública. Não acabaram com essa pouca vergonha até hoje, porque nunca quiseram. Claro que tem muita coisa suja por trás desse esquema todo. Não tem outra explicação.

Legislação – Projeto equipara tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas

Um dia após a "Operação Oxóssi", da Polícia Federal, que prendeu 72 pessoas em todo o país por tráfico de animais silvestres, o ministério do Meio Ambiente anunciou que encontra-se na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas, alterando o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, a qual não tem uma punição específica para os traficantes de animais. A lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros e as penas de até 3 anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários. A proposta obriga o traficante a cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com 4 a 12 anos de prisão e de drogas com 5 a 15 anos de reclusão.

O anúncio surpreendeu o ambientalista o Coordenador-Geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), Dener Giovanini. Ele afirma que faltou diálogo com a sociedade civil, com os criadores sérios e, principalmente, com a polícia. Ainda segundo Dener, a atual legislação, além de favorecer ao tráfico, não estimula os agentes da lei que vêem seus esforços esvaírem-se, pois eles percebem que estão apenas “enxugando o gelo”.


O responsável pela operação, o delegado de Meio Ambiente e Patrimônio Público da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, disse que a legislação brasileira "é uma piada" e que alguns dos presos na ação policial já tinham sido detidos mais de 8 vezes por tráfico. Temendo que os acusados fossem soltos, ele indiciou o bando com base no Código Penal por receptação qualificada, formação de quadrilha, contrabando e maus tratos.

Até o fim da noite desta quinta, todos os acusados no Rio permaneciam presos. O inquérito que acusa a quadrilha foi transferido da 4ª Vara de Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense) para a 4ª Vara Federal Criminal da Capital, que julga os casos de crime organizado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que o processo corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Meio Ambiente planeja também desburocratizar a legalização dos criadouros de animais.

Crime ambiental – PF finaliza "Operação Oxóssi" em SP

A Polícia Federal finalizou, nesta quinta-feira, em São Paulo, a Operação Oxóssi, que foi deflagrada inicialmente na quarta-feira no Rio de Janeiro, onde foi presa uma quadrilha de tráfico internacional de animais silvestres. Coordenados pela superintendência da PF no Rio, os agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Taboão da Serra, Santo André, Barueri, Cotia, Vargem Grande Paulista e Jandira. Até agora seis pessoas foram presas nas cidades paulistas.

No total, além dos detidos em São Paulo, foram presas 42 pessoas no Rio de Janeiro, 6 na Bahia, 2 no Espírito Santo, 4 em Minas Gerais, 2 no Rio Grande do Sul. Além disso, uma pessoa foi detida no decorrer das investigações em Sergipe. O tcheco Tomas Novotny, preso ontem num condomínio de luxo no Rio e suspeito de ser o principal articulador da venda internacional, continua negando as acusações. Os policiais identificaram também o envolvimento de Novotny e seu grupo de colaboradores com um suposto esquema de tráfico de mulheres. Elas seriam cooptadas no Brasil com falsas promessas e enviadas para a Europa para se prostituírem. Os presos encontram-se custodiados à disposição da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Os policiais federais apreenderam ainda cinco jabutis e 206 pássaros silvestres das espécies: canário da terra, pássaro preto, sabiá, trinca ferro, bigodinho, galo de campina, curió e pixoxó, os dois últimos ameaçados de extinção.

O sucesso da operação Oxóssi trouxe à tona falhas da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Velhos conhecidos dos policiais federais e de fiscais do Ibama, 70% dos acusados que tiveram a prisão preventiva decretada já tinham sido presos, autuados e julgados por crimes ambientais. Especialistas em direito ambiental destacam, entre os problemas da lei, a ausência de penas severas que mantenham criminosos na prisão e a inexistência da figura do traficante de animais nos artigos. Crimes ambientais como esse são realizados no Brasil, porque exigem pouco investimento, a lei é branda e são extremamente rentáveis. Um ovo de arara azul, por exemplo, custa 3 mil euros.

Nota Pública - Renctas emite nota sobre Operação Oxóssi da PF

A organização não governamental RENCTAS emitiu uma Nota Pública nesta quarta-feira (11-03-2009), parabenizando a Polícia Federal pelo êxito da Operação Oxóssi, que levou à prisão 72 pessoas ligadas ao tráfico de animais silvestres no país. A RENCTAS foi fundada em 1999, e desde então desenvolve importante trabalho de combate ao tráfico de animais silvestres. Com sede em Brasília-DF, desenvolve suas ações em todo o Brasil, por meio de parcerias com a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor. Conhecedor do sério trabalho desenvolvido pela instituição, o Blog VERDEfato a considera a mais importante organização social que atua nesta área, sendo portanto, a mais embasada para opinar sobre a matéria. A seguir a nota da RENCTAS:

RENCTAS

NOTA PÚBLICA – 001/09

A RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – parabeniza a direção do Departamento de Polícia Federal, bem como seus Delegados, Peritos, Escrivães e Agentes pelo brilhante resultado alcançado na OPERAÇÃO OXÓSSI, realizada com o objetivo de combater o tráfico da fauna silvestre no Brasil. Envolvendo mais de 450 policiais federais, munidos de 102 mandatos de prisão preventiva e 140 mandatos de busca e apreensão, esta operação tornou-se, sem dúvida, uma das maiores e mais bem sucedidas ações de repressão a essa atividade criminosa na história do país. Com essa iniciativa, o Departamento de Polícia Federal consolida a sua já profícua missão de defender um gigantesco patrimônio nacional, a biodiversidade, tornando-se desta forma, um exemplo não só para o Brasil, mas para toda a comunidade internacional. Coordenação Geral da RENCTAS em 11/03/2009.

Crime ambiental - PF prende quadrilha de tráfico internacional de animais

Nesta quarta-feira, 450 agentes federais participaram da ação da Polícia Federal que prendeu 72 pessoas suspeitas de participar de uma quadrilha internacional de tráfico de animais no Rio de Janeiro e em mais oito estados. Somente no Rio, foram 42 presos. Ao todo, foram expedidos 102 mandados de prisão e 140 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Maranhão, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, 59 deles no Rio. Há procurados também em Portugal, Suíça e Republica Tcheca.

As investigações tiveram início em janeiro do ano passado. A quadrilha traficava animais silvestres para o exterior e para comércio nas feiras de Caxias, Honório Gurgel e Areia Branca, no Estado do Rio, chegando a negociar 500 mil animais por ano. O suspeito de ser o principal articulador do comércio internacional, o tcheco Tomas Novotny, que se apresentava como empresário, foi preso no condomínio America’s Park, na Barra da Tijuca. Numa escuta telefônica, ele e um amigo, também estrangeiro, debocham do lema '"Ordem e progresso" e falam que o Brasil é pior do que um país de terceiro mundo. Com o apoio de vários grupos criminosos, os animais capturados no Maranhão seguiam por via terrestre até a Bahia e depois de avião para Portugal e República Tcheca. O pagamento era recebido pela namorada de Tomas em Belo Horizonte.


Em Duque de Caxias, Ana Rita de Oliveira, de 68 anos, também foi presa. Dona Ana, como é chamada pelos comparsas, seria chefe de um dos grupos que atuava na venda de animais na feira de Caxias, um dos principais pontos de venda de animais silvestres no país. Eram negociadas diversas espécies de aves, além de jibóias, onças-pintadas, veados-mateiros e macacos-prego. Grande parte dos animais vendidos vem do Parque Nacional da Bocaina, em Paraty, onde atuam duas grandes quadrilhas de caçadores. Eles vendem a diversos grupos de comerciantes intermediários, que revendem os animais tanto para consumidores finais quanto para outros comerciantes que atuam em feiras. A feira de Caxias recebe ainda animais do Pará, Bahia, Uberlândia, Paraná e São Paulo, onde também atuam quadrilhas de caçadores e intermediários. Pelo menos quatro policiais militares participavam da venda de animais, sendo que alguns tiveram a prisão preventiva decretada. Também havia a participação de funcionários de empresas de ônibus, que auxiliam os intermediários no transporte clandestino, intermunicipal ou interestadual, nos compartimentos de cargas.

O grupo de caçadores da Reserva do Tinguá, que inicialmente supunha-se ser a origem dos animais, atua principalmente na caça esportiva e no fornecimento de carnes exóticas para restaurantes locais. Grande parte dos réus tem antecedentes em crimes ambientais, atuando na caça ilegal e tráfico de animais silvestres há muito tempo. Alguns foram presos em flagrante durante a investigação e mesmo assim continuaram a praticar crimes depois de soltos. Quase todos os investigados negociavam animais em extinção.

Os detidos devem responder por caça ilegal com a agravante de que os animais estão em extinção e provinham de unidades de conservação. Outros crimes imputados são maus-tratos aos animais, receptação e formação de quadrilha. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde serão ouvidos.

Crime ambiental - PF age contra a caça e o tráfico de animais em Tinguá

A floresta da Reserva Biológica do Tinguá, uma das maiores áreas de Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro, com sede no município de Nova Iguaçu (a reserva tem 24.903,00 ha, abrangendo áreas dos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Miguel Pereira e Vassouras), foi vasculhada pela Polícia Federal à procura de caçadores e traficantes de animais silvestres. A operação foi exibida no programa Fantástico desse final de semana.

Investigações mostraram a localização exata dos acampamentos dos caçadores e traficantes. Com acesso difícil, os policiais têm que andar na mata como se estivessem andando em um campo minado, pois os criminosos montam armadilhas nas trilhas frequentadas pelos animais, muitas delas com material explosivo como o conhecido “trabuco”. Quem pisar num desses pode perder uma perna ou até a vida.

Oito acampamentos foram localizados e destruídos e, com a utilização de detectores de metais, os agentes buscaram possíveis armas enterradas na área, já que a investigação revelou que os criminosos se utilizam desse artifício para evitar o transporte de armas para a reserva. Ninguém foi preso. Havia vestígios confirmando que as quadrilhas costumam passar dias escondidas na mata, confirmando mais uma vez o que já era de conhecimento de todos.


Há pouco mais de um ano, a Polícia Federal investiga a Região do Tinguá. Nos últimos quatro meses, mais de 2.000 animais foram “recuperados” (a maioria morre) e 30 pessoas foram presas. Segundo os agentes, há 15 dias foi preso um indivíduo com 600 papagaios. Reincidente, já foi preso pelos mesmos agentes três vezes mas logo é solto. Para que ele permaneça preso, é preciso vinculá-lo à formação de quadrilha. A legislação brasileira, nesse aspecto, é falha.

Os caçadores lucram com a venda da carne silvestre a comerciantes da região e os traficantes com a venda da maior parte de suas capturas às feiras da região, principalmente a Feira de Caxias, muito conhecida de toda a população e de todas as autoridades, pois existe há mais de 50 anos como pólo de comercialização ilegal de animais silvestres no estado do Rio.

Ambientalistas calculam que 12 milhões de animais são retirados por ano dos diversos ecossistemas do país. Apertados em gaiolas minúsculas, 90% morrem antes de chegar ao destino. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, só perdendo para o tráfico de drogas e de armas.

Mais uma vez, a ação da PF vem confirmar o que todos ambientalistas e organizações não governamentais da região denunciam há décadas. O problema da caça e tráfico de animais na Rebio nunca foi encarado seriamente. Isso que essa é uma unidade de conservação dentro da Região Metropolitana de uma das maiores, importantes e mais desenvolvidas cidades do país. Imaginem o que está ocorrendo por esse Brasil a fora, em unidades de conservação que não contam com qualquer estrutura para fiscalização e gestão. A situação das unidades de conservação brasileiras é o retrato da falência dos órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais) e do descaso das autoridades para com o meio ambiente.

Crime ambiental - Mais dois presos por tráfico de animais

Mais duas pessoas foram presas com 400 pássaros entre curiós e coleiros durante uma operação da Polícia Federal na Rodovia BR-485 (antiga Estrada Rio/São Paulo), na altura de Seropédica, RJ. Na ação, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, Antoniel Oliveira da Silva, de 33 anos e Isaac da Silva Rodrigues, de 22 anos, foram presos em flagrante por estarem com os animais.

Os pássaros apreendidos eram provenientes do Pará, e seriam vendidos nas feiras de Duque de Caxias e Honório Gurgel. Os policiais fizeram o cerco após denúncia anônima e conseguiram encontrar os homens com os pássaros.

Os homens foram levados para a superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, responderão a processo por receptação qualificada de animais e poderão pegar até oito anos de prisão.

Mais uma vez, o destino final é a Feira de Caxias! Precisa dizer mais alguma coisa?

Crime ambiental - PF aperta cerco contra tráfico de animais silvestres

O tráfico de animais silvestres sofre forte golpe da Polícia Federal. Agentes do IBAMA e da PF apreenderam no Mato Grosso do Sul, mais de 600 aves mantidas em viveiros e em Goiás, quase 2000 aves. O esquema nacional de tráfico de pássaros silvestres tinha inclusive a participação de criadores autorizados pelo IBAMA. A operação aconteceu em seis estados.

Entre os pássaros apreendidos haviam espécies ameaçadas de extinção, como o bicudo, o pintassilgo do nordeste e a arara azul. Foram seis meses de investigação para desmontar o esquema. Uma parte da quadrilha capturava as aves nas regiões norte e centro-oeste do país. Depois as aves recebiam anilhas falsificadas. Essas anilhas são emitidos pelo IBAMA e servem para identificas aves nascidas em cativeiro.

Treze pessoas foram presas, mas devem responder em liberdade pelos crimes de formação de quadrilha, captura de aves e falsidade ideológica. As investigações revelaram que as anilhas eram produzidas aqui em Goiânia e distribuídas para criadores de todo o país.

Esses “criadores” têm a necessidade, uma vez que eles não conseguem essa reprodução em cativeiro, de legalizar essas aves capturadas na natureza utilizando-se de anilhas falsificadas. O interesse por essas anilhas falsificadas era manifestado por “criadores” de todo o país, o que fez com que a PF conseguisse detectar esses braços que se estenderam até outros estados.Está sendo investigada a participação direta de funcionários do IBAMA no crime.


Foram necessárias mais de 60 gaiolas para abrigar todas as aves. As aves apreendidas foram encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres do IBAMA e vão ficar sob a guarda do instituto.

Em outra ação, no início da madrugada desta sexta-feira, a PF apreendeu em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, 400 pássaros. As aves, da espécie conhecida como pichanchão (Sporophila frontalis), ameaçada de extinção, estavam acondicionados em minúsculas gaiolas, todas escondidas em mochilas, no compartimento de bagagens de um ônibus da Viação Costa Verde. O traficante Vilson dos Santos foi preso em flagrante. Segundo a polícia, ele saíra com a carga de Paraty, confessando que o destino das aves seria a feira livre do município de Caxias, na Baixada Fluminense.

Os pássaros apreendidos são nativos de Mata Atlântica e fazem parte da lista do Ministério do Meio Ambiente com mais 625 espécies da fauna e da flora brasileira ameaçadas de extinção. Entre os pássaros apreendidos havia ainda, alguns exemplares de saíra-sete-cores.

Pichanchão - Sporophila frontalis

Saíra-sete-cores - Tangara seledon

A operação foi montada depois de uma denúncia. Nos últimos quatro meses esta é a 26ª prisão de contrabandistas de animais silvestres feito pela Polícia Federal no estado do Rio.

A Feira de Caxias é o maior antro do tráfico de animais silvestres no Rio de Janeiro. Todos sabem disso. A polícia e os órgãos ambientais sabem disso há décadas. Chegou a hora de se dar fim a esse tipo de atividade combatendo no âmago do problema: a Feira de Caxias, o maior fomentador desse tipo de crime no país. É inacreditável que até os dias de hoje, os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, em todos os níveis de governo, políticos e até mesmo alguns que se dizem ambientalistas aceitem esse estado de coisas em suas barbas. Erradicando esse pólo de disseminação do tráfico de animais silvestres, teríamos queda drástica nos índices desse tipo de crime no Brasil.

Crime ambiental - Biopirataria segue a passos largos

A maioria dos animais e plantas tirados ilegalmente do Brasil termina nas mãos da indústria farmacêutica, que elabora produtos com as toxinas geradas por eles. Por trás desse negócio se escondem empresas de remédios, pesquisadores sem escrúpulos e até "congregações religiosas".

Aranhas, rãs, sapos e serpentes são escondidos em bagagens falsas ou levados nos corpos dos traficantes. O veneno de algumas serpentes é usado para tratar a hipertensão e rãs da Amazônia têm propriedades anestésicas patenteadas por uma multinacional.

Empresas dos Estados Unidos e do Japão possuem direitos sobre certas substâncias secretadas por sapos e que são utilizadas durante séculos por comunidades indígenas. Os EUA também detêm a patente de plantas como o rupununine, um derivado da noz de uma árvore que cresce no Brasil e que é usada tradicionalmente por indígenas como remédio natural para doenças cardíacas e neurológicas.

De 5% a 15% dos cerca de US$ 20 bilhões gerados anualmente pelo tráfico de animais e plantas passam pelo Brasil, segundo dados do Governo federal correspondentes a 2006. Esse contrabando começou na época da colonização, se agravou na década de 60 e atualmente é um autêntico abuso. O tráfico de animais é crime, e a pena varia até 1 ano de prisão, mas a fiscalização é falha.

A biopirataria é muito difícil de ser detectada, pois só se pode investigar quando empresas estrangeiras lançam um novo remédio elaborado com substâncias que provêm de animais brasileiros. (Fonte: Estadao.com.br)

Crime - Presos mais quatro traficantes de animais silvestres

Quatro pessoas foram presas, na madrugada deste último sábado (28-06), por policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH) sob a acusação de envolvimento com tráfico de animais silvestres. Os animais, cerca de 400 pássaros, incluindo 107 trinca-ferros (dos quais mais de dez morreram), tinham destino certo: a feira de Duque de Caxias. Os presos foram indiciados por receptação e crime de maus-tratos de animais silvestres. Algumas espécies estão ameaçadas de extinção.

Foram detidos no município de Itaguaí, nas imediações do Km 394 da rodovia Rio–Santos (BR–101 Sul), com parte da carga apreendida, Marcelo Pinheiro dos Santos, 31 anos, cabo PM lotado no 16º Batalhão (Olaria). Os policiais realizavam fiscalização de rotina quando abordaram o Fiat/Siena, placa KWM 1541, do Rio de Janeiro, conduzido pelo policial militar. O nervosismo do militar chamou a atenção dos agentes que realizaram buscas no Siena e encontraram no porta-malas mais de 120 pássaros de diversas espécies. Marcelo estava em companhia da mulher dele Bárbara de Paula Leite, 26 anos, e de Alex Manso da Silva, 23 anos. Todos foram levados, com os animais apreendidos para a Delegacia da Polícia Federal na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio.

A prática já é conhecida na região. Há cerca de um mês, os policiais apreenderam mais de 200 animais silvestres de diversas espécies na mesma rodovia. Naquela oportunidade a abordagem ocorreu em Angra dos Reis. Um soldado da Polícia Militar também foi preso.

Em Carmo, na divisa com Minas Gerais, foi detido Deivid Lima Viana. Ele vinha da Bahia de ônibus e também transportava pássaros que foram apreendidos.

O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas. Movimenta cerca de US$ 10 bilhões ao ano, sendo o Brasil responsável por aproximadamente 20% desse mercado. É crime previsto na legislação ambiental brasileira. É a atividade criminosa mais tradicional no Brasil. Desde o descobrimento, animais silvestres são contrabandeados para o resto do mundo. Parece que nunca vai ter fim.

No estado do Rio, o maior pólo de distribuição para o exterior dos animais capturados, o tráfico ocorre escancaradamente nas barbas das autoridades, semanalmente, na tradicional feira de Duque de Caxias. Uma vez ou outra as autoridades promovem ações repressivas que nunca dão resultado algum. Na semana seguinte a festa continua. As autoridades municipais parecem coniventes com isso tudo. Como é que uma prefeitura permite ocorrer esse tipo de atividade numa feira do município, nos dias de hoje? Essas autoridades estão simplesmente ignorando a legislação, o que também é crime. O tráfico na feira é generalizado. Provavelmente as autoridades sabem quem é quem ali e não fazem nada. É vergonhoso o que ocorre no Rio de Janeiro, mais precisamente no município de Duque de Caxias. Chegou a hora de dar um basta nessa situação, começando pela famosa Feira de Caxias. Plantem lá uma tropa da Polícia Ambiental, Polícia Federal, IBAMA, Guarda Nacional, Batalhão Florestal, IEF, enfim, qualquer um desses órgãos que, como já disse, sabem quem é quem ali, e comecem a sufocar o tráfico de animais silvestres que existe ali há décadas. Será que teremos que criar, não bastando os que já existem, mais um órgão ambiental para tentar dar solução ao problema? É, porque os que estão aí há muito tempo já se mostraram incompetentes para tanto. Até quando os senhores presidentes, diretores, gerentes, grandes especialistas, chefes de fiscalização dos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, vão continuar permitindo esses bandidos soltos na Feira de Caxias?