Conservação – Secretaria apóia criação de unidades de conservação municipais no RJ

Um terço dos municípios do estado do Rio não possui nenhuma unidade de conservação, seja federal, estadual ou municipal. Para reverter este quadro, a Secretaria Estadual do Ambiente está oferecendo às prefeituras apoio técnico para a criação de unidades de conservação municipais. Além da preservação e conservação da biodiversidade, as novas unidades também elevam a arrecadação dos municípios através do ICMS Ecológico.

Os primeiros contatos com representantes de prefeituras já estão trazendo perspectivas da elevação da área protegida do estado. Em junho, o município de Maricá vai criar o Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, com cerca de 109 hectares, sendo a a primeira de várias unidades a serem criadas no município.

Outros municípios, como Búzios, Paulo de Frontin, Teresópolis e Natividade também estão recebendo apoio técnico para a criação de unidades de conservação. A SEA estima que somente nestes municípios o total de áreas protegidas a serem criadas totaliza 3,5 mil hectares. Com isso, o governo estadual avança no cumprimento do Pacto do Sudeste, firmado pelos governadores e que prevê a duplicação das áreas protegidas.

Segundo a Secretário Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, além do apoio técnico na criação das unidades, a secretaria oferecerá assessoria na formulação dos planos de manejo das futuras unidades, um instrumento indispensável para sua gestão. Existe ainda a possibilidade da aprovação de projetos com recursos de compensação ambiental para a criação e implantação das unidades.

Os municípios que possuem unidades de conservação federais ou estaduais já perceberam os benefícios trazidos em termos de turismo ecológico ou da preservação de recursos hídricos, por exemplo. Por isso, nestes municípios é mais comum haver unidades de conservação municipais. Ainda assim, existe falta de pessoal qualificado na maioria das prefeituras para a elaboração do material técnico necessário para a criação das unidades.

Outra questão importante é convencer os prefeitos que o valor do ICMS Ecológico deveria ir para os fundos municipais de meio ambiente, o que garante mais recursos para a implantação das unidades de conservação. A criação do ICMS Ecológico, em 2007, foi decisiva para tornar o processo de criação de unidades de conservação municipais uma nova prioridade dos municípios. De acordo com as novas regras, o investimento na proteção de florestas, das fontes de água e no tratamento do lixo resultará em percentuais maiores da parcela do ICMS destinada aos municípios.

A comunidade organizada também é importante neste processo, indicando áreas para a proteção ou participando das consultas públicas que são um requisito obrigatório para a criação de unidades de conservação.

Caderninho – Escândalo(s) da semana

A partir desta semana, a primeira postagem semanal será dedicada ao(s) escândalo(s) que foram destaque na semana anterior. Ele(s) fará(ão) parte do nosso caderninho, que registrará os causadores de prejuízos ao patrimônio público, contribuindo assim para o desvio de verbas que seriam naturalmente destinadas à saúde, educação, transporte, habitação, segurança, meio ambiente, dentre outros setores que deveriam melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Vamos fazer a listinha daqueles que contribuem para a roubalheira no país em detrimento do bem estar do povo. Aí vão os primeiros:

01-04-2009 - Criação de mais vagas de Deputados Federais – o Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno, por unanimidade dos 59 presentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria até 7 novas vagas de deputados, a serem escolhidos pelos brasileiros que vivem no exterior, abrindo a possibilidade de ser criada a 28ª bancada do Congresso. A nova bancada, que já está sendo chamada de “Bancada dos Brazucas”, poderá ter de 4 a 7 a sete representantes na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior. Hoje já existem 513 Deputados Federais eleitos por 26 estados mais o Distrito Federal. A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para a Câmara. Há cerca de dois meses, o Senado nada votava, além de indicações de autoridades e medidas provisórias, por causa da onda de denúncias que atinge a instituição. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), alega que os brasileiros que vivem no exterior e remetem anualmente cerca de US$ 5 bilhões ao país precisam ter uma representação específica no Congresso. Ele propôs que sejam criadas pelo menos quatro vagas de deputados na Câmara: uma para representar os brasileiros que moram nos Estados Unidos, outra para os que vivem na Europa, uma terceira para defender os interesses de quem vive no Japão e a última para os demais espalhados pelo mundo. A matéria teve o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentando que essa comunidade representa 1,5% da população nacional e, pela regra da proporcionalidade, essa nova bancada poderá ter até 7 deputados.

02-04-2009 – O excesso de funcionários na Câmara Municipal do Rio – cada vereador do município do Rio de Janeiro tem, proporcionalmente, 48 funcionários. O inchaço é tão grande que virou denúncia dentro da própria casa. Manter a imponente Câmara Municipal do Rio, com seus 51 vereadores, custa R$ 320 milhões ao contribuinte carioca. A maior parte da verba vai para a folha de pagamentos. Se todos fossem ao trabalho, não caberiam dentro dessa casa. São 2.451 funcionários, entre os que prestaram concurso, os indicados pelos vereadores, os cedidos por outros órgãos e os terceirizados. Em São Paulo, por exemplo, são 1.831 funcionários no total, o que corresponde a 33 funcionários para cada um dos 55 vereadores paulistanos, o que também é um absurdo. Isso significa um custo maior para os moradores do Rio. A câmara do Rio gasta R$ 230 milhões só com pessoal, o que equivale a 70% de todo o orçamento. Em São Paulo, o custo é de R$ 50 milhões, incluindo verba de gabinete usada para pagar assessores, o que corresponde a menos de 16% dos recursos da câmara.