Conservação – Secretaria apóia criação de unidades de conservação municipais no RJ

Um terço dos municípios do estado do Rio não possui nenhuma unidade de conservação, seja federal, estadual ou municipal. Para reverter este quadro, a Secretaria Estadual do Ambiente está oferecendo às prefeituras apoio técnico para a criação de unidades de conservação municipais. Além da preservação e conservação da biodiversidade, as novas unidades também elevam a arrecadação dos municípios através do ICMS Ecológico.

Os primeiros contatos com representantes de prefeituras já estão trazendo perspectivas da elevação da área protegida do estado. Em junho, o município de Maricá vai criar o Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, com cerca de 109 hectares, sendo a a primeira de várias unidades a serem criadas no município.

Outros municípios, como Búzios, Paulo de Frontin, Teresópolis e Natividade também estão recebendo apoio técnico para a criação de unidades de conservação. A SEA estima que somente nestes municípios o total de áreas protegidas a serem criadas totaliza 3,5 mil hectares. Com isso, o governo estadual avança no cumprimento do Pacto do Sudeste, firmado pelos governadores e que prevê a duplicação das áreas protegidas.

Segundo a Secretário Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, além do apoio técnico na criação das unidades, a secretaria oferecerá assessoria na formulação dos planos de manejo das futuras unidades, um instrumento indispensável para sua gestão. Existe ainda a possibilidade da aprovação de projetos com recursos de compensação ambiental para a criação e implantação das unidades.

Os municípios que possuem unidades de conservação federais ou estaduais já perceberam os benefícios trazidos em termos de turismo ecológico ou da preservação de recursos hídricos, por exemplo. Por isso, nestes municípios é mais comum haver unidades de conservação municipais. Ainda assim, existe falta de pessoal qualificado na maioria das prefeituras para a elaboração do material técnico necessário para a criação das unidades.

Outra questão importante é convencer os prefeitos que o valor do ICMS Ecológico deveria ir para os fundos municipais de meio ambiente, o que garante mais recursos para a implantação das unidades de conservação. A criação do ICMS Ecológico, em 2007, foi decisiva para tornar o processo de criação de unidades de conservação municipais uma nova prioridade dos municípios. De acordo com as novas regras, o investimento na proteção de florestas, das fontes de água e no tratamento do lixo resultará em percentuais maiores da parcela do ICMS destinada aos municípios.

A comunidade organizada também é importante neste processo, indicando áreas para a proteção ou participando das consultas públicas que são um requisito obrigatório para a criação de unidades de conservação.

Reflorestamento - Projeto pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050

Organizações ambientalistas lançaram nesta terça-feira um projeto que pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050, equivalentes a cerca de 10% da floresta original e ao dobro da área atualmente conservada. Chamado de Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, tem o objetivo de integrar iniciativas já existentes e ampliar o alcance de projetos para reverter o processo de degradação e começar um amplo programa de recuperação da floresta.

Estima-se que apenas 7,26% da área original da Mata Atlântica (de 1,36 milhão Km²) ainda estejam conservados. Outros 13%, segundo os idealizadores do pacto, são fragmentos em diferentes estágios de conservação, que necessitam de ações de proteção. Com os 15 milhões de hectares que o projeto pretende restaurar (área equivalente a três vezes o território do Estado do Rio de Janeiro), o objetivo é chegar à meta de 30% do bioma da Mata Atlântica recuperados. Um mapeamento realizado desde 2007 identificou 17,45 milhões de hectares com potencial para restauração.

O plano já conta com a adesão de 53 organizações ambientalistas, empresas, governos e instituições de pesquisa. A coordenação do projeto espera novas adesões, inclusive de organizações de indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. Um dos objetivos é aliar a conservação da biodiversidade à geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração. Também está prevista a disseminação de informações técnicas, além do monitoramento das ações.

Proprietários rurais, por exemplo, poderiam se beneficiar com a adequação legal de suas terras e eventuais ganhos financeiros por sequestro de carbono e outros serviços ambientais. Áreas de pastagens com baixa produtividade poderiam ser transformadas em florestas manejadas com alto rendimento econômico.

Segundo o coordenador geral do projeto, Miguel Calmon, que também é diretor do programa de conservação para a Mata Atlântica da The Nature Conservancy, o valor médio para recuperar um hectare da Mata Atlântica é de US$ 1 mil, o que levaria a um cálculo de aproximadamente US$ 15 bilhões para recuperar 15 milhões de hectares.