Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, os índios terão direito exclusivo ao uso da terra e os produtores de arroz instalados na região deverão se retirar. Por dez votos a um, ganhou a demarcação em terra contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento, que começou no ano passado, terminou na tarde desta quinta-feira, com o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que foi favorável à área contínua, mas acrescentou uma condição às outras 18 que foram propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, totalizando 19 ressalvas. Apenas o Ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a demarcação fosse anulada. As regras estabelecidas vão orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas. Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo. Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada.
O STF também garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional e proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.O prazo para os arrozeiros deixarem a reserva será definido pelo Ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença, com o objetivo de evitar abusos na execução da medida. O Ministro Britto adiantou hoje pretende estabelecer um prazo para a saída dos produtores.
Assim que foi confirmado o voto de Gilmar Mendes, os índios que vivem na Raposa começaram a comemorar o resultado do julgamento. Cerca de 50 índios vestidos com trajes típicos cantam e dançam em uma quadra de esportes na Vila Surumu. Uma faixa foi estendida com os dizeres "Obrigado aos Ministros do STF pela garantia da nossa terra". De acordo com o líder indígena Martinho Macuxi, os índios não pretendem ocupar propriedades dos produtores de arroz ou entrar em conflito com os agricultores até que seja definida a retirada dos não-índios da região. O líder arrozeiro Paulo Cesar Quartiero, que acompanhava a sessão no Supremo, disse que não haverá resistência.
