Deu na TribunaA Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) protocolou ontem na Secretaria Geral do Senado o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Assinado pelo secretário de Comunicação da entidade, Cícero Batista Rola, o pedido afirma que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado".
Para a CUT, as decisões do ministro Gilmar Mendes violaram a independência do exercício da magistratura ao determinar a instauração de inquérito contra o juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Federal-SP), que mandou prender o banqueiro Daniel Dantas e outros denunciados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A central avalia que, ao intimidar o magistrado e liberar os envolvidos no suposto esquema criminoso do Opportunity, Gilmar criou dificuldades para o prosseguimento da operação policial, embora, na opinião dos sindicalistas, existisse "fundamento suficiente" para a decretação da prisão preventiva dos denunciados.
O pedido deverá ficar engavetado até agosto, quando então será submetido aos integrantes da Mesa Diretora do Senado. Se eles rejeitarem os argumentos do impeachment, o documento será arquivado. Caso contrário, será submetido aos senadores no plenário, onde só será aceito se apoiado por pelo menos 54 votos, o que equivale a dois terços da Casa.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) já antecipou serem mínimas as chances de o pedido ser aceito. Segundo ele, há contra o ministro discordância com relação a sentenças judiciais e não dados sobre a ocorrência de crimes de responsabilidade, como prevê a Lei de 1.950, que trata da cassação do mandato de autoridades.
AMB critica
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, divulgou nota ontem em que critica o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Na nota, Valadares afirma que o pedido de impeachment deve ser feito de "maneira responsável e fundamentada" e não pode ser usado para atacar decisões judiciais. "A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment', disse o presidente da AMB na nota. A independência dos magistrados, afirmou Mozart Valadares, é fundamental para o estado democrático de Direito.
Abaixo assinado na internet
Está em curso na internet o abaixo assinado pela saída de Gilamr Mendes. Para participar clique no banner abaixo:
