Trabalho escravo - 6ª Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural

Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema. Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo (foto - jovens bolivianos observam mural de anúncios de emprego na Pç. Kantuta, em São Paulo). A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.

"Na sala de um apartamento residencial na região central de São Paulo, Ramón empurra sua caixa de brinquedos por entre máquinas industriais, bancadas, ferramentas e montes de roupas que esperam para ser costuradas. Outras 12 pessoas ocupam o espaço. Com a fiação elétrica exposta, o risco de incêndio é permanente. As janelas estão lacradas. O barulho das máquinas pode denunciar a oficina clandestina e trazer a polícia. Faz um calor infernal, o ar está pesado no ambiente sem ventilação.

Sentada há mais de 16 horas diante da máquina de costura, a mãe de Ramón tem pressa. Maria Diaz costura uma peça de roupa atrás da outra, intensamente. Ela tem uma agenda para cumprir. Só pára quando precisa comer ou ir ao banheiro. A mãe do pequeno Ramón é uma mulher exausta.

Desde que chegou ao Brasil, em 2003, trabalha do amanhecer até tarde da noite. Não tem carteira assinada, equipamento de proteção, assistência médica. Ela não existe nos registros de imigração. Oficialmente, o governo brasileiro não sabe de sua presença. Tampouco sua saída da Bolívia, em 2003, foi registrada pelo governo daquele país. Maria foi trazida para São Paulo por intermediários conhecidos como "coiotes", que ganham dinheiro contrabandeando gente de um país para outro. Em São Paulo, pelo menos 100 mil bolivianos estão nessa situação.

Maria Diaz faz parte de um grupo de dezenas de milhares de imigrantes que vivem em São Paulo anonimamente, sob o risco da extradição, vítimas do preconceito e sem nenhum tipo de garantia social ou trabalhista. Ela não pode se dar ao luxo de expor sua imagem.

Os imigrantes são explorados por uma indústria bilionária e transnacional. Na ponta dessa cadeia produtiva clandestina e precária está uma das mais tradicionais e conhecidas redes de lojas do mundo: o grupo C&A. As lojas C&A vendem roupas costuradas por pessoas forçadas a atuar à margem da lei, gente que não tem respeitados sequer os direitos fundamentais da pessoa humana.

A C&A sabe do problema há pelo menos um ano. Mesmo assim, continua se beneficiando, por intermédio de dezenas de malharias, de uma mão-de-obra extremamente precarizada. O importante é que as roupas cheguem ao consumidor de forma rápida e barata. Os imigrantes? Nem existem oficialmente. Não podem sequer reclamar, pois do contrário serão presos e podem até ser deportados." (Fonte: Em Revista - Veja a reportagem na íntegra)

Social – Não temos muito o que comemorar

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil. Mas, infelizmente hoje, 13 de maio de 2009, não temos muito o que comemorar. A escravidão, apesar dos esforços do governo nos últimos anos (não sei se tímidos ou covardes), ainda é uma realidade. A exploração da mão-de-obra por parte daqueles que ainda insistem em conservar os costumes mais imorais dos primórdios da “civilização” e desse país, e a escravidão certamente é o mais vergonhoso que a humanidade pode presenciar, faz parte do nosso dia-a-dia. Parece que é um vírus ou um gene que eles trazem no sangue e insistem em perpetuar. O pior de tudo é que essa classe, esse cancro que insiste em molestar o país, tem inúmeros representantes nas câmaras e governos municipais, estaduais e federal e na iniciativa privada. A maior parte dela é responsável pelos maiores escândalos financeiros e políticos dos últimos tempos. Continuam a todo custo tentando manter o poder para esconder suas ações nefastas atrás de cargos, aparências e benesses. Representam o que é de mais pernicioso na sociedade brasileira. O cancro, essa minoria nociva, se espalhou por todo canto do país, procurando garantir o domínio sobre as classes menos favorecidas. Como a escravidão, eles ainda existem e conseguem ser mantidos pela maioria da população, que por incrível que pareça, se encontra cada vez mais pacífica. A história é sempre a mesma: os miseráveis alimentando o império.


Mascarada ou escancarada, a escravidão está presente desde as áreas mais desenvolvidas do país às áreas mais remotas e carentes de fiscalização do trabalho. Diariamente vemos casos nos meios de comunicação sobre trabalho forçado, privação da liberdade, maus tratos, exploração e abuso do poder político e econômico cometidos por esses herdeiros do poder feudal. É a escravidão nua e crua a desmoralizar a Nação.

Não bastasse isso, ela continua a agir sobre os descendentes negros, visto que estes representam o maior contingente da população que sofre com a miséria, a carência de recursos financeiros e de infraestrutura. Até os dias de hoje, os negros e seus descendentes, continuam sendo sacrificados, tendo que morar em favelas, subempregados, sem transporte digno, se sujeitando aos serviços de saúde e educação públicos da pior qualidade, sofrendo do preconceito racial, dentre outras mazelas. A escravidão está nas nossas barbas.

E, para esse dia que seria extremamente importante estarmos comemorando a extinção desse mal, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anuncia um novo estudo sobre os padrões do trabalho forçado em todo o mundo, o qual destaca que “o custo de oportunidade” derivado da coerção aos trabalhadores afetados pela escravidão contemporânea supera 20 bilhões de dólares por ano, o que representa um poderoso argumento econômico, bem como um imperativo moral, para que os governos confiram maior prioridade ao tema.

O relatório, intitulado “O Custo da Coerção”, também detalha o número crescente de práticas antiéticas, fraudulentas e criminosas que podem levar as pessoas a situações de trabalho forçado e faz um apelo em busca de um maior esforço para erradicar estas práticas. Acrescenta ainda que, na conjuntura atual, os que mais sofrem são os mais vulneráveis (o que não é novidade para ninguém). Nesses tempos, é ainda mais necessário evitar que os ajustes não ameacem as salvaguardas conquistadas a duras penas para impedir que os trabalhadores, ao longo das cadeias produtivas, sejam submetidos ao trabalho forçado ou ao abuso representado pelo tráfico de pessoas.

A maior parte do trabalho forçado ainda é encontrada nos países em desenvolvimento, frequentemente na economia informal e em regiões isoladas, com pouca infraestrutura, sem fiscalização do trabalho e aplicação da lei. O relatório anterior da OIT sobre trabalho forçado, publicado em 2005, mostrou que cerca de 12,3 milhões de pessoas no mundo inteiro foram de alguma forma vítimas de trabalho forçado ou servidão. Destes, 9,8 milhões são explorados por agentes privados, incluindo mais de 2,4 milhões em trabalho forçado como resultado do tráfico de seres humanos.

Não dá para comemorar.

Trabalho escravo – 4ª Mentira: “A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer”

Verdade: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (Lei n.º 5.889). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.

Além disso, uma série de acordos e convenções internacionais tratam da escravidão contemporânea. Por exemplo, as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida, entraram em vigor no Brasil em 1966. Essas convenções estão incorporadas à legislação nacional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o Relatório Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. A Organização utiliza, no Brasil, o termo “trabalho escravo” em seus documentos.

Como se vê, o conceito de trabalho escravo é universal e o conceito legal é mais do que claro. Todo mundo sabe o que é escravidão.

Trabalho escravo - Manifestação fecha rodovia em Alagoas

Mais uma de trabalho escravo! Os usineiros continuam aprontando.

Trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar bloquearam um trecho da BR-101, na cidade de Messias (AL), na manhã desta terça-feira, para reclamar das condições de trabalho escravo. Eles interromperam a circulação de veículos nos dois sentidos da pista e queimaram pneus. Apenas ambulâncias estavam liberadas para passar.

Cortadores de cana, motoristas e fiscais da usina alegam que estão com o salários atrasados, estão passando fome e que não podem arrumar outros trabalhos porque as carteiras profissionais estão retidas pela empresa.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar foram ao local, mas os manifestantes só sairão do local depois de negociarem com representantes do Ministério Público Estadual e da usina.

Trabalho escravo - Polícia liberta 70 pessoas em regime de escravidão no Maranhão

Após denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia (3223-5800), o Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal e a Delegacia Regional do Trabalho realizaram operação conjunta e resgataram 70 pessoas em situação de trabalho escravo, no último sábado, em três fazendas entre os municípios de Codó e Bacabal, no Maranhão.

Na Fazenda Abelha, situada no km 478 da BR-316, em Codó, foram resgatados 35 trabalhadores, sendo 3 mulheres, que trabalhavam em regime de escravidão. Segundo informações, a Fazenda Abelha pertence ao grupo FC Oliveira, onde eram descumpridos os direitos básicos dos trabalhadores. Eles não tinham carteira assinada, não recebiam remuneração adequada e nem tinham benefícios. Na Fazenda Imperial, no mesmo município, 6 homens foram resgatados.

Em Bacabal, na Fazenda E.I.B, no km 385, da BR-316, em uma carvoaria, foram resgatados 29 homens que trabalhavam em condições precárias e sem registro na carteira de trabalho.

As ocorrências foram registradas e os trabalhadores foram encaminhados para a Delegacia Regional do trabalho de Codó.

Trabalho escravo – 3ª Mentira: “Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo”

Verdade: Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do Presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o atual Presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país – e esse é um índice considerado otimista. Os números servem de alerta para o tamanho do problema. Porém, mesmo que houvesse um único caso de trabalhador reduzido à escravidão no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.

De 1995 até 2005, cerca de 18 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. De 2006 a 2009, esse número foi de 14.605 pessoas.

As ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condições do que as dos animais.

Trabalho escravo – 2ª mentira: “A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888”

Verdade: Infelizmente, não foi extinta e, atualmente, é tão ou mais desumana que a escravidão do Brasil imperial.

A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa.


A soma da pobreza generalizada, proporcionando mão-de-obra farta, com a impunidade do crime, criam condições para que perdurem práticas de escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

Trabalho escravo – 1ª mentira: “Não existe trabalho escravo no Brasil”

Verdade: Infelizmente, existe.

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime. Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.

Crime – A escravidão contemporânea é vergonha para o país

Para os que acham que a escravidão acabou em 13 de maio de 1888, aí vão alguns dados atualizados do Ministério do Trabalho. O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, entre 1º de janeiro e 19 de fevereiro deste ano, 149 trabalhadores em 15 fazendas, trabalhando e vivendo em condições subumanas.

De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), nove operações foram realizadas. O Pará lidera novamente o ranking de trabalhadores resgatados: 71. Em 2008, o Estado chegou a registrar 811 resgates. Em segundo lugar no levantamento de 2009 está Mato Grosso, com 33 trabalhadores resgatados, seguido por Santa Catarina, com 20, pelo Maranhão, com 13, e pelo Paraná, com 12.


O valor dos pagamentos, de acordo com o órgão, superou o montante de R$ 230 mil. A fiscalização lavrou ainda 218 autos de infração. Desse total, 80 no Pará, 49 no Mato Grosso e 38 em Santa Catarina. Em 2008, um total de 5.016 trabalhadores foram resgatados em meio a 156 operações deflagradas em mais de 200 fazendas brasileiras. Nos últimos 15 anos, as indenizações ultrapassaram os R$ 47 milhões.

Semanalmente, iremos postar uma das 15 mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema do trabalho escravo resolvido, selecionadas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), e contar a verdade por trás delas. Fique por dentro.

Crime - Trabalho escravo em área da Petrobras

Auditores do Ministério do Trabalho e Policiais Federais encontraram 40 pessoas em condições de trabalho escravo em uma área que pertence à Petrobras, no interior do Paraná. Foi caracterizada situação de trabalho escravo pela condição degradante dos alojamentos, segundo os agentes. A empresa, que foi notificada, havia feito um acordo com antigos proprietários para que eles desmatassem o terreno de 44 hectares. A área será utilizada para exploração de xisto.

As pessoas contratadas para a empreitada estavam trabalhando em condições precárias: não usavam botas, luvas nem tinham carteira assinada. Entre os trabalhadores havia, inclusive, um jovem de 16 anos com as mãos calejadas. Depois da jornada, os funcionários eram alojados em barracos de lona, carroças e casebres abandonados. Uma mulher dividia com o marido o espaço em um antigo galinheiro.

Funcionários da Petrobras estiveram no local, mas não quiseram se pronunciar (nessas horas é normal silenciarem-se). A Petrobras informou em nota que repudia o trabalho escravo. A empresa diz que a aquisição dos terrenos onde vai ser implantada a mina de xisto teve início em 2003, mas a companhia só vai assumir a posse definitiva da área no ano que vem. A companhia afirma ainda que, embora não tenha responsabilidade sobre a condição dos trabalhadores, vai colaborar com as autoridades para combater a exploração da mão-de-obra.

O tempo é senhor do universo. O tempo faz as máscaras caírem e a realidade nua e crua, como o petróleo bruto que brota do chão, aparece desvendando o âmago do ser. O fato lembra aquela historinha fiada: fumei, mas não traguei. A Petrobras adquiriu a área, mas não tem responsabilidade pelo que ocorre em seus limites? Isso só demonstra que o petróleo não é nosso. O petróleo só serve para os diretores e funcionários da Petrobrás. Os terceirizados e o povo que se lixem. Como se a contratante não tivesse nenhuma responsabilidade por pessoal terceirizado, se acham no direito de contrariar a lei trabalhista na maior cara de pau.


O fato também ajuda a comprovar o processo de maquiagem ambiental e social que vem ocorrendo na maioria das empresas no país. Investem enormes somas
em propaganda de suas ações sócio-ambientais, ações essas que consomem um ínfimo percentual dos absurdos lucros semestrais anunciados desavergonhadamente na mídia. A Petrobras se gaba de ser a maior patrocinadora de projetos sociais, culturais e ecológicos, o que na realidade é muito fácil, pois os investimentos nesse tipo de ação por parte das outras empresas são irrisórios, bem menores dos que feitos pela Petrobras. A grande maioria costuma patrocinar meia dúzia de projetos, divulgando-os em suas campanhas institucionais como se fossem a coisa mais importante do universo. O marketing faz uma lebre virar um leão. E aí elas se tornam empresas ecológicas, socialmente responsáveis. Vejam os bancos por exemplo. Até pouco tempo atrás não davam ouvidos para meio ambiente. O negócio era ganhar dinheiro a qualquer custo. Agora, em curtíssimo prazo, são todos ecológicos e socialmente responsáveis. É impressionante a rapidez do processo de ecologização dessas instituições! É de se desconfiar em caso de propaganda enganosa, fato que deveria ser apurado minuciosamente pelo Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.

Voltando aos escravos da Petrobras, esses investimentos sócio-ambientais são irrisórios perto do risco que suas atividades representam, dos danos que podem causar e já causaram e principalmente dos lucros absurdos que alferem como mencionado anteriormente. Não pense você que ela faz esse tipo de investimento por vontade própria, por ser uma empresa “boazinha”. Esses investimentos devem ser vistos como compensações a esses riscos e danos. Ela os faz por mera exigência, ou por órgãos ambientais licenciadores, ou pelo poder da opinião pública, da mídia. Puro marketing.

É uma vergonha para o país e para a humanidade, uma empresa desse porte só tomar conhecimento e repudiar o trabalho escravo depois que o problema surge na mídia. Se não tivesse sido exposto, o problema continuaria a ser ignorado ou camuflado e tudo bem. Seria mais um ato escondido no meio de tantos que devem ocorrer corriqueiramente nessa empresa e em tantas outras pelo Brasil a fora. Tenho certeza, que com os diretores e funcionários da Petrobras isso não ocorreria de forma alguma. Afinal de contas, o petróleo é deles. Mas o tempo continuará a desvendar as mazelas da falsa ecologização empresarial brasileira. É só aguardar.