Trabalho escravo - 6ª Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural

Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema. Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo (foto - jovens bolivianos observam mural de anúncios de emprego na Pç. Kantuta, em São Paulo). A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.

"Na sala de um apartamento residencial na região central de São Paulo, Ramón empurra sua caixa de brinquedos por entre máquinas industriais, bancadas, ferramentas e montes de roupas que esperam para ser costuradas. Outras 12 pessoas ocupam o espaço. Com a fiação elétrica exposta, o risco de incêndio é permanente. As janelas estão lacradas. O barulho das máquinas pode denunciar a oficina clandestina e trazer a polícia. Faz um calor infernal, o ar está pesado no ambiente sem ventilação.

Sentada há mais de 16 horas diante da máquina de costura, a mãe de Ramón tem pressa. Maria Diaz costura uma peça de roupa atrás da outra, intensamente. Ela tem uma agenda para cumprir. Só pára quando precisa comer ou ir ao banheiro. A mãe do pequeno Ramón é uma mulher exausta.

Desde que chegou ao Brasil, em 2003, trabalha do amanhecer até tarde da noite. Não tem carteira assinada, equipamento de proteção, assistência médica. Ela não existe nos registros de imigração. Oficialmente, o governo brasileiro não sabe de sua presença. Tampouco sua saída da Bolívia, em 2003, foi registrada pelo governo daquele país. Maria foi trazida para São Paulo por intermediários conhecidos como "coiotes", que ganham dinheiro contrabandeando gente de um país para outro. Em São Paulo, pelo menos 100 mil bolivianos estão nessa situação.

Maria Diaz faz parte de um grupo de dezenas de milhares de imigrantes que vivem em São Paulo anonimamente, sob o risco da extradição, vítimas do preconceito e sem nenhum tipo de garantia social ou trabalhista. Ela não pode se dar ao luxo de expor sua imagem.

Os imigrantes são explorados por uma indústria bilionária e transnacional. Na ponta dessa cadeia produtiva clandestina e precária está uma das mais tradicionais e conhecidas redes de lojas do mundo: o grupo C&A. As lojas C&A vendem roupas costuradas por pessoas forçadas a atuar à margem da lei, gente que não tem respeitados sequer os direitos fundamentais da pessoa humana.

A C&A sabe do problema há pelo menos um ano. Mesmo assim, continua se beneficiando, por intermédio de dezenas de malharias, de uma mão-de-obra extremamente precarizada. O importante é que as roupas cheguem ao consumidor de forma rápida e barata. Os imigrantes? Nem existem oficialmente. Não podem sequer reclamar, pois do contrário serão presos e podem até ser deportados." (Fonte: Em Revista - Veja a reportagem na íntegra)

Crime ambiental – Madeireiros são flagrados pelo IBAMA transportando toras em jangadas

Na última quinta-feira (16), uma operação de fiscalização do IBAMA apreendeu, 600 m3 de madeira retirada de um dos locais mais preservados da Amazônia. O material estava sendo transportado em forma de jangadas. Os troncos eram colocados na água, presos entre si e puxados por um barco. O volume confiscado equivale a 35 caminhões carregados.

A madeira foi cortada na Reserva Biológica de Abufari, e transportada por centenas de quilômetros pelos rios Purus e Solimões até Manacapuru, onde seria serrada. Como os madeireiros fugiram, não chegaram a ser autuados pelos agentes ambientais. Na época das cheias dos rios o transporte de madeira em jangadas é mais comum. Em geral, as árvores são cortadas no período da vazante, e se espera até a época das chuvas para retirar as toras com mais facilidade.

O IBAMA informou que pretende doar o material apreendido para a Secretaria Municipal de Defesa Civil de Manaus, para que a madeira seja usada na construção de casas para as vítimas das enchentes, que já deixou milhares de desabrigados na Amazônia.

Desmatamento - Ibama fecha 13 madeireiras no Pará e apreende madeira ilegal que daria para encher 400 caminhões

Nesta quarta-feira, a operação Caapora do Ibama fechou 13 serrarias ilegais, apreendeu um volume equivalente a 400 caminhões de madeira, além de destruir 200 fornos para a produção de carvão em Nova Esperança do Piriá, no leste do Pará, a 190 Km de Belém. Nenhuma das serrarias possuía plano de manejo, pré-requisito para o licenciamento ambiental. Os madeireiros exploravam madeira nobre na reserva indígena Alto Rio Guamá, a 40 Km da cidade onde operavam as madeireiras. Falta investigar se os índios vendiam a madeira para os madeireiros ou se o produto era extraído sem o consentimento deles. Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, cerca de 30% da reserva, de 257 mil hectares, estão desmatados.

Nova Esperança do Piriá vive do crime ambiental, tendo o comércio ilegal de madeira como sua principal atividade. A cidade está crescendo bastante em torno da atividade. Em 2004 havia 8 mil habitantes, hoje são 32 mil. Nenhum município que não tenha ouro multiplica sua população por quatro em cinco anos. A prefeitura estima que, com o fechamento das serrarias ilegais, 1.700 trabalhadores irão ficar sem empregos.

Além dos agentes ambientais do Ibama, a operação Caapora contou com o apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental e Fundação Nacional do Índio (Funai), totalizando 140 homens e 30 viaturas, que apreenderam 2.238 m³ de madeira avaliada em R$ 6 milhões, oito máquinas, cinco motosserras, três espingardas, uma pistola e munição. Ninguém foi preso. Tanto os proprietários quanto os funcionários das serrarias fugiram, mas os computadores e vários documentos com anotações foram apreendidos. Pelo menos 10 pessoas poderão ser indiciadas e, de acordo com a análise do material apreendido, muitos poderão responder por receptação de madeira ilegal. Dezenas de moradores, muitos dos quais trabalhadores das madeireiras, observaram a destruição das construções pelos tratores. As equipes do Ibama constataram que além de comprometerem cerca de 30% da reserva indígena, as 13 serrarias instaladas na região aterraram um rio e mantiveram trabalhadores em situação semelhante ao trabalho escravo, sem registro profissional, além de pagamentos por diária abaixo do valor de mercado.


Numa tentativa de evitar tumultos em Nova Esperança, onde a maioria dos 32 mil habitantes depende da indústria da madeira, o governo prometeu medidas de assistência social e atividades econômicas alternativas. As medidas incluem auxílio aos desempregados, cestas de alimentos e terrenos para os mais pobres. Uma parte da madeira apreendida, entre as quais espécies nobres como a maçaranduba, vai ser leiloada e a outra será doada ao município para ser usada na construção de casas populares. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o dinheiro arrecadado com o leilão da madeira apreendida, será aplicado em projetos de preservação ambiental do próprio estado do Pará e do Governo Federal, além de projetos de infraestrutura local, onde os funcionários das madeireiras agora desempregados serão contratados.


O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tem reclamado com a governadora Ana Júlia Carepa (PT) sobre a liderança do Pará no desmatamento da Amazônia. O estado desmata anualmente cerca de 5 mil Km², e ocupa, desde 2006, o primeiro lugar em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, levando a crer que a devastação ambiental no Pará está fora de controle. A cada ano que passa, madeireiros, pecuaristas e agricultores cortam enormes porções da floresta em busca de terra barata.

Há 10 meses, o MMA cortou o crédito a pecuaristas e fazendeiros atuando na ilegalidade, apreendeu carne e produtos da soja provenientes de áreas desmatadas, fechou acordos com atacadistas de madeira e da soja, e com bancos para o boicote de produtos de origem ilegal. Por outro lado, os críticos afirmam que o governo do presidente Lula permanece profundamente dividido a respeito da conservação ambiental. Os ambientalistas temem que a construção de uma série de rodovias e usinas hidrelétricas aumente o desmatamento. O forte lobby ruralista do país também tem resistido às medidas dispendiosas para melhorar a produtividade e recuperar a terra depauperada no lugar de cortar e queimar a floresta.

O Governo Federal, em parceria com o Municipal e o Estadual, avalia que precisará de 30 dias para concluir a operação. Minc solicitou à governadora do Estado do Pará (que responde por 45% do Amazônia), Ana Júlia Carepa, a instalação de postos avançados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Marabá e Itaituba, áreas identificadas como alvo preferencial dos desmatadores.

Nova Esperança será incluída agora na Operação Arco Verde, que prevê assistência técnica e financeira aos municípios campeões de desmatamento que se comprometam a recuperar áreas degradadas.

Fiscalização - Cidade é invadida por megaoperação ambiental

Na última segunda-feira, a cidade de Nova Esperança do Piriá (PA) foi tomada por cerca de 100 agentes do Ibama, Força Nacional de Segurança, Polícias Civil e Militar do Pará, Polícia Rodoviária Federal, Funai e Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O grupo chegou em comboio com cerca de 30 carros à cidade do nordeste paraense, a 310 Km de Belém. Sua principal atividade econômica é o corte e o comércio de madeira.

O objetivo da ação é cortar o fluxo de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que fica próxima à cidade. Sabe-se que num raio de 200 Km de Nova Esperança do Piriá não há madeira de valor que não seja messa terra indígena e a cidade é o segundo ponto de escoamento de madeira ilegal da reserva, ao lado de Paragominas, que foi alvo de operação no ano passado, quando a população se rebelou e destruiu o escritório do Ibama naquela cidade.

Quando o comboio chegou a Nova Esperança do Piriá, as madeireiras já estavam paradas e vazias. Poucas pessoas foram flagradas dentro das serrarias, e nenhum proprietário foi encontrado no primeiro dia da ação. Moradores locais informaram que já se falava da operação há alguns dias, apesar de ela ter caráter sigiloso para as instituições envolvidas em sua organização. Ao todo, 13 instalações foram vistoriadas, com a apreensão de uma quantidade ainda não determinada de madeira, além de 3 armas de fogo e mais de 100 cartuchos.

A expectativa é de que, no total, a ação dure 30 dias. A Terra Alto Rio Guamá será vasculhada e os maquinários das serrarias serão retirados da área ou inutilizados. O fechamento das madeireiras deve fazer com que mais de 300 pessoas fiquem desempregadas em Nova Esperança. Por causa do problema social gerado, um carregamento de 1.700 cestas básicas está a caminho da cidade.

Agora, depois de anos de omissão do governo, qualquer operação para tentar estabelecer a ordem e a lei, principalmente em áreas remotas, envolve verdadeiros aparatos militares e custos altíssimos, sem contar os cuidados que devem ser tomados para minimizar os problemas sociais dessa gente que vive da extração florestal, de forma ilegal, mas sem qualquer outra alternativa para sobreviver numa região desse tipo. Omissão, falta de assistência, roubalheira, incompetência e irresponsabilidade de governos e políticos que passaram e ainda fazem parte da política brasileira, causaram essa situação calamitosa e vergonhosa para o país.

Crime ambiental - Polícia Federal apreende fósseis em SP

Em uma feira na Praça da República, região central de São Paulo, a Polícia Federal apreendeu 477 fósseis e 890 produtos feitos com borboletas mortas. A operação ocorreu no no último domingo, com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de produtos fósseis de origem vegetal e animal e produtos artesanais feitos com borboletas mortas como porta-jóias, chaveiros, porta-retratos, cinzeiros, quadros e porta-chaves.

Entre os materiais fósseis apreendidos estavam trilobitas (parentes dos insetos e crustáceos modernos), madeira petrificada e caracóis fossilizados. A feira na Praça da República ocorre todos os domingos. Além dos policiais federais, participaram da operação funcionários do Ibama. Os responsáveis pelo comércio de fósseis e de produtos feitos com borboletas responderão por crime ambiental.

Meio ambiente - Vale é multada em R$ 5 milhões sob acusação de venda de madeira ilegal

Fiscais do Ibama multaram a mineradora Vale em mais de R$ 5 milhões pela venda ilegal de cerca de 9.500 m³ de madeira in natura e pelo depósito ilegal de 612 m³ de madeira em tora, no município de Paragominas, sudeste do Pará. A quantidade é suficiente para encher 15 caminhões. Representantes da empresa afirmaram que um "erro técnico" teria levado às distorções encontradas.

De acordo com o Ibama, além dessas infrações, a empresa não apresentou registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, o que custou R$ 9 mil em multas. A companhia também foi autuada por não ter apresentado ao órgão ambiental os relatórios do CTF referentes aos anos de 2006 e 2007.

A fiscalização do Ibama na companhia foi iniciada no último dia 3. Após lavrados os autos, que foram concluídos no final da tarde da última quarta-feira, o Ibama providenciará a retirada da madeira da companhia.

A empresa contestou as multas aplicadas pelo Ibama, afirmando que o equívoco foi causado por um erro técnico associado a um inventário florestal de 2005. Na ocasião, a Vale obteve autorização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará para retirar até 11 mil m³ de madeira, no entanto, retirou menos de um quarto desse total, segundo a mineradora. Segundo técnicos da empresa, o Ibama presumiu que o fato de ter um inventário florestal autorizando a retirada de 11 mil m³ e terem encontrado 2,7 mil m³, significa que teria vendido os demais. A mineradora irá contratar uma empresa independente para refazer o inventário e, inclusive, verificar se há falhas em outros documentos para empreendimentos da Vale na região. A Vale divulgou uma nota negando a venda ilegal de madeira.

Na avaliação do Ibama, o possível "erro técnico" não justifica a divergência encontrada pelos fiscais. O inventário é feito por amostragem, e considera 14% da área total de 358 hectares do empreendimento de mineração de bauxita. A amostra escolhida na ocasião estava muito longe de ser semelhante ao todo, o que gerou distorções e a discrepância de números. Segundo representantes do órgão, não há nenhuma hipótese de cancelamento imediato da autuação. A multa só pode ser cancelada por meio de processo administrativo. Se houve apresentação de dados errados, a empresa vai ter que se explicar judicialmente.

A Vale negou nesta quinta-feira (10) que esteja envolvida em venda ilegal de madeira no Pará. A companhia vai tentar cancelar a cobrança junto ao órgão e provar que tudo não passou de um erro técnico. Os empregados envolvidos no erro, inclusive um gerente, foram demitidos da empresa.

Um dia após ser multada por descumprir leis ambientais, a mineradora anunciou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do qual deverá suspender a venda de minério de ferro a empresas ilegais, do ponto de vista ambiental. A idéia é atacar a cadeia produtiva do ferro-gusa, evitando que carvoarias utilizem madeira proveniente do desmatamento da Amazônia. O carvão dessas madeiras é usado como fonte de calor para fusão do minério de ferro e transformação física do minério em ferro-gusa.

No documento, a Vale se compromete a só fornecer minério àquelas empresas que comprovem, por meio de documentos fornecidos pelos órgãos ambientais de governo, a legalidade de seus produtos. A empresa pondera que estudará com o governo um prazo para que as empresas irregulares se adeqüem às leis. A Vale se comprometeu de reflorestar as áreas desmatadas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que o governo aperta a repressão por meio da Polícia Federal e do Ibama, a cadeia produtiva vai sendo comprometida. Dessa forma, as empresas que compram minério correrão para se regularizar ou serão embargadas. No acordo assinado com a Vale, o governo prometeu acelerar projetos de cadastro e licenciamento de propriedades rurais, além de apoiar o zoneamento econômico e ecológico na Amazônia.

No ano passado, a Vale já havia se comprometido a cortar o fornecimento de minério de ferro, assim como o transporte de ferro-gusa, das empresas que não cumpriam leis trabalhistas e ambientais.

Por mais propaganda que se faça na tentativa de melhorar a imagem de empresas como a Vale, sabe-se que é muito difícil esconder os grandiosos impactos causados no meio ambiente pelas atividades mineradoras. Não adianta nada marketing pesado, mostrando os projetos sócio-ambientais que a empresa patrocina, investimento diminuto comparado aos fantásticos lucros auferidos pela gigantesca empresa desde a sua criação e, principalmente, nos últimos anos, como também pelos passivos ambientais já ocasionados pela atividade, com mais um caso de destruição ambiental como esse, caso se confirme pelos órgãos ambientais. Confirmado, tem-se que ter mais cuidado com as propagandas enganosas e, além das providências contra o crime ambiental, as autoridades deverão tomar atitudes contra o falso marketing verde que assola o país em observância ao Código do Consumidor. isto serve para outras poderosas empresas nacionais e internacionais.