Trabalho escravo - 6ª Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural

Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema. Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo (foto - jovens bolivianos observam mural de anúncios de emprego na Pç. Kantuta, em São Paulo). A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.

"Na sala de um apartamento residencial na região central de São Paulo, Ramón empurra sua caixa de brinquedos por entre máquinas industriais, bancadas, ferramentas e montes de roupas que esperam para ser costuradas. Outras 12 pessoas ocupam o espaço. Com a fiação elétrica exposta, o risco de incêndio é permanente. As janelas estão lacradas. O barulho das máquinas pode denunciar a oficina clandestina e trazer a polícia. Faz um calor infernal, o ar está pesado no ambiente sem ventilação.

Sentada há mais de 16 horas diante da máquina de costura, a mãe de Ramón tem pressa. Maria Diaz costura uma peça de roupa atrás da outra, intensamente. Ela tem uma agenda para cumprir. Só pára quando precisa comer ou ir ao banheiro. A mãe do pequeno Ramón é uma mulher exausta.

Desde que chegou ao Brasil, em 2003, trabalha do amanhecer até tarde da noite. Não tem carteira assinada, equipamento de proteção, assistência médica. Ela não existe nos registros de imigração. Oficialmente, o governo brasileiro não sabe de sua presença. Tampouco sua saída da Bolívia, em 2003, foi registrada pelo governo daquele país. Maria foi trazida para São Paulo por intermediários conhecidos como "coiotes", que ganham dinheiro contrabandeando gente de um país para outro. Em São Paulo, pelo menos 100 mil bolivianos estão nessa situação.

Maria Diaz faz parte de um grupo de dezenas de milhares de imigrantes que vivem em São Paulo anonimamente, sob o risco da extradição, vítimas do preconceito e sem nenhum tipo de garantia social ou trabalhista. Ela não pode se dar ao luxo de expor sua imagem.

Os imigrantes são explorados por uma indústria bilionária e transnacional. Na ponta dessa cadeia produtiva clandestina e precária está uma das mais tradicionais e conhecidas redes de lojas do mundo: o grupo C&A. As lojas C&A vendem roupas costuradas por pessoas forçadas a atuar à margem da lei, gente que não tem respeitados sequer os direitos fundamentais da pessoa humana.

A C&A sabe do problema há pelo menos um ano. Mesmo assim, continua se beneficiando, por intermédio de dezenas de malharias, de uma mão-de-obra extremamente precarizada. O importante é que as roupas cheguem ao consumidor de forma rápida e barata. Os imigrantes? Nem existem oficialmente. Não podem sequer reclamar, pois do contrário serão presos e podem até ser deportados." (Fonte: Em Revista - Veja a reportagem na íntegra)

Crime ambiental – Policia acaba com festival de baloeiros na baixada

Três pessoas foram presas no início da manhã de domingo (19) no campo do clube de futebol Beira Rio, em Jardim Vila Nova, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os suspeitos seriam os responsáveis por 22 balões de diversos tamanhos, alguns com 8 e 10 m. O material foi apreendido pelos Policiais do Batalhão Florestal, que chegaram ao local depois de uma denúncia anônima. José Pierre Diniz, de 26 anos, e Alexandre do Nascimento Batista, de 37 anos, foram autuados e vão responder em liberdade por crime ambiental. O terceiro detido foi liberado.

De acordo com a polícia, cerca de 50 pessoas participavam de um festival de balões. A polícia chegou na hora em que pessoas se preparavam para soltar balões. Além dos balões, foi apreendida uma grande quantidade de material usado pelos baloeiros no evento, como botijões, maçaricos, bandeiras e rojões. Um veículo que teria transportado o material também foi apreendido.


A polícia também apreendeu DVDs que mostram como os balões são feitos e depois soltos. Os nomes das equipes que participariam do evento aparecem nos equipamentos. O caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos). A polícia pede a quem tiver informações sobre pessoas que pretendam soltar balões que ligue para o Disque-Denúncia: 2253-1177.

Fiscalização - Cidade é invadida por megaoperação ambiental

Na última segunda-feira, a cidade de Nova Esperança do Piriá (PA) foi tomada por cerca de 100 agentes do Ibama, Força Nacional de Segurança, Polícias Civil e Militar do Pará, Polícia Rodoviária Federal, Funai e Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O grupo chegou em comboio com cerca de 30 carros à cidade do nordeste paraense, a 310 Km de Belém. Sua principal atividade econômica é o corte e o comércio de madeira.

O objetivo da ação é cortar o fluxo de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que fica próxima à cidade. Sabe-se que num raio de 200 Km de Nova Esperança do Piriá não há madeira de valor que não seja messa terra indígena e a cidade é o segundo ponto de escoamento de madeira ilegal da reserva, ao lado de Paragominas, que foi alvo de operação no ano passado, quando a população se rebelou e destruiu o escritório do Ibama naquela cidade.

Quando o comboio chegou a Nova Esperança do Piriá, as madeireiras já estavam paradas e vazias. Poucas pessoas foram flagradas dentro das serrarias, e nenhum proprietário foi encontrado no primeiro dia da ação. Moradores locais informaram que já se falava da operação há alguns dias, apesar de ela ter caráter sigiloso para as instituições envolvidas em sua organização. Ao todo, 13 instalações foram vistoriadas, com a apreensão de uma quantidade ainda não determinada de madeira, além de 3 armas de fogo e mais de 100 cartuchos.

A expectativa é de que, no total, a ação dure 30 dias. A Terra Alto Rio Guamá será vasculhada e os maquinários das serrarias serão retirados da área ou inutilizados. O fechamento das madeireiras deve fazer com que mais de 300 pessoas fiquem desempregadas em Nova Esperança. Por causa do problema social gerado, um carregamento de 1.700 cestas básicas está a caminho da cidade.

Agora, depois de anos de omissão do governo, qualquer operação para tentar estabelecer a ordem e a lei, principalmente em áreas remotas, envolve verdadeiros aparatos militares e custos altíssimos, sem contar os cuidados que devem ser tomados para minimizar os problemas sociais dessa gente que vive da extração florestal, de forma ilegal, mas sem qualquer outra alternativa para sobreviver numa região desse tipo. Omissão, falta de assistência, roubalheira, incompetência e irresponsabilidade de governos e políticos que passaram e ainda fazem parte da política brasileira, causaram essa situação calamitosa e vergonhosa para o país.

Crime ambiental - Baloeiros continuam desafiando a lei e causando acidentes

No último fim de semana, um acidente com balão provocou um incêndio em um prédio e a morte de uma pessoa em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio. Um homem que teria tentado apagar as chamas caiu do terraço, de uma altura de três andares. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, foi enterrado, nesta segunda-feira, no Cemitério de Inhaúma. A polícia investiga se ele fazia parte do grupo de baloeiros. Um morador explica, que além de Hilbert, outras pessoas subiram no telhado.

Todo mundo sabe que soltar balões é crime, mas os grupos de baloeiros não se incomodam e continuam desrespeitando a lei. São tão abusados que marcam encontros pela internet. Na rede, é fácil encontrar informações sobre a atuação desses baloeiros. Em um site de relacionamentos, os grupos fazem apologia ao que chamam de arte. Pelas dezenas de comunidades, divulgam eventos de balões em todo Brasil e, nas mensagens, desafiam a melhor equipe de baloeiros, em um campo onde as regras são determinadas por eles.

Os bombeiros e a polícia prometem aumentar a repressão e a investigação desses grupos que defendem este tipo de atividade na internet. Mas na realidade, como é de conhecimento de todos, pouca gente é punida. A impunidade continua reinando. No último domingo, policiais do Batalhão Florestal apreenderam mais de 50 balões, alguns com até 15 m de altura, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Ao todo, nove pessoas foram detidas e liberadas depois de pagar fiança de R$ 350.


De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, fabricar, vender, transportar ou soltar balões é crime. A prisão pode chegar a até três anos e a multa a até R$ 10 mil. Quando o ato de soltar balões resulta em prejuízos, o responsável pode ser indiciado por mais de um crime.


Hoje, mais um balão causou prejuízos. O acidente ocorreu em Biritiba-Mirim, na região de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O balão caiu em cima de um carro e o fogo destruiu o veículo completamente. O dono não tinha seguro, tendo um prejuízo de R$ 18 mil. Pela base de arame foi possível perceber que o balão era pequeno, mas o estrago no carro foi total. Os vidros derreteram e os pneus estouraram. O gerente de transportes Flávio Couro estava em casa quando o fogo começou, mas não teve tempo de salvar nem o que estava dentro do veículo. Com o celular, ele fotografou e fez imagens do incêndio. A maior preocupação foi quando as chamas começaram a atingir a lona que cobria outro veículo. Mesmo assim, Flávio está aliviado pelos danos terem sido apenas materiais. O proprietário ainda precisa pagar 12 parcelas do financiamento do veículo. Ele registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Biritiba-Mirim.

Crime ambiental - Balão causa morte e destruição em Vila Valqueire

Pedaços de um balão caíram sobre um prédio em Vila Valqueire, na Zona Oeste, neste domingo. Resultado: dois apartamentos incendiados e uma pessoa morta. Para quem perdeu tudo, para a família do rapaz que morreu, ficam apenas a revolta e a indignação.

Segundo os moradores do condomínio, um homem tentou apagar o incêndio no alto do prédio, mas acabou caindo de uma altura de 3 andares, pois as telhas de fibra não resistiram ao calor. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, teve traumatismo craniano e morreu no hospital.

A falta de respeito e educação é generalizada. Não bastam as constantes campanhas sobre o problema. Esses marginais continuam desrespeitando a lei e causando verdadeiras tragédias. Se divertem pondo em risco não só florestas e matas, mas a vida humana. São grupos inteiros, clubes de baloeiros que simplesmente ignoram a lei. Formam verdadeiras gangs armadas, usando motos e veículos sem placas, invadem casas, prédios, condomínios sem a menor preocupação para recuperarem um balão.


Há pouco tempo atrás, um programa de televisão exibiu imagens de uma reunião de baloeiros num desses clubes. Os dirigentes e muitos dos sócios presentes eram militares. Falta de vergonha na cara dessa gente toda. O pior de tudo é que a polícia sabe onde ficam esses clubes, onde essa cambada se reúne, sabe quem é quem nessa patifaria toda e nada faz.

Em Piabetá, na Baixada Fluminense, policiais do Batalhão Florestal apreenderam na madrugada de domingo mais de 50 balões, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Alguns balões com até 15 metros. Aproximadamente mil pessoas participavam de um festival de balão. Nove pessoas foram presas, autuadas em flagrante e responderão processo. A pena é de um a três anos e multa.

Vocês acham mesmo que vai acontecer alguma coisa com essa gente?

Meio ambiente - Sinal verde para a criação da Polícia Ambiental Federal

Lula deu sinal verde para o Ministério do Meio Ambiente criar a Polícia Ambiental Federal, com 3.000 agentes especializados em todo o país. O projeto será apresentado até o fim do mês.

O ministro Minc vai conversar ainda com Tarso Genro (Ministro da Justiça) sobre a possibilidade de incorporar policiais federais que já trabalham na área ambiental à nova guarda, mas afirma que a maioria do efetivo deverá ser contratada por meio de novos concursos.

Resta saber se não vai ser mais uma instituição da área ambiental que nascerá falida como os outros órgãos do setor. Do jeito que as coisas andam, está parecendo mais uma forma de distribuir e acomodar companheiros em novos cargos. Cabide de emprego ambiental. Tomara que eu esteja enganado.

Crime - Cacciola chega ao Brasil tranquilo e faceiro

Depois de 10 meses preso em Mônaco, e oito anos foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola chegou ao Brasil, o país da corrupção, como se nada tivesse acontecido ou feito, tranqüilo, seguro e sorridente, provavelmente, garantindo-se das diversas artimanhas da justiça que seus advogados poderão lançar mão para libertá-lo.

Cacciola chegou ao Rio e foi direto para a sede da Polícia Federal para interrogatório e depois transferido para o Presídio Ary Franco, até vagar cela especial na penitenciária de Bangu 8, onde ficará detido provavelmente por muito pouco tempo. Os advogados apresentaram o diploma de nível superior do ex-banqueiro ao subsecretário da área prisional do Estado, Francisco Rocha.

Os advogados do ex-banqueiro deixaram o presídio e viajaram para Brasília, onde tentarão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Cacciola aguarda resposta do pedido de habbeas corpus feita ao STF, para que ele responda pelas acusações em liberdade, o que deve demorar pelo menos duas semanas para sair (duvidamos muito) e depende ainda de parecer do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional onde o caso está agora.

Cacciola disse que não se considera um foragido e confia na Justiça. Segundo ele, quando deixou o Brasil, em 2000, levava uma decisão do ministro Marco Aurélio de Melo (lembram dele?), do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia seu direito de deixar o país. Lembrou que está voltando preso, mas as outras pessoas que foram condenadas com ele neste processo estão trabalhando e livres.

Cacciola era procurado pela Justiça desde 2000, quando deixou o Brasil, via Paraguai, em direção à Itália (via Paraguai! E não estava fugindo!). Em 2005, ele foi condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (apropriação ilegal de recursos por funcionário público ou com auxílio de um), gestão fraudulenta e corrupção passiva. A sentença diz respeito ao auxílio que os bancos Marka e FonteCindam, de sua propriedade, receberam do Banco Central (BC) durante a crise cambial de 1999, resultando em um prejuízo de R$ 1,5 bilhão de prejuízo à União, por ocasião do governo FHC.

Conforme andam as coisas lá em Brasília, certamente Cacciola, que faz parte de mais um capítulo da história da corrupção no país, terá liberdade em breve, podendo circular sorridente, seguro e faceiro como chegou ao Brasil.

Crime - Como bilhões que podiam ser investidos em melhorias para o povo são jogados no ralo fundo da corrupção

Pedro Porfírio escreveu e nós transcrevemos:

A SEMENTE DA DÚVIDA QUE ABALA A JUSTIÇA

"Esse episódio está deixando a população e o mundo jurídico perplexos".
Romualdo Sanches Calvo Filho, Presidente da Academia Paulista de Direito

Não tenha dúvida: depois que o ministro Gilmar Mendes queimou instâncias duas vezes para mandar soltar o banqueiro Daniel Valente Dantas, a Justiça não será a mesma aos olhos do povo. O STF ainda aparecia como a última esperança contra a impunidade. Agora, como uma onda no mar, nenhum cidadão com o mínimo de senso crítico vai entender por que o plutocrata que ofereceu um milhão de dólares a um delegado para livrar sua cara não pode passar uns dias em cana, experiência que até o Paulo Maluf viveu, apesar de seu traquejo nas sendas da impunidade.

Pior será quando, sem ter como explicar suas peripécias que comprometem meio mundo em todos os poderes, inclusive no Judiciário, o senhor dos anéis atravessar o Atlântico, na mesma rota do coleguinha Salvatore Alberto Cacciola. Com as modernas ferramentas da comunicação, ele não terá dificuldade de comandar seus negócios através de prepostos escolados que já aprenderam os macetes deste mundo fanaticamente corrupto, que põe Sodoma e Gomorra no santuário.

Com mais bala na agulha, Daniel, o festejado, o amigão de todos os figurões da República, terá a protegê-lo uma rede competente de informantes, a salvo de juízes íntegros e delegados incorruptíveis. De posse de informações íntimas de nossas ínclitas autoridades em todos os podres poderes e com assessoria do coronel israelense Avner Shemeh, um "batuta" em espionagem privada, ele manterá seu reinado incólume e ainda dará mais asas à sua fértil imaginação.

Já aqui, o Juiz Fausto Martin de Sanctis irá para ao banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça pelo crime de insistir em mandá-lo para a prisão, contrariando o presidente do Supremo, que também é presidente do Conselho. O Juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é um especialista em casos que envolvem lavagem de dinheiro. Com a fama de rigoroso, já condenou o doleiro Toninho Barcelona, seqüestrou obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, e pediu a prisão do magnata russo Boris Berezovsky, suspeito de ser um dos investidores ocultos do Corinthians.

E o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou as investigações, já está com a batata assando, conforme noticiou a Folha de S. Paulo deste domingo, em meio a uma orquestrada campanha que jé fala de um estado policial, que só existe porque alguma coisa está sendo feita, no estrito limite da lei, atingindo alguns donos do País, nesse velhacouto acostumado a pintar e bordar sob a proteção dos cobres que cobrem qualquer indelicadeza adversa. Enquanto não desfazem por inteiro o trabalho do Ministério Público Federal e da PF, recorro aos meus arquivos implacáveis, onde as peripécias do banqueiro baiano já ocupam um bom espaço.

Suborno na Justiça

E vou encontrar duas peças preciosas: uma delas é a desesperada entrevista da Juíza Márcia Cunha de Carvalho, quando titular da 2ª Vara Empreserial do Rio de Janeiro. No caso da Juíza Maria Cunha, ela própria procurou o jornal O Globo no final de setembro de 2005 para denunciar a tentativa de suborno do banco de Daniel Valente Dantas na pendência judicial com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom.

"Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: ""Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias"". Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta".

A entrevista da Juíza

Como ninguém se lembrou de retirar do baú essa entrevista, faço sua transcrição para que você conheça melhor a personalidade desse plutocrata.

Quem fez a proposta?

Meu marido contou que recebeu a proposta de Eduardo (Rascovisky) e achava, no início, que não ia se concretizar, mas acabou confirmada. Era muito dinheiro. Basicamente, para fazer lobby. Conversamos sobre ela num domingo. Ele disse que era uma proposta excelente. Respondi que com o Opportunity não ia dar, porque havia ação na minha vara. Só não sabia qual porque tinha acabado de entrar. Eduardo até disse a meu marido que tinha uma ação na vara, mas não era importante.

Que ações eram essas?

Entrei na internet em casa e vi que havia dois números de ação do Opportunity na 2ª Vara. Na segunda-feira, fui ver que ações eram essas e descobri que uma era simplesmente a mais importante de todas que o Opportunity tinha, pelo controle do grupo (de empresas administradas pelo banco, entre elas a Brasil Telecom). Falei para o Sérgio (marido) que ele não podia aceitar de maneira alguma. Ele contatou a pessoa e disse que não aceitava. A pessoa disse que isso não tinha nada a ver e pronto.

O que aconteceu depois?

A primeira decisão que dei na ação beneficiava o Opportunity. Logo surgiu o boato de que minha suspeição seria argüida porque minha filha estagiava no escritório Andrade & Fichtner, que patrocinava os fundos de pensão. Já havia despachado várias ações deles. Nunca havia me passado na cabeça qualquer suspeita, mas pedia a minha filha para sair do escritório em março. No mesmo período, o escritório foi substituído pelo Paulo César Pinheiro Carneiro. Em maio, este entra com o pedido de antecipação de tutela, pedindo que eu declarasse a nulidade de um acordo que o Opportunity fez em nome de todos, mas que só beneficiava ele, que dizia: "Se eu for destituído por qualquer destas partes como administrador, toda vez que o grupo social tiver que votar prevalece a minha intenção de voto".

Qual foi sua decisão?

O Opportunity tinha menos de 10% de todo o investimento. Os outros dois têm, cada um, cerca de 40%. Ele, com menos de 10%, ia mandar mesmo afastado. Isso por 15 anos. Isso é abuso de poder. Sustei os efeitos do acordo.

O que a senhora achou da abordagem feita ao seu marido?

Eu entendi aquilo como uma tentiva de corrupção. por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem.

Sobre a outra peça, falarei oportunamente.