Desmatamento - Ibama fecha 13 madeireiras no Pará e apreende madeira ilegal que daria para encher 400 caminhões

Nesta quarta-feira, a operação Caapora do Ibama fechou 13 serrarias ilegais, apreendeu um volume equivalente a 400 caminhões de madeira, além de destruir 200 fornos para a produção de carvão em Nova Esperança do Piriá, no leste do Pará, a 190 Km de Belém. Nenhuma das serrarias possuía plano de manejo, pré-requisito para o licenciamento ambiental. Os madeireiros exploravam madeira nobre na reserva indígena Alto Rio Guamá, a 40 Km da cidade onde operavam as madeireiras. Falta investigar se os índios vendiam a madeira para os madeireiros ou se o produto era extraído sem o consentimento deles. Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, cerca de 30% da reserva, de 257 mil hectares, estão desmatados.

Nova Esperança do Piriá vive do crime ambiental, tendo o comércio ilegal de madeira como sua principal atividade. A cidade está crescendo bastante em torno da atividade. Em 2004 havia 8 mil habitantes, hoje são 32 mil. Nenhum município que não tenha ouro multiplica sua população por quatro em cinco anos. A prefeitura estima que, com o fechamento das serrarias ilegais, 1.700 trabalhadores irão ficar sem empregos.

Além dos agentes ambientais do Ibama, a operação Caapora contou com o apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental e Fundação Nacional do Índio (Funai), totalizando 140 homens e 30 viaturas, que apreenderam 2.238 m³ de madeira avaliada em R$ 6 milhões, oito máquinas, cinco motosserras, três espingardas, uma pistola e munição. Ninguém foi preso. Tanto os proprietários quanto os funcionários das serrarias fugiram, mas os computadores e vários documentos com anotações foram apreendidos. Pelo menos 10 pessoas poderão ser indiciadas e, de acordo com a análise do material apreendido, muitos poderão responder por receptação de madeira ilegal. Dezenas de moradores, muitos dos quais trabalhadores das madeireiras, observaram a destruição das construções pelos tratores. As equipes do Ibama constataram que além de comprometerem cerca de 30% da reserva indígena, as 13 serrarias instaladas na região aterraram um rio e mantiveram trabalhadores em situação semelhante ao trabalho escravo, sem registro profissional, além de pagamentos por diária abaixo do valor de mercado.


Numa tentativa de evitar tumultos em Nova Esperança, onde a maioria dos 32 mil habitantes depende da indústria da madeira, o governo prometeu medidas de assistência social e atividades econômicas alternativas. As medidas incluem auxílio aos desempregados, cestas de alimentos e terrenos para os mais pobres. Uma parte da madeira apreendida, entre as quais espécies nobres como a maçaranduba, vai ser leiloada e a outra será doada ao município para ser usada na construção de casas populares. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o dinheiro arrecadado com o leilão da madeira apreendida, será aplicado em projetos de preservação ambiental do próprio estado do Pará e do Governo Federal, além de projetos de infraestrutura local, onde os funcionários das madeireiras agora desempregados serão contratados.


O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tem reclamado com a governadora Ana Júlia Carepa (PT) sobre a liderança do Pará no desmatamento da Amazônia. O estado desmata anualmente cerca de 5 mil Km², e ocupa, desde 2006, o primeiro lugar em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, levando a crer que a devastação ambiental no Pará está fora de controle. A cada ano que passa, madeireiros, pecuaristas e agricultores cortam enormes porções da floresta em busca de terra barata.

Há 10 meses, o MMA cortou o crédito a pecuaristas e fazendeiros atuando na ilegalidade, apreendeu carne e produtos da soja provenientes de áreas desmatadas, fechou acordos com atacadistas de madeira e da soja, e com bancos para o boicote de produtos de origem ilegal. Por outro lado, os críticos afirmam que o governo do presidente Lula permanece profundamente dividido a respeito da conservação ambiental. Os ambientalistas temem que a construção de uma série de rodovias e usinas hidrelétricas aumente o desmatamento. O forte lobby ruralista do país também tem resistido às medidas dispendiosas para melhorar a produtividade e recuperar a terra depauperada no lugar de cortar e queimar a floresta.

O Governo Federal, em parceria com o Municipal e o Estadual, avalia que precisará de 30 dias para concluir a operação. Minc solicitou à governadora do Estado do Pará (que responde por 45% do Amazônia), Ana Júlia Carepa, a instalação de postos avançados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Marabá e Itaituba, áreas identificadas como alvo preferencial dos desmatadores.

Nova Esperança será incluída agora na Operação Arco Verde, que prevê assistência técnica e financeira aos municípios campeões de desmatamento que se comprometam a recuperar áreas degradadas.

Indígenas - STF finalmente decide por terras contínuas em Raposa Serra do Sol

Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, os índios terão direito exclusivo ao uso da terra e os produtores de arroz instalados na região deverão se retirar. Por dez votos a um, ganhou a demarcação em terra contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O julgamento, que começou no ano passado, terminou na tarde desta quinta-feira, com o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que foi favorável à área contínua, mas acrescentou uma condição às outras 18 que foram propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, totalizando 19 ressalvas. Apenas o Ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a demarcação fosse anulada. As regras estabelecidas vão orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas. Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo. Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada.

O STF também garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional e proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.

O prazo para os arrozeiros deixarem a reserva será definido pelo Ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença, com o objetivo de evitar abusos na execução da medida. O Ministro Britto adiantou hoje pretende estabelecer um prazo para a saída dos produtores.

Assim que foi confirmado o voto de Gilmar Mendes, os índios que vivem na Raposa começaram a comemorar o resultado do julgamento. Cerca de 50 índios vestidos com trajes típicos cantam e dançam em uma quadra de esportes na Vila Surumu. Uma faixa foi estendida com os dizeres "Obrigado aos Ministros do STF pela garantia da nossa terra". De acordo com o líder indígena Martinho Macuxi, os índios não pretendem ocupar propriedades dos produtores de arroz ou entrar em conflito com os agricultores até que seja definida a retirada dos não-índios da região. O líder arrozeiro Paulo Cesar Quartiero, que acompanhava a sessão no Supremo, disse que não haverá resistência.

Política - IBAMA e INCRA permitiram madeireira em assentamento

Autor da lista que apontou os cem maiores desmatadores do país, o Ibama avalizou a presença de uma madeireira dentro do assentamento do Incra que lidera o polêmico ranking. A Folha de São Paulo teve acesso ao certificado de regularidade emitido pelo instituto à madeireira Mascarello, com sede na agrovila do assentamento Nova Fronteira, em Tabaporã (MT).

Esse documento é um dos papéis obrigatórios usados pela empresa na busca de licenças no órgão ambiental do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente. O documento do Ibama identifica a madeireira no endereço do assentamento Nova Fronteira, no norte do Estado, e trata como ativa a sua situação cadastral no órgão federal.

Com esse aval do Ibama, a madeireira obteve as três licenças exigidas pela legislação ambiental para operar: prévia, de instalação e de operação. Todas emitidas em abril e válidas até o mesmo mês de 2011. Nessas licenças, a atividade principal da madeireira é descrita como "serraria com desdobramento de madeira".

Criado em 1997, o assentamento Nova Fronteira, de 65,3 mil hectares e com 963 famílias, teve 49,6 mil hectares desmatados. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões, mas após a confusão criada com a publicação da lista dos maiores desmatadores pelo Ministério do Meio Ambiente, a tal multa será revertida em ações para a recuperação das áreas degradadas.


Questionado sobre como emitir um documento de situação ativa de uma madeireira fixada dentro de um assentamento, o Ibama não se manifestou. Já a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso informou que "a madeireira possui essas três licenças por ter cumprido os requisitos para obtê-las". A madeireira apareceu em reportagem do "Fantástico", da Globo. No dia seguinte, o Incra afirmou que servidores notificaram a madeireira e que as atividades foram paralisadas. Representantes do Incra afirmaram que a área jurídica do instituto "está examinando a regularidade dessas atividades econômicas na agrovila, visto que a situação de fato não anula a titularidade da União em toda a área do assentamento".

Pois é. É assim que funciona. Se nada tivesse sido divulgado pela mídia (veja bem: qualquer que seja a mídia – tipo e lado), nada teria sido feito e o desmatamento em assentamentos continuaria sem entraves. Incompetência administrativa e política, inexistência de política agrária eficiente, desconhecimento da realidade e falta de seriedade. Os responsáveis, governamentais e não governamentais, deveriam responder por crimes ambientais.