Crime ambiental - Operação Impacto Profundo II apreende 1,5 t de camarão sete barbas

Em mais uma ação no litoral sul do estado do Espírito Santo, a Operação Impacto Profundo II do Ibama multou a Peixaria Lima Pescados, em Piúma, por manter 1,5 tonelada de camarão sete barbas sem declaração de estoque durante o período de defeso do camarão. A multa foi de R$ 40 mil.

Pelos indícios encontrados no local, a peixaria já mantinha o pescado congelado antes do final da primeira etapa do defeso, pois não existe a possibilidade dessa quantidade de camarão ter sido congelada em tão pouco tempo.

O camarão apreendido será doado para instituições de caridades registradas junto ao Ibama. Ainda no município do Piúma, outra peixaria foi multada por possuir no estoque 20 Kg de lagosta descaracterizada.

As peixarias autuadas possuem 20 dias para registrar sua defesa junto ao Ibama e também responderão a processo criminal junto ao Ministério Público de sua cidade. Mais ações da Operação Impacto Profundo II vão acontecer durante todo o mês no litoral sul do Espírito Santo.

Conservação - Começa hoje mais um período de defeso do caranguejo-uçá no Maranhão

O Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama/MA divulga mais um período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). No período que vai de hoje (27) até primeiro de abril (quarta-feira) estão proibidos a captura, cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie. Este é o quinto período do defeso do caranguejo-uçá neste ano. Os outros foram nos meses de janeiro, fevereiro e março.

A determinação vem da portaria 02/2009 do Ibama, que tem como objetivo proteger a “andada”, período de reprodução da espécie, quando machos e fêmeas saem de suas tocas e caminham pelos manguezais, realizando o acasalamento e a liberação dos ovos.

O transporte e comercialização dos produtos devem ser acompanhados, da origem ao destino final, da Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama assim que verificado o estoque declarado. Quanto aos animais vivos declarados, estes só poderão ser comercializados até o segundo dia após o inicio de cada período de “andada”.

As pessoas ou empresas que não cumprirem as determinações da IN nº 02/2009 incorrerão nas penalidades previstas na legislação federal, que prevê aplicação de multa no valor de R$ 700, mais o acréscimo de R$ 20 por quilo apreendido. Durante os períodos de defeso, o setor de fiscalização da Superintendência do Ibama percorre os diversos pontos onde tradicionalmente se pratica a venda do caranguejo.

Meio ambiente - Colapso na pesca da sardinha

O Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Sardinhas se reuniu nos dias 29 e 30 de setembro para avaliar proposta encaminhada pelos cientistas sobre uma possível moratória de 20 meses (paralisação) na pesca de sardinhas no Brasil, podendo ser prorrogada conforme avaliação, a partir do início do defeso em 12 de novembro de 2008.

Na reunião ficou acordada uma série de alternativas que irão promover alguns ajustes nas medidas de gestão do uso sustentável da sardinha. Dentre elas, a redução do número de barcos permissionados que passariam de 211 hoje existentes, para apenas 60; ampliação do período do defeso para seis meses, sendo quatro na desova da espécie e dois no recrutamento – chegada de indivíduos jovens ao estoque adulto (acima de 17 cm) e proibição do uso de sardinha como isca-viva para os barcos que pescam bonito listrado.

O recurso mais importante para a pesca brasileira vai enfrentar neste ano mais uma grave crise. A sardinha é o peixe mais popular do Brasil e abastecia um parque de elaboração de conserva enlatada que chegou a contar, nos anos 80, com mais de vinte empresas, na sua maioria no Rio de Janeiro, e que, nos últimos anos, ficou reduzido a três, com sede em Santa Catarina. Após uma produção recorde de 230 mil toneladas, em 1973, a partir de 1996, a produção despencou, em três anos, para apenas 17 toneladas.

Após analisar os resultados de avaliação, pelo método de hidroacústica, da biomassa de sardinha disponível no mar no início do ano (o mais baixo já detectado neste tipo de avaliação), dos ovos e larvas de sardinha disponíveis no mar e dos resultados dos desembarques mensais, até outubro, a previsão é de que a produção de 2008 fique entre 18 e 25 mil toneladas. A situação pode se agravar se medidas urgentes não forem tomadas.

Meio ambiente - Defeso dos caranguejos

Começou esta semana o período de proibição da pesca dos caranguejos guaiamum e uçá nos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo. Até o fim do mês de novembro, a captura do uçá está proibida. Já a do guaiamum se estende até março de 2009.

Durante esse período, conhecido como defeso, os pescadores receberão um auxílio, garantido por lei, de R$ 415. A captura das fêmeas do caranguejo uçá (Foto à esquerda) é proibida durante todo o ano.

Esse período é o mais vulnerável, já que as fêmeas estão todas “ovadas”. Se os caranguejos forem capturados, a reprodução das espécies será bastante ruim e o estoque para o ano seguinte vai cair bastante.

Para que o pescador tenha direito ao seguro desemprego, ele não pode receber outros benefícios previdenciários, deve estar cadastrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ter registro como pescador profissional e apresentar um atestado da colônia de pescadores a que está filiado.

Guaiamum - Cardisoma guanhumi

Para garantir o seguro, é preciso fazer o requerimento na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho.