Crime ambiental - Operação Impacto Profundo II apreende 1,5 t de camarão sete barbas

Em mais uma ação no litoral sul do estado do Espírito Santo, a Operação Impacto Profundo II do Ibama multou a Peixaria Lima Pescados, em Piúma, por manter 1,5 tonelada de camarão sete barbas sem declaração de estoque durante o período de defeso do camarão. A multa foi de R$ 40 mil.

Pelos indícios encontrados no local, a peixaria já mantinha o pescado congelado antes do final da primeira etapa do defeso, pois não existe a possibilidade dessa quantidade de camarão ter sido congelada em tão pouco tempo.

O camarão apreendido será doado para instituições de caridades registradas junto ao Ibama. Ainda no município do Piúma, outra peixaria foi multada por possuir no estoque 20 Kg de lagosta descaracterizada.

As peixarias autuadas possuem 20 dias para registrar sua defesa junto ao Ibama e também responderão a processo criminal junto ao Ministério Público de sua cidade. Mais ações da Operação Impacto Profundo II vão acontecer durante todo o mês no litoral sul do Espírito Santo.

Desmatamento - Ibama inicia mega operação contra desmatamento na Amazônia

Começa hoje a Operação Arco Verde edição 2009 do IBAMA, de combate ao desmatamento na Amazônia. Mais de 300 ações de fiscalização estão previstas para esse ano, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Além de combater o desmatamento a operação do IBAMA pretende criar alternativas econômicas sustentáveis visem mudar o modelo de exploração predatória da floresta e gerar empregos para a região. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Luciano Evaristo, aquelas economias municipais, que ainda estiverem baseadas na extração ilegal da madeira, fatalmente terão que procurar outro rumo sustentável, pois já está na hora dos sindicatos, das associações, trabalharem os setores para procurarem a exploração sustentável da madeira via plano de manejo.

A ação envolve a participação de 14 ministérios mais a Casa Civil e, entre as medidas previstas para diminuir o impacto econômico das operações e a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, está o pagamento de seguro-desemprego aos operários que perderem seus empregos em serrarias e madeireiras que forem pegas agindo de forma ilegal no setor madeireiro. O governo federal também promete distribuir cestas-básicas.

A Operação Arco Verde deste ano contará com aviões para observação de áreas afetadas e também para transporte de fiscais e equipamentos. O IBAMA avisa que vai apertar a fiscalização em relação ao desmatamento ilegal, alertando ainda os cidadãos que costumam alugar caminhões para transporte de madeira, que não o façam, porque perderão seus bens. Ainda segundo o órgão, as empresas que estejam trabalhando com madeira ilegal, terão a madeira apreendida, retirada da área e a empresa será lacrada.

O orçamento do IBAMA para a Operação Arco Verde será maior neste ano, passando de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, valor que ainda pode ser aumentado se for necessário.

Nota Pública - Renctas emite nota sobre Operação Oxóssi da PF

A organização não governamental RENCTAS emitiu uma Nota Pública nesta quarta-feira (11-03-2009), parabenizando a Polícia Federal pelo êxito da Operação Oxóssi, que levou à prisão 72 pessoas ligadas ao tráfico de animais silvestres no país. A RENCTAS foi fundada em 1999, e desde então desenvolve importante trabalho de combate ao tráfico de animais silvestres. Com sede em Brasília-DF, desenvolve suas ações em todo o Brasil, por meio de parcerias com a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor. Conhecedor do sério trabalho desenvolvido pela instituição, o Blog VERDEfato a considera a mais importante organização social que atua nesta área, sendo portanto, a mais embasada para opinar sobre a matéria. A seguir a nota da RENCTAS:

RENCTAS

NOTA PÚBLICA – 001/09

A RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – parabeniza a direção do Departamento de Polícia Federal, bem como seus Delegados, Peritos, Escrivães e Agentes pelo brilhante resultado alcançado na OPERAÇÃO OXÓSSI, realizada com o objetivo de combater o tráfico da fauna silvestre no Brasil. Envolvendo mais de 450 policiais federais, munidos de 102 mandatos de prisão preventiva e 140 mandatos de busca e apreensão, esta operação tornou-se, sem dúvida, uma das maiores e mais bem sucedidas ações de repressão a essa atividade criminosa na história do país. Com essa iniciativa, o Departamento de Polícia Federal consolida a sua já profícua missão de defender um gigantesco patrimônio nacional, a biodiversidade, tornando-se desta forma, um exemplo não só para o Brasil, mas para toda a comunidade internacional. Coordenação Geral da RENCTAS em 11/03/2009.

Crime - E você pensava que não existia mais escravidão!

Somente no primeiro semestre desse ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 2.269 trabalhadores de condições análogas a de escravo, em 54 ações realizadas em todo país. Formado por auditores fiscais do trabalho, procuradores federais e policiais federais, o grupo visitou 96 propriedades de janeiro a junho. De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, a fiscalização resultou no pagamento de R$ 3,5 milhões em indenizações trabalhistas.

O Pará é o estado com o maior número em denúncias e libertações de trabalhadores. No estado foram realizadas 15 operações no primeiro semestre, com 426 trabalhadores resgatados.

A exploração escrava moderna se caracteriza por fatores bem específicos, tendo o cerceamento da liberdade do trabalhador, seja por não oferecer condições de locomoção ou mantê-lo sob vigia, obrigá-lo a trabalhar por dívida, submetê-lo a jornadas exaustivas ou a condições de trabalho degradantes, hipóteses que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo. O uso de mão-de-obra análoga a de escravo é proibida pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro.


As situações mais comuns encontradas pelos auditores são a falta de alojamentos adequados e sem a mínima higienização e conforto, a não utilização de equipamentos de segurança, a carga horária excessiva, e a cobrança no salário do trabalhador das despesas com comida, equipamentos de segurança, remédios, alojamentos e outras necessidades básicas que devem ser de responsabilidade do empregador. A dívida do trabalhador com o empregador é a forma mais comum de servidão. Como ele acredita que deve ao patrão, trabalha para quitar essa dívida que nunca é saldada, pois a cada mês ele adquire mais despesas.

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