Tecnologia verde - Biodigestor anaeróbico

A tecnologia não é uma novidade, mas poderia ser mais difundida, tanto na área rural quanto urbana. O Biodigestor anaeróbio (que funciona na ausência de ar) é uma tecnologia desenvolvida para o tratamento de resíduos orgânicos, com resultados já bem conhecidos de capacidade de depuração de resíduos (fezes e urina) produzidos por animais e pessoas. Os biodigestores apresentam a vantagem de, além de tratar o esgoto, gerar um combustível renovável, o biogás (composto basicamente de metano e gás carbônico) e também o efluente (líquido) tratado pelo sistema, utilizado na agricultura como fertilizante.

O “bexigão”, como é chamado o biodigestor, é um projeto pioneiro no Brasil, fruto de parceria entre a Embrapa Instrumentação Agropecuária, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, as empresas Firestone Building Products Latin America e Ecosys (representante da Firestone em Bauru) e a Prefeitura de Cabrália Paulista. O maior já projetado para este fim no Brasil, o biodigestor anaeróbio para saneamento básico, produção de bioenergia e biofertilizante é resultado de um ano de pesquisa e investimentos de cerca de 530 mil reais. O biodigestor, que está em funcionamento na Escola Técnica Estadual Astor de Mattos Carvalho (ETEC), em Cabrália Paulista (SP), é do tipo tubular, de sistema fechado, composto por geomembrana de borracha - semelhante a uma câmara de ar de pneu, mas com capacidade bem maior. Tem 50 m de comprimento por 4 m de largura e 250 m³ de capacidade de armazenamento de líquidos, o suficiente para produzir, diariamente, pelo menos 13 m³ de biogás e 6 m³ de biofertilizante. A tecnologia foi desenvolvida com a proposta de realizar o tratamento básico de resíduos orgânicos numa pequena comunidade rural e, assim, promover a sua sustentabilidade social, econômica e ambiental.

O projeto mostra que é possível tratar esgoto sanitário doméstico juntamente com dejetos de criações comerciais, como suínos e aves. O biodigestor está em funcionamento há pouco mais de um ano e já mostrou ser um tratamento é muito eficiente, pois os resultados mostram que o processo elimina 99,99% dos coliformes fecais do produto final.

O pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, da Embrapa Instrumentação Agropecuária, responsável pelo desenvolvimento do projeto, explica que os biodigestores têm sido objeto de grande destaque devido a atual crise de energia e conseqüente busca de fontes alternativas, e pelo intenso processo de modernização da agropecuária, que além da grande demanda de energia, produz um volume de resíduos animais e de culturas, que ocasiona muitas vezes problemas de ordem sanitária. Segundo ele, o diferencial deste biodigestor está no tratamento conjunto de resíduos humanos e animais em um único sistema, proporcionando otimização dos recursos utilizados na implantação e operação do sistema. O desenvolvimento de filtros para melhoria da eficiência do biogás também é um tema que brevemente será estudado.

O projeto contou ainda com a colaboração do ex-pesquisador da Embrapa, o consultor na área de saneamento, Antônio Pereira de Novaes, que tem grande experiência em biodigestores. Ele trabalha com o tema desde 1980. Segundo Novaes, a construção do biodigestor de Cabrália Paulista segue o mesmo princípio do sistema Fossa Séptica Biodigestora, desenvolvido por ele em 2001, e vencedora do Prêmio Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, 2003, disseminada hoje em todo o país.

A Etec dispõe de condições ideais para a realização desses experimentos, considerando a centena de alunos que mora em regime de semi-internato e uma granja com 50 suínos. O biodigestor instalado em Cabrália Paulista utiliza todo o esgoto orgânico, como fezes e urina, e é tema de ensino incluído na grade curricular da escola. A instalação do biodigestor na Etec credencia o aluno para trabalhar em projetos de biodigestão, colocando-o em sintonia com a tendência do mercado, que é à busca de energia alternativa. O biogás produzido sendo usado para substituir o gás (GLP) da cozinha do colégio, aquecer granjas, mover motor e gerador elétrico, representando uma redução de 180 Kg de gás para 90 Kg por mês e o biofertilizante é utilizado para adubar os plantios agrícolas. Trata-se de um sistema barato se comparado a grandes estruturas, pode ser aplicado em pequenas comunidades e ainda gera um subproduto, ou seja, traz vantagens para o meio ambiente, para a economia e para a sociedade, que não precisa esperar grandes investimentos para ver os efluentes tratados. Sem dúvida, é uma alternativa eficiente de saneamento em um país em que apenas 35% dos domicílios tratam adequadamente o esgoto.

Política - Ministério da Pesca e Aquicultura é aprovado na Câmara

Depois de mais de um mês de impasse, o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em caráter conclusivo e segue agora direto para revisão no Senado.

O relator, Deputado Federal José Airton Cirilo, fez profundas modificações no projeto original do Executivo. A principal mudança no novo texto é a predominância do novo ministério sobre a pasta de Meio Ambiente no exercício da competência compartilhada para regulamentar e fiscalizar o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Com o apoio de organizações de pescadores e de empresas pesqueiras, os integrantes do futuro ministério, hoje na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, não aceitavam que essa competência, hoje privativa do Ministério do Meio Ambiente, fosse exercida pelas duas pastas de maneira conjunta, como previa o projeto original encaminhado pelo governo. Tanto os pescadores, atrás das confederações e federações, e sobretudo o setor empresarial organizado tiveram participação muito grande de embate contra a questão ambiental, motivados por supostos excessos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério Meio Ambiente encarregado de fiscalizar o uso sustentável dos recursos naturais, inclusive os aquáticos.

Segundo pescadores, o Ibama promove, de uma forma muito agressiva, muito desrespeitosa, inclusive, medidas fiscalizatórias, que têm criado profundos constrangimentos ao setor pesqueiro no País. Setores do Ibama atuam intimidando, amedrontando e ameaçando os pescadores e empresas do setor, o que gerou uma revolta muito grande no setor.

Na versão final do projeto, que recebeu emendas do relator para conformá-lo aos termos do acordo das partes em conflito, a regulamentação e a fiscalização ambiental no âmbito pesqueiro será, sim, atribuição compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Pesca, mas a este último caberá coordenar as ações.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) das áreas pesqueiras foi mantido sob responsabilidade comum dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Integração Nacional; e da Pesca e Aquicultura. Pela legislação em vigor, a prerrogativa hoje cabe apenas ao Ministério do Meio Ambiente.

A nova proposta também desdobrou o dispositivo que delimitava as atividades pesqueiras que ficariam sob a supervisão do novo ministério, originalmente apenas a pesca comercial e a artesanal, para incluir a pesca de espécimes ornamentais, a pesca de subsistência e a pesca amadora ou desportiva. O novo texto explicitou que a pesca comercial engloba a industrial e a artesanal. Por outro lado, foi aprovado a criação de centros especializados para a pesquisa de aquicultura e pesca pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Já definida desde o mês passado, a segunda mudança expressiva tratou da exclusão do texto de todos os dispositivos estranhos ao Ministério da Pesca, como a criação de cargos para o Banco Central e para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA), exceto aqueles que se referiam à reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República. A bancada da oposição não aceitava a contemplação dessas matérias. O conteúdo que foi extraído do projeto vai tramitar à parte, em uma ou mais proposições independentes. O projeto aprovado exclui da estrutura da SEDH o Conselho Nacional de Promoção do Direito Humano à Alimentação, mas insere na secretaria o Departamento de Ouvidoria Nacional e uma quarta sub-secretaria, que não é definida no projeto, mas deve cuidar dos direitos da pessoa com deficiência.