Conservação - INEA propõe criação de Parque Estadual na Região dos Lagos

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria Estadual do Ambiente, vai apresentar a secretários do Meio Ambiente da Região dos Lagos os resultados dos estudos técnicos para a criação do Parque Estadual da Costa do Sol. Administrado em parceria com as prefeituras e formado por vários segmentos, o novo parque terá um papel estratégico na proteção de ecossistemas ameaçados e no incentivo à atividade turística.

A vistoria técnica nas áreas previstas para fazer parte do parque já foi realizada pela equipe do instituto. Agora, a proposta será encaminhada aos municípios que terão áreas incluídas e, a seguir, acontecerão audiências públicas para apresentação do projeto à comunidade. A proposta já recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Ambiente do Estado do Rio.

A idéia é implantar o conceito de gestão de parques setoriais, a exemplo do que existe em outros países, como o Canadá, por exemplo, mas que não são comuns ainda no Brasil. O estado cria e viabiliza a desapropriação, planos e investimentos, e os municípios administram em regime de co-gestão os futuros centros de visitação.

Dividido em três grandes setores e com 29 áreas segmentadas, o futuro Parque Estadual da Costa do Sol vai absorver unidades criadas pelos municípios, mas que não eram reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Todas estas áreas reunidas somam cerca de 5,7 mil hectares nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

A riqueza ambiental da região e a integração dos municípios através de um consórcio muito ativo na questão ambiental, são duas situações muito favoráveis à criação do parque, segundo os técnicos do INEA. O Parque Estadual da Costa do Sol é uma das unidades de conservação propostas pelo grupo de trabalho formado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, com recursos do Ministério do Meio Ambiente. Além do impacto positivo para o turismo da região, a criação da unidade também integra o conjunto de medidas para a revitalização da Lagoa de Araruama, e a utilização adequada dos seus recursos, com atividades de alta ou baixa intensidade conforme o grau de proteção da área.

Outros locais, como as dunas de Cabo Frio ou a Mata de Jacarepiá, conhecida pela presença de micos-leões dourados, também passarão a fazer parte do novo parque, que terá um papel importante na preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Região dos Lagos.

Política - A bandalheira continua rolando

Está nos principais jornais do país hoje: Mais um deputado paga doméstica com verba da Câmara. O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) pagou com dinheiro da Câmara a empregada doméstica Maria Helena de Jesus nos últimos dois anos e meio. Maria Helena recebia um salário de R$ 1.608,10 como secretária parlamentar, mas prestava serviços no apartamento de Jardim no bloco A da Quadra 311 sul em Brasília.

No último dia 3 de março, Maria Helena de Jesus ajudou a organizar um jantar de lançamento da Frente Parlamentar Anticorrupção no apartamento do deputado. A frente surgiu como uma tentativa de resposta às acusações lançadas pelo Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em entrevista à imprensa. Jardim disse que não vê conflito ético no fato de a empregada ser paga com dinheiro público. O único problema existente, segundo ele, é do ponto de vista regimental. Em seu entendimento, o cargo podia ser usado como apoio ao mandato parlamentar. O deputado declarou que a empregada presta esporadicamente serviços em seu gabinete, servindo café. Jardim afirmou que fez um acordo com Maria Helena e a saída dela do cargo será oficializada na próxima semana.

Há uns dias atrás, outra doméstica que recebia como funcionária do gabinete do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) foi exonerada. Lembra desse? Aquele que fazia de tudo para aparecer na televisão durante a CPI dos Correios e tantas outras. Hoje Secretário de Transportes do Distrito Federal e Deputado Federal licenciado, Alberto Fraga (DEM-DF), pagava como secretária de seu gabinete Izolda da Silva Lima, que trabalhava em sua nababesca residência como empregada doméstica. Quando a bom ba explodiu, Fraga solicitou ao seu suplente, o Deputado Osório Adriano (DEM-DF), que exonerasse a secretária parlamentar. Segundo ele, a decisão foi tomada após tomar conhecimento do ato da Mesa Diretora da Câmara de 1997 que diz que os cargos de comissão de secretário parlamentar são para prestação de serviço direto e exclusivo dos gabinetes. Assim que tomou conhecimento deste ato entrou em contato com o Deputado Osório Adriano, afirmando que em sua vida pública sempre cumpriu a lei e continuará cumprindo e que Izolda nunca trabalhou em sua residência como doméstica. Quanta inocência!!!

Outra farra recente foi a que promoveu o Senador Tião Viana (PT-AC), que emprestou a sua filha o telefone celular do Senado em viagem de férias ao México. A conta telefônica foi simplesmente de R$ 14.758,07. No dia 18 de março, depois que o caso veio à tona, o senador depositou a quantia na conta da administração do Senado, tomando o cuidado de não divulgar o valor da conta na época.

O aparelho foi usado durante 20 dias. O senador disse que entregou o celular para a filha por medo de não conseguir falar com ela durante a viagem. Ele disse ainda ter recomendado que ela só recebesse ligações. Os celulares disponibilizados pelo Senado não têm limite de gasto. O diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, afirmou que o caso de Viana é menos grave em comparação com outros em exame pela administração, pelo valor e por ter sido a única vez em que Viana cometeu o desvio.

E assim vai. A farra continua descaradamente. É roubo de toda forma e em tudo quanto é canto. Independentemente de partido. Cinismo e falta de vergonha generalizados.

Dinheiro do povo que deveria estar sendo aplicado em meio ambiente, saúde, saneamento, transportes, habitação, educação, mas está indo para os bolsos dessa gente que não se dá o respeito. Até quando o povo continuará aguentando essa situação humilhante, revoltante?

Política - Ministério da Pesca e Aquicultura é aprovado na Câmara

Depois de mais de um mês de impasse, o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em caráter conclusivo e segue agora direto para revisão no Senado.

O relator, Deputado Federal José Airton Cirilo, fez profundas modificações no projeto original do Executivo. A principal mudança no novo texto é a predominância do novo ministério sobre a pasta de Meio Ambiente no exercício da competência compartilhada para regulamentar e fiscalizar o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Com o apoio de organizações de pescadores e de empresas pesqueiras, os integrantes do futuro ministério, hoje na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, não aceitavam que essa competência, hoje privativa do Ministério do Meio Ambiente, fosse exercida pelas duas pastas de maneira conjunta, como previa o projeto original encaminhado pelo governo. Tanto os pescadores, atrás das confederações e federações, e sobretudo o setor empresarial organizado tiveram participação muito grande de embate contra a questão ambiental, motivados por supostos excessos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério Meio Ambiente encarregado de fiscalizar o uso sustentável dos recursos naturais, inclusive os aquáticos.

Segundo pescadores, o Ibama promove, de uma forma muito agressiva, muito desrespeitosa, inclusive, medidas fiscalizatórias, que têm criado profundos constrangimentos ao setor pesqueiro no País. Setores do Ibama atuam intimidando, amedrontando e ameaçando os pescadores e empresas do setor, o que gerou uma revolta muito grande no setor.

Na versão final do projeto, que recebeu emendas do relator para conformá-lo aos termos do acordo das partes em conflito, a regulamentação e a fiscalização ambiental no âmbito pesqueiro será, sim, atribuição compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Pesca, mas a este último caberá coordenar as ações.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) das áreas pesqueiras foi mantido sob responsabilidade comum dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Integração Nacional; e da Pesca e Aquicultura. Pela legislação em vigor, a prerrogativa hoje cabe apenas ao Ministério do Meio Ambiente.

A nova proposta também desdobrou o dispositivo que delimitava as atividades pesqueiras que ficariam sob a supervisão do novo ministério, originalmente apenas a pesca comercial e a artesanal, para incluir a pesca de espécimes ornamentais, a pesca de subsistência e a pesca amadora ou desportiva. O novo texto explicitou que a pesca comercial engloba a industrial e a artesanal. Por outro lado, foi aprovado a criação de centros especializados para a pesquisa de aquicultura e pesca pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Já definida desde o mês passado, a segunda mudança expressiva tratou da exclusão do texto de todos os dispositivos estranhos ao Ministério da Pesca, como a criação de cargos para o Banco Central e para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA), exceto aqueles que se referiam à reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República. A bancada da oposição não aceitava a contemplação dessas matérias. O conteúdo que foi extraído do projeto vai tramitar à parte, em uma ou mais proposições independentes. O projeto aprovado exclui da estrutura da SEDH o Conselho Nacional de Promoção do Direito Humano à Alimentação, mas insere na secretaria o Departamento de Ouvidoria Nacional e uma quarta sub-secretaria, que não é definida no projeto, mas deve cuidar dos direitos da pessoa com deficiência.

Pesca – Aposentadoria vapt vupt para pescadores e piscicultores

Nesta última quarta-feira, no edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, assinaram o termo de cooperação técnica entre Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para troca de dados sobre os segurados especiais (agricultores familiares, pescadores, índios e quilombolas). A parceria tem como objetivo o compartilhamento de suas bases de dados sobre os pescadores artesanais e piscicultores, aperfeiçoando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permitirá a concessão de benefícios (salário-maternidade para a pescadora artesanal, licença saúde e pensão por morte) e aposentadorias em até 30 minutos a partir de 1º de julho. A troca de informações irá permitir o acesso às bases de dados do Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Registro Geral de Pesca (RGP), além do CNIS.

Com o cruzamento poderão ser realizadas consultas em tempo real pela tecnologia Web Service, por meio de mecanismos seguros que auxiliam no combate a desvios e fraudes. Todos os dados contidos nos sistemas serão manipulados por servidores e técnicos de forma sigilosa. Com base nos dados, o INSS poderá averiguar, com mais precisão, se o segurado reúne todas as condições para receber o benefício. Hoje, o INSS paga quase oito milhões de benefícios a segurados especiais.

Desde o início do ano, o novo sistema de reconhecimento automático dos direitos, que permite a concessão de benefícios em 30 minutos, vale para os trabalhadores urbanos.

Segundo Gregolin, o acordo permitirá o cruzamento de informações entre as bases de dados dos dois ministérios para aumentar o controle na concessão de carteiras aos pescadores e evitar fraudes, além de agilizar os processos. Essa medida irá viabilizar a atividade pesqueira e evitar o acesso de falsos pescadores, eliminando a possibilidade de pessoas que têm outras atividades terem a carteirinha e posteriormente acessarem o benefício. Ao conceder a carteira (de pescador), a secretaria estará concedendo ao verdadeiro pescador, aquele que depende da pesca. Nessa perspectiva a SEAP já realizou o cadastramento de todos os pescadores, tem apurado as denúncias e cancelado carteiras. Em 2007, 10 mil pescadores tiveram o cadastro cancelado por já terem registro profissional no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Atualmente, a secretaria possui 680 mil pescadores cadastrados, que atuam em todo o país.

Os próximos acordos a serem assinados estenderão o benefício aos agricultores familiares, extrativistas, índios e quilombolas.

Pesca - Comissão vota amanhã projeto que cria Ministério da Pesca

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08, se reúne e pode votar esta semana o parecer do Deputado José Airton Cirilo (PT-CE). A proposta cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, que hoje é uma secretaria vinculada à Presidência da República, e amplia as funções da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outros assuntos. Há um acordo para que a proposta seja votada por consenso.

Se for aprovada, ela poderá ser remetida diretamente ao Senado, pois tramita em caráter conclusivo. A versão enviada pelo governo continha, além da criação do novo ministério e da ampliação das funções da SEDH, autorizações para criação de cargos e funções em órgãos públicos e a instituição de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela ANA - Agência Nacional de Águas. Toda essa parte foi retirada e deverá ser transformada em um projeto à parte. A reunião está marcada para as 14h30 desta terça-feira (24/03).

Meio ambiente - Baía de Guanabara recebe 80 toneladas de lixo flutuante por dia

É inacreditável, nos dias de hoje, com tanta informação chegando com facilidade ao ser humano, independentemente do seu nível sócio-econômico, a falta de respeito com o meio ambiente, em especial com a Baía de Guanabara, um dos cartões postais da cidade do Rio de Janeiro. O retrato da situação é manchete de O Globo hoje.

Os barcos de coleta e ecobarreiras não dão conta do lixo flutuante da baía. Trabalhando a todo vapor, conseguem tirar da água cerca de sete toneladas de resíduos por dia. Mas, diante da imensidão de plásticos, garrafas PET, sofás, pedaços de madeira, geladeiras velhas, tubos de imagem de TV e até cadáveres boiando, as iniciativas da Secretaria Estadual do Ambiente se comparam a pano que enxuga gelo. O volume médio de lixo flutuante expelido pelos rios que desembocam na baía é de 80 toneladas por dia. O volume de resíduos varia de dez toneladas por dia, em dias mais estáveis, a até 200 toneladas por dia, em condições extremas de chuva e maré.

Segundo o geógrafo Elmo Amador, a Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) faz um trabalho importante, mas com eficiência muito baixa. O estado precisa ir além das ações isoladas para resolver o problema. Precisa dispor de um plano que contemple um sistema de coleta de lixo mais efetivo nas comunidades existentes às margens das bacias, rastrear os resíduos que chegam à baía, para, aí sim, dimensionar a necessidade de barcos e ecobarreiras, além de outros instrumentos de combate.

O geógrafo também faz um alerta sobre os resíduos que já afundaram e cobrem o fundo da baía. Segundo ele, são pelo menos 20 Km² de fundo completamente perdido, revestido com plástico e outros materiais, a ponto de não existir mais peixe, nada. A retirada desse lixo é ainda mais delicada que a do que flutua e requer mais tecnologia.

O lixo que flutua sem rumo pela Baía de Guanabara não causa apenas danos ambientais. A navegação de barcos de transporte de passageiros e esportivos também é constantemente afetada pelos resíduos sólidos. As embarcações da Barcas S/A, que transportam passageiros e fazem cinco rotas dentro da baía, vão para o estaleiro pelo menos uma vez por mês devido às avarias causadas pelo choque com madeira, sofás e outros lixos de grande porte.

Pois é, como falamos no início, não é por falta de informação. A maioria da população assiste televisão e ouve rádio. O tema meio ambiente, principalmente a questão do lixo, é abordado constantemente nos meios de comunicação. Sem contar a internet, que chega a um número cada vez maior a moradores de áreas carentes. Pelo que vemos é falta de vontade da população de fazer o que tem de ser feito: a seleção domiciliar do lixo, cobrar das autoridades a coleta do lixo pré-selecionado, além de reivindicar melhorias em suas comunidades e acesso a moradias dignas. E, do lado das autoridades, a falta de vontade de virar esse jogo. Parece que o pensamento desses políticos é que se conseguirem acabar com os problemas da população, provavelmente não terão o que fazer, vão perder os seus votinhos de cabresto, suas mordomias, suas falcatruas, etc. Para eles, certamente, é interessante manter os problemas vivos e ir empurrando com a barriga. E ainda cabe a velha pergunta: onde está todo aquele monte de dinheiro que deveria ter sido empregado na despoluição da Baía de Guanabara?