Conservação - INEA propõe criação de Parque Estadual na Região dos Lagos

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria Estadual do Ambiente, vai apresentar a secretários do Meio Ambiente da Região dos Lagos os resultados dos estudos técnicos para a criação do Parque Estadual da Costa do Sol. Administrado em parceria com as prefeituras e formado por vários segmentos, o novo parque terá um papel estratégico na proteção de ecossistemas ameaçados e no incentivo à atividade turística.

A vistoria técnica nas áreas previstas para fazer parte do parque já foi realizada pela equipe do instituto. Agora, a proposta será encaminhada aos municípios que terão áreas incluídas e, a seguir, acontecerão audiências públicas para apresentação do projeto à comunidade. A proposta já recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Ambiente do Estado do Rio.

A idéia é implantar o conceito de gestão de parques setoriais, a exemplo do que existe em outros países, como o Canadá, por exemplo, mas que não são comuns ainda no Brasil. O estado cria e viabiliza a desapropriação, planos e investimentos, e os municípios administram em regime de co-gestão os futuros centros de visitação.

Dividido em três grandes setores e com 29 áreas segmentadas, o futuro Parque Estadual da Costa do Sol vai absorver unidades criadas pelos municípios, mas que não eram reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Todas estas áreas reunidas somam cerca de 5,7 mil hectares nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

A riqueza ambiental da região e a integração dos municípios através de um consórcio muito ativo na questão ambiental, são duas situações muito favoráveis à criação do parque, segundo os técnicos do INEA. O Parque Estadual da Costa do Sol é uma das unidades de conservação propostas pelo grupo de trabalho formado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, com recursos do Ministério do Meio Ambiente. Além do impacto positivo para o turismo da região, a criação da unidade também integra o conjunto de medidas para a revitalização da Lagoa de Araruama, e a utilização adequada dos seus recursos, com atividades de alta ou baixa intensidade conforme o grau de proteção da área.

Outros locais, como as dunas de Cabo Frio ou a Mata de Jacarepiá, conhecida pela presença de micos-leões dourados, também passarão a fazer parte do novo parque, que terá um papel importante na preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Região dos Lagos.

Energia – Nenhuma novidade para o licenciamento de termelétricas

Na última segunda-feira (13), o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, vieram à mídia, numa coletiva de imprensa como de costume (aliás, nunca vi um ministério convocar tanta coletiva de imprensa como o MMA nesses “novos tempos”, tempos de flexibilização), anunciar nova Instrução Normativa obrigando os responsáveis pelos novos projetos de termelétricas a óleo combustível e a carvão a adotar medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono.

Segundo eles, a partir de agora, no procedimento de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento desse tipo de termelétrica, seus responsáveis terão que apresentar um programa de mitigação das emissões de dióxido de carbono, como de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam a eficiência energética, objetivando compensar o meio ambiente das emissões de gases desse tipo de planta energética, somando-se a outras iniciativas do governo federal para combater o aquecimento global.

Que história fiada para boi dormir! Essas medidas mitigadoras há anos já vêm sendo exigidas no licenciamento desse tipo de projeto pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental nos estados, como no caso da antiga FEEMA no Rio de Janeiro. Seria mais transparente, mais decente, se as autoridades viessem anunciar que o licenciamento de termelétricas a carvão e a óleo combustível continuará sendo feito sem qualquer problema. Não precisaria nem de coletiva de imprensa. Colocar essa “novidade” como mais uma iniciativa do governo para o combate do aquecimento global é deboche. Não é outra coisa. O governo quer é liberar e continuar liberando vários projetos de termelétricas desse tipo que estão nas gavetas de grandes empresas no país. O licenciamento de termelétricas a carvão e óleo combustível continuará sendo feito qualquer problema!

Chuva ácida

Seria novidade, se as autoridades viessem à mídia para anunciar que o governo, a partir de agora, não licenciará qualquer tipo de projeto com elevado potencial de poluição, como o caso dessas termelétricas, criando incentivos para a implantação de projetos de geração de energia limpa por todo o país, como energia eólica, solar, hidrogênio, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), dentre outras. Incentivar, fomentar a utilização da energia solar em todas as residências e empresas desse país. Isso sim, seria novidade.

Esse nada mais é do que um novo caso de flexibilização. Com o aval do governo, continuaremos aumentando a emissão de CO₂ e, claro, sempre acompanhada de um enxofrezinho e mais outros elementos tóxicos. As árvores, que a inédita e eficiente Instrução Normativa pretende fazer plantar para mitigar a emissão de CO₂ por parte desses maravilhosos projetos, serão destruídas pela chuva ácida provocada pelas emissões por eles produzidas. Mais um “engana trouxa” para quem quiser acreditar.

Amazônia - Gado, garimpos e plantações tomam lugar da floresta

A cena é corriqueira no interior do Pará: em uma marcha vagarosa, vaqueiros conduzem o rebanho de centenas de cabeças de gado sobre a estrada, enquanto carros esperam os animais passarem. Nesse ritmo lento, mas constante, o boi vai invadindo áreas que por lei deveriam ser preservadas.

Só na Floresta Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, há mais de 200 mil cabeças. A área protegida foi estabelecida há três anos, mas muitos produtores rurais que estavam lá antes da criação da reserva permanecem no local à espera de uma solução.

A pecuária é a última etapa de um processo de desmatamento que começa com a derrubada das árvores para vender a madeira e segue com a queimada para limpar a área. Essas atividades já consumiram um quarto da floresta que fica na área de influência da rodovia BR-163, que vai de Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Um estudo do Ministério do Meio Ambiente mostra que, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, a região foi uma das mais devastadas do país.

Em qualquer época do ano, caminhões madeireiros trafegam tranquilamente. Quem tenta combater a ilegalidade enfrenta dificuldades. Recentemente, funcionários do Ibama permaneceram ilhados na sede do instituto, pois um dia antes, haviam sido ameaçados porque apreenderam caminhões com madeira ilegal. Para evitar confrontos, os fiscais foram orientados pela direção do Ibama a não deixar o prédio.

O garimpo é outro vilão, sempre à espera de uma oportunidade para se expandir. É o que ocorre em União do Norte, em Mato Grosso. O dono de um garimpo ilegal já atua em dois terrenos, arrendados de pequenos produtores. Ele retira um quilo e duzentos gramas de ouro por mês, e faz propostas para expandir o garimpo, que já poluiu a água de um dos córregos locais.

A agricultura completa o ciclo de interesse nas terras da floresta. No Pará, ao longo da BR-163, ela pouco se desenvolveu. Mas em Mato Grosso, encontrou terreno fértil na chamada mata de transição do Cerrado para a Amazônia. Num sobrevoo pela região, a paisagem mostra que a vegetação original hoje se reduz a quase nada. Onde não há soja, está o milho, o arroz e o algodão.

E assim se foi a nossa Mata Atlântica, vem se acabando o Cerrado e a nossa Floresta Amazônica.

Desmatamento - Ibama fecha 13 madeireiras no Pará e apreende madeira ilegal que daria para encher 400 caminhões

Nesta quarta-feira, a operação Caapora do Ibama fechou 13 serrarias ilegais, apreendeu um volume equivalente a 400 caminhões de madeira, além de destruir 200 fornos para a produção de carvão em Nova Esperança do Piriá, no leste do Pará, a 190 Km de Belém. Nenhuma das serrarias possuía plano de manejo, pré-requisito para o licenciamento ambiental. Os madeireiros exploravam madeira nobre na reserva indígena Alto Rio Guamá, a 40 Km da cidade onde operavam as madeireiras. Falta investigar se os índios vendiam a madeira para os madeireiros ou se o produto era extraído sem o consentimento deles. Segundo o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, cerca de 30% da reserva, de 257 mil hectares, estão desmatados.

Nova Esperança do Piriá vive do crime ambiental, tendo o comércio ilegal de madeira como sua principal atividade. A cidade está crescendo bastante em torno da atividade. Em 2004 havia 8 mil habitantes, hoje são 32 mil. Nenhum município que não tenha ouro multiplica sua população por quatro em cinco anos. A prefeitura estima que, com o fechamento das serrarias ilegais, 1.700 trabalhadores irão ficar sem empregos.

Além dos agentes ambientais do Ibama, a operação Caapora contou com o apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental e Fundação Nacional do Índio (Funai), totalizando 140 homens e 30 viaturas, que apreenderam 2.238 m³ de madeira avaliada em R$ 6 milhões, oito máquinas, cinco motosserras, três espingardas, uma pistola e munição. Ninguém foi preso. Tanto os proprietários quanto os funcionários das serrarias fugiram, mas os computadores e vários documentos com anotações foram apreendidos. Pelo menos 10 pessoas poderão ser indiciadas e, de acordo com a análise do material apreendido, muitos poderão responder por receptação de madeira ilegal. Dezenas de moradores, muitos dos quais trabalhadores das madeireiras, observaram a destruição das construções pelos tratores. As equipes do Ibama constataram que além de comprometerem cerca de 30% da reserva indígena, as 13 serrarias instaladas na região aterraram um rio e mantiveram trabalhadores em situação semelhante ao trabalho escravo, sem registro profissional, além de pagamentos por diária abaixo do valor de mercado.


Numa tentativa de evitar tumultos em Nova Esperança, onde a maioria dos 32 mil habitantes depende da indústria da madeira, o governo prometeu medidas de assistência social e atividades econômicas alternativas. As medidas incluem auxílio aos desempregados, cestas de alimentos e terrenos para os mais pobres. Uma parte da madeira apreendida, entre as quais espécies nobres como a maçaranduba, vai ser leiloada e a outra será doada ao município para ser usada na construção de casas populares. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o dinheiro arrecadado com o leilão da madeira apreendida, será aplicado em projetos de preservação ambiental do próprio estado do Pará e do Governo Federal, além de projetos de infraestrutura local, onde os funcionários das madeireiras agora desempregados serão contratados.


O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tem reclamado com a governadora Ana Júlia Carepa (PT) sobre a liderança do Pará no desmatamento da Amazônia. O estado desmata anualmente cerca de 5 mil Km², e ocupa, desde 2006, o primeiro lugar em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, levando a crer que a devastação ambiental no Pará está fora de controle. A cada ano que passa, madeireiros, pecuaristas e agricultores cortam enormes porções da floresta em busca de terra barata.

Há 10 meses, o MMA cortou o crédito a pecuaristas e fazendeiros atuando na ilegalidade, apreendeu carne e produtos da soja provenientes de áreas desmatadas, fechou acordos com atacadistas de madeira e da soja, e com bancos para o boicote de produtos de origem ilegal. Por outro lado, os críticos afirmam que o governo do presidente Lula permanece profundamente dividido a respeito da conservação ambiental. Os ambientalistas temem que a construção de uma série de rodovias e usinas hidrelétricas aumente o desmatamento. O forte lobby ruralista do país também tem resistido às medidas dispendiosas para melhorar a produtividade e recuperar a terra depauperada no lugar de cortar e queimar a floresta.

O Governo Federal, em parceria com o Municipal e o Estadual, avalia que precisará de 30 dias para concluir a operação. Minc solicitou à governadora do Estado do Pará (que responde por 45% do Amazônia), Ana Júlia Carepa, a instalação de postos avançados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Marabá e Itaituba, áreas identificadas como alvo preferencial dos desmatadores.

Nova Esperança será incluída agora na Operação Arco Verde, que prevê assistência técnica e financeira aos municípios campeões de desmatamento que se comprometam a recuperar áreas degradadas.

Agroecologia - Pequenos agricultores terão apoio técnico para manejo de polinizadores

Uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Agrário com a FAO levará a pequenos agricultores de todas as regiões do País as técnicas de manejo de polinizadores, como abelhas e besouros, capazes de aumentar significativamente a produtividade em diversas lavouras por meio da conservação da cobertura florestal. Serão investidos no projeto US$ 3,5 milhões da FAO e R$ 4 milhões do Fundo de Agronegócios, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O MMA já dispõe de subsídios sobre o uso de polinizadores produzidos a partir de experiências-piloto financiadas com recursos do Probio em todas as regiões do País. Eles tiveram como foco especialmente entender o processo da polinização biótica (pelos insetos polinizadores), calcular quanto ela vale e identificar que práticas devem ser promovidas. Os estudos, que estão no prelo para publicação, foram feitos com as culturas de cupuaçu, açaí, murici, araticum, granola, mangaba, umbu, algodão, manga, goiaba, maracujá e tomate.

As experiências mostraram que os resultados do serviço polinização dependem do tipo de cultura e do contexto onde ela se encontra, sendo melhores quando os plantios estão próximos dos habitats dos polinizadores, que são as coberturas florestais nativas.

Nas áreas de café, em culturas convencionais (plantas em fileiras e limpas) e agroflorestais (combinadas com espécies florestais), as simulações mostram que houve um aumento de produtividade, chegando a até 15% em plantios convencionais vizinhos a fragmentos de florestas. Esses resultados mostram que não será difícil atribuir valor e remunerar o serviço ambiental de polinização. Segundo os pesquizadores, medir a polinização não é caro e é relativamente fácil. Basta se tomar uma decisão e treinar pessoas para a tarefa.

Um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para a criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Economia verde – Noruega doa US$ 100 milhões ao Fundo Amazônia

O primeiro contrato do Fundo Amazônia, anunciado em outubro passado, foi assinado somente ontem entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será o gestor dos recursos, e o governo da Noruega, que doou a primeira parcela de US$ 110 milhões, de uma doação que chegará a US$ 1 bilhão até 2015 para o combate do desmatamento na Amazônia, constituindo-se no primeiro aporte de recursos internacionais para o órgão. O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto, como também não poderá ser contingenciado pelo governo federal. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos.

A embaixadora da Noruega, Turid Bertelsen Rodrigues Eusébio, afirmou que seu país está confiando muito dinheiro para o Brasil, por isso tem grandes expectativas dos resultados que esse apoio produzirá.

A Alemanha também já anunciou que vai doar até junho para o fundo U$ 18 milhões. Outros quatro países também manifestaram interesse em disponibilizar recursos ao fundo. Esses países estão sentindo que para aumentar menos que dois graus a temperatura no planeta até o fim do século, não basta eles reduzirem. Eles têm que ajudar a diminuição do desmatamento nas florestas tropicais e o Brasil sai na frente, pois já tem um mecanismo funcionando.

Criado no ano passado, por meio de Decreto Federal, o Fundo Amazônia é um mecanismo inédito, proposto pelo governo brasileiro, durante a Conferência das Partes, em Bali, promovida pela ONU para debater as condições climáticas do planeta. Tem como meta receber doações internacionais a serem aplicadas na preservação da floresta, mais precisamente em ações que contribuam para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e no desenvolvimento de atividades de produção e comercialização que não agridam o meio ambiente (produção sustentável), para a conservação e proteção de unidades de conservação e para o desenvolvimento científico, com um apelo muito simples: a redução do desmatamento é a maneira mais fácil e eficiente de diminuir as emissões de gás carbônico, responsável pelo aquecimento global. As doações podem ser feitas por governos, empresas e pessoas físicas, comprometidas com a redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento e a degradação da floresta, que é responsável por 20% das emissões de CO₂. A captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões. Não se trata de captar recursos para reduzir, mas sim de reduzir para captar recursos que sejam investidos diretamente em mais redução. As taxas de desmatamento anuais empregadas no cálculo das reduções de emissões serão confrontadas, a cada ano, com a média das taxas de desmatamento de períodos de dez anos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a vantagem do fundo é que ele é "soberano", isto é, os doadores nem sequer têm assento nos conselhos que definem os projetos onde o dinheiro será gasto. Isso permitiu ao governo brasileiro receber doações internacionais sem comprometer a sua soberania.

Para ter acesso ao dinheiro, em contrapartida, o Brasil deve reduzir, de forma efetiva, a emissão de gases poluentes causados pelo desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono, terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, prevêem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$ 128 milhões já assegurados fazem parte. Cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser emitida dará o direito de utilizar US$ 5 dólares.

O BNDES preparou uma estrutura própria para a gestão dos recursos do fundo e o escritório em Londres ficará responsável pelas captações internacionais. O banco começa a receber até junho as cartas-consultas de organizações não governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO₂, que estejam de acordo com o previsto pelo Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). Acredita-se que a maioria dos projetos terá como foco as demandas de comunidades tradicionais da Amazônia.

As pré-propostas serão analisadas pelo banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo.

O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em um comitê técnico. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e a análise de viabilidade é feita pelo banco.

O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de "transparência" aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos.

Desmatamento - Ibama inicia mega operação contra desmatamento na Amazônia

Começa hoje a Operação Arco Verde edição 2009 do IBAMA, de combate ao desmatamento na Amazônia. Mais de 300 ações de fiscalização estão previstas para esse ano, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Além de combater o desmatamento a operação do IBAMA pretende criar alternativas econômicas sustentáveis visem mudar o modelo de exploração predatória da floresta e gerar empregos para a região. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Luciano Evaristo, aquelas economias municipais, que ainda estiverem baseadas na extração ilegal da madeira, fatalmente terão que procurar outro rumo sustentável, pois já está na hora dos sindicatos, das associações, trabalharem os setores para procurarem a exploração sustentável da madeira via plano de manejo.

A ação envolve a participação de 14 ministérios mais a Casa Civil e, entre as medidas previstas para diminuir o impacto econômico das operações e a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, está o pagamento de seguro-desemprego aos operários que perderem seus empregos em serrarias e madeireiras que forem pegas agindo de forma ilegal no setor madeireiro. O governo federal também promete distribuir cestas-básicas.

A Operação Arco Verde deste ano contará com aviões para observação de áreas afetadas e também para transporte de fiscais e equipamentos. O IBAMA avisa que vai apertar a fiscalização em relação ao desmatamento ilegal, alertando ainda os cidadãos que costumam alugar caminhões para transporte de madeira, que não o façam, porque perderão seus bens. Ainda segundo o órgão, as empresas que estejam trabalhando com madeira ilegal, terão a madeira apreendida, retirada da área e a empresa será lacrada.

O orçamento do IBAMA para a Operação Arco Verde será maior neste ano, passando de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões, valor que ainda pode ser aumentado se for necessário.

Meio ambiente - R$ 3,2 bi de royalties para meio ambiente desviados

O governo brasileiro desviou para o superávit primário R$ 3,2 bilhões de royalties de petróleo, de recursos hídricos e de minerais vinculados ao meio ambiente entre 2002 e 2007, cerca de 10 vezes mais do que deve receber da Noruega para investir na preservação da floresta amazônica, entre U$ 150 milhões e U$ 200 milhões. A informação consta de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Nos últimos seis anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria receber R$ 3,8 bilhões de royalties para investir nos programas ambientais, mas ficou com apenas R$ 606 milhões. O restante dos recursos foi contingenciado - a maior parte já na aprovação da lei orçamentária, ou seja, os parlamentares aprovaram a proposta do governo de deixar o dinheiro dos royalties numa reserva de contingência, a ser utilizada apenas eventualmente.

Na prática, o dinheiro dos royalties tem sido acumulado no caixa do governo para o superávit primário, a economia de receitas que o governo faz para teoricamente pagar a dívida. Esse "desvio de finalidade" foi possível porque a legislação diz onde o dinheiro dos royalties pode e onde não pode ser aplicado, mas nada impede o governo de não gastá-lo, como vem ocorrendo. No caso da participação especial do petróleo, por exemplo, o Meio Ambiente tem direito a 10% de tudo o que o Tesouro arrecada.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o contingenciamento de verbas é um dos motivos que levaram à proposta do fundo privado para defender a Amazônia, no qual o Tesouro não tem ingerência. Além disso, segundo Minc, o governo enviou um projeto ao Congresso flexibilizando a regra sobre a utilização dos royalties do petróleo - hoje limitada a programas de mitigação de desastres ambientais no mar.

É mais fácil criar mais um fundo para se arrecadar cada vez mais, criar mais mecanismos de achaque da população do que utilizar inteligentemente os recursos existentes. Estamos pagando muito poucos impostos! Nas últimas décadas foram criados muito poucos fundos, compulsórios, impostos, etc.! Vamos criar mais um fundo! Além da roubalheira generalizada causadora das maiores desgraças para a população brasileira, explica-se aí grande parte dos problemas hoje existentes nos órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão ambiental, totalmente falidos e desestruturados. Sem contar a falta de pessoal e o baixo salário. Dinheiro tem. Falta competência, coragem e vergonha.

Política - As luzes e sombras dos 100 dias de Minc no Ministério do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente está no cargo há 100 dias e nesse período já provocou muita polêmica. O Greenpeace fez uma lista com os pontos positivos e negativos da gestão do substituto de Marina Silva na pasta. Dá pra perceber que, até aqui, Minc deu mais bolas foras do que dentro...

LUZES

* Decreto de Crimes Ambientais;
* Criação do Fundo Amazônico para pagamento de serviços ambientais;
* Apoio à Moratória da Soja;
* Apreensão dos "bois piratas" em Unidades de Conservação;
* Fiscalização dos danos ambientais das usinas de cana em Pernambuco;
* Pacto da Madeira Legal assinado com a Aimex e a FIESP;
* Decisão no sentido de priorizar a implantação de Unidades de Conservação já criadas.

SOMBRAS

* Revisão do Decreto de Crimes Ambientais;
* Acordo para modificação do Código Florestal para permitir o plantio de exóticas na reserva legal;
* Licença para a construção de Angra 3;
* Licença para o asfaltamento da BR-319, sem o estabelecimento de medidas de proteção à floresta e avaliação da alternativa da ferrovia;
* Licença para o plantio de cana no Pantanal;
* Adiamento da vigência da Resolução do Conama que estabelece a redução do teor de enxofre no diesel;
* Anúncio de que o MMA não priorizará a criação de novas Unidades de Conservação;
* Submissão do Ibama às diretrizes de implantação do PAC;
* Desprezo pela ação coordenada entre o MMA e os demais Ministérios na execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento;
* Aceitação da ingerência do Ministro Mangabeira Unger na formulação da política ambiental, com a defesa explícita da necessidade de se limitar a proteção ambiental no país.