Mata Atlântica - Legislação prejudica comunidades tradicionais

A legislação ambiental, imprescindível para a preservação da Mata Atlântica, ameaça o desenvolvimento das comunidades tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas e caiçaras – que convivem com a mata há centenas de anos.

As diversas leis ambientais criadas nos últimos 40 anos, que possibilitaram a instituição de parques, reservas e estações ecológicas, praticamente congelaram a devastação da Mata Atlântica. No entanto, as normas bloquearam também a continuidade das atividades tradicionais executadas pelas populações que, reconhecidamente, foram as maiores responsáveis pelo que ainda restou do bioma.

Caiçaras, descendentes de quilombolas e indígenas mantêm aspectos culturais seculares e praticam, sobretudo, agricultura voltada à subsistência. São reconhecidos por conviver com a mata sem destruí-la. No entanto, parte das terras utilizada há centenas de anos por essa população foi sobreposta por unidades de preservação ambiental. Parte considerável dessa população foi impedida de desenvolver suas roças, de caçar e de extrair da mata produtos que ajudavam na sobrevivência.

O modo como foram aplicadas as normas ambientais nos últimos anos acabou por causar a expulsão dessas comunidades tradicionais de suas terras e abriu espaço para que outros grupos, menos responsáveis ambientalmente, ingressassem na área da mata.

Segundo ambientalistas, seria necessária uma postura propositiva de dialogar com as comunidades para que elas pudessem continuar vivendo e mantendo a relação que sempre tiveram com o meio ambiente, e não da forma como o Estado fez nos últimos anos, principalmente a partir da criação dos parques, que originou um processo de expulsão dessas comunidades.

Outros agentes econômicos tomaram esse espaço e o estrago está sendo muito maior, na medida em que essas comunidades não estão lá para ocupar da forma como tradicionalmente a área foi ocupada.

Hoje, na Mata Atlântica, vivem cerca de 70 povos indígenas em centenas de aldeias e mais de 370 comunidades quilombolas. No mesmo espaço, foram criadas aproximadamente 1.400 unidades de conservação federais e estaduais, como parques, reservas, estações ecológicas e reservas particulares do patrimônio natural. Com as medidas protecionistas, essa riqueza que é a diversidade social que há na Mata Atlântica dessas comunidades tradicionais está sendo perdida, como também o papel que essas comunidades tiveram de manter a floresta em pé.

A roça de coivara é um bom exemplo das atividades dos povos tradicionais que preservaram a mata. Consiste num sistema de rodízio na utilização da terra, sem a necessidade de expansão da área cultivada.

Os povos tradicionais da região de Mata Atlântica derrubavam a mata, faziam roça de arroz, milho, feijão e mandioca e não compravam nada a não ser o sal. Colhiam, vendiam e ainda tinham para comer. Nenhum gênero alimentício vinha de fora. Sobreviviam com suas próprias atividades. Depois da criação de unidades de conservação, muitos abandonaram a agricultura, dedicando-se somente às pesca, não podendo mais derrubar mata. Os caiçaras, quilombolas e indígenas perderam o chão, pois a vida era fazer uma roça manejada pela própria comunidade. A agricultura familiar ficou praticamente desativada, o que dificultou as condições de vida desses povos.

Mas é no núcleo Picinguaba, do Parque Estadual da Serra do Mar, SP, que uma nova experiência com as comunidades tradicionais procura estabelecer um equilíbrio entre cumprir a lei ambiental e preservar as atividades das populações que já viviam no local muito antes da criação dessas áreas de conservação. Essas comunidades viveram até 2004 sob situação de forte pressão, que gerou uma exclusão social muito grave, porque a legislação ambiental que incidia sobre a gestão da unidade previa que essas comunidades fossem indenizadas, removidas e reassentadas em outro local.

A partir de então, as comunidades, em parceria com a administração do parque, encontraram uma solução jurídica para o impasse. Cruzando várias legislações, tanto do ponto de vista social quanto ambiental, criaram o que é chamado de “plano de uso tradicional”. Trata-se de um pacto social, um acordo estabelecido com todos os órgãos gestores para que a comunidade possa permanecer na área, garantindo seus direitos adquiridos de permanência, desenvolvimento das suas atividades e seus hábitos culturais cotidianos.

Duas comunidades quilombolas da região já conseguiram concretizar o pacto. Na prática, o plano consiste num cadastramento de todos os ocupantes, uma caracterização de como vivem, seus hábitos e suas dependências. Também define o desenvolvimento de projetos para implantação de uma série de atividades para desenvolvimento sustentável e as áreas e locais apropriados para que essas práticas possam se desenvolver.

As comunidades que fizeram o pacto já têm demarcados territórios dentro de suas áreas onde podem construir novas edificações, plantar e abrir áreas de plantio, assim como extrair recursos da floresta. Mas, com a preocupação agora de adaptar suas técnicas à sustentabilidade.

Começaram a extrair a polpa da palmeira juçara (símbolo da Mata Atlântica) de um jeito sustentável, não arrancando todos os cachos, escolhendo-se um para deixar, pois as aves e outros animais utilizam-se da palmeira que é vital para a vida da floresta. Um grupo de índios Guarani, que habita uma reserva indígena no município de São Sebastião, em meio a Mata Atlântica, permanece realizando suas atividades tradicionais, mas incorporaram novos meios de cultivo que preservam a mata nativa. Passaram a usar mudas de pupunha, mudas de açaí, que também dão em palmeiras, para preservar a palmeira juçara.

Nós aqui do blog concordamos com quase tudo que está sendo noticiado e desenvolvido para a sobrevivência dessas comunidades e seu ecossistema. Só não concordamos com a introdução de espécies exóticas como o açaí (típica do norte do país) e a pupunha (região amazônica) em áreas de conservação de Mata Atlântica! A legislação ambiental, nos faz crer, vem sendo feita por pessoas que não têm a mínima noção da realidade dos diferentes biomas brasileiros e comunidades que dele dependem. Infelizmente, é a conclusão que estamos chegando a cada dia que passa. É 8 ou 80. Quando não restringe tudo, abre espaço para uma potencial devastação pela introdução de espécies não típicas da região. Sabe-se há muito tempo da viabilidade de manejo da palmeira juçara (Euterpe edulis), espécie típica de Mata Atlântica, que proporciona além do suco de “açaí”, seria o suco de juçara no caso, sementes para produção de mudas, mudas (as matrizes de palmeiras selecionadas formam verdadeiros bancos de mudas ao seu redor, devido à queda e germinação natural das sementes), madeira para construção, material para cobertura, e o melhor palmito que existe. Não podemos nos esquecer que a palmeira juçara é uma excelente fonte de alimento para a diversas espécies da fauna nativa.

O manejo é muito simples e poderia ser implantado em qualquer área da Floresta Pluvial Atlântica. Além de garantir a sobrevivência das comunidades tradicionais, melhorando suas condições de vida, ajudaria a preservar a palmeira juçara, hoje ameaçada de extinção, sem ter de correr o risco de introdução de espécies exóticas num dos ecossistemas mais ameaçados do planeta.

Crime ambiental – Programa documenta crime do palmito

O Fantástico desse final de semana, apresentou matéria sobre a exploração ilegal do palmito Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica, na região do Vale do Ribeira, estado de São Paulo. Mostrou que quadrilhas usam táticas do tráfico de drogas para controlar a extração e o comércio ilegal do palmito nativo.

A equipe do programa acompanhou uma blitz da Polícia Ambiental, no Parque Ecológico de Sete Barras e constatou que os criminosos agem em bando e segundo a polícia, grupos assim estão espalhados pelas reservas ambientais do Vale do Ribeira, uma área de cerca de três mil quilômetros quadrados, entre São Paulo e Paraná. A grande maioria dessas pessoas que se envolvem com a exploração clandestina do palmito tem antecedentes criminais. As quadrilhas fazem longas viagens pelo interior da floresta e se utilizam de mulas para o transporte de mantimentos que garantem a manutenção na floresta por vários dias. Na blitz, a polícia apreendeu espingardas e munição e vários acampamentos foram derrubados.

Do caule, as quadrilhas extraem o palmito-juçara, considerado o mais saboroso de todos os tipos de palmito. Quem pratica esse crime ambiental pode ficar até cinco anos na cadeia. Todo mundo sabe, pouca gente respeita, admite um morador da região que produz o palmito clandestinamente.

O esquema começa com a compra de potes de vidro que já foram usados e serão reaproveitados (são bandidos ecologicamente conscientes: praticam a reciclagem!). A maioria está no meio da sujeira, em depósitos de lixo. O palmito extraído ilegalmente é preparado em fabriquetas e acondicionados nesses frascos sem as mínimas condições de higiene. Após o cozimento, muitas vezes, o palmito é levado para algum barco e destinado diretamente ao consumo.

Durante a fiscalização, nenhum integrante das quadrilhas foi preso. Além da vegetação densa, o que também dificulta a prisão em flagrante, são os chamados olheiros. Eles ficam espalhados na mata e dão o alerta. Alguns olheiros andam com rádios comunicadores, estratégia comum entre traficantes de drogas. Muitas vezes, apressados, os criminosos largam o palmito-juçara ainda cozinhando, dentro dos vidros.

O palmito clandestino é vendido em média pela metade do preço do legalizado. Clientes não faltam. Alguns chegam a comprar trezentas caixas, de 15 em 15 dias, o que representa cerca de seis toneladas por mês.

As autoridades recomendam que o consumidor preste muita atenção na embalagem e prefira estabelecimentos de credibilidade comprovada. Na dúvida, só coma palmito que tenha sido fervido por pelo menos 15 minutos.

Esse crime ocorre há décadas, pra não dizer séculos, na Mata Atlântica. Nas últimas décadas, nos remanescentes dos estados de São Paulo (Vale do Ribeira e litoral norte) e Rio de Janeiro (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba) o crime é corriqueiro. Os criminosos (a maioria bandidos mesmo como dizem os policiais na reportagem) têm bases de apoio nas comunidades de entorno das matas e se utilizam de técnicas de guerrilha. A polícia sabe quem é quem nesse esquema, principalmente aqueles que dão apoio (escondem armas, fornecem alojamentos, alimentação, etc.) e os que extraem o palmito se embrenhando na mata. Basta intensificar a fiscalização nessas áreas. Para isso o governo tem de investir em estrutura, capacitação e melhores salários para esses policiais que enfrentam quadrilhas altamente especializadas.

O mesmo tipo de criminoso (muitos foragidos) está embarcado praticando a pesca predatória em todo o litoral do Brasil principalmente em áreas de criadouros, como ocorre na Baía de Sepetiba (RJ). O que é preciso para se dar solução a esses tipos de crimes? Basta FISCALIZAÇÃO e cadeia evidentemente. Ao Ministério do Meio Ambiente e aos demais órgãos de fiscalização ambiental: precisamos de profissionalismo, mais ação e menos papo.