Social – Não temos muito o que comemorar

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil. Mas, infelizmente hoje, 13 de maio de 2009, não temos muito o que comemorar. A escravidão, apesar dos esforços do governo nos últimos anos (não sei se tímidos ou covardes), ainda é uma realidade. A exploração da mão-de-obra por parte daqueles que ainda insistem em conservar os costumes mais imorais dos primórdios da “civilização” e desse país, e a escravidão certamente é o mais vergonhoso que a humanidade pode presenciar, faz parte do nosso dia-a-dia. Parece que é um vírus ou um gene que eles trazem no sangue e insistem em perpetuar. O pior de tudo é que essa classe, esse cancro que insiste em molestar o país, tem inúmeros representantes nas câmaras e governos municipais, estaduais e federal e na iniciativa privada. A maior parte dela é responsável pelos maiores escândalos financeiros e políticos dos últimos tempos. Continuam a todo custo tentando manter o poder para esconder suas ações nefastas atrás de cargos, aparências e benesses. Representam o que é de mais pernicioso na sociedade brasileira. O cancro, essa minoria nociva, se espalhou por todo canto do país, procurando garantir o domínio sobre as classes menos favorecidas. Como a escravidão, eles ainda existem e conseguem ser mantidos pela maioria da população, que por incrível que pareça, se encontra cada vez mais pacífica. A história é sempre a mesma: os miseráveis alimentando o império.


Mascarada ou escancarada, a escravidão está presente desde as áreas mais desenvolvidas do país às áreas mais remotas e carentes de fiscalização do trabalho. Diariamente vemos casos nos meios de comunicação sobre trabalho forçado, privação da liberdade, maus tratos, exploração e abuso do poder político e econômico cometidos por esses herdeiros do poder feudal. É a escravidão nua e crua a desmoralizar a Nação.

Não bastasse isso, ela continua a agir sobre os descendentes negros, visto que estes representam o maior contingente da população que sofre com a miséria, a carência de recursos financeiros e de infraestrutura. Até os dias de hoje, os negros e seus descendentes, continuam sendo sacrificados, tendo que morar em favelas, subempregados, sem transporte digno, se sujeitando aos serviços de saúde e educação públicos da pior qualidade, sofrendo do preconceito racial, dentre outras mazelas. A escravidão está nas nossas barbas.

E, para esse dia que seria extremamente importante estarmos comemorando a extinção desse mal, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anuncia um novo estudo sobre os padrões do trabalho forçado em todo o mundo, o qual destaca que “o custo de oportunidade” derivado da coerção aos trabalhadores afetados pela escravidão contemporânea supera 20 bilhões de dólares por ano, o que representa um poderoso argumento econômico, bem como um imperativo moral, para que os governos confiram maior prioridade ao tema.

O relatório, intitulado “O Custo da Coerção”, também detalha o número crescente de práticas antiéticas, fraudulentas e criminosas que podem levar as pessoas a situações de trabalho forçado e faz um apelo em busca de um maior esforço para erradicar estas práticas. Acrescenta ainda que, na conjuntura atual, os que mais sofrem são os mais vulneráveis (o que não é novidade para ninguém). Nesses tempos, é ainda mais necessário evitar que os ajustes não ameacem as salvaguardas conquistadas a duras penas para impedir que os trabalhadores, ao longo das cadeias produtivas, sejam submetidos ao trabalho forçado ou ao abuso representado pelo tráfico de pessoas.

A maior parte do trabalho forçado ainda é encontrada nos países em desenvolvimento, frequentemente na economia informal e em regiões isoladas, com pouca infraestrutura, sem fiscalização do trabalho e aplicação da lei. O relatório anterior da OIT sobre trabalho forçado, publicado em 2005, mostrou que cerca de 12,3 milhões de pessoas no mundo inteiro foram de alguma forma vítimas de trabalho forçado ou servidão. Destes, 9,8 milhões são explorados por agentes privados, incluindo mais de 2,4 milhões em trabalho forçado como resultado do tráfico de seres humanos.

Não dá para comemorar.

Mata Atlântica - Legislação prejudica comunidades tradicionais

A legislação ambiental, imprescindível para a preservação da Mata Atlântica, ameaça o desenvolvimento das comunidades tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas e caiçaras – que convivem com a mata há centenas de anos.

As diversas leis ambientais criadas nos últimos 40 anos, que possibilitaram a instituição de parques, reservas e estações ecológicas, praticamente congelaram a devastação da Mata Atlântica. No entanto, as normas bloquearam também a continuidade das atividades tradicionais executadas pelas populações que, reconhecidamente, foram as maiores responsáveis pelo que ainda restou do bioma.

Caiçaras, descendentes de quilombolas e indígenas mantêm aspectos culturais seculares e praticam, sobretudo, agricultura voltada à subsistência. São reconhecidos por conviver com a mata sem destruí-la. No entanto, parte das terras utilizada há centenas de anos por essa população foi sobreposta por unidades de preservação ambiental. Parte considerável dessa população foi impedida de desenvolver suas roças, de caçar e de extrair da mata produtos que ajudavam na sobrevivência.

O modo como foram aplicadas as normas ambientais nos últimos anos acabou por causar a expulsão dessas comunidades tradicionais de suas terras e abriu espaço para que outros grupos, menos responsáveis ambientalmente, ingressassem na área da mata.

Segundo ambientalistas, seria necessária uma postura propositiva de dialogar com as comunidades para que elas pudessem continuar vivendo e mantendo a relação que sempre tiveram com o meio ambiente, e não da forma como o Estado fez nos últimos anos, principalmente a partir da criação dos parques, que originou um processo de expulsão dessas comunidades.

Outros agentes econômicos tomaram esse espaço e o estrago está sendo muito maior, na medida em que essas comunidades não estão lá para ocupar da forma como tradicionalmente a área foi ocupada.

Hoje, na Mata Atlântica, vivem cerca de 70 povos indígenas em centenas de aldeias e mais de 370 comunidades quilombolas. No mesmo espaço, foram criadas aproximadamente 1.400 unidades de conservação federais e estaduais, como parques, reservas, estações ecológicas e reservas particulares do patrimônio natural. Com as medidas protecionistas, essa riqueza que é a diversidade social que há na Mata Atlântica dessas comunidades tradicionais está sendo perdida, como também o papel que essas comunidades tiveram de manter a floresta em pé.

A roça de coivara é um bom exemplo das atividades dos povos tradicionais que preservaram a mata. Consiste num sistema de rodízio na utilização da terra, sem a necessidade de expansão da área cultivada.

Os povos tradicionais da região de Mata Atlântica derrubavam a mata, faziam roça de arroz, milho, feijão e mandioca e não compravam nada a não ser o sal. Colhiam, vendiam e ainda tinham para comer. Nenhum gênero alimentício vinha de fora. Sobreviviam com suas próprias atividades. Depois da criação de unidades de conservação, muitos abandonaram a agricultura, dedicando-se somente às pesca, não podendo mais derrubar mata. Os caiçaras, quilombolas e indígenas perderam o chão, pois a vida era fazer uma roça manejada pela própria comunidade. A agricultura familiar ficou praticamente desativada, o que dificultou as condições de vida desses povos.

Mas é no núcleo Picinguaba, do Parque Estadual da Serra do Mar, SP, que uma nova experiência com as comunidades tradicionais procura estabelecer um equilíbrio entre cumprir a lei ambiental e preservar as atividades das populações que já viviam no local muito antes da criação dessas áreas de conservação. Essas comunidades viveram até 2004 sob situação de forte pressão, que gerou uma exclusão social muito grave, porque a legislação ambiental que incidia sobre a gestão da unidade previa que essas comunidades fossem indenizadas, removidas e reassentadas em outro local.

A partir de então, as comunidades, em parceria com a administração do parque, encontraram uma solução jurídica para o impasse. Cruzando várias legislações, tanto do ponto de vista social quanto ambiental, criaram o que é chamado de “plano de uso tradicional”. Trata-se de um pacto social, um acordo estabelecido com todos os órgãos gestores para que a comunidade possa permanecer na área, garantindo seus direitos adquiridos de permanência, desenvolvimento das suas atividades e seus hábitos culturais cotidianos.

Duas comunidades quilombolas da região já conseguiram concretizar o pacto. Na prática, o plano consiste num cadastramento de todos os ocupantes, uma caracterização de como vivem, seus hábitos e suas dependências. Também define o desenvolvimento de projetos para implantação de uma série de atividades para desenvolvimento sustentável e as áreas e locais apropriados para que essas práticas possam se desenvolver.

As comunidades que fizeram o pacto já têm demarcados territórios dentro de suas áreas onde podem construir novas edificações, plantar e abrir áreas de plantio, assim como extrair recursos da floresta. Mas, com a preocupação agora de adaptar suas técnicas à sustentabilidade.

Começaram a extrair a polpa da palmeira juçara (símbolo da Mata Atlântica) de um jeito sustentável, não arrancando todos os cachos, escolhendo-se um para deixar, pois as aves e outros animais utilizam-se da palmeira que é vital para a vida da floresta. Um grupo de índios Guarani, que habita uma reserva indígena no município de São Sebastião, em meio a Mata Atlântica, permanece realizando suas atividades tradicionais, mas incorporaram novos meios de cultivo que preservam a mata nativa. Passaram a usar mudas de pupunha, mudas de açaí, que também dão em palmeiras, para preservar a palmeira juçara.

Nós aqui do blog concordamos com quase tudo que está sendo noticiado e desenvolvido para a sobrevivência dessas comunidades e seu ecossistema. Só não concordamos com a introdução de espécies exóticas como o açaí (típica do norte do país) e a pupunha (região amazônica) em áreas de conservação de Mata Atlântica! A legislação ambiental, nos faz crer, vem sendo feita por pessoas que não têm a mínima noção da realidade dos diferentes biomas brasileiros e comunidades que dele dependem. Infelizmente, é a conclusão que estamos chegando a cada dia que passa. É 8 ou 80. Quando não restringe tudo, abre espaço para uma potencial devastação pela introdução de espécies não típicas da região. Sabe-se há muito tempo da viabilidade de manejo da palmeira juçara (Euterpe edulis), espécie típica de Mata Atlântica, que proporciona além do suco de “açaí”, seria o suco de juçara no caso, sementes para produção de mudas, mudas (as matrizes de palmeiras selecionadas formam verdadeiros bancos de mudas ao seu redor, devido à queda e germinação natural das sementes), madeira para construção, material para cobertura, e o melhor palmito que existe. Não podemos nos esquecer que a palmeira juçara é uma excelente fonte de alimento para a diversas espécies da fauna nativa.

O manejo é muito simples e poderia ser implantado em qualquer área da Floresta Pluvial Atlântica. Além de garantir a sobrevivência das comunidades tradicionais, melhorando suas condições de vida, ajudaria a preservar a palmeira juçara, hoje ameaçada de extinção, sem ter de correr o risco de introdução de espécies exóticas num dos ecossistemas mais ameaçados do planeta.

Pesca – Aposentadoria vapt vupt para pescadores e piscicultores

Nesta última quarta-feira, no edifício-sede do Ministério da Previdência Social, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, assinaram o termo de cooperação técnica entre Ministério da Previdência Social e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para troca de dados sobre os segurados especiais (agricultores familiares, pescadores, índios e quilombolas). A parceria tem como objetivo o compartilhamento de suas bases de dados sobre os pescadores artesanais e piscicultores, aperfeiçoando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permitirá a concessão de benefícios (salário-maternidade para a pescadora artesanal, licença saúde e pensão por morte) e aposentadorias em até 30 minutos a partir de 1º de julho. A troca de informações irá permitir o acesso às bases de dados do Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Registro Geral de Pesca (RGP), além do CNIS.

Com o cruzamento poderão ser realizadas consultas em tempo real pela tecnologia Web Service, por meio de mecanismos seguros que auxiliam no combate a desvios e fraudes. Todos os dados contidos nos sistemas serão manipulados por servidores e técnicos de forma sigilosa. Com base nos dados, o INSS poderá averiguar, com mais precisão, se o segurado reúne todas as condições para receber o benefício. Hoje, o INSS paga quase oito milhões de benefícios a segurados especiais.

Desde o início do ano, o novo sistema de reconhecimento automático dos direitos, que permite a concessão de benefícios em 30 minutos, vale para os trabalhadores urbanos.

Segundo Gregolin, o acordo permitirá o cruzamento de informações entre as bases de dados dos dois ministérios para aumentar o controle na concessão de carteiras aos pescadores e evitar fraudes, além de agilizar os processos. Essa medida irá viabilizar a atividade pesqueira e evitar o acesso de falsos pescadores, eliminando a possibilidade de pessoas que têm outras atividades terem a carteirinha e posteriormente acessarem o benefício. Ao conceder a carteira (de pescador), a secretaria estará concedendo ao verdadeiro pescador, aquele que depende da pesca. Nessa perspectiva a SEAP já realizou o cadastramento de todos os pescadores, tem apurado as denúncias e cancelado carteiras. Em 2007, 10 mil pescadores tiveram o cadastro cancelado por já terem registro profissional no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Atualmente, a secretaria possui 680 mil pescadores cadastrados, que atuam em todo o país.

Os próximos acordos a serem assinados estenderão o benefício aos agricultores familiares, extrativistas, índios e quilombolas.