Gestão ambiental - Municípios já podem emitir licenças ambientais de baixo impacto

Sete municípios da região do Médio Paraíba já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. Os convênios para este fim foram formalizados entre as prefeituras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, durante o I Encontro Regional do órgão, realizado na superintendência de Volta Redonda.

Os municípios beneficiados foram Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende, Vassouras, Barra Mansa e Porto Real, de um total de 22 municípios da região.

Prefeitos, secretários de Meio Ambiente, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil participaram do evento. Durante o evento, foi anunciado também a criação de um Centro de Controle para atuar nos municípios a fim de auxiliar no desenvolvimento de projetos mais eficientes, além do lançamento do projeto “Inea Itinerante”, que consiste em plantões semanais nos municípios. A cada semana serão deslocadas três equipes que levantarão, junto aos representantes municipais, os principais problemas ambientais e demandas locais. O objetivo é atender às demandas da sociedade com mais eficiência, rigor e agilidade nos mecanismos de controle, acompanhamento e participação das questões ambientais.

Desmatamento da Amazônia - Aumenta lista negra

O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje uma nova lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Sete cidades se somaram as 36 que desde o ano passado figuram na lista negra do desmatamento. Agora é 43 o número de municípios que concentra 55% do desmatamento no bioma.

Os produtores dessas regiões ficam impedidos de conseguir novos financiamentos agrícolas até fazerem um novo georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) e pedirem autorização para o Incra. Nesses 43 municípios, também fica proibida a emissão de novas licenças ambientais e a liberação de novas áreas para plantio por parte do Incra e dos demais órgãos ambientais. Três municípios estão próximos de serem excluídos da lista, mas ainda precisam concluir o georreferenciamento das propriedades rurais: Alta Floresta (MT), Porto dos Gaúchos (MT) e Nova Maringá (MT). Esses municípios tiveram incremento da fiscalização, inclusive por meio de parcerias firmadas entre o governo federal e as prefeituras.

As novas cidades são: Marabá (PA), Pacajá (PA), Itupiranga (PA), Mucajaí (RR), Feliz Natal (MT). Tailândia (PA) e Amarante do Maranhão (MA). É a primeira vez que Roraima e Maranhão aparecem no levantamento. No caso de Roraima, um estado tradicionalmente com baixo desflorestamento, a degradação ambiental está associada a uma área de assentamento. No total, Mucajaí desmatou 1.490 Km² de 1997 a 2008. Segundo o ministério, o objetivo da lista não é estigmatizar esses municípios, mas sim focar em alternativas para tirá-los desta situação.

Essa foi a primeira revisão da lista negra do desmatamento elaborada no ano passado. Nesta terça, o ministro do Meio Ambiente assinou duas portarias que estabelecem os critérios para os municípios entrarem na lista e saírem. Entre os critérios para inclusão estão: área total de floresta desmatada; área total de floresta desmatada nos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; desmatamento em 2008 igual ou superior a 200 Km²; e ocorrência de aumento do desmatamento nos últimos cinco anos. Já para a exclusão a portaria estabelece que os municípios devem atender a dois requisitos: possuir 80% de seu território de acordo com critérios técnicos do Incra e manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40 Km².

O desmatamento nos assentamentos do Incra no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. O instituto foi multado pelo desmatamento de 292.070 ha em 8 assentamentos. Mas o Ibama, com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 ha, 57.890 ha a mais que o calculado antes, o que representa 59% do total dos assentamentos autuados.

As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O Incra fez um acordo com o Ibama no lugar de pagar em dinheiro, comprometendo-se em recuperar áreas degradadas nos assentamentos e doar áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.

A responsabilidade do Incra pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos é clara, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O laudo apresentado pelo Ibama também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 ha desmatados entre 2002 e 2007.

O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos. Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.

Mas está difícil de contestar os dados do Ibama. O relatório é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária. Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.