Licenciamento ambiental - MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias é aprovada na Câmara

Lula reclamou da burocracia na execução de obras e a Câmara aprovou na noite desta terça um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia. Com o aval da Casa Civil e resistências do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a mudança foi incluída na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR-319, de Manaus a Porto Velho.

Com a emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), a Licença Prévia não é mais necessária, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utiliza-se parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso Licença Prévia de órgãos ambientais.

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a Licença de Instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

O Ministro Carlos Minc foi à Câmara se queixar e tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso. Minc tentou até o último momento, mudar a Medida Provisória 452, antes que fosse apreciada na Câmara. Em reunião com os líderes do governo na Casa, Minc informou ter sido alertado de manhã pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. O ministro deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado.

Minc afirmou que, semana passada, participou de reunião com o presidente Lula e os ministros Alfredo Nascimento (Transportes) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre estradas e ferrovias, quando ficou constatado que, em 95% dos casos, não há atraso nas obras causado por questões ambientais.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) rasgaram a lei ambiental.

Como as coisas andam, dá pra desconfiar até em mero jogo de cena. A sorte desse governo que, infelizmente, eu ajudei a eleger, é que essa oposição nunca foi oposição. Aliás, eles nunca fizeram oposição a nada, por isso não sabem fazer oposição agora nem nunca saberão. Todos foram pelegos da ditadura militar. Vivem que nem baratas tontas, indignados, transtornados por não continuarem no poder, mamando nas tetas do governo como sempre fizeram. E o cara, o "babilaca", vai fazendo o que bem entende.

Baía de Sepetiba – Porto da LLX em Itaguaí poderá ter financiamento do BNDES

O Porto do Sudeste, terminal da LLX Logística em Itaguaí, com capacidade projetada para exportar 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, obteve licença ambiental prévia e já teve seu pedido de empréstimo de longo prazo para a obra apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor estimado do financiamento é de R$ 1,7 bilhão. A expectativa da empresa é de que o desembolso ocorra entre o fim de 2009 ou começo de 2010.

O novo terminal portuário fluminense, estrategicamente localizado na Baía de Sepetiba, será a principal via de exportação do minério de ferro produzido pela MMX, em Minas Gerais. Com uma profundidade de 20 m, o Porto Sudeste poderá receber navios capesize, isto é, navios com peso bruto acima de 150.000 toneladas. Incluem-se nessa classe os superpetroleiros e graneleiros que transportam carvão, minérios, matérias-primas e outras commodities. O termo “capesize” é mais comumente utilizado para descrever graneleiros em vez de petroleiros. As grandes dimensões desses navios exigem portos com profundidade superior a 18,91 m.

O porto da LLX contará com retroárea de 52,1 hectares e abrigará pátios para estocagem e manuseio de minério de ferro com capacidade para armazenar até 25 milhões de toneladas. A previsão é que o terminal comece a operar no segundo semestre de 2011.

Gestão ambiental - Serviço Florestal Brasileiro triplicará de tamanho

O Ministério do Meio Ambiente anunciou, nesta terça-feira, durante a posse do novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, que o órgão, criado em 2006, vai triplicar de tamanho e de responsabilidade. A Presidência da República já acordou em que o órgão vire uma autarquia, nos moldes das que já são o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O novo diretor do serviço, que até então ocupava a diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, foi investigado pela Polícia Federal e chegou a ser preso por suposto envolvimento com a exploração ilegal de madeira no Mato Grosso, em 2005. Em 2007, a Justiça Federal aceitou denúncia contra ele com base na Operação Mapinguari, contra extração ilegal de madeira no Parque Indígena do Xingu, também no Mato Grosso. Nada foi provado contra ele.

Ainda no mesmo evento, o governo anunciou que não licenciará nenhuma termelétrica movida a carvão sem que seja acordado previamente mecanismos compensatórios para minimizar o efeito das emissões de CO₂ produzidas por tais usinas. Resumindo: continuará licenciando termelétricas a carvão. Alguma novidade?

Gestão ambiental - Municípios já podem emitir licenças ambientais de baixo impacto

Sete municípios da região do Médio Paraíba já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. Os convênios para este fim foram formalizados entre as prefeituras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, durante o I Encontro Regional do órgão, realizado na superintendência de Volta Redonda.

Os municípios beneficiados foram Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende, Vassouras, Barra Mansa e Porto Real, de um total de 22 municípios da região.

Prefeitos, secretários de Meio Ambiente, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil participaram do evento. Durante o evento, foi anunciado também a criação de um Centro de Controle para atuar nos municípios a fim de auxiliar no desenvolvimento de projetos mais eficientes, além do lançamento do projeto “Inea Itinerante”, que consiste em plantões semanais nos municípios. A cada semana serão deslocadas três equipes que levantarão, junto aos representantes municipais, os principais problemas ambientais e demandas locais. O objetivo é atender às demandas da sociedade com mais eficiência, rigor e agilidade nos mecanismos de controle, acompanhamento e participação das questões ambientais.

Política - IBAMA e INCRA permitiram madeireira em assentamento

Autor da lista que apontou os cem maiores desmatadores do país, o Ibama avalizou a presença de uma madeireira dentro do assentamento do Incra que lidera o polêmico ranking. A Folha de São Paulo teve acesso ao certificado de regularidade emitido pelo instituto à madeireira Mascarello, com sede na agrovila do assentamento Nova Fronteira, em Tabaporã (MT).

Esse documento é um dos papéis obrigatórios usados pela empresa na busca de licenças no órgão ambiental do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente. O documento do Ibama identifica a madeireira no endereço do assentamento Nova Fronteira, no norte do Estado, e trata como ativa a sua situação cadastral no órgão federal.

Com esse aval do Ibama, a madeireira obteve as três licenças exigidas pela legislação ambiental para operar: prévia, de instalação e de operação. Todas emitidas em abril e válidas até o mesmo mês de 2011. Nessas licenças, a atividade principal da madeireira é descrita como "serraria com desdobramento de madeira".

Criado em 1997, o assentamento Nova Fronteira, de 65,3 mil hectares e com 963 famílias, teve 49,6 mil hectares desmatados. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões, mas após a confusão criada com a publicação da lista dos maiores desmatadores pelo Ministério do Meio Ambiente, a tal multa será revertida em ações para a recuperação das áreas degradadas.


Questionado sobre como emitir um documento de situação ativa de uma madeireira fixada dentro de um assentamento, o Ibama não se manifestou. Já a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso informou que "a madeireira possui essas três licenças por ter cumprido os requisitos para obtê-las". A madeireira apareceu em reportagem do "Fantástico", da Globo. No dia seguinte, o Incra afirmou que servidores notificaram a madeireira e que as atividades foram paralisadas. Representantes do Incra afirmaram que a área jurídica do instituto "está examinando a regularidade dessas atividades econômicas na agrovila, visto que a situação de fato não anula a titularidade da União em toda a área do assentamento".

Pois é. É assim que funciona. Se nada tivesse sido divulgado pela mídia (veja bem: qualquer que seja a mídia – tipo e lado), nada teria sido feito e o desmatamento em assentamentos continuaria sem entraves. Incompetência administrativa e política, inexistência de política agrária eficiente, desconhecimento da realidade e falta de seriedade. Os responsáveis, governamentais e não governamentais, deveriam responder por crimes ambientais.

Meio ambiente - Ministro do Meio Ambiente anuncia licença para Angra 3 com "exigências brutais"

O ministro do Meio Ambiente, "declaradamente contrário" à energia nuclear, informou que a Licença de Instalação da terceira usina nuclear brasileira, Angra 3, no Rio de Janeiro, será liberada nesta quarta-feira (23).

A licença será expedida com “exigências brutais", disse o ministro. A Eletronuclear, responsável pela construção da unidade, terá que encontrar uma solução definitiva para o lixo nuclear, contratar um monitoramento independente dos níveis da radiação, resolver o problema de saneamento em Angra dos Reis e na cidade vizinha Paraty e adotar o Parque Nacional da Serra da Boicana. Essas condições terão que ser cumpridas para que a empresa obtenha a Licença de Operação, segundo Minc.

De acordo com especialistas, apenas encontrar uma solução definitiva para o lixo nuclear já é algo difícil.

Angra 3 terá a mesma capacidade de Angra 2, ou 1,3 mil megawatts, e a previsão é de que comece a operar em 2013.

Apesar de o Ministro do Meio Ambiente ter anunciado que a licença prévia para a usina de Angra 3 exigirá, entre outras coisas, a solução definitiva para a destinação do lixo nuclear, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que tal solução ainda não foi encontrada no mundo inteiro. Ele informou que, a exemplo de Angra 1 e 2, o lixo nuclear de Angra 3 será armazenado até que os cientistas encontrem uma solução para os resíduos.

Lobão afirmou que isso é suficiente, pois o meio ambiente não pode pedir uma solução que não existe ainda. Afirmou ainda, que uma solução definitiva é não jogar o lixo no meio do rio e sim guardá-lo adequadamente, que é o que se está fazendo com Angra 1 e Angra 2 e o Brasil não está fazendo nada inferior ou superior ao que se faz com as 440 usinas nucleares espalhadas pelo mundo.

Ainda segundo Lobão, a França está desenvolvendo uma tecnologia que possibilitará a reutilização do lixo nuclear, o que poderá ser seguido pelo resto do mundo. Todos os países que têm usinas nucleares guardam o lixo provisoriamente na expectativa de amanhã vir a utilizar esse lixo. O ministro disse ainda que o governador da Bahia, Jaques Wagner, pediu que uma ou duas usinas nucleares sejam construídas em seu Estado, pedido que será levado em boa conta pelo governo, cujo plano é construir outras quatro térmicas nucleares e, em seguida, uma térmica a cada ano até um total de 60 mil MW em 50 anos.

Já não bastasse o pesadelo das usinas de Angra, imagina o que vem pela frente com esse pessoal planejando a matriz energética do país. Mais bomba! E quem diria, heim? Aquele deputado que era terminantemente contra qualquer ampliação de termonucleares, que mobilizava a população para interditar a Rio Santos em Angra dos Reis com faixas, cartazes e megafones, agora, se dizendo “terminantemente contra”, emite a licença para o desenvolvimento do projeto! Pelo que vemos não vale nada a opinião do ministro, a decisão muito menos, caso decidisse alguma coisa. Ainda vem com essa de “exigências brutais”! Estão querendo enganar quem com esse discurso? Quando essas “exigências brutais” nos livrarão da possibilidade de catástrofes atômicas em nosso país? Que conversa é essa?