Crime ambiental – Policia acaba com festival de baloeiros na baixada

Três pessoas foram presas no início da manhã de domingo (19) no campo do clube de futebol Beira Rio, em Jardim Vila Nova, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os suspeitos seriam os responsáveis por 22 balões de diversos tamanhos, alguns com 8 e 10 m. O material foi apreendido pelos Policiais do Batalhão Florestal, que chegaram ao local depois de uma denúncia anônima. José Pierre Diniz, de 26 anos, e Alexandre do Nascimento Batista, de 37 anos, foram autuados e vão responder em liberdade por crime ambiental. O terceiro detido foi liberado.

De acordo com a polícia, cerca de 50 pessoas participavam de um festival de balões. A polícia chegou na hora em que pessoas se preparavam para soltar balões. Além dos balões, foi apreendida uma grande quantidade de material usado pelos baloeiros no evento, como botijões, maçaricos, bandeiras e rojões. Um veículo que teria transportado o material também foi apreendido.


A polícia também apreendeu DVDs que mostram como os balões são feitos e depois soltos. Os nomes das equipes que participariam do evento aparecem nos equipamentos. O caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos). A polícia pede a quem tiver informações sobre pessoas que pretendam soltar balões que ligue para o Disque-Denúncia: 2253-1177.

Licenciamento ambiental - MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias é aprovada na Câmara

Lula reclamou da burocracia na execução de obras e a Câmara aprovou na noite desta terça um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia. Com o aval da Casa Civil e resistências do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a mudança foi incluída na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR-319, de Manaus a Porto Velho.

Com a emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), a Licença Prévia não é mais necessária, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utiliza-se parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso Licença Prévia de órgãos ambientais.

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a Licença de Instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

O Ministro Carlos Minc foi à Câmara se queixar e tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso. Minc tentou até o último momento, mudar a Medida Provisória 452, antes que fosse apreciada na Câmara. Em reunião com os líderes do governo na Casa, Minc informou ter sido alertado de manhã pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. O ministro deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado.

Minc afirmou que, semana passada, participou de reunião com o presidente Lula e os ministros Alfredo Nascimento (Transportes) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre estradas e ferrovias, quando ficou constatado que, em 95% dos casos, não há atraso nas obras causado por questões ambientais.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) rasgaram a lei ambiental.

Como as coisas andam, dá pra desconfiar até em mero jogo de cena. A sorte desse governo que, infelizmente, eu ajudei a eleger, é que essa oposição nunca foi oposição. Aliás, eles nunca fizeram oposição a nada, por isso não sabem fazer oposição agora nem nunca saberão. Todos foram pelegos da ditadura militar. Vivem que nem baratas tontas, indignados, transtornados por não continuarem no poder, mamando nas tetas do governo como sempre fizeram. E o cara, o "babilaca", vai fazendo o que bem entende.

Baía de Sepetiba – Porto da LLX em Itaguaí poderá ter financiamento do BNDES

O Porto do Sudeste, terminal da LLX Logística em Itaguaí, com capacidade projetada para exportar 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, obteve licença ambiental prévia e já teve seu pedido de empréstimo de longo prazo para a obra apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor estimado do financiamento é de R$ 1,7 bilhão. A expectativa da empresa é de que o desembolso ocorra entre o fim de 2009 ou começo de 2010.

O novo terminal portuário fluminense, estrategicamente localizado na Baía de Sepetiba, será a principal via de exportação do minério de ferro produzido pela MMX, em Minas Gerais. Com uma profundidade de 20 m, o Porto Sudeste poderá receber navios capesize, isto é, navios com peso bruto acima de 150.000 toneladas. Incluem-se nessa classe os superpetroleiros e graneleiros que transportam carvão, minérios, matérias-primas e outras commodities. O termo “capesize” é mais comumente utilizado para descrever graneleiros em vez de petroleiros. As grandes dimensões desses navios exigem portos com profundidade superior a 18,91 m.

O porto da LLX contará com retroárea de 52,1 hectares e abrigará pátios para estocagem e manuseio de minério de ferro com capacidade para armazenar até 25 milhões de toneladas. A previsão é que o terminal comece a operar no segundo semestre de 2011.

Crime ambiental - Polícia apreende 160 pássaros silvestres em Magé

Em continuação às operações de repressão à venda ilegal de pássaros silvestres, ontem, policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreenderam 160 pássaros de diversas espécies, no distrito de Piabetá, em Magé, RJ.

Os agentes detiveram Paulo Roberto Martins, de 68 anos, que estava com 34 pássaros, Reginaldo Piedade, 40, com 35 pássaros, e um menor, de 17 anos, que mantinha em cativeiro 91 pássaros. Entre as espécies apreendidas, algumas são consideradas em processo de extinção, como o pixanxão, trinca-ferro, tucaninho (araçari) e um papagaio.

Paulo Roberto e Reginaldo responderão em liberdade por crime contra o meio ambiente. Se forem condenados podem cumprir penas que variam de seis meses a um ano de prisão.

Crime ambiental - Polícia Federal apreende fósseis em SP

Em uma feira na Praça da República, região central de São Paulo, a Polícia Federal apreendeu 477 fósseis e 890 produtos feitos com borboletas mortas. A operação ocorreu no no último domingo, com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de produtos fósseis de origem vegetal e animal e produtos artesanais feitos com borboletas mortas como porta-jóias, chaveiros, porta-retratos, cinzeiros, quadros e porta-chaves.

Entre os materiais fósseis apreendidos estavam trilobitas (parentes dos insetos e crustáceos modernos), madeira petrificada e caracóis fossilizados. A feira na Praça da República ocorre todos os domingos. Além dos policiais federais, participaram da operação funcionários do Ibama. Os responsáveis pelo comércio de fósseis e de produtos feitos com borboletas responderão por crime ambiental.

Crime ambiental - Baloeiros continuam desafiando a lei e causando acidentes

No último fim de semana, um acidente com balão provocou um incêndio em um prédio e a morte de uma pessoa em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio. Um homem que teria tentado apagar as chamas caiu do terraço, de uma altura de três andares. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, foi enterrado, nesta segunda-feira, no Cemitério de Inhaúma. A polícia investiga se ele fazia parte do grupo de baloeiros. Um morador explica, que além de Hilbert, outras pessoas subiram no telhado.

Todo mundo sabe que soltar balões é crime, mas os grupos de baloeiros não se incomodam e continuam desrespeitando a lei. São tão abusados que marcam encontros pela internet. Na rede, é fácil encontrar informações sobre a atuação desses baloeiros. Em um site de relacionamentos, os grupos fazem apologia ao que chamam de arte. Pelas dezenas de comunidades, divulgam eventos de balões em todo Brasil e, nas mensagens, desafiam a melhor equipe de baloeiros, em um campo onde as regras são determinadas por eles.

Os bombeiros e a polícia prometem aumentar a repressão e a investigação desses grupos que defendem este tipo de atividade na internet. Mas na realidade, como é de conhecimento de todos, pouca gente é punida. A impunidade continua reinando. No último domingo, policiais do Batalhão Florestal apreenderam mais de 50 balões, alguns com até 15 m de altura, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Ao todo, nove pessoas foram detidas e liberadas depois de pagar fiança de R$ 350.


De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, fabricar, vender, transportar ou soltar balões é crime. A prisão pode chegar a até três anos e a multa a até R$ 10 mil. Quando o ato de soltar balões resulta em prejuízos, o responsável pode ser indiciado por mais de um crime.


Hoje, mais um balão causou prejuízos. O acidente ocorreu em Biritiba-Mirim, na região de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O balão caiu em cima de um carro e o fogo destruiu o veículo completamente. O dono não tinha seguro, tendo um prejuízo de R$ 18 mil. Pela base de arame foi possível perceber que o balão era pequeno, mas o estrago no carro foi total. Os vidros derreteram e os pneus estouraram. O gerente de transportes Flávio Couro estava em casa quando o fogo começou, mas não teve tempo de salvar nem o que estava dentro do veículo. Com o celular, ele fotografou e fez imagens do incêndio. A maior preocupação foi quando as chamas começaram a atingir a lona que cobria outro veículo. Mesmo assim, Flávio está aliviado pelos danos terem sido apenas materiais. O proprietário ainda precisa pagar 12 parcelas do financiamento do veículo. Ele registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Biritiba-Mirim.

Crime ambiental – IBAMA apreende 250 Kg de carne silvestre na Serra do Divisor

Em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, no fim de semana passado, o Ibama com o apoio d o Instituto Chico Mendes e do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército, apreendeu 250 Kg de carne salgada de animais silvestres (anta, veado, porco-do-mato, macacos e jacú), 12 jabutis vivos, três espingardas e uma canoa de madeira com motor de rabeta. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima de que havia caçadores no entorno e interior do parque.

A caça, as armas e a canoa foram apreendidas no igarapé São Pedro no flagrante dado em três caçadores, um deles conseguiu fugir e os outros dois foram encaminhados ao Ibama em Cruzeiro do Sul para autuação. Os infratores receberão multa de R$ 131 mil.

Um dos caçadores era foragido da Justiça e tinha mandado de prisão expedido contra ele por tentativa de homicídio e furto, o qual foi encaminhado para a penitenciária. Em janeiro, em ação de fiscalização contra caçadores, o Ibama e a Polícia Militar também localizaram um outro foragido por homicídio.

Os caçadores vinham agindo nas cabeceiras de igarapés da região, uma área de fronteira do extremo ocidente do Brasil com ocorrência de tráfico internacional de drogas. A carne foi doada a instituições filantrópicas do município de Cruzeiro do Sul e os jabutis serão soltos na natureza.

Sustentabilidade - Minc assina acordo com bancos privados

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assina hoje (07/04) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega os bancos privados do país, o Protocolo Verde.

O documento, que já teve a adesão dos bancos públicos, é um compromisso de conceder financiamento apenas a setores que se envolvam com a questão da sustentabilidade ambiental. A rede bancária passará a adotar ainda medidas de consumo sustentável em suas atividades rotineiras, como gasto de papel, energia e insumos.

Crime ambiental - Animais silvestres morrem durante obras do Rodoanel

Desde o início das obras de construção do Trecho Sul do Rodoanel em áreas de mata atlântica, em São Paulo, mais de 100 animais silvestres já morreram. Parte era de espécies ameaçadas de extinção. São veados catingueiros, macacos bugios, preguiças de três dedos, lagartos teiús, gambás, cobras, corujas orelhudas e várias outras espécies que deveriam passar por manejo cuidadoso, mas tiveram ferimentos graves ou sofreram estresse profundo, resultando em óbito.

De 137 animais enviados para recuperação aos parques e clínicas veterinárias, 105 não resistiram. Outros 371 animais foram devolvidos para a mata sem apresentar problemas, segundo dados da Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa), empresa do governo do Estado que administra a obra. Os mortos, contudo, representam 21,9% dos que passaram pelas mãos dos técnicos da Dersa. Os animais encontrados nas áreas desmatadas que precisam receber atendimento veterinário são levados pela Dersa para parques ou encaminhados ao Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo.

Dependendo da gravidade dos ferimentos de muitos deles, a Polícia Ambiental às vezes também os encaminha para veterinários particulares ou para um santuário localizado em Cotia, na zona oeste da Região Metropolitana de São Paulo, no sentido oposto das obras do Trecho Sul. Pesquisadores acreditam que a alta taxa de mortalidade dos animais remanejados no Rodoanel indica algum problema na coleta, no transporte ou nos momentos seguintes das operações.

O gerente de Gestão Ambiental da Dersa, Marcelo Arreguy Barbosa, descarta qualquer tipo de crime ecológico nas obras do Trecho Sul do Rodoanel e afirma que a empresa está preparada para executar o projeto de manejo de animais silvestres. Para ele, a culpa pelas mortes é da natureza e o empreendimento deve ser isentado de qualquer ação de imperícia ou negligência. “Os animais receberam o tratamento adequado. A natureza é a responsável pelas mortes, jamais o empreendimento (o Rodoanel)”, alegou.

Ele deve ter razão, não é mesmo? O empreendimento é de “baixo impacto” certamente (haja visto o mapa no início da matéria e as fotos). Não poderia nunca ser o responsável pelas mortes de mais de 100 animais! A grande vilã, sem sombra de dúvida, é a natureza! Atenção ambientalistas e órgãos ambientais!!! Tem coisa errada nesse mato.

Crime ambiental - Balão causa morte e destruição em Vila Valqueire

Pedaços de um balão caíram sobre um prédio em Vila Valqueire, na Zona Oeste, neste domingo. Resultado: dois apartamentos incendiados e uma pessoa morta. Para quem perdeu tudo, para a família do rapaz que morreu, ficam apenas a revolta e a indignação.

Segundo os moradores do condomínio, um homem tentou apagar o incêndio no alto do prédio, mas acabou caindo de uma altura de 3 andares, pois as telhas de fibra não resistiram ao calor. Hilbert da Silva Faria, de 28 anos, teve traumatismo craniano e morreu no hospital.

A falta de respeito e educação é generalizada. Não bastam as constantes campanhas sobre o problema. Esses marginais continuam desrespeitando a lei e causando verdadeiras tragédias. Se divertem pondo em risco não só florestas e matas, mas a vida humana. São grupos inteiros, clubes de baloeiros que simplesmente ignoram a lei. Formam verdadeiras gangs armadas, usando motos e veículos sem placas, invadem casas, prédios, condomínios sem a menor preocupação para recuperarem um balão.


Há pouco tempo atrás, um programa de televisão exibiu imagens de uma reunião de baloeiros num desses clubes. Os dirigentes e muitos dos sócios presentes eram militares. Falta de vergonha na cara dessa gente toda. O pior de tudo é que a polícia sabe onde ficam esses clubes, onde essa cambada se reúne, sabe quem é quem nessa patifaria toda e nada faz.

Em Piabetá, na Baixada Fluminense, policiais do Batalhão Florestal apreenderam na madrugada de domingo mais de 50 balões, além de fogos e bandeiras que seriam usados em um festival. Alguns balões com até 15 metros. Aproximadamente mil pessoas participavam de um festival de balão. Nove pessoas foram presas, autuadas em flagrante e responderão processo. A pena é de um a três anos e multa.

Vocês acham mesmo que vai acontecer alguma coisa com essa gente?

Educação ambiental - 1/3 dos alunos brasileiros são reprovados

Um estudo divulgado na última terça-feira (31) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), concluiu que mais de um terço dos alunos brasileiros têm nível mínimo de conhecimento sobre questões ambientais. Entre 57 nações comparadas, somente três, Catar, Quirguistão e Azerbaijão, obtiveram resultados piores que os do Brasil.

O Pisa, exame internacional que compara o desempenho de jovens de 15 anos em leitura, matemática e ciências, é realizado de três em três anos e organizado pela OCDE. O último exame, aplicado em 2006, teve como foco principal o aprendizado de ciências. O estudo mais recente selecionou, dessa prova, apenas as questões relacionadas à preservação do ambiente, como consequências do aquecimento global, poluição, fontes de energia alternativas, entre outras.

No Brasil, 37% dos estudantes ficaram abaixo do nível mais baixo de conhecimento sobre essas questões e apenas 5% ficaram na escala máxima. A Finlândia, país com melhor desempenho, teve 6% dos estudantes abaixo do menor nível e 25% no maior.

A média dos países da OCDE (entidade que reúne principalmente as nações desenvolvidas da Europa, América do Norte e Ásia) é de 16% dos estudantes abaixo do menor nível da escala e 19% no topo. O estudo destaca a importância de preparar os jovens em conhecimentos para lidar com os desafios ambientais.

Uma constatação positiva do trabalho é que a maioria dos estudantes em quase todos os países e níveis de renda, inclusive no Brasil, se mostraram preocupados e conscientes de que é preciso agir. Para 97% dos jovens brasileiros, por exemplo, a poluição do ar é um tema que exige séria preocupação da sociedade. Só 21% deles se mostraram otimistas com relação à possibilidade de melhoria nos próximos 20 anos, caso nada seja feito.

O desafio, segundo o relatório, é dar aos alunos conhecimentos e habilidades para entenderem melhor as questões ambientais. Os estudantes falam muito sobre ambiente, mas sabem pouco a respeito. É preciso investir mais na formação de professores, uma das principais características dos países bem avaliados, como a Finlândia. Malformado e sem segurança para trabalhar questões complexas e que envolvem o conhecimento interdisciplinar, a tendência é esse profissional adotar a lei do menor esforço e priorizar o discurso político, sem se aprofundar no conhecimento.

Do jeito que se rouba e se concentra renda nesse país, está cada vez mais difícil de acreditar que esse quadro possa melhorar.

Gestão ambiental - Municípios já podem emitir licenças ambientais de baixo impacto

Sete municípios da região do Médio Paraíba já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. Os convênios para este fim foram formalizados entre as prefeituras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, durante o I Encontro Regional do órgão, realizado na superintendência de Volta Redonda.

Os municípios beneficiados foram Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende, Vassouras, Barra Mansa e Porto Real, de um total de 22 municípios da região.

Prefeitos, secretários de Meio Ambiente, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil participaram do evento. Durante o evento, foi anunciado também a criação de um Centro de Controle para atuar nos municípios a fim de auxiliar no desenvolvimento de projetos mais eficientes, além do lançamento do projeto “Inea Itinerante”, que consiste em plantões semanais nos municípios. A cada semana serão deslocadas três equipes que levantarão, junto aos representantes municipais, os principais problemas ambientais e demandas locais. O objetivo é atender às demandas da sociedade com mais eficiência, rigor e agilidade nos mecanismos de controle, acompanhamento e participação das questões ambientais.

Crime ambiental – Mais um golpe contra o tráfico de animais silvestres

A partir de denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, foi realizada uma operação de fiscalização na feira de animais no bairro de Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. Agentes do Ibama com auxílio do Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) acompanharam membros da comissão, apreenderam 22 pássaros silvestres na manhã de sábado.

Os feirantes tiveram as barracas e bolsas revistadas, e várias gaiolas e materiais para capturar pássaros foram apreendidos. Um homem, identificado apenas como Robson, que estava com dois pássaros da espécie chanchão, foi preso em flagrante.


O dono de outra barraca fugiu, deixando o dinheiro que, segundo a polícia, é da venda ilegal de animais. Em um carro com placa adulterada, havia três espécies de pássaros silvestres. O proprietário não foi encontrado. Policiais encontraram ainda produtos piratas, como CDs e DVDs. Duas pessoas foram detidas e encaminhadas à 40ª DP (Honório Gurgel) e o homem, identificado apenas como Robson, foi levado para a DPMA, acusado de crime ambiental.

Essa foi a terceira operação realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) em dois meses. A primeira foi na Tijuca, também na zona norte, e a segunda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nas duas primeiras ações, cerca de 500 animais silvestres foram recapturados.

As aves apreendidas hoje foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Seropédica e para a Fundação Rio Zoo.

O telefone para denúncias da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é o 0800-2820-230.

Crime ambiental - Policial militar citado em relatório de CPI é indiciado por crime ambiental

Apontado no relatório da CPI das Milícias como chefe de um grupo paramilitar, o sargento PM Luiz Monteiro da Silva, o Doem, de 50 anos, foi indiciado em inquérito da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) por crime ambiental, desmatamento e parcelamento irregular do solo urbano. O policial é acusado de desmatar a encosta da Serra do Valqueire, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço da Pedra Branca, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro, RJ, para construir um empreendimento imobiliário na parte baixa, e lotear o topo do morro, ampliando a Favela da Chacrinha.

A investigação da DPMA foi iniciada com base no ofício 1.623/08 da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), hoje Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que constatou a devastação provocada pelo empreendimento ilegal do PM no trecho de mata que cobria a encosta, com prejuízo também à fauna local, como atesta o documento. Há ainda o risco de avanço para a área do Parque Estadual da Pedra Branca. Além do loteamento, o grupo chefiado pelo policial criou acessos à Favela da Chacrinha pelas ruas Tejo e Urucuia.

A participação do sargento PM na milícia que atua em Vila Valqueire é destacada no inquérito da DPMA, que ainda cita o envolvimento do grupo na exploração de serviço clandestino de TV a cabo, cobrança de taxas de segurança e até assassinatos na região. Num dos casos, Doem foi indiciado em inquérito da 32ª DP (Taquara) por suposta participação em um duplo homicídio.

O comando da Polícia Militar informou por intermédio do setor de relações públicas que o sargento Luiz Monteiro, o Doem, está sendo submetido a conselho de disciplina que vai decidir sobre sua permanência ou não nos quadros da corporação.

Essa baderna está espalhada por toda a cidade, por todo o país, no Rio de Janeiro principalmente. Quem deveria dar exemplo, comete os maiores crimes usando como escudo uma farda, uma bandeira, um cargo, uma instituição. São os criminosos oficiais. Esses são piores que os bandidos comuns. É PM, policial civil, policial federal, vereador, deputado, governador, prefeito, senador, juiz, tudo usando a proteção de seus cargos para garantir a impunidade. Estão fazendo o que querem há anos. Acabou-se a autoridade, desmantelou-se os governos. A população está entregue a bandidos, omissos, covardes e cínicos.

Crime ambiental - 12 toneladas de peixes são apreendidas

Às vésperas da Semana Santa, moradores da colônia de pescadores de Ramos, no subúrbio do Rio, presenciaram um verdadeiro milagre da multiplicação dos peixes. Cerca de 12 toneladas de corvina foram distribuídas, fruto de uma apreensão feita pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) no local a partir de uma denúncia anônima. A delegacia monitorava a pesca predatória e recebeu informação de que o material seria descarregado ontem pela manhã na colônia de Ramos.

A carga, proveniente da Baía de Sepetiba, estava sendo retirada de um barco pesqueiro atracado. A pesca foi feita de forma predatória, o que caracteriza crime ambiental. Essa forma ilegal de pesca é praticada com redes de malha pequena, utilizadas para a pesca da sardinha, e acabam pegando peixes de outras espécies que ainda estão em desenvolvimento, além de destruir e dizimar espécies de fundo devido ao sistema de arrasto. Onze pessoas foram detidas, inclusive, o dono da traineira, responsável pela pesca. Todos foram indiciados por crime ambiental e também deverão pagar uma multa, cujo valor será estipulado pelo IBAMA. A pena varia de um a três anos de cadeia.


Técnicos do IBAMA estiveram no local e avaliaram que os peixes estavam próprios para o consumo. O delegado chamou o presidente da associação de moradores e fez a distribuição no local. A disputa pelos peixes foi grande: bolsas, baldes e bacias foram utilizados para conseguir o máximo de quilos possível do alimento.

Além do crime ambiental, a pesca irregular ainda gera um problema sócio-econômico: a pesca predatória com grandes barcos, compete com a pesca artesanal, dificultando a sobrevivência de centenas de pescadores artesanais da região.

O uso de rede para pescar esse tipo de peixe foi proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2007.

Crime ambiental – Clube de pássaros interditado em Rio das Ostras

O IBAMA e a Polícia Federal interditaram nesse domingo um clube de pássaros em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O clube foi cercado pela Polícia e pelo IBAMA durante uma competição de canto e exposição de pássaros.

Quase 100 pássaros das espécies coleiro e trinca ferro foram apreendidas, por não terem o registro no IBAMA ou porque os proprietários não estavam com esse documento na hora da fiscalização. Foram autuadas 60 pessoas. Os donos foram multados em R$ 500 por pássaro e também foram autuados por crime ambiental, podendo pegar até 2 anos de prisão.

Alguns proprietários fugiram, abandonando 28 pássaros e gaiolas no clube que, nesse caso, através de seu presidente, Perciliano de Oliveira, passa a assumir a responsabilidade pelo material apreendido e pelos problemas que foram foram constatados pelos agentes ambientais, apesar de estar legalizado, tendo a autorização do IBAMA para funcionar.


O clube funcionava há 3 anos no bairro Nova Cidade e só abria nos finais de semana, quando chegava a receber 90 pessoas. Os pássaros apreendidos foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA.

Legislação ambiental – Ruralistas pressionam por novo código ambiental

Deputados e senadores ruralistas trabalham junto com entidades ligadas ao agronegócio para apresentar um projeto de lei o mais rápido possível, que substitua o Código Florestal por um novo Código Ambiental. A Frente Parlamentar da Agropecuária está fazendo de tudo para apresentar a proposta até maio no Congresso Nacional.

O presidente da frente, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que o Código Ambiental é uma proposta de legislação mais abrangente e vai regulamentar as normas para as atividades econômicas, tanto nas cidades como no meio rural, cabendo a cada estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação, de acordo com as características regionais.

Apesar de defender a substituição do Código Florestal, durante reunião nesta última quarta-feira, eles também discutiram as 10 propostas de mudança na lei vigente, apresentadas pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No último dia 17, Stephanes apresentou aos parlamentares um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código. Entre esses itens está o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações, a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto), prazos mais compatíveis para os produtores rurais e reconhecimento dos direitos adquiridos. O ministro defende a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs. Pela proposta, a recomposição poderá ser feita fora das propriedades originalmente desmatadas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária concorda com a inclusão da reserva legal dentro das áreas de preservação permanente e com a idéia de manter as áreas já consolidadas para a agricultura, como nos casos da maçã e da uva no sul, e do café no sudeste.

Vem chumbo grosso por aí.

Educação ambiental – 30 anos de luta ambiental em livro

Lançado em junho de 2008 em Cabo Frio, RJ, na sede do no Espaço Cultural e Ambiental Érico Verissimo (ECAEV), o livro “Natureza Intacta & Agredida – 30 anos de luta ambiental” de Ernesto Galiotto e prefaciado por Luis Fernando Veríssimo, será lançado na capital do estado nesta noite de quarta-feira no Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF). A obra consagra três décadas de ações em defesa da fauna e flora brasileiras nos municípios da Costa do Sol (Região dos Lagos), principal pólo turístico do interior fluminense.

O livro, que levou dois anos e meio para ser concluído, por si só constitui um dossiê a respeito das belezas naturais e da degradação ambiental praticada ao longo de 30 anos na Região dos Lagos e outras localidades do Estado do Rio de Janeiro, como a própria Cidade Maravilhosa e sua vizinha, Niterói. São retratados flagrantes dos mais diversos crimes e desmandos ambientais e suas ações contra invasores, mineradoras e areeiros, expansão imobiliária desordenada, desmatamentos, invasão das praias por quiosques ilegais, construções irregulares, assoreamentos, emissões de esgoto em rios e lagoas com destaque para as principais preocupações do ambientalista como a restinga de Massambaba, os manguezais do Rio São João e as Dunas do Peró, que, segundo ele, começam a apresentar sinais de extinção. Outro alerta diz respeito ao município de Búzios, que está repleto de invasões e construções irregulares.

As 400 imagens aéreas apresentadas são uma mínima parte do arquivo de 65 mil imagens, que cobrem uma área que se estende de Carapebus até o Recreio dos Bandeirantes. O autor teve o cuidado de colocar, lado a lado, as fotos que mostram áreas antes (natureza intacta) e depois (natureza agredida) de serem devastadas, provas irrefutáveis do descaso e desrespeito com o meio ambiente. Grande parte dessas fotos já foi publicada na imprensa local e nacional. O arquivo, contudo, não se restringe somente ao flagrante de crimes ambientais. Há fotos de monumentos históricos e espécies raras da flora brasileira, que Galiotto fez questão de incluir no livro. Em meio às críticas, o leitor se depara com imagens antigas e recentes das salinas da Região dos Lagos e da Fazenda Campos Novos em Cabo Frio. Em uma dessas imagens, por exemplo, dispostas paralelamente, fica comprovada, sem margens para contestação, a morte agonizante do mangue onde hoje está instalado o Parque Municipal Ambiental Dormitório das Garças, em Cabo Frio.

Não falta emoção ao livro, que respira idealismo, altruísmo, poesia e ação, com algumas histórias que lembram os filmes hollywoodianos, reunindo ainda uma coleção de polêmicas, embates judiciais, centenas de representações ao Ministério Público Estadual e ao Federal, fábulas escritas pelo autor e inúmeras histórias de denúncias e ameaças. Não escapam às críticas órgãos ambientais como Ibama, Feema e Serla, aos quais Galiotto chama de “transgressores da lei, órgãos que deveriam fiscalizar o meio ambiente, mas deixam, na maioria das vezes, a desejar. Saem liberando licenças provisórias e, indiretamente, contribuem para a degradação da área verde de nossa região”.


Há anos Ernesto Galiotto é conhecido por combater os crimes ambientais usando recursos simples: sua máquina fotográfica, o pequeno monomotor, batizado de Mico-leão-voador, do qual fez milhares de imagens aéreas, e ligações para as redações dos maiores jornais do país. Agora, dispondo da linguagem literária, Galiotto acredita que educação ambiental é o principal objetivo do livro, impresso em formato grande, capa dura, com 32 capítulos, para ser adotado pelas escolas de rede pública e privada.

Gaúcho de origem e de coração, torcedor e cônsul do Grêmio, Galiotto preserva o simpático sotaque de sua terra e a alegria tão peculiar de seus conterrâneos. Nascido em Flores da Cunha, RS, desde criança gostava de cuidar de plantas e animais. Foi parar em Cabo Frio por causa da bronquite grave de um filho que, por orientação médica, precisava ser curada em um ambiente como o do balneário fluminense. Sua chegada à região se deu, coincidentemente, no dia 5 de junho de 1971, o que o emociona quando lembra. A coincidência tem cheiro de destino traçado, pois seu filho se curou e a família nunca mais quis deixar Cabo Frio. Galiotto é empresário do ramo da vinicultura e em sua trajetória de luta como ambientalista, foi responsável por diversas denúncias que resultaram no fechamento de 23 mineradoras e, por conta de sua insistência, conseguiu impedir uma série de outros crimes ambientais. Contribuiu diretamente para a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Pau Brasil, nos municípios de Búzios e Cabo Frio e da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado.

O gaúcho trabalha sozinho, pois segundo ele as ONGs hoje estão saturadas, sendo impossível reunir várias pessoas sem que haja interesses políticos por trás. Galiotto sobrevoa a região de 15 em 15 dias registrando, através de fotos e filmagens, tudo aquilo que me parecer errado, na tentativa de identificar as irregularidades e, uma vez confirmadas, denuncia ao Ministério Público.

Faz questão de falar pessoalmente às crianças e, desde 1995, organiza “excursões” para que elas vejam máquinas derrubando árvores e extraindo areia. Muitas delas estão hoje graduadas e possuem uma mentalidade voltada para a preservação do meio ambiente.

Entre 1997 e 1999 sofreu várias ameaças de morte e teve amigos que se afastaram com medo de se envolverem. Tinham medo que uma hora ele fosse metralhado. Foi chamado de maluco umas mil vezes. No entanto, nunca tomou grandes atitudes sozinho. Suas ações sempre tiveram o acompanhamento da Polícia Federal, Marinha e do Ministério Público.

Em 1998, Galiotto e mais dois sócios compraram uma área de 137,4 ha, em Tamoios, 2º distrito de Cabo Frio, com importantes remanescentes do ecossistema regional, objetivando conter a devastação da Mata Atlântica iniciada nos anos 80. A área foi transformada em RPPN e conhecida como Parque da Preguiça. Construiu aí o Espaço Cultural e Ambiental Érico Veríssimo (ECAEV), porta de entrada para o parque, onde promove atividades culturais (exposições, concertos clássicos, peças teatrais e palestras) e de educação ambiental. No parque o visitante pode constatar a diversidade da flora e fauna. O corredor verde, como também é chamado, é de extrema importância para a preservação do mico leão dourado e da preguiça de coleira, ambos ameaçados de extinção. Mais de 20.000 alunos de quase todas as escolas de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Barra de São João já fizeram o passeio pelo parque. O espaço também serve para promover encontros ongs e associações. O ECAEV é aberto ao público e fica na Rodovia Amaral Peixoto, km 135, nº 500, distrito de Tamoios (telefones: 22-2646-1415 ou 22-2646-5290).

O Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) fica na Av. Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Desastre ambiental - Derramamento faz Austrália declarar zona de catástrofe

As autoridades australianas declararam nesta sexta-feira, 13, zona de catástrofe a área de 60 quilômetros de praia no nordeste do país afetada por uma mancha negra de combustível, derramado esta semana por um navio mercante. A região abriga algumas das praias mais paradisíacas e conhecidas da Austrália.

Na última quarta-feira, o navio Pacific Adventurer com bandeira de Hong Kong, que transportava 60 contêineres com nitrato de amônio, teve 31 deles lançados ao mar o que corresponde a 620 toneladas do produto. O local onde caíram os contêineres é de águas profundas. O capitão do navio informou que cerca de 30 toneladas de combustível também foram derramadas. A companhia britânica Swire Shipping Ltd., proprietária do navio, informou inicialmente que foi derramado no mar o equivalente a 42.500 litros de petróleo. Posteriormente, a empresa informou que mergulhadores avaliaram os danos no casco e perceberam que havia vazado “muito mais” do que 42.500 litros de petróleo. A companhia, porém, não forneceu novas estimativas, mas especialistas acreditam que a quantidade pode chegar a 100 toneladas.


O acidente ocorreu nas águas da baía de Moreton, próximo a Brisbane, capital do estado de Queensland, nordeste da Austrália, devido a um temporal causado pelo ciclone Hamish que passava pela região e ameaçava a costa do estado há uma semana. Os contêineres a bordo deslocaram-se quando a embarcação enfrentava mar revolto e atingiram o tanque de combustível abrindo um buraco no casco por onde vazou o combustível. O navio zarpou da ilha de Stradbroke em direção a Newcastle e ontem foi rebocado para o porto de Brisbane, onde serviços de emergência, bombeiros e ambulâncias estavam a sua espera.

O governo de Queensland acusa a empresa de ter enganado as autoridades australianas com os primeiros números sobre o acidente, o que levou as autoridades locais a pensar que o impacto ambiental seria menor. A Autoridade Portuária Australiana informou que o navio não poderá deixar o país enquanto não forem fornecidas explicações satisfatórias. O governo quer que a proprietária do navio indenize os custos de limpeza.

Os parques nacionais mantidos nas ilhas de Moreton e Bribie, ao norte de Brisbane, e o sul do litoral de Sunshine foram as áreas mais afetadas pelo derramamento, tendo suas areias cobertas por combustível. A área afetada, conhecida como Costa do Sol, é distante da Grande Barreira de Corais, que aparentemente não corre risco com o acidente. Segundo as autoridades, os efeitos do desastre são muito mais graves do que se acreditava inicialmente. O impacto ambiental de longo prazo ainda não foi estimado. Muitas aves com as penas cobertas por óleo estão sendo resgatadas por equipes especializadas na tentativa de reabilitá-las.

Hoje os serviços de emergência iniciaram a limpeza da área, ajudados pela maré, que durante a noite passada conseguiu dispersar parte da enorme mancha. O primeiro-ministro, Kevin Rudd, prometeu ajuda federal para evitar uma catástrofe ambiental na região.

Legislação – Projeto equipara tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas

Um dia após a "Operação Oxóssi", da Polícia Federal, que prendeu 72 pessoas em todo o país por tráfico de animais silvestres, o ministério do Meio Ambiente anunciou que encontra-se na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas, alterando o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, a qual não tem uma punição específica para os traficantes de animais. A lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros e as penas de até 3 anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários. A proposta obriga o traficante a cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com 4 a 12 anos de prisão e de drogas com 5 a 15 anos de reclusão.

O anúncio surpreendeu o ambientalista o Coordenador-Geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), Dener Giovanini. Ele afirma que faltou diálogo com a sociedade civil, com os criadores sérios e, principalmente, com a polícia. Ainda segundo Dener, a atual legislação, além de favorecer ao tráfico, não estimula os agentes da lei que vêem seus esforços esvaírem-se, pois eles percebem que estão apenas “enxugando o gelo”.


O responsável pela operação, o delegado de Meio Ambiente e Patrimônio Público da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, disse que a legislação brasileira "é uma piada" e que alguns dos presos na ação policial já tinham sido detidos mais de 8 vezes por tráfico. Temendo que os acusados fossem soltos, ele indiciou o bando com base no Código Penal por receptação qualificada, formação de quadrilha, contrabando e maus tratos.

Até o fim da noite desta quinta, todos os acusados no Rio permaneciam presos. O inquérito que acusa a quadrilha foi transferido da 4ª Vara de Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense) para a 4ª Vara Federal Criminal da Capital, que julga os casos de crime organizado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que o processo corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Meio Ambiente planeja também desburocratizar a legalização dos criadouros de animais.