Legislação ambiental – Ruralistas pressionam por novo código ambiental

Deputados e senadores ruralistas trabalham junto com entidades ligadas ao agronegócio para apresentar um projeto de lei o mais rápido possível, que substitua o Código Florestal por um novo Código Ambiental. A Frente Parlamentar da Agropecuária está fazendo de tudo para apresentar a proposta até maio no Congresso Nacional.

O presidente da frente, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que o Código Ambiental é uma proposta de legislação mais abrangente e vai regulamentar as normas para as atividades econômicas, tanto nas cidades como no meio rural, cabendo a cada estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação, de acordo com as características regionais.

Apesar de defender a substituição do Código Florestal, durante reunião nesta última quarta-feira, eles também discutiram as 10 propostas de mudança na lei vigente, apresentadas pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No último dia 17, Stephanes apresentou aos parlamentares um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código. Entre esses itens está o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações, a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto), prazos mais compatíveis para os produtores rurais e reconhecimento dos direitos adquiridos. O ministro defende a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs. Pela proposta, a recomposição poderá ser feita fora das propriedades originalmente desmatadas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária concorda com a inclusão da reserva legal dentro das áreas de preservação permanente e com a idéia de manter as áreas já consolidadas para a agricultura, como nos casos da maçã e da uva no sul, e do café no sudeste.

Vem chumbo grosso por aí.

Política – Minc, o ministro ioio

Depois de fazer diversas reuniões com parlamentares da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega nesta quinta-feira à Casa Civil uma proposta que afrouxa as punições contra desmatadores. Pressionado, ele aceitou alterar ou revogar artigos do decreto que assinou no fim de julho, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para endurecer a Lei de Crimes Ambientais.
O anúncio de Minc foi feito em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Sem divulgar a íntegra das mudanças, Minc disse ter aceitado "mais que a metade" dos pedidos dos ruralistas. Ele decidiu abrir prazo de um ano para que os agricultores se enquadrem às novas regras e concordou em rever os critérios do embargo econômico, apontado como a arma mais eficaz para deter as motosserras. Agora, a medida valerá apenas para a área desmatada, e não para toda a propriedade em que o Ibama flagrar o crime ambiental.

Minc afirmou ainda, que a área autorizada para plantio de cana-de-açúcar será ampliada em 7 milhões de hectares e que a Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana.

- Não haverá novas usinas de cana na Amazônia nem no Pantanal - disse ele, acrescentando que os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração.

O ministro ioio uma hora fala uma coisa, logo depois fala outra. Todos já conhecem a forma de atuar do ministro. Desde a nomeação para o cargo, vem demonstrando falta de firmeza. Jurou de pés juntos que não ia aceitar a indicação e acabou aceitando. E assim vai. Discursa aos quatro ventos que vai endurecer a legislação e penalizar os agressores do meio ambiente, agora vai “flexibilizar” a legislação. As pirotecnias do ministro sempre acabam de forma desconcertante. Aparece na mídia falando uma coisa, dias depois modifica tudo. A “flexibilização” do ministro já é bastante conhecida de todos. Já flexibilizou para Angra 3, agora vai flexibilizar para os desmatadores. Por isso, vamos nos preparar para as novidades do ministro. Se ele está dizendo que o zoneamento ecológico e econômico para plantio de cana não incluirá áreas do Pantanal e da Amazônia, preparemo-nos para o que vem por aí.