Legislação ambiental – Ruralistas pressionam por novo código ambiental

Deputados e senadores ruralistas trabalham junto com entidades ligadas ao agronegócio para apresentar um projeto de lei o mais rápido possível, que substitua o Código Florestal por um novo Código Ambiental. A Frente Parlamentar da Agropecuária está fazendo de tudo para apresentar a proposta até maio no Congresso Nacional.

O presidente da frente, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que o Código Ambiental é uma proposta de legislação mais abrangente e vai regulamentar as normas para as atividades econômicas, tanto nas cidades como no meio rural, cabendo a cada estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação, de acordo com as características regionais.

Apesar de defender a substituição do Código Florestal, durante reunião nesta última quarta-feira, eles também discutiram as 10 propostas de mudança na lei vigente, apresentadas pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No último dia 17, Stephanes apresentou aos parlamentares um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código. Entre esses itens está o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações, a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto), prazos mais compatíveis para os produtores rurais e reconhecimento dos direitos adquiridos. O ministro defende a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs. Pela proposta, a recomposição poderá ser feita fora das propriedades originalmente desmatadas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária concorda com a inclusão da reserva legal dentro das áreas de preservação permanente e com a idéia de manter as áreas já consolidadas para a agricultura, como nos casos da maçã e da uva no sul, e do café no sudeste.

Vem chumbo grosso por aí.

Justiça – A que ponto nós chegamos

Pelas declarações de ontem durante sabatina na "Folha de S. Paulo", contra o Juiz Federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que prendeu duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa, em decorrência da Operação Satiagraha, o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi duramente criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Na nota da Associação assinada por seu Presidente, Juiz Federal Fernando Mattos, divulgada nesta quarta-feira, o Presidente do STF é chamado de "leviano" e "veículo de maledicências" contra magistrados. O documento acusa Gilmar de fazer declarações "desrespeitosas e ofensivas" contra juízes e desembargadores paulistas. Apesar de reconhecer ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, a nota considera as declarações do ministro desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar voltou a dizer que De Sanctis tentou desmoralizar o STF ao prender o “banqueiro” Daniel Dantas após ele ter concedido "habeas corpus" para soltá-lo. Oito meses após a crise aberta pela guerra de liminares em torno da Operação Satiagraha, o documento da AJUFE volta a acirrar os ânimos entre a Corte e as instâncias inferiores da Justiça.

Abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal "Folha de S. Paulo", disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) "houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus".

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) "intimidação" por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

O que um caso de corrupção é capaz de fazer com a maior instância do Judiciário de um país! Vergonhoso a que ponto chegou o Brasil.

Comportamento - Eh, ambientalista!

Após chegar para um seminário sobre desmatamento em um hotel de Brasília, o carro do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ficou por 30 minutos estacionado em duas vagas reservadas para deficientes físicos, enquanto o excelentíssimo falava ao celular aguardando a chegada de seu colega Sérgio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia. É nas pequenas coisas que vemos o quanto somos conscientes.

Crime ambiental – Ambientalistas pressionam Minc

Ambientalistas acusam o ministro Carlos Minc de fazer seguidas concessões ao lobby ruralista, por isso vão entregar um manifesto em que condenam seu apoio ao plantio de espécies exóticas, como o dendê, em áreas desmatadas da Amazônia e cana-de-açúcar no Pantanal. Segundo eles, Minc está contrariando seu discurso de posse, quando afirmou que o presidente Lula não permitiria a redução da reserva legal de áreas verdes na maior floresta tropical do mundo. O documento já circula na internet e traz a assinatura de várias entidades.

Neste domingo, o ministro negou que seu aval à liberação de novas áreas de plantio de cana - em acordo com o ministro da agricultura, Reinhold Stephanes - ponha em risco a proteção do Pantanal. De acordo com Minc, o novo zoneamento da cana, que permitirá o plantio em terras do Planalto Pantaneiro, não ameaça as riquezas naturais da região.

O ministro negou que o acordo atenda a interesses da bancada ruralista no Congresso, como acusam as ONGs, e disse que o plantio da cana só será liberado em áreas hoje ocupadas por pastagens e outras lavouras. Como se isso não tivesse potencial algum de interferência no frágil ecossistema do Pantanal! Parece até que as ocupações hoje existentes não têm nenhuma responsabilidade sobre os danos que ocorrem no ecossistema.

- Isso ainda não está decidido. Pode ser um decreto ou uma portaria conjunta entre mim e o Stephanes - disse.

Portaria ou decreto, não interessa. Está pronto para ser assinado. A tal medida só não será assinada se o cinismo for vencido pela pressão popular e da mídia, derrotando os interesses daqueles que sempre espoliaram o povo e os recursos naturais da nação. O ministro deveria negar a existência da medida, se realmente não quisesse ceder aos ruralistas. As áreas já degradadas ou ocupadas por atividades agropecuárias à montante do Pantanal deveriam ser recuperadas e protegidas, principalmente nas nascentes e margens dos rios que alimentam o ecossistema. Tanto lugar para se plantar cana nesse país, o governo vai liberar o plantio em áreas marginais ao Pantanal, um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta, sem ter condições de garantir a não utilização de agrotóxicos e o emprego de técnicas adequadas de plantio e conservação do solo. Os órgãos responsáveis não têm estrutura alguma para fiscalizar mais essa frente de ação. Estão totalmente falidos, desestruturados. É ministro, o cerco está se fechando. A hora de definir o verdadeiro lado que defende está chegando. O meio ambiente ou o crescimento a todo custo, nas bases do tradicional poder dos coronéis?

Política - Ministro Minc é criticado e ameaçado por ruralista

Ontém (quarta-feira 16-07), durante a audiência conjunta das Comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ouviu duras críticas da bancada ruralista. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) condenou as ações do ministério, entre elas, a apreensão de gado em área de conservação ambiental, chegando a fazer uma ameaça:

- O senhor pode até vender os bois, mas o senhor não vai conseguir entregá-los. Nosso povo é pacífico, mas como diz o ditado: não cutuque a onça com vara curta que ela avança e morde a garganta - disse o deputado.

Queiroz criticou Minc quando o ministro comparou produtores rurais e frigoríficos que compram gado criado em áreas ilegais como quem compra um carro roubado. Segundo o deputado, não se pode comparar um ladrão de carros com um produtor rural. O deputado afirmou que um ladrão é bem diferente de um produtor rural, reforçando: “Não é um ladrão do Rio de Janeiro com quem o senhor está acostumado a conviver”.

Com serenidade, Minc admitiu que a comparação foi indevida.

- O exemplo não foi feliz e vossa excelência tem razão em ter se indignado - disse Minc.

O ministro adiantou que hoje lançará um pacote de medidas para acelerar o licenciamento ambiental do IBAMA para obras de infra-estrutura no país. Batizado de “Destrava Ibama”, o pacote será composto por várias medidas, decretos e portarias para tornar o licenciamento mais rápido, mais ágil e mais rigoroso. O ministro considera que, além da demasiada burocracia para a concessão de licenças, é necessário inibir ações de funcionários do órgão ou do próprio ministério para travar os processos na Justiça.

Durante a audiência, Minc anunciou ainda que o governo da Noruega será o primeiro doador internacional do Fundo Amazônia, criado para financiar o desenvolvimento sustentável da região. Os noruegueses prometeram um cheque de US$ 100 milhões ao novo fundo, que deve contar com até US$ 900 milhões. A Suíça e a Alemanha também já manifestaram interesse.

O ministro aproveitou e fez um apelo aos deputados para a aprovação das alterações no Fundo Clima, composto de recursos do setor petroleiro. O governo quer alterar a destinação dos recursos, hoje exclusivos para minimizar os efeitos de acidentes ambientais do setor, como os derramamentos de óleo no mar. Estima-se que o ministério terá até R$ 600 milhões para pagamento por serviços ambientais, redução de emissões de poluentes e premiar ações de governos estaduais. Os recursos existem, mas não são usados. O governo enviará um projeto de lei ao Congresso para mudar até 60% da destinação da verba do fundo.

É, Minc anda falando demais. É o que muitos analistas e políticos, que também falam demais, andam dizendo.