Crime ambiental – IBAMA apreende 250 Kg de carne silvestre na Serra do Divisor

Em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, no fim de semana passado, o Ibama com o apoio d o Instituto Chico Mendes e do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército, apreendeu 250 Kg de carne salgada de animais silvestres (anta, veado, porco-do-mato, macacos e jacú), 12 jabutis vivos, três espingardas e uma canoa de madeira com motor de rabeta. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima de que havia caçadores no entorno e interior do parque.

A caça, as armas e a canoa foram apreendidas no igarapé São Pedro no flagrante dado em três caçadores, um deles conseguiu fugir e os outros dois foram encaminhados ao Ibama em Cruzeiro do Sul para autuação. Os infratores receberão multa de R$ 131 mil.

Um dos caçadores era foragido da Justiça e tinha mandado de prisão expedido contra ele por tentativa de homicídio e furto, o qual foi encaminhado para a penitenciária. Em janeiro, em ação de fiscalização contra caçadores, o Ibama e a Polícia Militar também localizaram um outro foragido por homicídio.

Os caçadores vinham agindo nas cabeceiras de igarapés da região, uma área de fronteira do extremo ocidente do Brasil com ocorrência de tráfico internacional de drogas. A carne foi doada a instituições filantrópicas do município de Cruzeiro do Sul e os jabutis serão soltos na natureza.

Corrupção - Ministério Público Federal denuncia empreiteiros e assessores de Jorge Viana por desvio de R$ 22,8 milhões

Lá no Acre. Três assessores do ex-governador Jorge Viana (PT) e quatro empreiteiros foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal por desvio de R$ 22,8 milhões de verbas públicas destinadas às obras de pavimentação e restauração de trechos da rodovia BR-364, que liga Rio Branco (AC) a Cruzeiro do Sul, na região do extremo-oeste do país.

Laudos dos exames de engenharia emitidos pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constataram que os empreiteiros se beneficiaram do recebimento indevido de verbas. Os peritos da PF também comprovaram várias irregularidades praticadas nas obras, sobretudo o pagamento por serviços não realizados e insumos não utilizados nas supostas benfeitorias.

É como se o grupo de empreiteiros e ex-assessores do “governo da floresta” tivesse tomado R$ 120,00 de cada família do Acre, um estado que depende basicamente dos repasses financeiros da União.

Os denunciados pelo MPF são: Sérgio Yoshio Nakamura e Tácio de Brito (ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), Joselito José da Nóbrega (diretor de obras do Deracre) e os empresários Carlos Eduardo Ávila de Souza (Construtora Ideal), José de Ribamar Nina Lamar (Cepel Construções Ltda) e Antonio José de Oliveira e Mauro José de Oliveira (Contrutora Construmil).

Todos são acusados pelo MPF por prática de de um crime e não somente um ilícito administrativo. Além de ação penal na Justiça Federal, o MPF ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os empreiteiros e ex-integrantes do “governo da floresta” em virtude do uso indevido e apropriação de recursos públicos.

O laudo da PF comprova que a espessura da camada de asfalto era bem inferior ao que foi contratado e pago às empreiteiras. Em muitos casos, apresentava metade da espessura devida - 2,5 cm, por exemplo, quando o correto era 5 cm. Por esse motivo, a estrada tende a apresentar buracos antes do tempo normal. Também chamou a atenção dos peritos o fato das empresas terem faturado um asfalto mais caro e utilizado um asfalto mais barato, lucrando ilicitamente com a diferença. Destaca-se também, entre outras irregularidades, em todos os trechos analisados, a ausência de meio-fio e hidrossemeadura (plantio de grama nas laterais das vias para contenção de encostas), que foram pagas, mas não foram construídas.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os acusados terão que ressarcir ao erário os R$ 22,8 milhões desviados, respeitadas as responsabilidades de cada um sobre este montante, podendo sofrer outras sanções previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e a indisponibilidade de bens, além da impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e multa de até três vezes o valor do prejuízo, isto é, até R$ 68,4 milhões.

Realidade - A falência do extrativismo florestal

Do Blog da Amazônia

A recondução de Derci Teles de Carvalho à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri foi o fato mais marcante da organização desde que Chico Mendes foi assassinado com um tiro de espingarda há 20 anos.

Contrariando a hegemonia política do PT e do governo estadual, a ex-militante petista, agora filiada ao PV, conduz há dois anos e seis meses o sindicato que é tão famoso quanto o nome do seringueiro que o presidia quando tombou vítima de uma emboscada em sua própria casa.

Quando presidiu o sindicato pela primeira vez (1981-1982), antes mesmo de Chico Mendes, Derci Teles de Carvalho se tornou a primeira mulher no país a dirigir uma organização de trabalhadores rurais.

Na quarta-feira, dois dias após a abertura da Semana Chico Mendes, organizada no Acre para marcar os 20 anos da morte do seringueiro de Xapuri, a presidente do sindicato surpreendeu ao distribuir uma nota criticando a programação quando está em curso operação do Ibama para expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Contrariando apelos de Anselmo Forneck, gerente do Ibama no Acre, Derci Carvalho distribuiu a nota para lembrar que, após dezoito anos de criação da reserva, não existe política para que os seringueiros possam viver com dignidade exclusivamente da produção extrativista.

- A pecuária só se expandiu dentro da reserva extrativista por falta dessa alternativa de geração de renda. O extrativismo florestal no Acre está falido - afirma Derci Carvalho com exclusividade ao Blog da Amazônia.

Por causa de manifestações críticas como essa, a entidade da ex-companheira de lutas de Chico Mendes foi alijada de todos os eventos organizados no Estado para marcar os 20 anos do assassinato do seringueiro.

SEMANA CHICO MENDES

Xapuri está se preparando para receber os convidados do governo do Acre e do Comitê Chico Mendes. Nos últimos dois dias, a igreja e o meio-fio estão sendo pintados, debastado o matagal que invade as ruas e os buracos e esgotos a céu aberto sinalizados com vistosos tapumes.

Na BR-317, a placa indica a Estrada da Borracha que dá
acesso a Xapuri; ao fundo, outdoor do "governo da floresta"
com a mensagem "Chico Mendes Vive!"

Tapumes foram instalados na rua que leva à casa ao
fundo, onde Chico Mendes viveu e foi assassinado
no dia 22 de dezembro de 1988

Detalhe do buraco e do tapume

Tapume oculta parcialmente um esgoto a céu aberto
a 20 metros de distância da Casa de Chico Mendes,
que foi tombada como patrimônio nacional

A casa de Chico Mendes

Leia a entrevista de Derci ao Blog da Amazônia clicando aqui

Meio ambiente - Usinas instaladas na Amazônia contrariam o discurso de Carlos Minc sobre cana-de-açúcar

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que a Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana-de-açúcar, mas esqueceu de mencionar que, na Amazônia e no Pantanal, já existem usinas de produção de açúcar e etanol de porte expressivo em Presidente Figueiredo (AM), Ulianópolis (PA), Arraias (TO), além de meia dúzia no Mato Grosso.

Enquanto os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração no governo federal, no Acre o “governo da floresta” conduz o processo de licenciamento de instalação da usina Álcool Verde. Faz pouco mais de uma semana que foi realizada a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina.

A Álcool Verde, cujo maior acionista é o Gupo Farias, de Pernambuco, produzirá açúcar e álcool no município de Capixaba, a 77 quilômetros de Rio Branco, na margem esquerda da BR-317, na região sudeste do Acre. O grupo possui seis usinas em funcionamento em Pernambuco, Rio Grando do Norte, Goiás, São Paulo e novos projetos em construção em São Paulo, Goiás.

A empresa resultou da sociedade do governo do Acre, Grupo Farias e empresários locais, para resgatar o antigo projeto Alcobrás, instalado em Capixaba no final da década de 1980. Naquela década, os recursos federais de financiamento da usina foram consumidos por um esquema de corrupção que envolveu empresários e políticos. A Alcobrás jamais produziu sequer uma gota de álcool e acabou sendo hipotecada pelo Banco do Brasil.

Há três anos, o então governador Jorge Viana decidiu usar mais verba pública para comprar a sucata por R$ 2,7 milhões e repassá-la para a iniciativa privada. Fazem parte da composição acionária da Álcool Verde o governo do Acre, como acionista minoritário, e a Companhia Acreana de Participações, cujos acionistas são o Grupo Farias e empresários acreanos.

A usina planeja iniciar suas operações no próximo ano, com uma produção inicial de 389 mil toneladas de cana e ampliar progressivamente sua capacidade até atingir a estabilidade com 2,5 milhões de toneladas, em 2015.

Jorge Viana e os empresários tentaram atropelar a legislação ambiental porque queriam que a empresa começasse a produzir a partir de maio deste ano. O Ministério Público do Acre questionou a improvisada “licença prévia” concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), recomendou o cancelamento da licença de instalação e solicitou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

O documento que fora apresentado ao Imac não atendia minimamente à legislação ambiental. A Álcool Verde suspendeu as atividades de plantio e de reforma da unidade industrial até um posicionamento definitivo do Imac, que começou com a realização de uma audiência pública no dia 27 de setembro.

Agora, uma das diretrizes da usina é utilizar somente terras já desmatadas e ocupadas com pastagens degradadas, de forma a não promover desmatamento ou competir por terras ocupadas com outras culturas.

A usina também se compromete em não utilizar o fogo como método despalhador da cana-de-açúcar para colheita, fomentar a participação de empresários e produtores no empreendimento e desenvolver parcerias e contratos de arrendamento com produtores locais para a produção.

A área do terreno da usina é de 66 hectares, mas quase todos os pecuaristas do entorno estão substituindo suas pastagens degradas pelo plantio de cana-de-açúcar. A capacidade de processamento anual da usina é estimada em cerca de 400 mil toneladas. O parque fabril está orientado para a produção de álcool carburante.

A empresa tem a expectativa de realizar a primeira moagem no segundo trimestre de 2009, com um processamento previsto de 389 mil toneladas de cana e uma produção de 30 milhões de de litros de álcool hidratado.

Os empresários projetam que a Álcool Verde, em 2015, estará processando 2,5 milhões de sacas de açúcar, 90,8 milhões de litros de álcool anidro e 38,9 milhões de litros de álcool hidratado. Projetam, ainda, a produção e comercialização de um excedente de energia elétrica da ordem de 200.000 MWh. Mais de R$ 23 milhões já foram investidos no empreendimento.

A aparente disposição do governo de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal não terá impacto no Acre. A restrição, que vai fazer parte do novo zoneamento agrícola para disciplinar a cadeia produtiva de álcool, desde o cultivo da cana até a instalação de usinas, paralelamente concede incentivos fiscais aos produtores que derem preferência ao plantio de cana em áreas de pastagem degradadas.

Derrubar a floresta para plantar capim e criar gado continua permitido na Amazônia e no Acre em particular. As usinas de etanol necessitam desse cenário para se instalar, especialmente porque as áreas são destocadas pela pecuária.

Além disso, a proibição pretendida pelo governo não terá caráter retroativo. As usinas já instaladas na Amazônia e no Pantanal, como as do Acre e do Mato Grosso, vão permanecer e até serão incentivadas porque plantam cana em áreas de pastagem.

Até o final do ano, quando o projeto da usina for licenciado, o presidente Lula e o ministro Minc poderão dizer em suas palestras pelo mundo que a cana está longe da Amazônia. Lula, particularmente, a partir das licenças de instalação e de operação, poderá anunciar que seus companheiros petistas do “governo da floresta”, em pleno bioma amazônico, estão desenvolvendo um “projeto extraordinário, nunca antes visto na história deste país”. (Transcrito do Blog da Amazônia)

Política - Esquerda faz “desmanche social” para manter poder

Uma realidade bem diferente da imagem politicamente correta que se conhece do Acre, dominado por três governos consecutivos do PT de Chico Mendes, Marina Silva e dos irmãos Jorge e Tião Viana, começa a emergir formalmente de uma análise sobre participação da sociedade e da governança de espaços de definição de políticas públicas do Estado.

Financiado pelas organizações Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com apoio da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e WWF-Brasil, o estudo foi conduzido pelo agrônomo Luis Meneses, 39, ex-coordenador do Programa Amazônia do WWF, que atualmente é consultor em governança institucional e gestão de programas ambientais.

A análise, suficientemente ácida para ferir o brio do “governo da floresta”, expõe o desmanche social promovido pelos partidos de esquerda, sobretudo o PT, para tentar se perpetuar no poder político do Acre. Expõe da mesma maneira a relação incestuosa à qual se submeteram diversas lideranças do movimento social.

Segundo a análise, as organizações de base reconhecem que o crescimento político do movimento de esquerda no Acre fez aumentar a ingerência de políticos junto ao movimento sindical. A situação tem reforçado um paternalismo onde sindicatos sentem-se subordinados ao governo e aos políticos e não podem se manifestar contra nada em função do estabelecimento de convênios e outros benefícios próprios de quem controla os cofres públicos.

No final dos anos 80, sendo a maior expressão do movimento social acreano, Chico Mendes forçou o Banco Mundial a financiar um plano de mitigação dos impactos socioambientais decorrentes do asfaltamento do trecho da BR-364 entre Porto Velho (RO) e Rio Branco. Atualmente, seus antigos aliados constroem rodovias sem respeito às leis ambientais e defendem ou calam diante dos impactos gerados por diversas obras de infraestrutura na região.

O “governo da floresta”, que começou em 1999 com o engenheiro florestal Jorge Viana, poderá ter continuidade com o senador Tião Viana, a partir de 2011, como “governo do petróleo”. Existem até pretensos ambientalistas que aderiram à atividade agropecuária que tanto criticavam e se tornaram destacados articuladores e defensores do plantio de cana-de-açuçar para produção de etanol na região.

O marasmo do movimento social é crescente, não existe mais articulação, e isso resulta no arrefecimento do papel contestador e aguerrido dos anos 70 e 80, quando foi capaz de impulsionar uma ruptura na política local com a eleição de lideranças que hoje são respeitadas dentro e fora do país. Além disso, a cultura do cargo público comissionado tem enfraquecido a atuação do movimento e gerado confusão de papéis na interlocução com a sociedade.

- Isso é constatado pelas organizações entrevistadas e também foi observado em relação à ascensão do PT ao Governo Federal. Esses quadros, que representam as melhores cabeças do movimento, quando no governo, tendem a compreender que participação das organizações do movimento podem ser substituídas pelo histórico pessoal e político dessas pessoas - afirma Meneses.

Na semana passada, ao tomar conhecimento da existência da análise, o governador do Acre, Binho Marques (PT), conversou rapidamente com Luis Meneses e manifestou intenção de instituir no Estado um mecanismo de certificação de organizações não-governamentais.

Leia na íntegra a entrevista com Luis Meneses no BLOG DA AMAZÔNIA.