Gestão - Hummel defende descentralizar a gestão florestal

Em seu discurso de posse, o novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Hummel, disse que vai orientar sua gestão à frente do órgão com transparência, considerada por ele segurança para alcançar os resultados. Como prioridade, Hummel citou as metas determinadas pelo planejamento estratégico do órgão. E disse estar atento à questão da estruturação dos recursos humanos do Serviço Florestal, que até agora não conta com quadro próprio de servidores.

Sobre a política de manejo florestal, afirmou que muita coisa já foi feita, mas ainda há bastante a se fazer. Para ele, a solução para o aprimoramento do uso sustentável dos recursos florestais passa diretamente pela normatização. Para ele, a descentralização da gestão florestal com os estados é estratégica. Hummel considera que todas as ações que o Serviço Florestal opera em âmbito federal devem ser levadas a cabo também pelos estados, principalmente, a promoção de concessões florestais em unidades estaduais.

Gestão ambiental - Serviço Florestal Brasileiro triplicará de tamanho

O Ministério do Meio Ambiente anunciou, nesta terça-feira, durante a posse do novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, que o órgão, criado em 2006, vai triplicar de tamanho e de responsabilidade. A Presidência da República já acordou em que o órgão vire uma autarquia, nos moldes das que já são o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O novo diretor do serviço, que até então ocupava a diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, foi investigado pela Polícia Federal e chegou a ser preso por suposto envolvimento com a exploração ilegal de madeira no Mato Grosso, em 2005. Em 2007, a Justiça Federal aceitou denúncia contra ele com base na Operação Mapinguari, contra extração ilegal de madeira no Parque Indígena do Xingu, também no Mato Grosso. Nada foi provado contra ele.

Ainda no mesmo evento, o governo anunciou que não licenciará nenhuma termelétrica movida a carvão sem que seja acordado previamente mecanismos compensatórios para minimizar o efeito das emissões de CO₂ produzidas por tais usinas. Resumindo: continuará licenciando termelétricas a carvão. Alguma novidade?

Crime ambiental – Mais um golpe contra o tráfico de animais silvestres

A partir de denúncias recebidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, foi realizada uma operação de fiscalização na feira de animais no bairro de Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. Agentes do Ibama com auxílio do Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) acompanharam membros da comissão, apreenderam 22 pássaros silvestres na manhã de sábado.

Os feirantes tiveram as barracas e bolsas revistadas, e várias gaiolas e materiais para capturar pássaros foram apreendidos. Um homem, identificado apenas como Robson, que estava com dois pássaros da espécie chanchão, foi preso em flagrante.


O dono de outra barraca fugiu, deixando o dinheiro que, segundo a polícia, é da venda ilegal de animais. Em um carro com placa adulterada, havia três espécies de pássaros silvestres. O proprietário não foi encontrado. Policiais encontraram ainda produtos piratas, como CDs e DVDs. Duas pessoas foram detidas e encaminhadas à 40ª DP (Honório Gurgel) e o homem, identificado apenas como Robson, foi levado para a DPMA, acusado de crime ambiental.

Essa foi a terceira operação realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) em dois meses. A primeira foi na Tijuca, também na zona norte, e a segunda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nas duas primeiras ações, cerca de 500 animais silvestres foram recapturados.

As aves apreendidas hoje foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Seropédica e para a Fundação Rio Zoo.

O telefone para denúncias da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é o 0800-2820-230.

Crime ambiental – Onça pintada é morta por atropelamento em estrada dentro do Parque Nacional do Iguaçu

Símbolo do Parque Nacional do Iguaçu, uma onça pintada foi atropelada neste sábado na BR 469, via de acesso às Cataratas do Iguaçu, no interior do parque, a 637 Km de Curitiba. A onça foi encontrada morta na beira da estrada na manhã deste sábado, 28, por funcionários da Concessionária Cataratas do Iguaçu, no quilômetro 27 da rodovia, Que avisaram os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da unidade.

O animal era um macho, jovem, de aproximadamente 70 Kg e quase 2 m de comprimento, incluindo a cauda. De acordo com a Polícia Florestal, o atropelamento foi durante a madrugada, provavelmente por um veículo em alta velocidade. O motorista, depois de arrastar o animal para fora da estrada, fugiu sem avisar aos guardas parque do acidente. O acidente foi depois que o parque já havia fechado. Neste período da madrugada, apenas funcionários e vans e táxis de turismo, que vão para o Hotel das Cataratas têm permissão do ICMbio para trafegar dentro da unidade. A polícia está vistoriando todos os veículos que entraram no parque nessa madrugada.

A morte do animal reacendeu a polêmica sobre o plano de manejo aprovado em 2002, que já determinava, justamente para evitar acidentes como este que os únicos veículos a cruzarem os portões e circularem pelas vias internas da unidade deveriam ser os ônibus do próprio Parque Nacional. Mas esta regra nunca foi posta em prática, pois o setor de turismo do município sempre foi contra esta restrição. Porém, logo após o ocorrido, foi proibida por tempo indeterminado a entrada de veículos de turismo, táxis e vans no interior da unidade pelo portão de serviços, até que se encontre o responsável pelo atropelamento do animal. A entrada de turistas está concentrada pelo Centro de Visitantes, que só podem acessar o parque utilizando-se dos ônibus da unidade.

A onça pintada é uma espécie rara e ameaçada de extinção. O parque nacional é uma das únicas reservas naturais do sul do Brasil e, provavelmente, o único refúgio no Paraná, onde as onças podem ser encontradas em liberdade, mesmo assim, os biólogos estimam que apenas entre oito e dez onças vivam na unidade atualmente. Por isso, a perda é considerada grave. E o pior de tudo: a onça atropelada pode ser um dos últimos machos, e a perda de um macho, significa a perda de um percentual considerável de material genético reprodutivo dentro do parque. Segundo os técnicos, a perda é incalculável e para todo trabalho de pesquisa e conservação feito até hoje para se manter um banco genético viável, encontrar um animal morto é bastante chocante. O Parque Nacional do Iguaçu desempenha um importante papel nesse trabalho de pesquisa, pois serve como matriz, isto é, a onça (Panthera onça) nasce nessa região e migra para outros locais, aproveitando o corredor verde que existe tanto no parque brasileiro como no argentino. Um estudo feito pelo parque argentino detectou a presença de apenas 50 onças espalhadas pelos dois parques. A causa desse número baixo deve-se principalmente à ação de caçadores, que durante as décadas de 80 e 90 dizimaram a população de onças-pintadas.

O animal foi levado pelos os técnicos do instituto até a base de pesquisa do Poço-Preto, onde foram retiradas amostras de pêlos e peles para análise laboratorial, fotografada e feita a telemetria para observar o tamanho e peso.

De acordo com a Polícia Florestal e com a administração do parque, a pessoa que atropelou o animal terá de responder por crime ambiental e pode pegar, no fim do processo, até dois anos de prisão. Também pode receber uma multa de no mínimo R$ 5 mil.

Biodiversidade - Estudo inédito sobre borboletas revela as riquezas da Estação Ecológica de Iquê

Um estudo realizado entre janeiro e julho do ano passado na Estação Ecológica de Iquê, em Mato Grosso, diagnosticou que a unidade é abundante em riqueza natural. O estudo integra a dissertação de mestrado da bióloga e analista ambiental do Ibama, Cibele Madalena Ribeiro Xavier, que será apresentada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A conclusão é resultado de de um levantamento inédito sobre borboletas realizado na Esec, intitulado “Comunidade de borboletas frugívoras da Estação Ecológica de Iquê, Juína-MT”, destacando que, apesar de bem preservada, cuidados com a unidade são imprescindíveis para a conservação da biodiversidade e para a manutenção do ecossistema da região, uma área de mais de 200 mil hectares de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Segundo a pesquisa, para manter a integridade ecológica do local é fundamental a elaboração e a implantação de políticas públicas a fim de que se atinja tanto uma gestão eficiente como os objetivos previstos no ato de criação da unidade. A pesquisadora pretende transformar o estudo científico em subsídio para elaboração do plano de manejo e para a construção da gestão ambiental da unidade.

Catonephele acontius

As borboletas, agentes importantes para a avaliação do grau de conservação de um ecossistema, revelaram que a unidade está ecologicamente equilibrada. Embora sejam animais resistentes a locais inóspitos, as borboletas são indicadoras de regiões em bom estado de preservação porque respondem rapidamente às alterações ambientais. Sendo assim, pode-se concluir que onde há borboletas em abundância, a natureza está praticamente intacta. Durante os seis meses de pesquisa, constatou-se uma elevada quantidade de diversidade de espécies e de indivíduos nas populações de ninfalídeos (família de insetos lepidópteros que reúne todas as borboletas diurnas ou crepusculares com as pernas anteriores muito reduzidas), bem como a permanência desses insetos por amplo período durante o ano. Nesse cenário ambientalmente estável da Esec, observou-se o comportamento desses insetos e coletou-se borboletas em vários pontos da unidade. Alguns espécimes foram sacrificados para fazer parte da coleção entomológica da Faculdade de Engenharia Florestal da UFMT.

As borboletas encontradas são típicas da região neotropical e distribuem-se desde o México até a Argentina. O número de espécies do grupo na região varia de 7.100 a 7.900 e, no Brasil, esse número varia de 3.100 a 3.280 espécies descritas. A bióloga comemora os resultados porque várias espécies das mais abundantes na Esec (38 espécies) são consideradas raras, difíceis de encontrar em qualquer época e lugar por manterem populações pequenas, sazonais e erráticas. Entre as espécies mais abundantes, a Catonephele acontius foi a que mais se destacou. Com uma mistura de banana amassada, fermentada em caldo de cana, a pesquisadora atraiu 605 borboletas frugívoras (que se alimentam de frutos) no dossel (cobertura contínua formada pelas copas das árvores) e no sub-bosque (região em que predomina vegetação típica de cerrado) da unidade.

Achaeoprepona demophon

Apesar de a coleta realizada durante o período seco e chuvoso ter revelado a existência de 54 espécies distintas, o período de transição entre a estação chuvosa e a seca foi o mais representativo por ter sido o que apresentou o maior número de captura e de recaptura das borboletas. Por ser o primeiro estudo sobre borboletas realizado na estação, a tendência é que a unidade seja procurada por outros pesquisadores para realização de estudos mais aprofundados sobre o tema.

A pesquisa sobre as borboletas atraiu cientistas para a Esec e, com isso, inaugurou um novo momento na unidade, pois a área foi abandonada pelos cientistas por mais de uma década em virtude da falta de estradas e das más condições de acesso ao local. A última pesquisa realizada na estação ecológica ocorreu em 1996 e até o ano passado ficou esquecida pela comunidade científica. Assim, quatro pesquisas foram iniciadas na unidade no ano passado, relacionadas com espécies da fauna (araras e anfíbios) e da flora regionais.

Legislação ambiental – Ruralistas pressionam por novo código ambiental

Deputados e senadores ruralistas trabalham junto com entidades ligadas ao agronegócio para apresentar um projeto de lei o mais rápido possível, que substitua o Código Florestal por um novo Código Ambiental. A Frente Parlamentar da Agropecuária está fazendo de tudo para apresentar a proposta até maio no Congresso Nacional.

O presidente da frente, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que o Código Ambiental é uma proposta de legislação mais abrangente e vai regulamentar as normas para as atividades econômicas, tanto nas cidades como no meio rural, cabendo a cada estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação, de acordo com as características regionais.

Apesar de defender a substituição do Código Florestal, durante reunião nesta última quarta-feira, eles também discutiram as 10 propostas de mudança na lei vigente, apresentadas pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No último dia 17, Stephanes apresentou aos parlamentares um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código. Entre esses itens está o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações, a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto), prazos mais compatíveis para os produtores rurais e reconhecimento dos direitos adquiridos. O ministro defende a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs. Pela proposta, a recomposição poderá ser feita fora das propriedades originalmente desmatadas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária concorda com a inclusão da reserva legal dentro das áreas de preservação permanente e com a idéia de manter as áreas já consolidadas para a agricultura, como nos casos da maçã e da uva no sul, e do café no sudeste.

Vem chumbo grosso por aí.

Realidade - A falência do extrativismo florestal

Do Blog da Amazônia

A recondução de Derci Teles de Carvalho à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri foi o fato mais marcante da organização desde que Chico Mendes foi assassinado com um tiro de espingarda há 20 anos.

Contrariando a hegemonia política do PT e do governo estadual, a ex-militante petista, agora filiada ao PV, conduz há dois anos e seis meses o sindicato que é tão famoso quanto o nome do seringueiro que o presidia quando tombou vítima de uma emboscada em sua própria casa.

Quando presidiu o sindicato pela primeira vez (1981-1982), antes mesmo de Chico Mendes, Derci Teles de Carvalho se tornou a primeira mulher no país a dirigir uma organização de trabalhadores rurais.

Na quarta-feira, dois dias após a abertura da Semana Chico Mendes, organizada no Acre para marcar os 20 anos da morte do seringueiro de Xapuri, a presidente do sindicato surpreendeu ao distribuir uma nota criticando a programação quando está em curso operação do Ibama para expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Contrariando apelos de Anselmo Forneck, gerente do Ibama no Acre, Derci Carvalho distribuiu a nota para lembrar que, após dezoito anos de criação da reserva, não existe política para que os seringueiros possam viver com dignidade exclusivamente da produção extrativista.

- A pecuária só se expandiu dentro da reserva extrativista por falta dessa alternativa de geração de renda. O extrativismo florestal no Acre está falido - afirma Derci Carvalho com exclusividade ao Blog da Amazônia.

Por causa de manifestações críticas como essa, a entidade da ex-companheira de lutas de Chico Mendes foi alijada de todos os eventos organizados no Estado para marcar os 20 anos do assassinato do seringueiro.

SEMANA CHICO MENDES

Xapuri está se preparando para receber os convidados do governo do Acre e do Comitê Chico Mendes. Nos últimos dois dias, a igreja e o meio-fio estão sendo pintados, debastado o matagal que invade as ruas e os buracos e esgotos a céu aberto sinalizados com vistosos tapumes.

Na BR-317, a placa indica a Estrada da Borracha que dá
acesso a Xapuri; ao fundo, outdoor do "governo da floresta"
com a mensagem "Chico Mendes Vive!"

Tapumes foram instalados na rua que leva à casa ao
fundo, onde Chico Mendes viveu e foi assassinado
no dia 22 de dezembro de 1988

Detalhe do buraco e do tapume

Tapume oculta parcialmente um esgoto a céu aberto
a 20 metros de distância da Casa de Chico Mendes,
que foi tombada como patrimônio nacional

A casa de Chico Mendes

Leia a entrevista de Derci ao Blog da Amazônia clicando aqui

Meio ambiente - Vale é multada em R$ 5 milhões sob acusação de venda de madeira ilegal

Fiscais do Ibama multaram a mineradora Vale em mais de R$ 5 milhões pela venda ilegal de cerca de 9.500 m³ de madeira in natura e pelo depósito ilegal de 612 m³ de madeira em tora, no município de Paragominas, sudeste do Pará. A quantidade é suficiente para encher 15 caminhões. Representantes da empresa afirmaram que um "erro técnico" teria levado às distorções encontradas.

De acordo com o Ibama, além dessas infrações, a empresa não apresentou registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, o que custou R$ 9 mil em multas. A companhia também foi autuada por não ter apresentado ao órgão ambiental os relatórios do CTF referentes aos anos de 2006 e 2007.

A fiscalização do Ibama na companhia foi iniciada no último dia 3. Após lavrados os autos, que foram concluídos no final da tarde da última quarta-feira, o Ibama providenciará a retirada da madeira da companhia.

A empresa contestou as multas aplicadas pelo Ibama, afirmando que o equívoco foi causado por um erro técnico associado a um inventário florestal de 2005. Na ocasião, a Vale obteve autorização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará para retirar até 11 mil m³ de madeira, no entanto, retirou menos de um quarto desse total, segundo a mineradora. Segundo técnicos da empresa, o Ibama presumiu que o fato de ter um inventário florestal autorizando a retirada de 11 mil m³ e terem encontrado 2,7 mil m³, significa que teria vendido os demais. A mineradora irá contratar uma empresa independente para refazer o inventário e, inclusive, verificar se há falhas em outros documentos para empreendimentos da Vale na região. A Vale divulgou uma nota negando a venda ilegal de madeira.

Na avaliação do Ibama, o possível "erro técnico" não justifica a divergência encontrada pelos fiscais. O inventário é feito por amostragem, e considera 14% da área total de 358 hectares do empreendimento de mineração de bauxita. A amostra escolhida na ocasião estava muito longe de ser semelhante ao todo, o que gerou distorções e a discrepância de números. Segundo representantes do órgão, não há nenhuma hipótese de cancelamento imediato da autuação. A multa só pode ser cancelada por meio de processo administrativo. Se houve apresentação de dados errados, a empresa vai ter que se explicar judicialmente.

A Vale negou nesta quinta-feira (10) que esteja envolvida em venda ilegal de madeira no Pará. A companhia vai tentar cancelar a cobrança junto ao órgão e provar que tudo não passou de um erro técnico. Os empregados envolvidos no erro, inclusive um gerente, foram demitidos da empresa.

Um dia após ser multada por descumprir leis ambientais, a mineradora anunciou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do qual deverá suspender a venda de minério de ferro a empresas ilegais, do ponto de vista ambiental. A idéia é atacar a cadeia produtiva do ferro-gusa, evitando que carvoarias utilizem madeira proveniente do desmatamento da Amazônia. O carvão dessas madeiras é usado como fonte de calor para fusão do minério de ferro e transformação física do minério em ferro-gusa.

No documento, a Vale se compromete a só fornecer minério àquelas empresas que comprovem, por meio de documentos fornecidos pelos órgãos ambientais de governo, a legalidade de seus produtos. A empresa pondera que estudará com o governo um prazo para que as empresas irregulares se adeqüem às leis. A Vale se comprometeu de reflorestar as áreas desmatadas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que o governo aperta a repressão por meio da Polícia Federal e do Ibama, a cadeia produtiva vai sendo comprometida. Dessa forma, as empresas que compram minério correrão para se regularizar ou serão embargadas. No acordo assinado com a Vale, o governo prometeu acelerar projetos de cadastro e licenciamento de propriedades rurais, além de apoiar o zoneamento econômico e ecológico na Amazônia.

No ano passado, a Vale já havia se comprometido a cortar o fornecimento de minério de ferro, assim como o transporte de ferro-gusa, das empresas que não cumpriam leis trabalhistas e ambientais.

Por mais propaganda que se faça na tentativa de melhorar a imagem de empresas como a Vale, sabe-se que é muito difícil esconder os grandiosos impactos causados no meio ambiente pelas atividades mineradoras. Não adianta nada marketing pesado, mostrando os projetos sócio-ambientais que a empresa patrocina, investimento diminuto comparado aos fantásticos lucros auferidos pela gigantesca empresa desde a sua criação e, principalmente, nos últimos anos, como também pelos passivos ambientais já ocasionados pela atividade, com mais um caso de destruição ambiental como esse, caso se confirme pelos órgãos ambientais. Confirmado, tem-se que ter mais cuidado com as propagandas enganosas e, além das providências contra o crime ambiental, as autoridades deverão tomar atitudes contra o falso marketing verde que assola o país em observância ao Código do Consumidor. isto serve para outras poderosas empresas nacionais e internacionais.