O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que a Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana-de-açúcar, mas esqueceu de mencionar que, na Amazônia e no Pantanal, já existem usinas de produção de açúcar e etanol de porte expressivo em Presidente Figueiredo (AM), Ulianópolis (PA), Arraias (TO), além de meia dúzia no Mato Grosso.Enquanto os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração no governo federal, no Acre o “governo da floresta” conduz o processo de licenciamento de instalação da usina Álcool Verde. Faz pouco mais de uma semana que foi realizada a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina.
A Álcool Verde, cujo maior acionista é o Gupo Farias, de Pernambuco, produzirá açúcar e álcool no município de Capixaba, a 77 quilômetros de Rio Branco, na margem esquerda da BR-317, na região sudeste do Acre. O grupo possui seis usinas em funcionamento em Pernambuco, Rio Grando do Norte, Goiás, São Paulo e novos projetos em construção em São Paulo, Goiás.
A empresa resultou da sociedade do governo do Acre, Grupo Farias e empresários locais, para resgatar o antigo projeto Alcobrás, instalado em Capixaba no final da década de 1980. Naquela década, os recursos federais de financiamento da usina foram consumidos por um esquema de corrupção que envolveu empresários e políticos. A Alcobrás jamais produziu sequer uma gota de álcool e acabou sendo hipotecada pelo Banco do Brasil.
Há três anos, o então governador Jorge Viana decidiu usar mais verba pública para comprar a sucata por R$ 2,7 milhões e repassá-la para a iniciativa privada. Fazem parte da composição acionária da Álcool Verde o governo do Acre, como acionista minoritário, e a Companhia Acreana de Participações, cujos acionistas são o Grupo Farias e empresários acreanos.
A usina planeja iniciar suas operações no próximo ano, com uma produção inicial de 389 mil toneladas de cana e ampliar progressivamente sua capacidade até atingir a estabilidade com 2,5 milhões de toneladas, em 2015.
Jorge Viana e os empresários tentaram atropelar a legislação ambiental porque queriam que a empresa começasse a produzir a partir de maio deste ano. O Ministério Público do Acre questionou a improvisada “licença prévia” concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), recomendou o cancelamento da licença de instalação e solicitou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
O documento que fora apresentado ao Imac não atendia minimamente à legislação ambiental. A Álcool Verde suspendeu as atividades de plantio e de reforma da unidade industrial até um posicionamento definitivo do Imac, que começou com a realização de uma audiência pública no dia 27 de setembro.
Agora, uma das diretrizes da usina é utilizar somente terras já desmatadas e ocupadas com pastagens degradadas, de forma a não promover desmatamento ou competir por terras ocupadas com outras culturas.
A usina também se compromete em não utilizar o fogo como método despalhador da cana-de-açúcar para colheita, fomentar a participação de empresários e produtores no empreendimento e desenvolver parcerias e contratos de arrendamento com produtores locais para a produção.
A área do terreno da usina é de 66 hectares, mas quase todos os pecuaristas do entorno estão substituindo suas pastagens degradas pelo plantio de cana-de-açúcar. A capacidade de processamento anual da usina é estimada em cerca de 400 mil toneladas. O parque fabril está orientado para a produção de álcool carburante.
A empresa tem a expectativa de realizar a primeira moagem no segundo trimestre de 2009, com um processamento previsto de 389 mil toneladas de cana e uma produção de 30 milhões de de litros de álcool hidratado.
Os empresários projetam que a Álcool Verde, em 2015, estará processando 2,5 milhões de sacas de açúcar, 90,8 milhões de litros de álcool anidro e 38,9 milhões de litros de álcool hidratado. Projetam, ainda, a produção e comercialização de um excedente de energia elétrica da ordem de 200.000 MWh. Mais de R$ 23 milhões já foram investidos no empreendimento.
A aparente disposição do governo de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal não terá impacto no Acre. A restrição, que vai fazer parte do novo zoneamento agrícola para disciplinar a cadeia produtiva de álcool, desde o cultivo da cana até a instalação de usinas, paralelamente concede incentivos fiscais aos produtores que derem preferência ao plantio de cana em áreas de pastagem degradadas.
Derrubar a floresta para plantar capim e criar gado continua permitido na Amazônia e no Acre em particular. As usinas de etanol necessitam desse cenário para se instalar, especialmente porque as áreas são destocadas pela pecuária.
Além disso, a proibição pretendida pelo governo não terá caráter retroativo. As usinas já instaladas na Amazônia e no Pantanal, como as do Acre e do Mato Grosso, vão permanecer e até serão incentivadas porque plantam cana em áreas de pastagem.
Até o final do ano, quando o projeto da usina for licenciado, o presidente Lula e o ministro Minc poderão dizer em suas palestras pelo mundo que a cana está longe da Amazônia. Lula, particularmente, a partir das licenças de instalação e de operação, poderá anunciar que seus companheiros petistas do “governo da floresta”, em pleno bioma amazônico, estão desenvolvendo um “projeto extraordinário, nunca antes visto na história deste país”. (Transcrito do Blog da Amazônia)
