Política - IBAMA e INCRA permitiram madeireira em assentamento

Autor da lista que apontou os cem maiores desmatadores do país, o Ibama avalizou a presença de uma madeireira dentro do assentamento do Incra que lidera o polêmico ranking. A Folha de São Paulo teve acesso ao certificado de regularidade emitido pelo instituto à madeireira Mascarello, com sede na agrovila do assentamento Nova Fronteira, em Tabaporã (MT).

Esse documento é um dos papéis obrigatórios usados pela empresa na busca de licenças no órgão ambiental do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente. O documento do Ibama identifica a madeireira no endereço do assentamento Nova Fronteira, no norte do Estado, e trata como ativa a sua situação cadastral no órgão federal.

Com esse aval do Ibama, a madeireira obteve as três licenças exigidas pela legislação ambiental para operar: prévia, de instalação e de operação. Todas emitidas em abril e válidas até o mesmo mês de 2011. Nessas licenças, a atividade principal da madeireira é descrita como "serraria com desdobramento de madeira".

Criado em 1997, o assentamento Nova Fronteira, de 65,3 mil hectares e com 963 famílias, teve 49,6 mil hectares desmatados. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões, mas após a confusão criada com a publicação da lista dos maiores desmatadores pelo Ministério do Meio Ambiente, a tal multa será revertida em ações para a recuperação das áreas degradadas.


Questionado sobre como emitir um documento de situação ativa de uma madeireira fixada dentro de um assentamento, o Ibama não se manifestou. Já a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso informou que "a madeireira possui essas três licenças por ter cumprido os requisitos para obtê-las". A madeireira apareceu em reportagem do "Fantástico", da Globo. No dia seguinte, o Incra afirmou que servidores notificaram a madeireira e que as atividades foram paralisadas. Representantes do Incra afirmaram que a área jurídica do instituto "está examinando a regularidade dessas atividades econômicas na agrovila, visto que a situação de fato não anula a titularidade da União em toda a área do assentamento".

Pois é. É assim que funciona. Se nada tivesse sido divulgado pela mídia (veja bem: qualquer que seja a mídia – tipo e lado), nada teria sido feito e o desmatamento em assentamentos continuaria sem entraves. Incompetência administrativa e política, inexistência de política agrária eficiente, desconhecimento da realidade e falta de seriedade. Os responsáveis, governamentais e não governamentais, deveriam responder por crimes ambientais.

Política - Depois de reportagem, Superintendente do IBAMA em Rondônia é afastado por irregularidades

Somente após à divulgação na imprensa de que o Superintendente do IBAMA em Rondônia, Oswaldo Luiz Pittaluga, cometeu irregularidades constatadas em auditoria interna do órgão, é que o ministro Minc (neste domingo) decidiu afastá-lo do cargo. O próprio ministro declarou que já sabia do resultado da auditoria, e que só decidiu exonerar Pittaluga do cargo depois da divulgação de reportagem sobre o assunto.

De acordo com a investigação, Pittaluga doou madeira ilegal apreendida e equipamentos - como tratores e motosserras - beneficiando movimentos sociais. O que mais chamou à atenção dos auditores foi a doação de 36 motosserras, duas serrarias e geradores para o Movimento Camponês Corumbiara (MCC), instalado dentro de um assentamento florestal. O MCC é uma dissidência do MST e foi o responsável pela ocupação da fazenda Santa Elina, em agosto de 1995, em Corumbiara, que resultou num massacre e mortes de sem-terras. A auditoria concluiu que Pittaluga favoreceu o movimento e descumpriu uma série de critérios de doação de bens apreendidos.

Ligado ao PT, Pittaluga estava no cargo desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O superintendente negou que tenha cometido irregularidades, admitindo que pode ter sido induzido a erro pela comissão de doação, formada por servidores de carreira do órgão.

Mais uma para comprovar que o ministro é mesmo movido à mídia.