Crime - E você pensava que não existia mais escravidão!

Somente no primeiro semestre desse ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 2.269 trabalhadores de condições análogas a de escravo, em 54 ações realizadas em todo país. Formado por auditores fiscais do trabalho, procuradores federais e policiais federais, o grupo visitou 96 propriedades de janeiro a junho. De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, a fiscalização resultou no pagamento de R$ 3,5 milhões em indenizações trabalhistas.

O Pará é o estado com o maior número em denúncias e libertações de trabalhadores. No estado foram realizadas 15 operações no primeiro semestre, com 426 trabalhadores resgatados.

A exploração escrava moderna se caracteriza por fatores bem específicos, tendo o cerceamento da liberdade do trabalhador, seja por não oferecer condições de locomoção ou mantê-lo sob vigia, obrigá-lo a trabalhar por dívida, submetê-lo a jornadas exaustivas ou a condições de trabalho degradantes, hipóteses que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo. O uso de mão-de-obra análoga a de escravo é proibida pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro.


As situações mais comuns encontradas pelos auditores são a falta de alojamentos adequados e sem a mínima higienização e conforto, a não utilização de equipamentos de segurança, a carga horária excessiva, e a cobrança no salário do trabalhador das despesas com comida, equipamentos de segurança, remédios, alojamentos e outras necessidades básicas que devem ser de responsabilidade do empregador. A dívida do trabalhador com o empregador é a forma mais comum de servidão. Como ele acredita que deve ao patrão, trabalha para quitar essa dívida que nunca é saldada, pois a cada mês ele adquire mais despesas.

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Conservação - Mais da metade das unidades de conservação do país não têm fiscais

A notícia veiculada ontem nos principais jornais, afirma que das 299 unidades de conservação do país 82 não têm gestor responsável, 173 não contam com fiscais e 53 não seguem planos de manejo. Os dados fazem parte de um diagnóstico das unidades de conservação elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ao divulgar os dados, o ministro Carlos Minc afirmou que a situação dessas unidades é reflexo da falta de investimentos, tanto financeiros quanto de humanos nessa área. Segundo ele, para tentar reverter a situação, até o final deste mês vai tentar nomear gestores para as unidades de conservação. Ele informou que pretende contratar mil brigadistas para a fiscalização dessas unidades.

Essa realidade é antiga. Também não é novidade nenhuma, mas agora é registrada e veiculada na mídia. Não existe gestão ambiental sem fiscalização. A coisa é básica! Tem que explicar para esses políticos despreparados (acredito que mal intencionados, isso sim) que não adianta ficar criando unidades de conservação no papel. Elas precisam ser opercionalizadas e para isso, precisam de pessoal capacitado, equipamentos e recursos financeiros para planos de manejo, conservação e preservação. Os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais no Brasil estão totalmente falidos. Todos sabem o que deve ser feito. Basta agir. Mas eles gostam de ficar discutindo “soluções”. Se essas soluções realmente se concretizarem, eles vão perder as mamatas de cargos públicos e eletivos, vão perder o lugarzinho num órgão público, o salário garantido no final do mês. Ação que é bom, nada. Para que agir? Vamos ficar discutindo infinitamente. É isso que está contecendo há décadas.


Enquanto eles discutem e garantem seus salários, as matas vão sendo destruídas, os rios vão sendo poluídos, o tráfico de animais silvestres amplia-se cada vez mais, os projetos de saneamento básico vão se arrastando, a saúde da população cada vez pior, a educação em total falência, etc. etc. Isso também é corrupção! Usar o dinheiro público para ficar procrastinando. Vamos ver até quando vai a discussão sobre a situação das unidades de conservação do país. Quantas reuniões (repones) de gabinete, ministeriais, vão ter que acontecer ainda. Vamos ver quanto o senhor presidente, os senhores ministros, diretores, chefes de departamento, que garantem os seus vencimentos há muito tempo, vão continuar empurrando com a barriga e enganando o povo brasileiro, que na situação em que se encontra, parece que gosta de ser enganado. Chega de blá, blá, blá. Precisa-se de ação.