Reflorestamento - Projeto pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050

Organizações ambientalistas lançaram nesta terça-feira um projeto que pretende restaurar 15 milhões de hectares da Mata Atlântica até 2050, equivalentes a cerca de 10% da floresta original e ao dobro da área atualmente conservada. Chamado de Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, tem o objetivo de integrar iniciativas já existentes e ampliar o alcance de projetos para reverter o processo de degradação e começar um amplo programa de recuperação da floresta.

Estima-se que apenas 7,26% da área original da Mata Atlântica (de 1,36 milhão Km²) ainda estejam conservados. Outros 13%, segundo os idealizadores do pacto, são fragmentos em diferentes estágios de conservação, que necessitam de ações de proteção. Com os 15 milhões de hectares que o projeto pretende restaurar (área equivalente a três vezes o território do Estado do Rio de Janeiro), o objetivo é chegar à meta de 30% do bioma da Mata Atlântica recuperados. Um mapeamento realizado desde 2007 identificou 17,45 milhões de hectares com potencial para restauração.

O plano já conta com a adesão de 53 organizações ambientalistas, empresas, governos e instituições de pesquisa. A coordenação do projeto espera novas adesões, inclusive de organizações de indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. Um dos objetivos é aliar a conservação da biodiversidade à geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração. Também está prevista a disseminação de informações técnicas, além do monitoramento das ações.

Proprietários rurais, por exemplo, poderiam se beneficiar com a adequação legal de suas terras e eventuais ganhos financeiros por sequestro de carbono e outros serviços ambientais. Áreas de pastagens com baixa produtividade poderiam ser transformadas em florestas manejadas com alto rendimento econômico.

Segundo o coordenador geral do projeto, Miguel Calmon, que também é diretor do programa de conservação para a Mata Atlântica da The Nature Conservancy, o valor médio para recuperar um hectare da Mata Atlântica é de US$ 1 mil, o que levaria a um cálculo de aproximadamente US$ 15 bilhões para recuperar 15 milhões de hectares.

Preservação – Novas unidades de conservação no Amazonas

O estado do Amazonas ganha hoje mais 6 unidades de conservação estaduais. O anúncio será feito hoje no acampamento do 6º Batalhão de Engenharia Civil, no quilômetro 215 da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). As unidades vão complementar o mosaico de UCs da área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Trata-se de um parque estadual, uma reserva extrativista, duas reservas de desenvolvimento sustentável e mais duas florestas estaduais. As áreas somam 2,3 milhões de ha. O evento de lançamento das unidades de conservação contará com a presença do Governador do Estado, Eduardo Braga, do Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento e da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nadia Cristina D’Ávila Ferreira, entre outras autoridades.

Esse corredor verde é indispensável para conter a pressão sobre o meio ambiente decorrente do possível asfaltamento da rodovia. Os mosaicos possibilitam a gestão integrada de um grupo de unidades de conservação, com o compartilhamento de equipamentos, infraestrutura e recursos humanos. Além de possibilitar uma gestão mais eficiente, o mosaico de UCs da BR-319 forma uma grande área contínua de proteção ambiental, mais representativa da diversidade biológica local, que serve como barreira de proteção contra o desmatamento.

No ano passado, cinco UCs federais foram criadas e uma foi ampliada na área da rodovia, com um total de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Somando-se as seis UCs anunciadas hoje com as já existentes criadas em 2008, pula para 7,8 milhões de ha protegidos ao longo da rodovia. A criação das unidades de conservação que compõem o mosaico, tanto federais quanto estaduais, foi decidida após seis consultas públicas, realizadas em julho de 2006 em municípios amazonenses. Durante as reuniões, foram colhidas as opiniões de representantes do setor empresarial, de associações comunitárias e da população em geral. A criação das unidades de conservação e a definição da categoria de UC mais adequada para cada área foram decididas com base nessas consultas públicas. Das seis novas UCs criadas pelo governo do Amazonas, quatro podem ser incluídas no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Das seis UCs federais, duas já foram incluídas entre as unidades que recebem apoio direto do Arpa e outras duas ainda podem ser incluídas.

Ucs da área de influência da BR-319

Segundo ambientalistas, apesar da iniciativa ser louvável, a criação destas áreas não garantem a proteção ambiental almejada. Para eles não basta só a criação no papel. Depois de oficializar a criação das UCs, é preciso que haja esforços para efetivar sua implementação. O passo mais urgente é a alocação de pessoal para a gestão das áreas. É indispensável definir claramente os limites de cada área, indenizar eventuais ocupantes legítimos e buscar a concessão real de uso da terra para as comunidades locais, além de constituir e capacitar os conselhos gestores e elaborar os planos de manejo. Ainda segundo eles, para garantir a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da biodiversidade, é preciso proteger cerca de 30% da Amazônia brasileira. No entanto, para a manutenção dos fluxos, processos e serviços ecológicos, tão importantes num cenário de mudanças climáticas, é preciso conservar 60% da Amazônia. Destacam ainda que as estratégias de combate e redução do desmatamento devem seguir várias frentes de atuação, com destaque para a criação de áreas protegidas, mas deve ser dada atenção especial para o mercado ilegal de terras e para os pólos de atração, como grandes obras de infraestrutura e pavimentação de estradas.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou em setembro do ano passado, que o processo de licenciamento da rodovia estava suspenso, até que fosse feito um plano de implementação das unidades de conservação ao longo da estrada. Justificou a medida pelo fato de que a pavimentação de rodovias costuma servir de incentivo para o desmatamento, como aconteceu na área da BR-163, onde apenas o anúncio do asfaltamento ampliou o desmatamento em 500%.

No caso da BR-319, os esforços do governo federal de conter a pressão sobre o meio ambiente recebem agora um importante reforço, com a iniciativa do governo do Amazonas de criar mais essas unidades estaduais. As áreas protegidas são fundamentais para manter uma mostra representativa da diversidade da região, pois englobam alguns dos ambientes menos protegidos da Amazônia, como as campinas. Situadas entre os vales dos rios Purus e Madeira, vão ajudar a proteger a grande variedade de peixes, além de colaborar para a manutenção dos modos de vida de um número significativo de comunidades ribeirinhas, que vivem do extrativismo de óleos, castanhas e seringa.

Depois da oficialização da criação das UCs estaduais em campo, o Governador Eduardo Braga e os convidados retornam para Manaus ainda hoje, onde acontecerá a solenidade de criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais. O governo estadual pretende que o Fórum seja um espaço de discussão sobre o tema das mudanças climáticas e temas relacionados, como energia, biodiversidade, florestas e serviços ambientais.

Crime - 24 usinas de cana de Pernambuco multadas por crime ambiental

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou esta manhã , em entrevista coletiva, a autuação pelo Ibama de 24 usinas de produção de álcool e açúcar do estado de Pernambuco. As autuações fazem parte do Programa Engenho Verde e foram motivadas pela falta de licenciamento ambiental das áreas de produção de cana de propriedade das indústrias, totalizando R$ 120 milhões em multas.

As irregularidades ambientais encontradas vão além da falta de licenciamento, a não realização de plantio em áreas de preservação permanente, supressão de reserva legal, utilização de queimadas não autorizadas e lançamento de resíduos da industrialização da cana, como o vinhoto, nos rios do estado, contaminando os recursos hídricos.

O Ibama hoje ajuizou ação civil pública contra as usinas, e encaminhou os dados para o MPF adotar as providências no âmbito criminal. Os usineiros responderão à ação civil pública para reparação dos danos e representação criminal pelos crimes ambientais de poluição, queimadas e danos em unidades de conservação. Há estimativa de que cerca de 70% dos 368 mil hectares de áreas de cultivo de cana em Pernambuco são de propriedade das usinas ou arrendadas por elas. Segundo o ministro, essas 24 empresas “se incluem na lembrança criminosa que destruiu a Mata Atlântica em Pernambuco.”

A Mata Atlântica cobre hoje somente 8% da área que ocupava originalmente no Brasil, em Pernambuco restam apenas 2,7%, “a média nacional é uma vergonha e em Pernambuco é três vezes pior do que a média e esses usineiros são os responsáveis pela destruição da Mata Atlântica no estado”, afirmou Minc.

Num primeiro momento, não foram embargadas as atividades das usinas, mas terão que assinar um Termo de Compromisso assumindo a responsabilidade de realizar o licenciamento ambiental das lavouras, a regularização fundiária dos imóveis rurais e a recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente. O ministro escolheu o dia em que iniciam as restrições de crédito para os desmatadores da Amazônia, para falar da Mata Atlântica, defendendo que a medida seja estendida aos outros biomas do país. “Acabou o oxigênio para o crime ambiental, só vai ter crédito pra produção, emprego e renda sustentável”, acrescentando: “Acabou a moleza para os usineiros do Nordeste. Não interessa que costas quentes tenham os usineiros. Todos terão que recuperar a área degradada, especialmente nas encostas e matas ao redor de rios, acrescentou o ministro, ao destacar que muitos produtores contam com conivência política para manter irregularmente as usinas. “Essa turminha de Pernambuco está indo contra todas as ações de preservação ambiental”, arrematou Carlos Minc. Ainda segundo o ministro, os usineiros de Pernambuco são o pior exemplo do país.

Quem não entrar na linha, vai ter a mão dura do Ibama, Polícia Federal e Ministério do Meio Ambiente e vai estar fora do jogo. Além de degradar o meio ambiente, os usineiros também prejudicam o cultivo da cana utilizada na produção de etanol, o que pode trazer impactos nas exportações do país. " É natural que existam interesses econômicos daqueles que querem colocar barreiras ao etanol brasileiro, que é um ótimo combustível e ajuda o planeta. Este mau exemplo pode dar argumento aos que criar problemas à importação do etanol brasileiro, mas a produção não vai ficar prejudicada. No primeiro momento, essas usinas vão ter que se readequar. Quem quiser se legalizar, terá apoio e crédito do governo federal", lembrando que o BNDES tem uma linha de financiamento para a recuperação de passivos ambientais.

Ele lembrou ainda do episódio das 100 indústrias do pólo gesseiro de Pernambuco. Depois de autuadas por estarem destruindo a caatinga, disse o ministro, "60 não se adequaram e as outras 40 foram fechadas por não se adequarem às leis ambientais". O ministro sugeriu aos usineiros para mirarem-se no que aconteceu com o setor gesseiro.

Questionado sobre a divulgação de um estudo na revista norte-americana "PNAS" que aponta o Brasil como "campeão absoluto" na devastação ambiental, Minc admitiu que os índices de desmatamento no país ainda são muito elevados. "São dados verdadeiros. É vergonhoso para o Brasil, queremos que seja uma página virada”. O estudo mostra que as florestas tropicais do mundo todo encolheram o equivalente a mais de um Estado de São Paulo entre 2000 e 2005. Quase metade dessa destruição aconteceu no Brasil. A análise, no entanto, não capturou todo o período no qual o desmatamento esteve em queda no país (entre julho de 2004 e agosto de 2007). Segundo Minc, a ex-ministra Marina Silva conseguiu reduzir a destruição ambiental no país no período não analisado pela revista, entre 2005 e 2007.

Segundo o IBAMA, nos 2,7% que restam da Mata Atlântica pernambucana, há mais de 50 espécies endêmicas ameaçadas de extinção. Uma das metas do Programa Engenho Verde é quintuplicar a área de Mata Atlântica em Pernambuco, com a recuperação, pelos usineiros multados, de cerca de 87 mil hectares de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

Resta-nos aguardar o resultado.