Crime - Mais um caso de trabalho escravo no Mato Grosso

Na semana passada o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, integrado por seis Auditores Fiscais do Trabalho, e o Ministério Público do Trabalho, escoltados por policiais federais e agentes da Força de Segurança Nacional, realizaram operação de fiscalização na Fazenda Rio Mutuca, situada no Município de Juara. Lá, foram encontrados 51 empregados em condições desumanas de sobrevivência e de trabalho.

Os trabalhadores estavam alojados em dois barracões de lona, sem qualquer proteção lateral, expostos ao frio, chuva e picadas de insetos. O calor durante o dia era tão intenso debaixo da cobertura de lona que era praticamente impossível permanecer lá dentro por muito tempo segundo os técnicos que participaram da operação.

A água, de aspecto turvo, utilizada para beber e tomar banho era a mesma que servia o gado. Não havia camas ou banheiros. Os trabalhadores dormiam em redes amarradas junto às toras de sustentação dos barracos. O único equipamento de proteção utilizado pelos empregados, inclusive operadores de motosserra, era as botas, adquiridas por eles próprios, alguns dos quais na cantina da fazenda, em valores bem superiores aos praticados no mercado local.

Os trabalhadores relataram casos de acidente de trabalho, com omissão de socorro imediato, limitando-se a ajuda ao deslocamento até a balsa próxima à fazenda, sendo que a partir dela os empregados tinham que pedir carona até o hospital. Segundo os auditores, poucas vezes encontraram semelhante estado de degradação da condição humana.

Os trabalhadores foram todos resgatados da Fazenda e conduzidos até o Município de Juruena, onde providenciou-se o registro em carteira e em livro de empregados, emissão das guias de seguro-desemprego e acerto das verbas rescisórias. Além desses direitos, cada trabalhador receberá, conforme seu tempo de sujeição às condições desumanas de trabalho e sobrevivência, indenização por danos morais de até quatro mil reais, arbitrados pelo Ministério Público do Trabalho. No total, as indenizações superam os duzentos mil reais.

O proprietário da fazenda foi autuado pela fiscalização do trabalho que expediu em torno de quinze autos de infração, cujos valores podem chegar a cem mil reais. O Ministério Público do Trabalho informou que ingressará com ação civil pública para postular, dentre outros pedidos, a reparação moral da coletividade, que deverá exceder o patamar de um milhão de reais.