Baía de Sepetiba – Crimes da CSA na mesa

No próximo dia 26 de Junho, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde serão debatidos os crimes e os impactos sócio-ambientais causados pela Thyssen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A Fapesca-RJ & Confapesca-BR terão assento na mesa de debates. Os pescadores e ambientalistas acusam a CSA por diversos crimes além das ameaças a pescadores que lutam contra a sua presença na Baía de Sepetiba.

Os representantes da empresa, por ocasião da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ em março deste ano, foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimento naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba. A CSA é acusada de relação conjunta com milícias da região, impedimento do direito de ir e vir dos pescadores, ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, cooptação de autoridades públicas, destruição ambiental na Baía de Sepetiba com o desmatamento de extensa área de manguezais e violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os pescadores e ambientalistas, para redução dos custos, a empresa contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho.

Nessa mesma ocasião, o depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI declarou: “Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para todo esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira”.

A lengalenga continua. Enquanto isso, a empresa as "autoridades" vão empurrando com a barriga e dando risada para as câmeras de TV. O povo fica olhando inerte e pacificamente a destruição descarada e criminosa da Baía de Sepetiba e a extinção do pescador artesanal na região.

Meio ambiente – O que está acontecendo na Baía de Sepetiba?

Temos recebido vários e.mails de moradores de Itaguaí e Mangaratiba denunciando a mortandade peixes na Baía de Sepetiba. Pescadores relatam que desde sexta-feira passada vêm encontrando grande quantidade de peixes mortos nas praias da região. Todos querem saber a origem do problema, mas até o momento são informados pelas autoridades que trata-se de uma contaminação por microalgas diatomáceas e dinoflageladas. Segundo os técnicos do INEA, há vestígios do que seria uma mancha de algas espalhadas entre a Baía da Ilha Grande e a Baía de Sepetiba, com sinais de floração ao largo da costa, por fora da Restinga de Marambaia, alcançando até o início do Recreio. Ainda segundo eles, se o resultado da análise de toxicidade que sai nesta quarta-feira for positivo, há risco de contaminação de seres humanos, em casos de exposição demasiada como o consumo de moluscos.

Entre as espécies mortas, são encontradas moréias, linguados, cororocas, bagres e até tartarugas. Os pescadores suspeitam que a causa da mortandade está nas diversas agressões ambientais existentes na baía, tais como, as obras na região do Porto de Itaguaí, dragagens irregulares, obras da CSA, contaminação pela água de lastro dos navios que ali aportam e mesmo o depósito de rejeitos tóxicos da Ingá, cujo tratamento, prometido pelo Governador, o Ministro do Meio Ambiente e a Usiminas, empresa que arrematou em leilão no ano passado o terreno, não se sabe a quantas anda.

Meio ambiente - O golpe derradeiro na Baía de Sepetiba

Um dos maiores criadouros de espécies marinhas do litoral brasileiro, com vocação incontestável para o turismo e a pesca, a Baía de Sepetiba, desde a ditadura militar, vem sofrendo com as decisões de políticos e empresários megalomaníacos, desvairados, inescrupulosos e sem qualquer comprometimento sócio-ambiental. Ainda nos tempos escuros, a região iniciou um processo acelerado de degradação sob a influência direta da implantação da termonuclear de Angra dos Reis, que exigiu a implantação da BR-101, Rodovia Rio-Santos, sob o pretexto mascarado do desenvolvimento turístico. Nesse contexto, a região se viu tomada por um processo acelerado de industrialização, empobrecimento e destruição ambiental.

Conseguiram acabar com o trem turístico que ligava o Rio de Janeiro a Mangaratiba, numa viagem de impressionantes belezas naturais que, se hoje estivesse em operação, certamente a situação de Mangaratiba, das vilas e distritos cortados pela linha férrea estaria econômica e ambientalmente melhor. O simpático “macaquinho”, velho trem de passageiros, e a espetacular litorina (trem moderno com serviço de bordo) deram lugar aos imensos comboios de minério de ferro da MBR, que não deixam nada para o município, somente poeira e problemas. Para viabilizar o projeto do seu terminal, a MBR contribuiu com a destruição de boa parte da Ilha de Guaíba, antes um verdadeiro paraíso natural do Município, que hoje poderia estar trazendo muito mais dividendos se explorado turisticamente. Imaginem ali um terminal turístico ao invés de um terminal de minério. Sem contar a medonha ponte que liga a ilha ao continente, com 1.700 m de extensão, um dos piores casos de poluição visual já visto no planeta. Trata-se de uma obra horrenda interferindo negativamente numa das mais belas paisagens brasileiras. Ressaltando, sempre com a conivência dos políticos locais que se contentam com meia dúzia de ambulâncias, pequenas obras aqui e acolá doadas ou patrocinadas pela empresa a título de “compensação” (cala boca). O que disponibilizam ao município nunca cobrirá os riscos e os danos proporcionados pelo empreendimento. A população, sempre enganada por todos os projetos implantados na região, continua esperando os muitos empregos prometidos na época de implantação dos empreendimentos. Continua vendo ônibus e mais ônibus vindos da capital com a mão-de-obra mais qualificada e mais bem paga, enquanto que para os moradores do município sobram vagas de subemprego, que não exigem qualificação. Nessas décadas, nenhuma escola técnica foi implantada no município ou região visando a formação de força de trabalho local especializada. Um verdadeiro desprezo para com as comunidades locais.

O início desse processo de industrialização da Costa Verde contou ainda com a instalação da Ingá Mercantil (hoje o maior passivo ambiental do país), a COSIGUA (atual Gerdau), Nuclep, Termelétrica de Santa Cruz, várias indústrias no Distrito Industrial de Santa Cruz, sem contar as promessas como os projetos da PETRORIO e da ZPE de Itaguaí, que não foram concretizadas. Muita gente foi atraída por esses engodos, que contribuiram diretamente para o inchaço populacional de toda a região, principalmente de Itaguaí. Como os núcleos urbanos não tinham infra-estrutura para absorver esse grande número de pessoas, as cidades começaram a ter suas áreas ocupadas desordenadamente, favelizando-se.

Um caso especial é o Porto de Sepetiba (atual Porto de Itaguaí), que nos últimos anos vem recebendo investimentos consideráveis de grandes empresas hoje privadas como a CSN e a Vale. A dragagem do seu canal de acesso é famosa pela degradação causada em toda região e o aumento crescente do tráfego de embarcações de grande porte é uma das maiores preocupações atualmente.

Todo esse processo contribuiu para a saturação da pouca infra-estrutura existente, sem que o Poder Público não se preocupasse em garantir condições para o desenvolvimento das atividades. As poucas rodovias se exauriram, as cidades favelizaram-se e os serviços públicos que já eram precários, pioraram ainda mais.

Mega-projetos darão o último golpe para acabar de vez com a Baía de Sepetiba. Grandes empresas nacionais e estrangeiras estão planejando mega-empreendimentos no entorno da baía, que sem dúvida causarão impactos irreversíveis para os ecossistemas da região e suas comunidades. Não bastasse o histórico descaso do Poder Público em relação ao despejo de esgoto doméstico sem tratamento, a enorme quantidade de despejos industriais e resíduos sólidos, os mega-projetos ali existentes e em implantação, que desrespeitam por completo o meio ambiente e as comunidades das áreas de influência (com a conivência dos órgãos ambientais), o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental em relação à pesca industrial predatória que continua ocorrendo sem qualquer repressão, os projetos imobiliários que destroem áreas de mangues e ocupam desordenadamente o solo, a baía receberá o seu último golpe, o de misericórdia, se os projetos hoje propostos para serem implantados no litoral que se estende de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro à Ilha de Guaíba, em Mangaratiba, forem licenciados pelos órgãos ambientais e concretizados por seus idealizadores.

Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o Presidente da FEEMA, Axel Grael, mostrando preocupação, cita alguns empreendimentos de seu conhecimento: “Tem o porto do Sudeste, de Eike Batista, o da BHP, o da Brazore, um outro que trabalha no contexto do porto de Itaguaí, o da Usiminas (este é um empreendimento importante para o Estado do Rio, porque traz um retorno ambiental importante, já que vai sanear um terreno contaminado pela antiga fábrica de chumbo da Ingá) e tem ainda mais dois empreendimentos importantes ao lado da ilha de Guaíba, e mais a ampliação do terminal da MBR e um outro projeto que propõe fazer um porto numa ilha artificial. Alguns não foram ainda protocolados na FEEMA. Não estão em análise, mas sabemos que estão em planejamento”.

O da BHP Billiton e o da Brazore (leia-se Adriana Resources) afetarão diretamente o principal pólo de turismo internacional da Baía de Sepetiba, a vila de Itacuruçá. Ambos pretendem instalar-se em áreas que abrigam os últimos remanescentes de manguezais e restingas continentais do município de Mangaratiba. O risco de destruição desses ecossistemas é enorme além dos danos referentes à poluição atmosférica, sonora e visual, aumento do tráfego de embarcações, do tráfego de veículos e comboios de minério de ferro, dentre outros, afetando diretamente a comunidade de entorno, a baía e suas praias. Somente o tráfego de trens, na área de Itacuruçá, aumentará no mínimo em seis vezes o atual. Se hoje algumas casas estão rachando e muitos munícipes não conseguem descansar devido à poluição sonora dos trens de minério, imaginem após a implantação desses empreendimentos. Também o número de acidentes rodo-ferroviários aumentará, problema já costumeiro em toda a extensão da linha férrea na região. Para a comunidade, restará somente a poeira, o barulho, os transtornos, a poluição das águas da baía, poucos sub-empregos e mais favelização. Adeus paraíso do turismo.

Em relação aos projetos na Ilha de Guaíba, não poderemos tecer grandes comentários por não conhecermos as propostas, mas podemos adiantar que será o fim da ilha. O pouco que resta de Mata Atlântica na área estará ameaçado. Esqueçam suas poucas praias e seus recantos. O trecho de linha férrea de Itacuruçá à Praia de Santo Antônio, em Mangaratiba, terá seu fluxo mais que triplicado provavelmente, o que certamente não agradará em nada as comunidades cortadas pela ferrovia. Mais poluição, acidentes, sub-empregos e favelização.

Os projetos de terminais da LLX-Porto do Sudeste e Usiminas (pátio na área da Ingá a ser descontaminada e terminal portuário) a serem instalados na área do Porto de Itaguaí, apesar de estarem propostos para a ocupação de áreas totalmente degradadas, agravarão seriamente os problemas já existentes, principalmente os relacionados à baía. Significam também o aumento do tráfego marítimo, ferroviário e rodoviário, mais dragagens, mais aterros, mais poluição, sub-emprego, favelização, etc. Infelizmente é o que se tem visto nas últimas décadas na região.

O Presidente da FEEMA em sua entrevista esqueceu de mencionar ainda as intenções da CSN para a região. A empresa pretende fazer investimentos em logística da ordem de US$ 2,232 bilhões concentrados no porto de Itaguaí e devem ser concluídos até 2013. O aporte contempla um terminal privativo, que consumirá US$ 1,074 bilhão do total, e um centro de apoio que custará US$ 202 milhões. Outros US$ 166 milhões serão investidos na ampliação do terminal de contêineres do porto. Para a expansão do terminal de cargas estão sendo destacados US$ 790 milhões, dos quais US$ 236 milhões já foram aplicados. O Porto Privativo Largo da Pedra terá dois píeres, com dois berços de atracação cada um, para navios de carga geral e de importação de carvão e grãos, bem como de exportação de minério de ferro. O projeto começa agora e deve ser entregue em 2013. O Sepetiba Tecon, terminal de contêineres, terá investimentos em novos equipamentos e em obras de infra-estrutura. Hoje com 810 metros de comprimento, irá superar os mil metros de extensão e a capacidade de movimentação de contêineres subirá 43%, de 280 mil para 400 mil unidades por ano, já a partir de 2008. Mais uma vez, isso significa mais aterros, mais dragagens, mais navios, mais trens, mais sub-emprego, mais poluição, mais destruição. Além de tudo, a CSN pretende construir na área do retro-porto a sua Usina de Placas de Aço, com capacidade para produção de 6 milhões de toneladas em placas de aço por ano. Sua produção será toda destinada ao mercado externo. A siderúrgica contará ainda com uma termelétrica a carvão.

Outro esquecimento foi com relação à CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), licenciada pela FEEMA e em fase de implantação, vizinha à área do Distrito Industrial de Santa Cruz, às margens da Baía de Sepetiba. A previsão de inauguração é para 2009. A empresa beneficiará o minério retirado no Estado de Minas Gerais pela Companhia Vale do Rio Doce (uma de suas sócias, junto com o grupo alemão ThyssenKrupp) e exportará o produto para Alemanha, Estados Unidos e Japão. Os investimentos passam de 3,6 bilhões de euros. A produção estimada será de 5,4 milhões de toneladas por ano. Será construída uma coqueria além do porto e termoelétrica. A demanda de carvão prevê a importação de 4 milhões de toneladas. O consumo de minério de ferro, fornecido pela Companhia Vale do Rio Doce, sócia minoritária do projeto, com 10%, será de cerca de 130 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 15 anos.

O que vem acontecendo com esse empreendimento já era esperado pelos ambientalistas e comunidades da região, que contestam o projeto na Justiça, alegando que as instalações poluem a Baía de Sepetiba. Segundo eles, a tecnologia de dragagem do porto, denominada de "Coonfined Disposal Facility" (CDF), estaria causando a morte dos peixes da área. Por outro lado, a previsão de virem 600 funcionários da estatal chinesa Citic para trabalhar na obra da coqueria provocou protestos até do maior sindicato de metalúrgicos do mundo, o IG Mettal. Não bastasse, a alemã Thyssen Krupp e a Vale estão sendo condenadas por Tribunal Internacional - Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Lima no Peru - por crimes ambientais e violações dos direitos humanos e trabalhistas. Após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora. A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar destruindo importantes remanescentes de manguezais (áreas de preservação permanente) e enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen está sendo formalmente acusada junto à ONU - Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico. Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal têm recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA.

Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram as obras da CSA por irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas e ausência de equipamentos de segurança no trabalho. As obras da siderurgia estão embargadas desde dezembro de 2007 pelo IBAMA, no entanto a empresa continua operando livremente, provocando graves danos ambientais e poluição na Baía de Sepetiba, além de prejuízos à pesca e ao turismo da região.

Denúncias apontam que os acidentes com trabalhadores são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversos registros por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos das obras. Soma-se a isso tudo, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão-de-obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Os ambientalistas acusam o ministro Carlos Minc, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro na época do licenciamento, de omissão e conivência desde o início de sua gestão com os crimes ambientais e desmandos da empresa, que segundo o TSE, foi a maior financiadora das campanhas do Presidente Lula, do Governador Sérgio Cabral e de diversos candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados e ALERJ.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes da União Européia, América Latina e Caribe. O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu os quais comprometeram-se a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen
Krupp-Vale no Brasil.

É realmente preocupante o que vem acontecendo na Baía de Sepetiba. Pelo andar da carruagem e analisando o histórico da FEEMA e demais órgãos ambientais, teremos esses projetos todos em funcionamento nos próximos anos na região. Consequentemente, adeus Baía de Sepetiba. Claro que apresentarão como justificativa para o licenciamento a velha máxima do desenvolvimento, que atualmente vem mascarada como desenvolvimento sustentável, a importância das obras do PAC, os recursos e empregos que gerarão para o estado e região, aquela ladainha toda de sempre, fora as Audiências Públicas para inglês ver. Pela experiência, será beneficiada uma minoria que não vive na região, representada pelos acionistas, controladores dos empreendimentos e falsos ambientalistas. Serão gerados alguns sub-empregos para as comunidades de entorno, muita poluição, muita destruição e poucos recursos. Saudades do macaquinho e da litorina. Se a população da região não abrir os olhos e os políticos regionais não mudarem suas posturas, pelo histórico que conhecemos, Mangaratiba continuará literalmente a ver navios. “Adeus Itacuruçá, adeus Sepetiba, meu fim de semana não será mais em Mangaratiba”, parafraseando a música “Mangaratiba” de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga. É o golpe derradeiro na Baía de Sepetiba.

Meio ambiente – Baía de Sepetiba em alerta

A Baía de Sepetiba foi matéria de O Globo mais uma vez essa semana. A matéria destacava o estado de alerta em que se encontram os ambientalistas da região, em relação ao excesso de empreendimentos na orla da baía, que já possui dois terminais de carga funcionando (Porto de Itaguaí e MBR). Ano que vem entrará em operação mais um terminal e a FEEMA já tomou conhecimento de mais três portos, que ainda não tiveram os pedidos de licença ambiental enviados. Segundo informações, a FEEMA já negou a licença para duas empresas interessadas na instalação de portos na Baía de Sepetiba, a Brazore e a BHP Billiton, ambas mega mineradoras internacionais.

Técnicos do Projeto Boto-cinza, patrocinado pela Vale, que também terá pelos menos dois terminais na baía (possui participação na CSA - entrará em operação brevemente; controla a MBR - operando há décadas na Ilha de Guaíba), afirma que Sepetiba já está no limite de receber novos empreendimentos. Segundo eles, daqui para frente deveria ser barrado qualquer porto ou atividade, pois este excesso pode desencadear uma degradação em cadeia e Sepetiba virar uma Baía de Guanabara.

O Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Uerj (MAQUA) também encontrou nos botos de Sepetiba concentrações de resíduos industriais que prejudicam o sistema imunológico, hormonal, diminuem a capacidade de reprodução e causam anomalias ósseas. Os técnicos estimam que existam na Baía de Sepetiba entre 700 e 2000 botos-cinza, que já sentem a poluição ambiental e sonora. Os animais sofrem com doenças de pele, que têm ligação direta com baixa imunidade, ferem-se na colisão com hélices e cascos de embarcações e com redes de pesca ou morrem por sufocamento quando presos às redes, pois periodicamente precisam emergir para respirar. Por ano, são 20 golfinhos mortos pelas redes e 10% dos botos fotografados pelo Projeto Boto-Cinza apresentam ferimentos.

Botos mortos na Baía de Sepetiba

Os técnicos ainda temem pela ação dos grandes barcos, que vêm do sul do país e praticam a pesca predatória de manjuba e sardinha, problema antigo que se perpetua por falta de fiscalização dos órgãos ambientais. A oferta destes peixes pode ficar escassa e o boto sentirá com isso, já que esses peixes fazem parte de sua dieta. O boto é a sentinela da vida na baía. Se ele sente, todos sentem.

Outro antigo problema que enfrenta a baía diz respeito à água de lastro dos navios. Se não houver fiscalização adequada dos navios que aportarem em Sepetiba (e não há), espécies exóticas podem ser trazidas na água do lastro de navios estrangeiros e acabar com a fauna e flora locais.

A verdade é que a Baía de Sepetiba não é comparável com a Baía de Guanabara, simplesmente porque a segunda ganha muito mais espaço na mídia devido sua localização e importância econômica e populacional (a capital e a maior parte da região metropolitana do Rio de Janeiro se encontra em suas margens). Simplesmente, a Baía de Sepetiba dá menos “ibope” (a população da orla é menor se comparada com a Baía de Guanabara e as cidades que a rodeiam). Sepetiba é frequentemente esquecida. Enfim, o que acontece é que a Baía de Sepetiba é tão agredida hoje quanto a Baía de Guanabara. É um dos ecossistemas do estado em nível crítico de sobrevivência. Além dos mega-projetos, Sepetiba é agredida pelo despejo de grande parte do esgoto sem tratamento produzido pelas indústrias, residências da Baixada Fluminense e pelos núcleos urbanos de sua orla, pela ocupação desordenada, destruição de manguezais, aterros e dragagens irregulares, pesca predatória, tráfego crescente de navios de grande porte, poluição atmosférica, chuva ácida, metais pesados, dentre outros absurdos. O desleixo do Poder Público, em todas as esferas, é evidente e histórico no caso de Sepetiba.

Não é somente o boto que está morrendo e os peixes estão acabando. A baía está agonizando. A baía está em fase terminal. O homem também não resistirá.