Meio ambiente – Mais um acidente na Baía de Sepetiba

Há tempos que não postamos nada no blog, principalmente por estarmos cansados de repetir notícias divulgadas na maioria dos meios de comunicação. Principalmente nos últimos meses, quando a roubalheira vem sendo a principal manchete, acompanhada da incompetência e omissão generalizada do Poder Público no país.

Na verdade, estamos reavaliando a eficiência dessa divulgação na mídia, principalmente, no nosso caso. Tudo é denunciado e nada é resolvido. Os bandidos continuam soltos atuando de forma descarada e cínica, roubando o povo e destruindo o meio ambiente. Aliás, o povo continua assistindo e se deixando explorar por essa corja!!! Esse é o povo que todo político safado gosta. Eles podem fazer o que bem entendem com a certeza de que nada acontecerá! O povo ainda bate palme e reelege o vagabundo.

Como praticamente nada foi divulgado sobre o caso do último acidente envolvendo navio de grande porte na Baía de Sepetiba, resolvemos ajudar na divulgação, finalmente blogando após tanto tempo e simplesmente transcrevento a matéria. Aí vai:

Deu no jornal O DIA: “Uma esteira operada pela empresa Vale S.A, usada para carregar minério em navios que chegam a Mangaratiba, foi parcialmente destruída no último sábado por uma embarcação. O equipamento danificado foi fotografado pelo leitor Sebastião Muniz, que estava pescando com o irmão, quando avistou a estrutura arriada na Ilha Guaíba, como é conhecido o local. O navio envolvido no acidente estaria ancorado próximo ao local. O Conexão Leitor entrou em contato com a Delegacia de Itacuruçá, que informou que a esteira permanece em manutenção e que um inquérito foi instaurado para apurar as causas do acidente. Segundo o comandante Alex Queiroz, não houve danos ao meio ambiente nem feridos.”

O que sempre se previu começa a se confirmar. O número de navios é cada vez maior na baía, consequentemente, o risco de sérios acidentes aumenta a cada dia que passa. Atualmente é normal observarmos verdadeiras filas de navios de grande porte ancorados pela baía esperando a oportunidade para atracação nos portos. Nos últimos meses, os acidentes vêm sendo constantes. Será que não houve danos ambientais realmente? Se não fosse o leitor a fotografar e comunicar ao jornal, nada saberíamos sobre o assunto. Em Mangaratiba, muito pouca gente sabe do acidente. Algum órgão de defesa ambiental esteve no local para comprovar a existência ou não de dano ambiental? Parece que jogar minério de ferro no mar não é mais considerado dano ambiental. No município, o assunto do dia é a cassação do Prefeito. Quase que conseguem abafar o caso do navio!

Baía de Sepetiba – Crimes da CSA na mesa

No próximo dia 26 de Junho, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde serão debatidos os crimes e os impactos sócio-ambientais causados pela Thyssen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A Fapesca-RJ & Confapesca-BR terão assento na mesa de debates. Os pescadores e ambientalistas acusam a CSA por diversos crimes além das ameaças a pescadores que lutam contra a sua presença na Baía de Sepetiba.

Os representantes da empresa, por ocasião da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ em março deste ano, foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimento naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba. A CSA é acusada de relação conjunta com milícias da região, impedimento do direito de ir e vir dos pescadores, ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, cooptação de autoridades públicas, destruição ambiental na Baía de Sepetiba com o desmatamento de extensa área de manguezais e violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os pescadores e ambientalistas, para redução dos custos, a empresa contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho.

Nessa mesma ocasião, o depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI declarou: “Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para todo esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira”.

A lengalenga continua. Enquanto isso, a empresa as "autoridades" vão empurrando com a barriga e dando risada para as câmeras de TV. O povo fica olhando inerte e pacificamente a destruição descarada e criminosa da Baía de Sepetiba e a extinção do pescador artesanal na região.

Economia verde - Cuidar do meio ambiente pode valer dinheiro

Cuidar bem do meio ambiente já não envolve apenas a consciência de cada um. Pode valer dinheiro em caixa. Com o ICMS Verde, municípios podem abastecer o cofre público se tomarem iniciativas de defesa da natureza.

Pena que nem todos façam isso. Macaé, por exemplo, ficou em uma posição nada honrosa no ranking das cidades fluminenses que receberam o benefício. A prefeitura reconheceu o erro e já avisou que vai tomar providências.


Esse é um dos municípios que mais recebem royalties do petróleo. Nos últimos anos, vem sendo apresentado como modelo de desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro. Mas a realidade é outra. A miséria continua reinando em Macaé. A desigualdade social aumenta cada vez mais. Onde estão esses recursos? Em obras de fachada, de embelezamento da orla, prioridade de governos irresponsáveis. Saneamento é sempre deixado de lado por esses políticos que o povo já conhece, mas continua votando e elegendo. Acorda macaense! Acorda povo!

Degradação ambiental - A destruição legalizada de cavernas

Pouco se ouve falar da luta pela preservação das cavernas brasileiras. Se dependermos de quase toda a imprensa brasileira, a mudança da legislação sobre as cavernas brasileiras só será conhecida pela sociedade como fato consumado. Mas a batalha vem sendo travada nos gabinetes e corredores de Brasília. Tudo por causa do Decreto nº 6.640, assinado pelo Presidente Lula em 7 de novembro de 2008 que modifica o Decreto nº 99.556 de 1º de outubro de 1990 (dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas). O famigerado e tenebroso decreto permite a destruição por obras de infraestrutura das cavernas e grutas espalhadas pelo país, independentemente de sua relevância ou utilidade pública e com critérios frouxos para qualificar a importância das cavernas, alterando vergonhosamente a proteção jurídica ao patrimônio espeleológico brasileiro e provocando protestos de cientistas e ambientalistas.

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) abriu fogo contra a medida e publicou um manifesto que já conta com o apoio de 194 entidades nacionais e estrangeiras. Em 3 de dezembro do ano passado, a SBE solicitou ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que ajuizasse uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade do cavernoso decreto. Em 10 de março de 2009, o procurador protocolou peça inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4218) que pretende declarar as alterações inconstitucionais, levantando questões como a não observância de debates democráticos e plurais na arena legislativa, a ilegalidade da forma legislativa adotada para tratar do assunto e alegando que apenas uma lei, não um decreto, poderia modificar tão drasticamente o regime de proteção das cavernas. Para o procurador, o decreto “toma para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger os sítios que devem ou não ser preservados”.

A decisão desta ação impactará diretamente na proteção de cavidades naturais brasileiras já que vários empreendimentos apresentam em seus pedidos de licenciamento ambiental áreas de impacto sobrepostas a áreas de cavidades. Há mais de dois anos, por pressão de empresas, sobretudo mineradoras e hidrelétricas, que vêem nas grutas um empecilho à instalação e expansão de seus empreendimentos, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vinham negociando a alteração do Decreto nº 99.556, que tem sido a “pedra no sapato” de empreendimentos como a usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no sul de São Paulo, e à exploração de minério de ferro em Carajás, no Pará. Para técnicos do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), o novo decreto trará avanços já que essa indefinição, que dura anos, afastou investimentos estrangeiros do país.

O caso mais conhecido é o da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, que, se construída, afetará direta ou indiretamente 52 cavidades naturais subterrâneas, 59 feições secundárias, quatro sumidouros e oito ressurgências. A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto) é um empreendimento planejado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), uma das empresas do Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia elétrica para seu complexo metalúrgico localizado na cidade de Alumínio, antiga Mairinque, no interior de São Paulo. A localização da UHE Tijuco Alto está prevista para o alto curso do rio Ribeira de Iguape, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná, cerca de 10 Km a montante da cidade de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR), , nas coordenadas 24º38’58” de latitude Sul e 49º02’50” longitude Oeste, e a aproximadamente 333 km de sua foz, no complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá.

Localização da UHE Tijuco Alto nos
estados de São Paulo e Paraná

O local de implantação do empreendimento fica na região do rio Catas Altas, aproximadamente 4 km a montante da foz do mesmo. A casa de força está situada na margem direita, do lado paranaense, imediatamente a jusante da barragem e o vertedouro na margem esquerda, do lado paulista. Ao lado de Tijuco Alto, a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), tem planejadas mais três usinas hidrelétricas para serem construídas ao longo do rio - Funil, Itaóca e Batatal. Estariam a jusante de Tijuco Alto.

As cavernas da Região Amazônica também preocupam os ambientalistas. Só na região de Carajás, no Pará, onde atua a Vale, especialistas em espeleologia patrocinados pela própria companhia descobriram mais de 1.000 cavernas que, segundo a empresa, impedem a exploração mineral.

O decreto tenta estabelecer algo inédito em nível global, classificando as cavernas e grutas por critérios de relevância e organizadas em quatro níveis, máximo, alto, médio e baixo, levando-se em conta critérios ecológicos, paleontológicos, religiosos, cênicos e arqueológicos. Como se vê, uma missão multidisciplinar para lá de trabalhosa, mas que nem assim aos olhos do governo inspirou participação científica. Discussões sobre a classificação de relevância considerando todos esses atributos ainda estão muito longe de um consenso. Estabelecer esses parâmetros é muito difícil. Às vezes uma caverna não é considerada relevante do ponto de vista cênico, mas para diversidade de fauna é importantíssima. Não existem modelos matemáticos para tentar mensurar e classificar as cavernas.

Dentro de alguns dias termina o prazo dado ao Ministério do Meio Ambiente para ouvir setores da sociedade sobre a proposta. Mas a negociação vem sendo dificultada pela Casa Civil, que vem jogando a área ambiental para escanteio e, basicamente, só quer considerar as cavernas intocáveis se elas forem monumentais, isto é, se tiverem características excepcionais, como a maior do país, ou características biológicas únicas, por exemplo. Assim, apenas as grutas e cavernas de relevância máxima seriam protegidas. As outras que se encontrarem classificadas nos outros três novos critérios, poderão ser alteradas, passando a ser vistas como passíveis de sofrerem impactos, claro, devidamente compensados com dinheiro dos empreendimentos como reza a cartilha do licenciamento. Avaliações iniciais indicam que esse “resto” (que corre o risco de desaparecer) equivale a nada menos que 80% das cavernas brasileiras, estimadas em cem mil pelo governo, poderão ser destruídas desde que exista autorização por parte dos órgãos ambientais. Desse total estimado, apenas 7.300 estão identificadas e relativamente mapeadas. A nova norma proposta permite ainda que grutas e cavernas com "alta relevância", poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares. Formações com "média relevância" podem ser destruídas desde que o responsável pela obra financie ações que contribuam para a "conservação e o uso adequado do patrimônio espeleológico brasileiro", sem especificar quais. Já cavernas com "baixo grau de relevância" poderão ser impactadas sem contrapartidas.

Segundo os especialistas, essas cavernas guardam registros do passado, trazem informações nos campos paleontológico, arqueológico, biológico e geológico. Cada uma é como um livro. A partir de alguns estudos, por exemplo, foi possível descobrir se chovia mais ou menos na região em determinado período. Isso é uma chave para entender questões como o aquecimento global. Lembram também, que a análise sobre a importância de cavernas existentes em áreas onde se pretenda instalar qualquer empreendimento, deverá ser feita por consultores ambientais pagos pelas empresas, o que pode gerar pressão para laudos favoráveis ao interesse econômico. Destacam ainda, que não existe nenhum indício de que as cavernas estejam atrapalhando qualquer setor da economia brasileira, e em relação ao setor mineral, este tem aumentado sua produção a cada ano.

O novo decreto é flagrantemente inconstitucional, pois deixa descoberto um patrimônio que pela Constituição pertence ao povo brasileiro e que agora pode ser destruído por qualquer mineração de calcário, hidrelétrica ou condomínio residencial. Está mais do que claro que o decreto visa, principalmente, beneficiar setores econômicos, como as construtoras e as mineradoras, que alegam que as cavernas e grutas dificultam a exploração do solo. Nada mais é do que um pretexto para a eliminação de obstáculos naturais no caminho dessas obras. E, em se tratando de caverna metida no meio do mato, áreas de difícil acesso, quem vai fiscalizar os critérios que determinaram a sua destruição? Querem cada vez mais facilidades para dilapidar a nação. Querem normas fáceis de ser cumpridas para legalizarem suas devastações e agilizarem suas ações, com isso evidentemente, facilitando cada vez mais o objetivo maior: o lucro. O pior de tudo, com o aval do governo.

Sabe-se que o envolvimento de pesquisadores na discussão foi mínimo. Sabe-se também que não é possível entrar em uma caverna, sair e, em questão de minutos, ter uma avaliação precisa de um ambiente tão complexo. Estudos mais aprofundados são necessários. Sem esses estudos, a decisão de estabelecer quais poderão ser impactadas será tomada sem critério algum. Segundo os espeleólogos, o conceito de relevância precisa ser mais trabalhado, com base científica e não política ou econômica e, além da participação dos pesquisadores, seria bem plausível que audiências públicas fossem promovidas para envolver a sociedade nessa discussão. Se esse decreto nefasto não for revogado ou seriamente aperfeiçoado, seremos responsáveis por uma ameaça sem precedentes ao meio ambiente e ao patrimônio cultural brasileiro.

Meio ambiente - O golpe derradeiro na Baía de Sepetiba

Um dos maiores criadouros de espécies marinhas do litoral brasileiro, com vocação incontestável para o turismo e a pesca, a Baía de Sepetiba, desde a ditadura militar, vem sofrendo com as decisões de políticos e empresários megalomaníacos, desvairados, inescrupulosos e sem qualquer comprometimento sócio-ambiental. Ainda nos tempos escuros, a região iniciou um processo acelerado de degradação sob a influência direta da implantação da termonuclear de Angra dos Reis, que exigiu a implantação da BR-101, Rodovia Rio-Santos, sob o pretexto mascarado do desenvolvimento turístico. Nesse contexto, a região se viu tomada por um processo acelerado de industrialização, empobrecimento e destruição ambiental.

Conseguiram acabar com o trem turístico que ligava o Rio de Janeiro a Mangaratiba, numa viagem de impressionantes belezas naturais que, se hoje estivesse em operação, certamente a situação de Mangaratiba, das vilas e distritos cortados pela linha férrea estaria econômica e ambientalmente melhor. O simpático “macaquinho”, velho trem de passageiros, e a espetacular litorina (trem moderno com serviço de bordo) deram lugar aos imensos comboios de minério de ferro da MBR, que não deixam nada para o município, somente poeira e problemas. Para viabilizar o projeto do seu terminal, a MBR contribuiu com a destruição de boa parte da Ilha de Guaíba, antes um verdadeiro paraíso natural do Município, que hoje poderia estar trazendo muito mais dividendos se explorado turisticamente. Imaginem ali um terminal turístico ao invés de um terminal de minério. Sem contar a medonha ponte que liga a ilha ao continente, com 1.700 m de extensão, um dos piores casos de poluição visual já visto no planeta. Trata-se de uma obra horrenda interferindo negativamente numa das mais belas paisagens brasileiras. Ressaltando, sempre com a conivência dos políticos locais que se contentam com meia dúzia de ambulâncias, pequenas obras aqui e acolá doadas ou patrocinadas pela empresa a título de “compensação” (cala boca). O que disponibilizam ao município nunca cobrirá os riscos e os danos proporcionados pelo empreendimento. A população, sempre enganada por todos os projetos implantados na região, continua esperando os muitos empregos prometidos na época de implantação dos empreendimentos. Continua vendo ônibus e mais ônibus vindos da capital com a mão-de-obra mais qualificada e mais bem paga, enquanto que para os moradores do município sobram vagas de subemprego, que não exigem qualificação. Nessas décadas, nenhuma escola técnica foi implantada no município ou região visando a formação de força de trabalho local especializada. Um verdadeiro desprezo para com as comunidades locais.

O início desse processo de industrialização da Costa Verde contou ainda com a instalação da Ingá Mercantil (hoje o maior passivo ambiental do país), a COSIGUA (atual Gerdau), Nuclep, Termelétrica de Santa Cruz, várias indústrias no Distrito Industrial de Santa Cruz, sem contar as promessas como os projetos da PETRORIO e da ZPE de Itaguaí, que não foram concretizadas. Muita gente foi atraída por esses engodos, que contribuiram diretamente para o inchaço populacional de toda a região, principalmente de Itaguaí. Como os núcleos urbanos não tinham infra-estrutura para absorver esse grande número de pessoas, as cidades começaram a ter suas áreas ocupadas desordenadamente, favelizando-se.

Um caso especial é o Porto de Sepetiba (atual Porto de Itaguaí), que nos últimos anos vem recebendo investimentos consideráveis de grandes empresas hoje privadas como a CSN e a Vale. A dragagem do seu canal de acesso é famosa pela degradação causada em toda região e o aumento crescente do tráfego de embarcações de grande porte é uma das maiores preocupações atualmente.

Todo esse processo contribuiu para a saturação da pouca infra-estrutura existente, sem que o Poder Público não se preocupasse em garantir condições para o desenvolvimento das atividades. As poucas rodovias se exauriram, as cidades favelizaram-se e os serviços públicos que já eram precários, pioraram ainda mais.

Mega-projetos darão o último golpe para acabar de vez com a Baía de Sepetiba. Grandes empresas nacionais e estrangeiras estão planejando mega-empreendimentos no entorno da baía, que sem dúvida causarão impactos irreversíveis para os ecossistemas da região e suas comunidades. Não bastasse o histórico descaso do Poder Público em relação ao despejo de esgoto doméstico sem tratamento, a enorme quantidade de despejos industriais e resíduos sólidos, os mega-projetos ali existentes e em implantação, que desrespeitam por completo o meio ambiente e as comunidades das áreas de influência (com a conivência dos órgãos ambientais), o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental em relação à pesca industrial predatória que continua ocorrendo sem qualquer repressão, os projetos imobiliários que destroem áreas de mangues e ocupam desordenadamente o solo, a baía receberá o seu último golpe, o de misericórdia, se os projetos hoje propostos para serem implantados no litoral que se estende de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro à Ilha de Guaíba, em Mangaratiba, forem licenciados pelos órgãos ambientais e concretizados por seus idealizadores.

Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o Presidente da FEEMA, Axel Grael, mostrando preocupação, cita alguns empreendimentos de seu conhecimento: “Tem o porto do Sudeste, de Eike Batista, o da BHP, o da Brazore, um outro que trabalha no contexto do porto de Itaguaí, o da Usiminas (este é um empreendimento importante para o Estado do Rio, porque traz um retorno ambiental importante, já que vai sanear um terreno contaminado pela antiga fábrica de chumbo da Ingá) e tem ainda mais dois empreendimentos importantes ao lado da ilha de Guaíba, e mais a ampliação do terminal da MBR e um outro projeto que propõe fazer um porto numa ilha artificial. Alguns não foram ainda protocolados na FEEMA. Não estão em análise, mas sabemos que estão em planejamento”.

O da BHP Billiton e o da Brazore (leia-se Adriana Resources) afetarão diretamente o principal pólo de turismo internacional da Baía de Sepetiba, a vila de Itacuruçá. Ambos pretendem instalar-se em áreas que abrigam os últimos remanescentes de manguezais e restingas continentais do município de Mangaratiba. O risco de destruição desses ecossistemas é enorme além dos danos referentes à poluição atmosférica, sonora e visual, aumento do tráfego de embarcações, do tráfego de veículos e comboios de minério de ferro, dentre outros, afetando diretamente a comunidade de entorno, a baía e suas praias. Somente o tráfego de trens, na área de Itacuruçá, aumentará no mínimo em seis vezes o atual. Se hoje algumas casas estão rachando e muitos munícipes não conseguem descansar devido à poluição sonora dos trens de minério, imaginem após a implantação desses empreendimentos. Também o número de acidentes rodo-ferroviários aumentará, problema já costumeiro em toda a extensão da linha férrea na região. Para a comunidade, restará somente a poeira, o barulho, os transtornos, a poluição das águas da baía, poucos sub-empregos e mais favelização. Adeus paraíso do turismo.

Em relação aos projetos na Ilha de Guaíba, não poderemos tecer grandes comentários por não conhecermos as propostas, mas podemos adiantar que será o fim da ilha. O pouco que resta de Mata Atlântica na área estará ameaçado. Esqueçam suas poucas praias e seus recantos. O trecho de linha férrea de Itacuruçá à Praia de Santo Antônio, em Mangaratiba, terá seu fluxo mais que triplicado provavelmente, o que certamente não agradará em nada as comunidades cortadas pela ferrovia. Mais poluição, acidentes, sub-empregos e favelização.

Os projetos de terminais da LLX-Porto do Sudeste e Usiminas (pátio na área da Ingá a ser descontaminada e terminal portuário) a serem instalados na área do Porto de Itaguaí, apesar de estarem propostos para a ocupação de áreas totalmente degradadas, agravarão seriamente os problemas já existentes, principalmente os relacionados à baía. Significam também o aumento do tráfego marítimo, ferroviário e rodoviário, mais dragagens, mais aterros, mais poluição, sub-emprego, favelização, etc. Infelizmente é o que se tem visto nas últimas décadas na região.

O Presidente da FEEMA em sua entrevista esqueceu de mencionar ainda as intenções da CSN para a região. A empresa pretende fazer investimentos em logística da ordem de US$ 2,232 bilhões concentrados no porto de Itaguaí e devem ser concluídos até 2013. O aporte contempla um terminal privativo, que consumirá US$ 1,074 bilhão do total, e um centro de apoio que custará US$ 202 milhões. Outros US$ 166 milhões serão investidos na ampliação do terminal de contêineres do porto. Para a expansão do terminal de cargas estão sendo destacados US$ 790 milhões, dos quais US$ 236 milhões já foram aplicados. O Porto Privativo Largo da Pedra terá dois píeres, com dois berços de atracação cada um, para navios de carga geral e de importação de carvão e grãos, bem como de exportação de minério de ferro. O projeto começa agora e deve ser entregue em 2013. O Sepetiba Tecon, terminal de contêineres, terá investimentos em novos equipamentos e em obras de infra-estrutura. Hoje com 810 metros de comprimento, irá superar os mil metros de extensão e a capacidade de movimentação de contêineres subirá 43%, de 280 mil para 400 mil unidades por ano, já a partir de 2008. Mais uma vez, isso significa mais aterros, mais dragagens, mais navios, mais trens, mais sub-emprego, mais poluição, mais destruição. Além de tudo, a CSN pretende construir na área do retro-porto a sua Usina de Placas de Aço, com capacidade para produção de 6 milhões de toneladas em placas de aço por ano. Sua produção será toda destinada ao mercado externo. A siderúrgica contará ainda com uma termelétrica a carvão.

Outro esquecimento foi com relação à CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), licenciada pela FEEMA e em fase de implantação, vizinha à área do Distrito Industrial de Santa Cruz, às margens da Baía de Sepetiba. A previsão de inauguração é para 2009. A empresa beneficiará o minério retirado no Estado de Minas Gerais pela Companhia Vale do Rio Doce (uma de suas sócias, junto com o grupo alemão ThyssenKrupp) e exportará o produto para Alemanha, Estados Unidos e Japão. Os investimentos passam de 3,6 bilhões de euros. A produção estimada será de 5,4 milhões de toneladas por ano. Será construída uma coqueria além do porto e termoelétrica. A demanda de carvão prevê a importação de 4 milhões de toneladas. O consumo de minério de ferro, fornecido pela Companhia Vale do Rio Doce, sócia minoritária do projeto, com 10%, será de cerca de 130 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 15 anos.

O que vem acontecendo com esse empreendimento já era esperado pelos ambientalistas e comunidades da região, que contestam o projeto na Justiça, alegando que as instalações poluem a Baía de Sepetiba. Segundo eles, a tecnologia de dragagem do porto, denominada de "Coonfined Disposal Facility" (CDF), estaria causando a morte dos peixes da área. Por outro lado, a previsão de virem 600 funcionários da estatal chinesa Citic para trabalhar na obra da coqueria provocou protestos até do maior sindicato de metalúrgicos do mundo, o IG Mettal. Não bastasse, a alemã Thyssen Krupp e a Vale estão sendo condenadas por Tribunal Internacional - Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Lima no Peru - por crimes ambientais e violações dos direitos humanos e trabalhistas. Após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora. A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar destruindo importantes remanescentes de manguezais (áreas de preservação permanente) e enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen está sendo formalmente acusada junto à ONU - Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico. Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal têm recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA.

Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram as obras da CSA por irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas e ausência de equipamentos de segurança no trabalho. As obras da siderurgia estão embargadas desde dezembro de 2007 pelo IBAMA, no entanto a empresa continua operando livremente, provocando graves danos ambientais e poluição na Baía de Sepetiba, além de prejuízos à pesca e ao turismo da região.

Denúncias apontam que os acidentes com trabalhadores são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversos registros por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos das obras. Soma-se a isso tudo, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão-de-obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Os ambientalistas acusam o ministro Carlos Minc, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro na época do licenciamento, de omissão e conivência desde o início de sua gestão com os crimes ambientais e desmandos da empresa, que segundo o TSE, foi a maior financiadora das campanhas do Presidente Lula, do Governador Sérgio Cabral e de diversos candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados e ALERJ.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes da União Européia, América Latina e Caribe. O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu os quais comprometeram-se a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen
Krupp-Vale no Brasil.

É realmente preocupante o que vem acontecendo na Baía de Sepetiba. Pelo andar da carruagem e analisando o histórico da FEEMA e demais órgãos ambientais, teremos esses projetos todos em funcionamento nos próximos anos na região. Consequentemente, adeus Baía de Sepetiba. Claro que apresentarão como justificativa para o licenciamento a velha máxima do desenvolvimento, que atualmente vem mascarada como desenvolvimento sustentável, a importância das obras do PAC, os recursos e empregos que gerarão para o estado e região, aquela ladainha toda de sempre, fora as Audiências Públicas para inglês ver. Pela experiência, será beneficiada uma minoria que não vive na região, representada pelos acionistas, controladores dos empreendimentos e falsos ambientalistas. Serão gerados alguns sub-empregos para as comunidades de entorno, muita poluição, muita destruição e poucos recursos. Saudades do macaquinho e da litorina. Se a população da região não abrir os olhos e os políticos regionais não mudarem suas posturas, pelo histórico que conhecemos, Mangaratiba continuará literalmente a ver navios. “Adeus Itacuruçá, adeus Sepetiba, meu fim de semana não será mais em Mangaratiba”, parafraseando a música “Mangaratiba” de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga. É o golpe derradeiro na Baía de Sepetiba.

Meio ambiente - Vale é multada em R$ 5 milhões sob acusação de venda de madeira ilegal

Fiscais do Ibama multaram a mineradora Vale em mais de R$ 5 milhões pela venda ilegal de cerca de 9.500 m³ de madeira in natura e pelo depósito ilegal de 612 m³ de madeira em tora, no município de Paragominas, sudeste do Pará. A quantidade é suficiente para encher 15 caminhões. Representantes da empresa afirmaram que um "erro técnico" teria levado às distorções encontradas.

De acordo com o Ibama, além dessas infrações, a empresa não apresentou registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, o que custou R$ 9 mil em multas. A companhia também foi autuada por não ter apresentado ao órgão ambiental os relatórios do CTF referentes aos anos de 2006 e 2007.

A fiscalização do Ibama na companhia foi iniciada no último dia 3. Após lavrados os autos, que foram concluídos no final da tarde da última quarta-feira, o Ibama providenciará a retirada da madeira da companhia.

A empresa contestou as multas aplicadas pelo Ibama, afirmando que o equívoco foi causado por um erro técnico associado a um inventário florestal de 2005. Na ocasião, a Vale obteve autorização da Secretaria de Meio Ambiente do Pará para retirar até 11 mil m³ de madeira, no entanto, retirou menos de um quarto desse total, segundo a mineradora. Segundo técnicos da empresa, o Ibama presumiu que o fato de ter um inventário florestal autorizando a retirada de 11 mil m³ e terem encontrado 2,7 mil m³, significa que teria vendido os demais. A mineradora irá contratar uma empresa independente para refazer o inventário e, inclusive, verificar se há falhas em outros documentos para empreendimentos da Vale na região. A Vale divulgou uma nota negando a venda ilegal de madeira.

Na avaliação do Ibama, o possível "erro técnico" não justifica a divergência encontrada pelos fiscais. O inventário é feito por amostragem, e considera 14% da área total de 358 hectares do empreendimento de mineração de bauxita. A amostra escolhida na ocasião estava muito longe de ser semelhante ao todo, o que gerou distorções e a discrepância de números. Segundo representantes do órgão, não há nenhuma hipótese de cancelamento imediato da autuação. A multa só pode ser cancelada por meio de processo administrativo. Se houve apresentação de dados errados, a empresa vai ter que se explicar judicialmente.

A Vale negou nesta quinta-feira (10) que esteja envolvida em venda ilegal de madeira no Pará. A companhia vai tentar cancelar a cobrança junto ao órgão e provar que tudo não passou de um erro técnico. Os empregados envolvidos no erro, inclusive um gerente, foram demitidos da empresa.

Um dia após ser multada por descumprir leis ambientais, a mineradora anunciou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do qual deverá suspender a venda de minério de ferro a empresas ilegais, do ponto de vista ambiental. A idéia é atacar a cadeia produtiva do ferro-gusa, evitando que carvoarias utilizem madeira proveniente do desmatamento da Amazônia. O carvão dessas madeiras é usado como fonte de calor para fusão do minério de ferro e transformação física do minério em ferro-gusa.

No documento, a Vale se compromete a só fornecer minério àquelas empresas que comprovem, por meio de documentos fornecidos pelos órgãos ambientais de governo, a legalidade de seus produtos. A empresa pondera que estudará com o governo um prazo para que as empresas irregulares se adeqüem às leis. A Vale se comprometeu de reflorestar as áreas desmatadas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que o governo aperta a repressão por meio da Polícia Federal e do Ibama, a cadeia produtiva vai sendo comprometida. Dessa forma, as empresas que compram minério correrão para se regularizar ou serão embargadas. No acordo assinado com a Vale, o governo prometeu acelerar projetos de cadastro e licenciamento de propriedades rurais, além de apoiar o zoneamento econômico e ecológico na Amazônia.

No ano passado, a Vale já havia se comprometido a cortar o fornecimento de minério de ferro, assim como o transporte de ferro-gusa, das empresas que não cumpriam leis trabalhistas e ambientais.

Por mais propaganda que se faça na tentativa de melhorar a imagem de empresas como a Vale, sabe-se que é muito difícil esconder os grandiosos impactos causados no meio ambiente pelas atividades mineradoras. Não adianta nada marketing pesado, mostrando os projetos sócio-ambientais que a empresa patrocina, investimento diminuto comparado aos fantásticos lucros auferidos pela gigantesca empresa desde a sua criação e, principalmente, nos últimos anos, como também pelos passivos ambientais já ocasionados pela atividade, com mais um caso de destruição ambiental como esse, caso se confirme pelos órgãos ambientais. Confirmado, tem-se que ter mais cuidado com as propagandas enganosas e, além das providências contra o crime ambiental, as autoridades deverão tomar atitudes contra o falso marketing verde que assola o país em observância ao Código do Consumidor. isto serve para outras poderosas empresas nacionais e internacionais.