Baía de Sepetiba – Crimes da CSA na mesa

No próximo dia 26 de Junho, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde serão debatidos os crimes e os impactos sócio-ambientais causados pela Thyssen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A Fapesca-RJ & Confapesca-BR terão assento na mesa de debates. Os pescadores e ambientalistas acusam a CSA por diversos crimes além das ameaças a pescadores que lutam contra a sua presença na Baía de Sepetiba.

Os representantes da empresa, por ocasião da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ em março deste ano, foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimento naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba. A CSA é acusada de relação conjunta com milícias da região, impedimento do direito de ir e vir dos pescadores, ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, cooptação de autoridades públicas, destruição ambiental na Baía de Sepetiba com o desmatamento de extensa área de manguezais e violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os pescadores e ambientalistas, para redução dos custos, a empresa contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho.

Nessa mesma ocasião, o depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI declarou: “Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para todo esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira”.

A lengalenga continua. Enquanto isso, a empresa as "autoridades" vão empurrando com a barriga e dando risada para as câmeras de TV. O povo fica olhando inerte e pacificamente a destruição descarada e criminosa da Baía de Sepetiba e a extinção do pescador artesanal na região.

Social - Favelas do Rio se unem contra “muro do preconceito”

Lideranças de 100 comunidades do Rio de Janeiro se reuniram em assembleia para tomar medidas contra a polêmica construção de muros no entorno de 11 favelas do Rio de Janeiro. Será criada uma comissão de negociação com o Estado para propor um anel viário na Rocinha como alternativa. O movimento promoverá um ato público e já conta com o apoio de um defensor público do Estado.

Os representantes das comunidades foram unânimes em condenar a construção dos muros em torno das favelas. Para eles, o muro não vai trazer benefício nenhum para as comunidades e o estado tem que entrar com uma ação social, com emprego, com educação, garantindo os direitos dos cidadãos.

A Defensoria Pública do estado acompanhou o encontro e informou que pode tomar medidas jurídicas contra a instalação das barreiras de concreto. Segundo o Defensor Público Alexandre Mendes, o objetivo seria declarar o muro ilegal, impedindo sua construção.

O governo já fez a licitação para construir seis quilômetros de muros ao redor dos morros da Rocinha e da Chácara do Céu, na Zona Sul, e Pedra Branca, na Zona Oeste. No Morro Dona Marta, em Botafogo, a obra já começou. Está prevista a construção de uma barreira de 600 m separando a favela da mata.


Para o presidente da Emop-RJ, Ícaro Moreno, o muro é para, de um lado, proteger a comunidade, em termos do crescimento horizontal, e, por outro lado, proteger o bioma da Mata Atlântica, que está sendo destruído. Os representantes das comunidades não querem o muro, mas são a favor de conter o crescimento ilegal das favelas. Por isso, na reunião, também discutiram propostas alternativas ao projeto do governo do estado.

A substituição do muro por um anel viário é uma das idéias defendidas que as comunidades querem levar ao governador.