Justiça – A que ponto nós chegamos

Pelas declarações de ontem durante sabatina na "Folha de S. Paulo", contra o Juiz Federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que prendeu duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa, em decorrência da Operação Satiagraha, o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi duramente criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Na nota da Associação assinada por seu Presidente, Juiz Federal Fernando Mattos, divulgada nesta quarta-feira, o Presidente do STF é chamado de "leviano" e "veículo de maledicências" contra magistrados. O documento acusa Gilmar de fazer declarações "desrespeitosas e ofensivas" contra juízes e desembargadores paulistas. Apesar de reconhecer ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, a nota considera as declarações do ministro desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar voltou a dizer que De Sanctis tentou desmoralizar o STF ao prender o “banqueiro” Daniel Dantas após ele ter concedido "habeas corpus" para soltá-lo. Oito meses após a crise aberta pela guerra de liminares em torno da Operação Satiagraha, o documento da AJUFE volta a acirrar os ânimos entre a Corte e as instâncias inferiores da Justiça.

Abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal "Folha de S. Paulo", disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) "houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus".

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) "intimidação" por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

O que um caso de corrupção é capaz de fazer com a maior instância do Judiciário de um país! Vergonhoso a que ponto chegou o Brasil.

Crime - Cacciola chega ao Brasil tranquilo e faceiro

Depois de 10 meses preso em Mônaco, e oito anos foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola chegou ao Brasil, o país da corrupção, como se nada tivesse acontecido ou feito, tranqüilo, seguro e sorridente, provavelmente, garantindo-se das diversas artimanhas da justiça que seus advogados poderão lançar mão para libertá-lo.

Cacciola chegou ao Rio e foi direto para a sede da Polícia Federal para interrogatório e depois transferido para o Presídio Ary Franco, até vagar cela especial na penitenciária de Bangu 8, onde ficará detido provavelmente por muito pouco tempo. Os advogados apresentaram o diploma de nível superior do ex-banqueiro ao subsecretário da área prisional do Estado, Francisco Rocha.

Os advogados do ex-banqueiro deixaram o presídio e viajaram para Brasília, onde tentarão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Cacciola aguarda resposta do pedido de habbeas corpus feita ao STF, para que ele responda pelas acusações em liberdade, o que deve demorar pelo menos duas semanas para sair (duvidamos muito) e depende ainda de parecer do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional onde o caso está agora.

Cacciola disse que não se considera um foragido e confia na Justiça. Segundo ele, quando deixou o Brasil, em 2000, levava uma decisão do ministro Marco Aurélio de Melo (lembram dele?), do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia seu direito de deixar o país. Lembrou que está voltando preso, mas as outras pessoas que foram condenadas com ele neste processo estão trabalhando e livres.

Cacciola era procurado pela Justiça desde 2000, quando deixou o Brasil, via Paraguai, em direção à Itália (via Paraguai! E não estava fugindo!). Em 2005, ele foi condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (apropriação ilegal de recursos por funcionário público ou com auxílio de um), gestão fraudulenta e corrupção passiva. A sentença diz respeito ao auxílio que os bancos Marka e FonteCindam, de sua propriedade, receberam do Banco Central (BC) durante a crise cambial de 1999, resultando em um prejuízo de R$ 1,5 bilhão de prejuízo à União, por ocasião do governo FHC.

Conforme andam as coisas lá em Brasília, certamente Cacciola, que faz parte de mais um capítulo da história da corrupção no país, terá liberdade em breve, podendo circular sorridente, seguro e faceiro como chegou ao Brasil.

Política - Quanto custa um Deputado Federal?

Política também é meio ambiente. Política influencia diretamente na sua qualidade de vida. Influencia diretamente na qualidade ambiental de uma comunidade, de um país. Política influencia diretamente nas perspectivas de vida de um povo. A forma como sua cidade, seu estado, seu país é administrado, vai influenciar diretamente no seu bolso, na sua saúde, nas suas condições de vida. E a política começa por aqueles que você dá plenos poderes para representá-lo nas Câmaras Municipais, Federais, Assembléias, Senado e nos Executivos Municipais, Estaduais e Federal. Você sabe quanto ganha um Deputado Federal? Então vejamos:

* Salário = 16.500 (mensal), mais 13º, mais 14º, mais 15º salário = 20.625,00

* Verba de Gabinete = 60.000,00. É a maior responsável pela inflação do chamado custo deputado. Destinada à contratação de assessores de confiança dos parlamentares em seus gabinetes. Com esse dinheiro, podem ser contratados de 05 a 20 funcionários. O Regimento da Câmara veda que esses servidores desempenhem funções que não sejam de caráter legislativo, mas não é raro encontrar assessores de parlamentares nos estados, durante o período eleitoral, auxiliando nas campanhas. Muitos já chegaram a ser demitidos por serem funcionários fantasmas.

* Verba Indenizatória = 15.00,000. Para cobrir despesas de suas atividades políticas no estado de origem. O dinheiro só é repassado mediante a apresentação de notas fiscais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu limitar a 30% da chamada verba indenizatória os gastos mensais com combustível (R$ 4,5 mil). O restante pode ser usado na manutenção de escritórios, despesas com funcionários e em outros gastos ligados ao exercício do mandato. A fiscalização dessas despesas só se tornou "mais severa" quando um grupo de parlamentares foi flagrado apresentando notas fiscais frias para a compra de combustíveis.

* Auxilio-moradia = 3.000,00. O dinheiro gasto anualmente pela Câmara só com auxílio-moradia para deputado seria suficiente para construir casas populares, com 55 m² cada, que resolveriam definitivamente o problema habitacional de 1.151 famílias brasileiras. Mas esta é só uma pequena parte do problema. A Câmara tem 432 apartamentos funcionais, o que seria insuficiente para atender a todos os 513 deputados. Dessas, 217 unidades estão abandonadas. Enquanto isso, a Casa paga auxílio-moradia a 295 parlamentares, inclusive deputados eleitos pelo Distrito Federal que têm residência própria em Brasília. Para completar, dois imóveis funcionais são ocupados por parlamentares cassados. A maioria alega que os apartamentos da Câmara são grandes para uma só pessoa e estão sucateados. Por isso, preferem usar a verba pública e morar em hotéis.

* Cota de gasto postal e de telefonia = 4.268,55 para deputados e 5.513, 09 para líderes e vice-líderes da Câmara. Diferentemente dos senadores, os deputados não recebem um celular funcional com conta ilimitada. Mas o telefone fixo instalado no gabinete, registrado em nome da Câmara, é de uso ilimitado.

* Cota de gasto com publicações (valor máximo anual) = 6.000,00. Para se manterem bem informados, todos têm direito a cinco assinaturas de jornais ou revistas.

* Cota de gasto com passagens aéreas. De acordo com o estado do deputado: o mínimo para parlamentares residentes em Brasília e o máximo para os residentes em Roraima = de R$ 4.300,00 a R$ 16.000,00. São três bilhetes por semana. O parlamentar pode solicitar o depósito da quantia em sua conta caso não utilize toda a cota. Detalhe curioso: mesmo os representantes do Distrito Federal, que moram em Brasília, têm direito a receber a cota mínima para se deslocarem país afora.

* Assistência médica = Sem limite (exclusivo para o deputado)

É tanto dinheiro que não precisa nem somar.

Nos Estados Unidos, um parlamentar recebe anualmente US$ 162 mil (R$ 260 mil por ano, ou cerca de R$ 22 mil por mês) e não tem direito a benefícios como auxílio-moradia, passagens aéreas ou carros com motorista. As sessões legislativas ocorrem de segunda a sexta-feira e raramente são feitas convocações extraordinárias.

Enquanto isso, aqui no Brasil, o comparecimento só é obrigatório nas sessões deliberativas, ou seja, aquelas destinadas à votação. Além dos vencimentos mensais e do 13°, cada parlamentar recebe ainda um salário no início e no fim do ano, a título de ajuda de custo (14º e 15º). O vencimento bruto é depositado sem cortes desde que o parlamentar tenha registrado presença no plenário nos dias em que foram realizadas sessões para votações, em geral entre terça e quinta-feira, mesmo que nada tenha sido analisado.

O salário também é depositado integralmente quando o parlamentar justifica sua ausência por problemas de saúde ou por estar em "missão oficial", termo usado para viagens ou compromissos relacionados ao exercício do mandato. Nos bastidores, vários congressistas admitem que recorrem ao argumento da missão oficial para escapar do corte nos vencimentos, mesmo quando deixam de comparecer às sessões para participar de atos políticos e eleitorais em seus estados.

E a moda agora é falar de desenvolvimento sustentável. Um país que gasta tanto dinheiro com políticos, que utiliza inadequadamente seus recursos, onde os corruptos continuam soltos e roubando descaradamente, dentre outras mazelas e falcatruas, não pode pensar em desenvolvimento sustentável. Esses que estão aí sorrindo pelo “espetacular” desempenho do Brasil, pelo momento de “crescimento equilibrado e constante”, pela “melhor” distribuição de renda, certamente estão de deboche com a grande massa da população brasileira.

Lembram-se disso? Eles continuam debochando.

Enquanto eles estão “negociando” nos palácios, fazendo seus conchavos, festejando nos banquetes, se divertindo em festas juninas particulares, em recepções, em eventos elitistas, viajando pelo mundo, professores, médicos, demais profissionais da saúde, auxiliares, trabalhadores rurais, serventes, empregadas domésticas, merendeiras, pedreiros, carpinteiros, motoristas, balconistas, dentre outros importantes profissionais, mal têm condições de comer decentemente, de garantir estudo para seus filhos, de capacitarem-se profissionalmente, de darem casa digna para suas famílias, de terem transporte adequado. Aí fica a pergunta no ar: Senhores professores, médicos e demais profissionais, será que não chegou a hora de seguir o exemplo do atual presidente quando líder sindical e parar esse país? Até quando todos vão suportar o estado de coisas que está reinando no Brasil? Até quando essa gente vai continuar debochando, mentindo, zombando, espoliando o povo brasileiro? O que está faltando?