O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou esta manhã , em entrevista coletiva, a autuação pelo Ibama de 24 usinas de produção de álcool e açúcar do estado de Pernambuco. As autuações fazem parte do Programa Engenho Verde e foram motivadas pela falta de licenciamento ambiental das áreas de produção de cana de propriedade das indústrias, totalizando R$ 120 milhões em multas.As irregularidades ambientais encontradas vão além da falta de licenciamento, a não realização de plantio em áreas de preservação permanente, supressão de reserva legal, utilização de queimadas não autorizadas e lançamento de resíduos da industrialização da cana, como o vinhoto, nos rios do estado, contaminando os recursos hídricos.
O Ibama hoje ajuizou ação civil pública contra as usinas, e encaminhou os dados para o MPF adotar as providências no âmbito criminal. Os usineiros responderão à ação civil pública para reparação dos danos e representação criminal pelos crimes ambientais de poluição, queimadas e danos em unidades de conservação. Há estimativa de que cerca de 70% dos 368 mil hectares de áreas de cultivo de cana em Pernambuco são de propriedade das usinas ou arrendadas por elas. Segundo o ministro, essas 24 empresas “se incluem na lembrança criminosa que destruiu a Mata Atlântica em Pernambuco.”
A Mata Atlântica cobre hoje somente 8% da área que ocupava originalmente no Brasil, em Pernambuco restam apenas 2,7%, “a média nacional é uma vergonha e em Pernambuco é três vezes pior do que a média e esses usineiros são os responsáveis pela destruição da Mata Atlântica no estado”, afirmou Minc.
Num primeiro momento, não foram embargadas as atividades das usinas, mas terão que assinar um Termo de Compromisso assumindo a responsabilidade de realizar o licenciamento ambiental das lavouras, a regularização fundiária dos imóveis rurais e a recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente. O ministro escolheu o dia em que iniciam as restrições de crédito para os desmatadores da Amazônia, para falar da Mata Atlântica, defendendo que a medida seja estendida aos outros biomas do país. “Acabou o oxigênio para o crime ambiental, só vai ter crédito pra produção, emprego e renda sustentável”, acrescentando: “Acabou a moleza para os usineiros do Nordeste. Não interessa que costas quentes tenham os usineiros. Todos terão que recuperar a área degradada, especialmente nas encostas e matas ao redor de rios, acrescentou o ministro, ao destacar que muitos produtores contam com conivência política para manter irregularmente as usinas. “Essa turminha de Pernambuco está indo contra todas as ações de preservação ambiental”, arrematou Carlos Minc. Ainda segundo o ministro, os usineiros de Pernambuco são o pior exemplo do país.
Quem não entrar na linha, vai ter a mão dura do Ibama, Polícia Federal e Ministério do Meio Ambiente e vai estar fora do jogo. Além de degradar o meio ambiente, os usineiros também prejudicam o cultivo da cana utilizada na produção de etanol, o que pode trazer impactos nas exportações do país. " É natural que existam interesses econômicos daqueles que querem colocar barreiras ao etanol brasileiro, que é um ótimo combustível e ajuda o planeta. Este mau exemplo pode dar argumento aos que criar problemas à importação do etanol brasileiro, mas a produção não vai ficar prejudicada. No primeiro momento, essas usinas vão ter que se readequar. Quem quiser se legalizar, terá apoio e crédito do governo federal", lembrando que o BNDES tem uma linha de financiamento para a recuperação de passivos ambientais.
Ele lembrou ainda do episódio das 100 indústrias do pólo gesseiro de Pernambuco. Depois de autuadas por estarem destruindo a caatinga, disse o ministro, "60 não se adequaram e as outras 40 foram fechadas por não se adequarem às leis ambientais". O ministro sugeriu aos usineiros para mirarem-se no que aconteceu com o setor gesseiro.
Questionado sobre a divulgação de um estudo na revista norte-americana "PNAS" que aponta o Brasil como "campeão absoluto" na devastação ambiental, Minc admitiu que os índices de desmatamento no país ainda são muito elevados. "São dados verdadeiros. É vergonhoso para o Brasil, queremos que seja uma página virada”. O estudo mostra que as florestas tropicais do mundo todo encolheram o equivalente a mais de um Estado de São Paulo entre 2000 e 2005. Quase metade dessa destruição aconteceu no Brasil. A análise, no entanto, não capturou todo o período no qual o desmatamento esteve em queda no país (entre julho de 2004 e agosto de 2007). Segundo Minc, a ex-ministra Marina Silva conseguiu reduzir a destruição ambiental no país no período não analisado pela revista, entre 2005 e 2007.
Segundo o IBAMA, nos 2,7% que restam da Mata Atlântica pernambucana, há mais de 50 espécies endêmicas ameaçadas de extinção. Uma das metas do Programa Engenho Verde é quintuplicar a área de Mata Atlântica em Pernambuco, com a recuperação, pelos usineiros multados, de cerca de 87 mil hectares de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
Resta-nos aguardar o resultado.
