Política – Será verdade ou mais uma mentira descarada?

O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, junto com outras figurinhas carimbadas, anunciaram nesta terça-feira (16), na Suíça, um investimento de R$ 1 bilhão para obras de despoluição das Bacias de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e da Baía de Guanabara. Essa história é antiga. Para onde foram os outros tantos bilhões que despoluiriam a Baía de Guanabara, promessa feita há décadas pelos políticos companheiros desses que agora continuam prometendo? A baía e as lagoas da Zona Oeste estão cada vez mais poluídas. Foi o que se constatou nesses últimos tempos.

Esses investimentos na área de meio ambiente são considerados essenciais para a avaliação da candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016. Até julho, segundo o prefeito e o governador, a verba será liberada pela Caixa Econômica para as obras de despoluição. O projeto de despoluição da Baía de Guanabara inclui a Baixada Fluminense e São Gonçalo, na Região Metropolitana, que passará a ter uma Estação de Tratamento de Esgoto. Desse valor total, R$ 340 milhões serão disponibilizados pelo governo federal através do PAC para a drenagem da Bacia de Jacarepaguá. Para as duas regiões estão previstas mais da metade das competições.

A promessa é a mesma: “Esta vai ser uma grande oportunidade para os cariocas verem realizadas obras que sempre pediram. Com a liberação dos recursos, aqueles que sofrem com as enchentes em Jacarepaguá ou com a sujeira à beira da Baía de Guanabara (foto à direita), logo vão perceber as mudanças. Para a cidade, o projeto olímpico já começou a deixar o seu legado”, declarou o prefeito. Segundo o governador, a vinda das Olimpíadas vai trazer ainda mais benefícios, e não só para a cidade do Rio, mas para toda a Região Metropolitana.

Canal do Cunha, porta de entrada da cidade

Lagoas de Jacarepaguá

Uma coisa é certa. Se a cidade for realmente aprovada como sede das Olimpíadas de 2016, muito dinheiro vai rolar e fazer a felicidade de muita gente, como sempre. Será que vai sobrar alguma coisa para o povo? A outra pergunta continua: Onde está aquela dinheirama que deveria ser destinada à despoluição da Baía de Guanabara com o famoso PDBG? Também deve ter feito a alegria de muita gente. Gente que continua solta por aí.

Nuclear - Usina Angra 3 é retomada sem nova licitação

Com o canteiro de obras paralisado desde 1986 (23 anos), as obras da Usina Angra 3 serão retomadas sem que nenhuma licitação fosse aberta. A concorrência ganha pela construtora Andrade Gutierrez em 1983, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985), foi renovada.

A falta de recursos públicos fez com que a construção tivesse de ser suspensa em 1986. Hoje, porém, a obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e estima-se que seu custo tenha saltado de US$ 1,8 bilhão para cerca de US$ 3,3 bilhões. A alta se deve à variação cambial, segundo a Eletronuclear, estatal subsidiária da Eletrobrás, responsável por operar e construir as usinas termonucleares no país. O canteiro de obras de Angra 3 foi preservado ao custo de US$ 20 milhões por ano, pagos pelo governo à construtora. Nesta próxima semana, serão feitas a escavação e a preparação de edificações de apoio à obra.

Segundo a empresa, o governo brasileiro tem a obrigação legal de cumprir todos os acordos fechados para construir Angra 3, ainda que eles tenham sido assinados 26 anos atrás e estejam paralisados há décadas. Já a Andrade Gutierrez, que está entre os maiores doadores do PT, nega favorecimento, afirmando que o contrato é legal e que ao longo desse período, manteve suas instalações em funcionamento e atualizadas. A construtora Camargo Corrêa, uma das que tentaram reverter a decisão do governo, não quis comentar o assunto.

Canteiro de obras de Angra 3

Os equipamentos de instrumentação e controle serão fornecidos pela fabricante Areva, que herdou o acordo original da alemã Siemens KWU. A Areva é uma fusão da empresa alemã com a francesa Framatome.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União não impediu as revalidações, mas fez ressalvas, destacando que Angra 3 apresentava indícios de irregularidade grave, que não recomendariam, todavia, a paralisação do empreendimento.

Angra 3 é a terceira usina nuclear brasileira e terá potência de 1,35 mil megawatts. Cerca de 60% do material necessário para a construção da usina foi adquirido junto com a compra dos materiais de Angra 2. Os equipamentos já comprados equivalem a US$ 750 milhões.

Licenciamento ambiental - MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias é aprovada na Câmara

Lula reclamou da burocracia na execução de obras e a Câmara aprovou na noite desta terça um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia. Com o aval da Casa Civil e resistências do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a mudança foi incluída na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR-319, de Manaus a Porto Velho.

Com a emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), a Licença Prévia não é mais necessária, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utiliza-se parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso Licença Prévia de órgãos ambientais.

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a Licença de Instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

O Ministro Carlos Minc foi à Câmara se queixar e tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso. Minc tentou até o último momento, mudar a Medida Provisória 452, antes que fosse apreciada na Câmara. Em reunião com os líderes do governo na Casa, Minc informou ter sido alertado de manhã pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. O ministro deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado.

Minc afirmou que, semana passada, participou de reunião com o presidente Lula e os ministros Alfredo Nascimento (Transportes) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre estradas e ferrovias, quando ficou constatado que, em 95% dos casos, não há atraso nas obras causado por questões ambientais.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) rasgaram a lei ambiental.

Como as coisas andam, dá pra desconfiar até em mero jogo de cena. A sorte desse governo que, infelizmente, eu ajudei a eleger, é que essa oposição nunca foi oposição. Aliás, eles nunca fizeram oposição a nada, por isso não sabem fazer oposição agora nem nunca saberão. Todos foram pelegos da ditadura militar. Vivem que nem baratas tontas, indignados, transtornados por não continuarem no poder, mamando nas tetas do governo como sempre fizeram. E o cara, o "babilaca", vai fazendo o que bem entende.

Política - As luzes e sombras dos 100 dias de Minc no Ministério do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente está no cargo há 100 dias e nesse período já provocou muita polêmica. O Greenpeace fez uma lista com os pontos positivos e negativos da gestão do substituto de Marina Silva na pasta. Dá pra perceber que, até aqui, Minc deu mais bolas foras do que dentro...

LUZES

* Decreto de Crimes Ambientais;
* Criação do Fundo Amazônico para pagamento de serviços ambientais;
* Apoio à Moratória da Soja;
* Apreensão dos "bois piratas" em Unidades de Conservação;
* Fiscalização dos danos ambientais das usinas de cana em Pernambuco;
* Pacto da Madeira Legal assinado com a Aimex e a FIESP;
* Decisão no sentido de priorizar a implantação de Unidades de Conservação já criadas.

SOMBRAS

* Revisão do Decreto de Crimes Ambientais;
* Acordo para modificação do Código Florestal para permitir o plantio de exóticas na reserva legal;
* Licença para a construção de Angra 3;
* Licença para o asfaltamento da BR-319, sem o estabelecimento de medidas de proteção à floresta e avaliação da alternativa da ferrovia;
* Licença para o plantio de cana no Pantanal;
* Adiamento da vigência da Resolução do Conama que estabelece a redução do teor de enxofre no diesel;
* Anúncio de que o MMA não priorizará a criação de novas Unidades de Conservação;
* Submissão do Ibama às diretrizes de implantação do PAC;
* Desprezo pela ação coordenada entre o MMA e os demais Ministérios na execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento;
* Aceitação da ingerência do Ministro Mangabeira Unger na formulação da política ambiental, com a defesa explícita da necessidade de se limitar a proteção ambiental no país.