Economia verde – Noruega doa US$ 100 milhões ao Fundo Amazônia

O primeiro contrato do Fundo Amazônia, anunciado em outubro passado, foi assinado somente ontem entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será o gestor dos recursos, e o governo da Noruega, que doou a primeira parcela de US$ 110 milhões, de uma doação que chegará a US$ 1 bilhão até 2015 para o combate do desmatamento na Amazônia, constituindo-se no primeiro aporte de recursos internacionais para o órgão. O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto, como também não poderá ser contingenciado pelo governo federal. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos.

A embaixadora da Noruega, Turid Bertelsen Rodrigues Eusébio, afirmou que seu país está confiando muito dinheiro para o Brasil, por isso tem grandes expectativas dos resultados que esse apoio produzirá.

A Alemanha também já anunciou que vai doar até junho para o fundo U$ 18 milhões. Outros quatro países também manifestaram interesse em disponibilizar recursos ao fundo. Esses países estão sentindo que para aumentar menos que dois graus a temperatura no planeta até o fim do século, não basta eles reduzirem. Eles têm que ajudar a diminuição do desmatamento nas florestas tropicais e o Brasil sai na frente, pois já tem um mecanismo funcionando.

Criado no ano passado, por meio de Decreto Federal, o Fundo Amazônia é um mecanismo inédito, proposto pelo governo brasileiro, durante a Conferência das Partes, em Bali, promovida pela ONU para debater as condições climáticas do planeta. Tem como meta receber doações internacionais a serem aplicadas na preservação da floresta, mais precisamente em ações que contribuam para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e no desenvolvimento de atividades de produção e comercialização que não agridam o meio ambiente (produção sustentável), para a conservação e proteção de unidades de conservação e para o desenvolvimento científico, com um apelo muito simples: a redução do desmatamento é a maneira mais fácil e eficiente de diminuir as emissões de gás carbônico, responsável pelo aquecimento global. As doações podem ser feitas por governos, empresas e pessoas físicas, comprometidas com a redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento e a degradação da floresta, que é responsável por 20% das emissões de CO₂. A captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões. Não se trata de captar recursos para reduzir, mas sim de reduzir para captar recursos que sejam investidos diretamente em mais redução. As taxas de desmatamento anuais empregadas no cálculo das reduções de emissões serão confrontadas, a cada ano, com a média das taxas de desmatamento de períodos de dez anos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a vantagem do fundo é que ele é "soberano", isto é, os doadores nem sequer têm assento nos conselhos que definem os projetos onde o dinheiro será gasto. Isso permitiu ao governo brasileiro receber doações internacionais sem comprometer a sua soberania.

Para ter acesso ao dinheiro, em contrapartida, o Brasil deve reduzir, de forma efetiva, a emissão de gases poluentes causados pelo desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono, terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, prevêem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$ 128 milhões já assegurados fazem parte. Cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser emitida dará o direito de utilizar US$ 5 dólares.

O BNDES preparou uma estrutura própria para a gestão dos recursos do fundo e o escritório em Londres ficará responsável pelas captações internacionais. O banco começa a receber até junho as cartas-consultas de organizações não governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO₂, que estejam de acordo com o previsto pelo Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). Acredita-se que a maioria dos projetos terá como foco as demandas de comunidades tradicionais da Amazônia.

As pré-propostas serão analisadas pelo banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo.

O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em um comitê técnico. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e a análise de viabilidade é feita pelo banco.

O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de "transparência" aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos.