O governo brasileiro desviou para o superávit primário R$ 3,2 bilhões de royalties de petróleo, de recursos hídricos e de minerais vinculados ao meio ambiente entre 2002 e 2007, cerca de 10 vezes mais do que deve receber da Noruega para investir na preservação da floresta amazônica, entre U$ 150 milhões e U$ 200 milhões. A informação consta de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).Nos últimos seis anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria receber R$ 3,8 bilhões de royalties para investir nos programas ambientais, mas ficou com apenas R$ 606 milhões. O restante dos recursos foi contingenciado - a maior parte já na aprovação da lei orçamentária, ou seja, os parlamentares aprovaram a proposta do governo de deixar o dinheiro dos royalties numa reserva de contingência, a ser utilizada apenas eventualmente.
Na prática, o dinheiro dos royalties tem sido acumulado no caixa do governo para o superávit primário, a economia de receitas que o governo faz para teoricamente pagar a dívida. Esse "desvio de finalidade" foi possível porque a legislação diz onde o dinheiro dos royalties pode e onde não pode ser aplicado, mas nada impede o governo de não gastá-lo, como vem ocorrendo. No caso da participação especial do petróleo, por exemplo, o Meio Ambiente tem direito a 10% de tudo o que o Tesouro arrecada.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o contingenciamento de verbas é um dos motivos que levaram à proposta do fundo privado para defender a Amazônia, no qual o Tesouro não tem ingerência. Além disso, segundo Minc, o governo enviou um projeto ao Congresso flexibilizando a regra sobre a utilização dos royalties do petróleo - hoje limitada a programas de mitigação de desastres ambientais no mar.
É mais fácil criar mais um fundo para se arrecadar cada vez mais, criar mais mecanismos de achaque da população do que utilizar inteligentemente os recursos existentes. Estamos pagando muito poucos impostos! Nas últimas décadas foram criados muito poucos fundos, compulsórios, impostos, etc.! Vamos criar mais um fundo! Além da roubalheira generalizada causadora das maiores desgraças para a população brasileira, explica-se aí grande parte dos problemas hoje existentes nos órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão ambiental, totalmente falidos e desestruturados. Sem contar a falta de pessoal e o baixo salário. Dinheiro tem. Falta competência, coragem e vergonha.
